O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra vereadores e ex-vereadores de Olinda por dano ao erário e responsabilidade por ato de improbidade administrativa. A solicitação é baseada na avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas prestações de contas da Câmara de Vereadores da cidade nos anos de 2008 e 2009. 

O prefeiturável e deputado estadual, Professor Lupércio (SD), e o candidato a vereador mais votado no último domingo Mizael Prestanista (PSB) estão entre os 15 políticos alvos da ação. Alguns deles são citados por contas irregulares nos dois anos. O MPPE pede que os vereadores e ex-vereadores sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública e dos direitos políticos.

Pelas contas de 2008 julgadas como irregulares foram citados no processo: André Avelar, Marcelo Soares, Adriano Batista Lopes, Carlos Gilberto Freire de Oliveira, João Ezequiel do Nascimento Neto, Jonas Ribeiro, José Carlos Rosa, Marcelo Santa Cruz, Márcio Cordeiro da Silva, Graça Fonseca (sucessora de Mauro Fonseca Filho), Irmão Biai e Ulisses dos Santos Luna, além dos ex-vereadores Carlos Alberto Rigueira de Castro e Silva e Karlison José de Arruda Lima.

Já Marcelo Soares, Algério Nossa Voz, Graça Fonseca (sucessora de Mauro Fonseca Filho), Irmão Biai, Jonas Ribeiro, Marcelo Santa Cruz, Mizael Prestanista e Márcio Cordeiro da Silva, além dos ex-vereadores e Ulisses dos Santos Luna, Alexandre Alves Correia, Jaime Gonçalves de Melo Júnior, Jorge Maurício de Lima Santos, Alexandre Maranhão, Antônio José da Silva Lins, Carlos André Avelar de Freitas e José Carlos Rosa respondem por irregularidades na prestação de contas do ano de 2009. 

De acordo com o MPPE, o relatório do TCE que baseia a ação  aponta irregularidades como a desconsideração do limite de despesa do Legislativo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); não retenção das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); não recolhimento das contribuições patronais referente aos subsídios dos vereadores e aos salários de ocupantes de cargos comissionados; inconstâncias contábeis; gastos irregulares com contratos, suprimento individual e passagens áreas.

Caso a Justiça acolha os pedidos do MPPE e condene os vereadores e ex-vereadores, eles terão que devolver os valores recebidos irregularmente ao erário, além de sofrer sanções como a perda dos cargos públicos e dos direitos políticos, o que os tornaria inelegíveis.

A candidata do PSOL a vereadora de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Eugênia Lima recebeu 2.087 votos durante a votação desse domingo (2), entretanto ela não conquistou o coeficiente necessário para ser eleita ao legislativo da cidade. O Irmão Biá, candidato com o menor número de votos que foi eleito, recebeu 1.392 manifestações favoráveis nas urnas.

Eugênia fez uma avaliação positiva do quantitativo de votos que recebeu e convocou os que gostariam de vê-la na Casa a ‘tomar as ruas’ a cidade. “Tivemos uma votação incrível, os 2.087 votos foram de pessoas que querem transformar esta cidade e estão comprometidas com o nosso projeto. Os olindenses vão ter que tomar essas ruas e transformar a cidade”, frisou. 

A conjuntura é a mesma da do PSOL no Recife em 2012, quando o atual deputado estadual Edilson Silva foi o segundo candidato a vereador mais votado com e não conquistou a vaga na Casa por falta de coeficiente e alianças com outros partidos. 

O PSOL, entretanto, não foi o único partido com mais de 2 mil votos que não conquistou a eleição na cidade. Uma candidata do SD, Claudia Cordeiro recebeu 2.048 manifestações positivas nas urnas e não conquistou êxito. 

Políticos de outras coligações maiores, mas que elegeram representantes para a Casa, também não conseguiram arrastar todos os que obtiveram mais de 2,5 mil votos. Um exemplo disso é Jonas Ribeiro (PRB). Ele recebeu 2,3 mil votos, entretanto, a coligação PT/PRB e PTB já havia eleito dois dos 17 membros da Câmara. 

Candidato ao comando da Prefeitura de Olinda, Professor Lupércio (SD) rebateu as denuncias feitas à Justiça Eleitoral contra ele pelo adversário Antônio Campos (PSB). Segundo o socialista, Lupércio não prestou contas parciais da campanha e tem operado com um suposto “caixa 2” para os gastos mais altos. A acusação foi acatada pela juíza da 113ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Eliane Ferra, que deu até cinco dias para Lupércio se defender.

Respondendo as denúncias, o postulante disse ter até o dia 1º de novembro para apresentar um relatório financeiro ao TRE e que vai apresentar o balanço, caso a juíza ache necessário. Em defesa própria, Lupércio garantiu que a sua campanha é “limpa e pautada na transparência”. “Essa é a campanha do tostão contra o milhão. Sou transparente, a minha ficha é limpa e estou comprometido em resgatar a autoestima de quem mora em Olinda. As pessoas podem ter certeza de que vão ter um prefeito que não vai sossegar até garantir as melhorias que a cidade precisa”, pontuou, ao projetar uma eventual vitória.

