Três comissões da Câmara dos Vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão híbrida, um projeto de lei executivo (PLE) enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que incentiva a criação da primeira empresa de manutenção de aeronaves de grande porte no Nordeste do país.  

O PLE 70/2023 foi aprovado pelas comissões de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Econômico e de Legislação e Justiça. Aprovado sem emendas nas três reuniões, o texto propõe a concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves instalados ou que vierem a se instalar no Município do Recife. 

O incentivo de que trata o projeto de lei consiste na redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, relativamente aos serviços prestados de manutenção de aeronaves, além das isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente nos imóveis utilizados na prestação dos serviços, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves. 

*Com informações da assessoria. 

Os vereadores Pirpirituba, na Paraíba, vão precisar passar por teste de bafômetro antes das sessões na Câmara Municipal. A medida foi aprovada após um parlamentar participar das atividades embriagado.

A exigência foi requerida pelo vereador Carlinhos Simões (PSDB), que disse ter atendido ao apelo da sociedade. Ele acrescentou que além de disciplinar os integrantes da Casa, a testagem vai garantir a tranquilidade das sessões.

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“Mandaram me avisar que um vereador está vindo para a sessão embriagado. E eu fiz o requerimento, está aqui aprovado por todos vocês, para colocar o bafômetro, bafômetro esse que eu vou colocar ali e eu vou saber qual é o vereador que está vindo embriagado para a Câmara Municipal”, disse nas redes sociais.

A obrigatoriedade do bafômetro foi aprovada na quinta (19) e entrou em vigor na data da publicação.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) quer que o comércio de cobre queimado seja proibido no Recife. Nesta quarta (6), ele entrou com um Projeto de Lei Ordinária (PLO) e pede urgência na tramitação da matéria.

Após a informação de que uma tentativa de furto de fios elétricos teria causado o incêndio que destruiu parte do Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte da cidade, no último domingo (3), o vereador propõe a demonstração legal da origem do cobre comercializado na cidade.

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O texto define o material queimado como aquele que contenha uma pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas e que possua até 96% de pureza. O PLO também permite que os centros de coleta, reciclagem e de venda de sucata metálica zerem os estoques em seis meses após a publicação.

“Os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticarem o comércio de produtos definidos no art. 2.º da Lei e não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à: aplicação de multa definida pelo Poder Executivo; e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência, além de que, o material apreendido ficará à disposição da municipalidade”, aponta o projeto.

“O objetivo desse projeto de Lei é coibir esse comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e vem dando muito prejuízo à cidade do Recife. Esse projeto de Lei busca incentivar que as pessoas não comprem, nem vendam e nem furtem mais fios de cobre”, ressaltou Rinaldo. 

A Câmara Municipal de Itamaracá abriu inscrições para o concurso público com 13 vagas. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior; e os salários podem chegar a R$ 2,5 mil. As inscrições são realizadas pelo site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico - IDHTec, até 25 de agosto, e custam entre R$ 65 e R$ 90, a depender do cargo.

Confira as funções oferecidas no concurso:

- nível fundamental - 

Auxiliar de serviços gerais;

Copeira

- nível médio - 

Auxiliar administrativo;

Arquivista

- nível superior - 

Assessor contábil;

Assessor de controle interno;

Assessor de ouvidoria;

Assessor jurídico;

Redator de atas;

Técnico de auditoria.

De acordo com o cronograma do certame, as provas objetivas estão previstas para o dia 17 de setembro, na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. Ainda segundo o calendário do processo seletivo, a divulgação do resultado final da seletiva está prevista para 3 de outubro. O concurso tem validade de dois anos, no entanto, pode ser prorrogado por igual período. 

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, completa, neste sábado (10), 76 anos e neste mês será homenageado em uma reunião solene na Câmara Municipal do Recife. A sessão será realizada no dia 27 de junho, às 18h30, no Plenário da Câmara. O evento será aberto ao público.

^{Eduardo Cunha/ Assessoria Liana Cirne}

A proposta é da vereadora Liana Cirne (PT), que o parabenizou. “Parabéns Dom Fernando Saburido. Desejo muita saúde, graças divinas e que Deus continue concedendo-lhe sabedoria para a missão que entregou em suas mãos. Estamos muito felizes em lhe homenagear na Câmara do Recife”, disse a parlamentar.

O líder religioso foi nomeado oficialmente Arcebispo de Olinda e Recife em 2009. Como arcebispo, foi eleito, mais uma vez, membro do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), membro do Conselho Episcopal de Pastoral e Econômico do Regional NE2 e bispo de referência da Pastoral da Saúde. Além disso, integra a Comissão Episcopal Nacional do Movimento de Educação de Base (MEB), com sede em Brasília.

Na manhã desta segunda-feira (27) o vereador Rinaldo Júnior (PSB) discursou na tribuna da Câmara Municipal do Recife e afirmou que em “apenas 80 dias de governo, Lula já enviou mais recursos para infraestrutura nos morros do Recife do que Bolsonaro em 4 anos”.

O parlamentar começou sua fala relembrando as vítimas das chuvas do ano passado, e mencionou os valores que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ter enviado ao estado na época.

“Dia 28 de maio no ano passado, uma grande tragédia aconteceu e 130 pessoas morreram na nossa cidade, vítimas do desastre das chuvas.  Naquele momento, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, sobrevoou o Recife, não sujou os sapatos, e mentiu dizendo que tinha R$ 1 bilhão de reais liberados. E foi embora sem liberar. Olhando nos olhos de cada bolsonarista, eu os desafiei mostrando os documentos à época de uma liberação de fundo, que só precisava de uma assinatura do presidente da República porque todos os projetos estavam contratados para áreas de recuperação de encostas, e só faltava somente uma assinatura. Desafiei o então líder da oposição, os parlamentares da Assembleia Legislativa, como os também da Câmara Federal.”, declarou Rinaldo Júnior.