Para Lupércio, a chance de ele chegar ao segundo turno “tem causado muito incômodo”. “Acho que para as pessoas com muito dinheiro é difícil acreditar ser possível fazer política com pouco poder econômico. Estamos mostrando que isso é possível, sim. Fazemos uma política diferente, porque queremos um país diferente e essa diferença tem que começar em nós. Caso contrário, é pura hipocrisia”, desabafou o postulante.

O candidato também informou que por conta da greve das agências bancárias, a quantia de R$ 40 mil que recebeu do fundo partidário não pôde ser movimentada.

O Partido da Solidariedade (SD) oficializa, nesta quinta-feira (4), a candidatura do deputado estadual Professor Lupércio (SD) a prefeito de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Durante a convenção, marcada para às 15h, o parlamentar vai anunciar quem será o vice na chapa. 

De acordo com a assessoria de imprensa dele, os deputados estaduais Ricardo Costa (PMDB), que também é pré-candidato a prefeito de Olinda, e Cleiton Collins (PP) confirmaram presença no ato. Além deles, o presidente estadual da legenda, deputado federal Augusto Coutinho, o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa (SD), e o pré-candidato à Prefeitura de Itapissuma, Carlos Pereira (PSB), também estarão presentes na convenção.

O encontro vai oficializar ainda os nomes que disputarão a proporcional no município. Em Olinda, o partido pretende ocupar ao menos duas vagas na Câmara dos Vereadores. 

Lideranças de pelo menos oito partidos que votaram majoritariamente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff acertaram nesta terça-feira, 26, a formação de uma "maioria informal" na Câmara, para o que chamam de período de "transição" entre os governos Dilma e Michel Temer.

A nova maioria será composta por cerca de 220 deputados do PP, PTB, PSD, PSC, PR, SD, PRB e PSB. Informalmente, será a maior bancada da Câmara até que o Senado vote a admissibilidade do processo de impeachment - e consequente afastamento - da presidente, previsto para 11 ou 12 de maio.

A ideia da formação da maioria informal foi dos líderes do PSB, Fernando Filho (PE); do PSD, Rogério Rosso (DF); e do PTB, Jovair Arantes (GO). A proposta foi acertada durante almoço na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado Maurício Quintella (PR-AL) foi escolhido para ser o líder. Embora o cargo não exista oficialmente, a ideia é se contrapor politicamente ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), cujo cargo continua mantido oficialmente.

De acordo com os idealizadores, a escolha foi uma "homenagem" a Quintella, por ter rompido com a cúpula do PR e renunciado à liderança da sigla na Câmara para apoiar o impeachment de Dilma. Segundo Quintella, o grupo será responsável por definir as pautas que serão votadas na Casa durante o período de transição entre Dilma e Temer.

O objetivo do novo bloco, dizem os parlamentares, é se contrapor politicamente ao governo. "Como para nós não tem mais governo, que era maioria, a nova maioria somos nós", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pouco menos de sete meses do pleito municipal, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), tem investido nas articulações para reafirmar o apoio dos partidos da base. Na noite desta segunda-feira (7), foi a vez do partido Solidariedade (SD) endossar a postulação do gestor socialista a reeleição. Integrantes do diretório municipal e estadual da legenda anunciaram a manutenção do apoio durante um ato que reuniu os pré-candidatos da chapa proporcional do SD no Recife, comandado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Augusto Coutinho.

“A gente acredita na sua gestão, no seu governo, a gente identifica você diante de todas as dificuldades que vive o Brasil e não são poucas. O prefeito tem conseguido fazer, apesar de todas as dificuldades, uma gestão que tem horando o povo. Vou trabalhar para você porque sua proposta é a melhor pra o Recife. Vamos defender sua bandeira porque a gente acredita no seu trabalho”, disse Coutinho.

Geraldo Julio, por sua vez, parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Solidariedade, que tem 58 pré-candidatos a vereador no Recife. “Augusto, quando a gente conversou e você disse que estava montando um time para fazer uma bela disputa para fazer uma chapa de vereadores, eu fiquei animado. E fiquei mais animado depois que cheguei aqui”, disse. O socialista agradeceu o apoio do Solidariedade e disse que, no momento certo, o time vai às ruas para mostrar o trabalho feito no Recife durante a gestão do PSB.

O Conselho de Ética instaurou, nesta quarta-feira (11), um processo por suposta quebra de decoro parlamentar contra o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). A representação é de autoria do presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira (SP). Segundo a denúncia, Alencar teria cometido irregularidade através de doações de funcionários do gabinete durante a campanha eleitoral e no uso de notas frias, de empresa falida, para comprovar gastos que teriam sido pagos com verba indenizatória de sua cota parlamentar.

Antes mesmo dos procedimentos de escolha do relator do caso, Alencar antecipou sua defesa por escrito. O deputado disse ter detectado, na representação do SD, “25 mentiras, falsidades, afirmações enganosas e impropriedades”. Ele afirmou ter orgulho da colaboração de sete servidores de seu gabinete, que fizeram doações voluntárias, dentro dos limites permitidos pela Justiça Eleitoral. Quanto às supostas notas frias, Chico Alencar encaminhou detalhes do arquivamento de investigação do Ministério Público sobre o caso.

O líder do PSOL lembrou que Paulo Pereira é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que responde a processo de cassação movido pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade por denúncias de supostas contas secretas na Suíça e delações no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “É uma medida intimidatória e com ânimo vingativo”, disse Alencar.

O deputado rebateu os argumentos de Alencar. Segundo ele, o líder do PSOL “gosta de questionar a ética” dos demais parlamentares no Plenário da Câmara, mas também precisa explicar acusações que, na opinião de Pereira, são graves. “Será uma oportunidade para Chico Alencar se explicar e esclarecer os fatos”, argumentou.

Pereira lembrou ter respondido a um processo no Conselho de Ética, há oito anos, movido por Alencar. “Entendo a indignação dele”, acrescentou. Paulo Pereira também negou haver intimidação ou retaliação. “A minha posição em relação a Cunha já é conhecida”, completou.

Sorteio do relator - O relator do caso será escolhido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), a partir de uma lista tríplice sorteada há pouco entre os membros do colegiado. Nela, estão os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Zé Geraldo (PT-PA) e Sandro Alex (PPS-PR). Araújo deve definir o nome do relator na quinta-feira, após conversar com os três sorteados.

*Com informações da Agência Câmara

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de romper com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) foi vista pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) como “descabida” e “atabalhoada” em relação ao cargo que exerce. Em conversa com o Portal LeiaJá, o correligionário de Cunha e histórico rival da petista disse que “se é para romper com o governo que o PMDB deixe todos os cargos”.

“A postura de Eduardo Cunha é descabida, em relação ao cargo que ele exerce de presidente da Câmara. Se é para romper com o governo que o PMDB deixe os cargos, não ele de forma isolada”, defendeu o deputado. “Ele está agindo de forma ditadora e atabalhoada, conduzindo a Câmara de acordo com os gostos e as vontades dele”, acrescentou o pernambucano. 

Amenizando as críticas de Jarbas, mas destacado que esta é a “consagração de um rompimento já implícito” entre o PT e o PMDB, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) pontuou a necessidade da bancada de oposição ter cautela com o posicionamento do presidente da Câmara.  

“Nós (da oposição) temos que ter muita cautela com isso. É uma briga entre eles que são aliados, sempre foram. Naturalmente a gente tem que aguardar. Não sei como vai efetivamente desdobrar isso não. Não podemos ter o falso sentimento que ele é o nosso aliado, na verdade ele é um adversário do governo que também somos adversários”, ponderou Coutinho.

Apesar de concordar com Coutinho, o líder do PSB na Câmara (bancada independente), Fernando Filho, observou que a partir de agora “os dias tendem a ser mais difíceis” para o Governo Federal no Legislativo. “Diante do cenário [da Lava Jato], esses ânimos tendem a acirrar ainda mais. Prefiro não comentar a postura o presidente em si, pois isso é uma decisão dele, o partido que ele representa faz parte do governo, mas acredito que os próximos dias vão ser mais difíceis para o governo na Câmara”, argumentou. 

Eduardo Cunha é acusado pelo lobista Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, de ter pedido propina de R$ 5 milhões nos esquemas da Petrobras.

Impeachment de Eduardo Cunha

A possibilidade de um impeachment pregada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PSC), não foi bem aceito por Fernando Filho. Para ele, um eventual pedido é não dar o direito de defesa ao presidente. “Não sou favorável de forma nenhuma. Todos têm direito de se defender. Ninguém deve fazer um pré-julgamento. Isso é temerário”, ressaltou.

A postura do líder do PSB foi corroborada por Augusto Coutinho. “Tudo na vida tem que ser comprovado. Se consumado a verdade do que está sendo dito, aí sim podemos analisar”, frisou o pernambucano.

Integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal, realizarão visita ao Porto de Suape, nesta sexta-feira (8), a partir das 10h. Participam os deputados federais Augusto Coutinho (SD) e Benjamim Maranhão (SD-PB) que irão verificar a suspensão do repasse de verbas da Petrobras para empresas que tinham contratos com a estatal e as denúncias de demissões de trabalhadores nessas empresas que atuam no polo petroleiro. 

A visita principal será ao Estaleiro Atlântico Sul, que dispensou milhares de empregados após o escândalo que está sendo investigado pela Operação Lava Jato. A Comissão Especial de Acompanhamento do PAC, instalada recentemente pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também integra o grupo que irá ao Complexo Portuário. Entre os nomes, os deputados Miguel Coelho (PSB), Aluisio Lessa (PSB), Teresa Leitão (PT), Silvio Costa Filho (PTB), Alvaro Porto (PSDB), Diogo Moraes (PSB), Lucas Ramos (PSB) e José Maurício (PP).