Segundo o vereador, o governo federal liberou, na semana passada, o valor de R$ 66 milhões para a prefeitura do Recife investir em estrutura para se preparar para o período de chuvas deste ano. O parlamentar ainda afirmou que o prefeito João Campos (PSB) vai liberar igual valor dos cofres da cidade para as ações.

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife decidiu suspender a agenda desta quarta-feira (25) por causa das fortes chuvas na cidade. As reuniões que estavam previstas serão reagendadas, assim como o evento solene de entrega do Título de Cidadão do Recife ao ex-zagueiro do Santa Cruz Danny Morais.

O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), vai participar do Conselho montado pelo prefeito João Campos (PSB) para monitorar as chuvas e propor ações emergenciais. “É necessário preservar a segurança e priorizar as atividades essenciais no atendimento ao povo da nossa cidade”, afirmou o vereador.

Jatobá também destacou que outros integrantes da Câmara Municipal estão contribuindo com a Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), desde o alerta das chuvas, no levantamento de informações sobre desabrigados, desalojados e vítimas.

Reuniões das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo eram esperadas para esta quarta (25). Toda agenda será remarcada junto com o evento em homenagem ao ex-jogador do Santa Cruz.

Após acusação de fala racista do vereador Camilo Cristófaro (PSB), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo, os trabalhos foram interrompidos temporariamente nesta terça-feira (3).

O vereador Camilo Cristófaro, que estava presente na sessão remotamente, fez uma fala no início da reunião, que ouviu a ex-CEO da Uber, Claudia Woods, e o sócio da motofrete THL, Thiago Henrique Lima. 

“Não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?”, disse o socialista em áudio vazado. 

Imediatamente depois da fala racista, o vereador e presidente da CPI, Adilson Amadeu (União Brasil), pediu que o microfone fosse desligado. “Eu gostaria que desligasse o som, por gentileza”. 

Por sua vez, a vereadora Luana Alves (PSOL), que é negra, solicitou que o microfone não fosse desligado. “Não vai desligar, não, porque acabou de ficar registrado”. Enquanto isso, Amadeu suspendeu os trabalhos por cinco minutos, pedido também pela vereadora.

Na volta da atividade, Luana Alves afirmou que Cristófaro foi “extremamente racista”.

“Infelizmente só temos a sessão completamente tumultuada por um áudio que tem a voz do vereador Camilo Cristófaro, que acaba de proferir uma frase extremamente racista. Eu queria não acreditar que essa fala existiu, mas infelizmente existiu. Conversamos ali atrás, queria pedir à secretária da Mesa as notas taquigráficas. Ficará registrado. Ficou acordado que todos aqui são testemunhas para todas as ações que venham a ocorrer se ficar comprovado que é do vereador Camilo Cristófaro, como parece ser” 

Em nota, o PSB informou que o vereador está em processo de desfiliação desde o dia 28 de abril.

“Ele pediu a desfiliação alegando que tem pensamentos diferentes em relação aos defendidos por nós, do PSB. Cabe ressaltar que repudiamos veementemente qualquer declaração preconceituosa”, diz a nota. 

Repercussão 

O gabinete da vereadora Luana Alves vai entrar com representação na Corregedoria para que Cristófaro seja investigado pela Casa Legislativa por ato de racismo. 

Por sua vez, a vereadora Elaine Mineiro, do Mandato Coletivo Quilombo Periférico do PSOL, afirmou que também vai “tomar as ações necessárias para que a atitude racista do vereador não fique impune”. 

O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), lamentou, em nota, a fala, que será apurada pela Corregedoria. “É com uma indignação imensa que lamento mais uma denúncia de episódio racista dentro da Câmara de Vereadores de São Paulo, local democrático, livre e que acolhe a todos. Como negro e presidente da Câara, tenho lutado com todas as forças contra o racismo, crime que insiste em ser cometido dentro de uma Casa de leis e fora dela também. O caso será apurado pela Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo”, informou. 

Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal do Recife aprovou a criação de uma Comissão Especial para discutir as possibilidades de realização do Carnaval em 2022. Mesmo com a comemoração ainda indefinida por conta da pandemia, a Prefeitura abriu processo milionário para a contratação de tapumes.

Reunidos de forma virtual, a maioria dos vereadores concordou com o requerimento 12457/2021, de autoria de Marco Aurélio Filho (PRTB). O objetivo é criar a comissão para acompanhar e avaliar a viabilidade sanitária e econômica de grandes eventos financiados pela Prefeitura no próximo ano, como Carnaval e São João.

Licitação aberta 

Mesmo com a suspeita de uma nova onda mundial de Covid-19, reforçada pelo surgimento da variante Ômicron, o prefeito João Campos (PSB) liberou uma licitação de R$ 1.127.853,26 para contratar tapumes para o Carnaval, que costuma atrair milhares de turistas ao Recife.

A previsão é de que as empresas enviem as propostas no próximo dia 6. A licitação será conduzida pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), em formato de pregão eletrônico.

Procurada pelo LeiaJá, em nota, a Prefeitura informou que "o Recife entende que apenas com a superação da pandemia será possível assegurar o evento com as características deste ciclo cultural da capital pernambucana. Em todo caso, a organização do Carnaval do Recife demanda uma série de ações administrativas, com prazos a cumprir para assegurar sua plena execução".

Enquanto isso, ainda não há sinais de movimentação para novas parcelas do Auxílio Municipal Especial (AME), destinado para o sutendo de trabalhadores autônomos e agremiações.