O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, feitos em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Os depoimentos se tornaram disponíveis nesta segunda-feira, 9, depois da decisão do ministro Teori Zavascki, na sexta-feira, 6, de retirar o segredo de Justiça sobre o material. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na semana passada, encaminhou ao STF os pedidos de investigação contra os políticos envolvidos nos casos de corrupção da Petrobras. Os inquéritos foram abertos por Zavascki também na sexta-feira.
De acordo com o resumo do 61º termo de colaboração da delação premiada firmada por Paulo Roberto Costa, ele disse ao Ministério Público que as empreiteiras e os consórcios Engevix, Queiroz Galvão, CNCC (Camargo Correia CNEC), Iesa, Galvão Engenharia, Alusa, Techint, Tomé e Consórcio Conest pagaram propinas ao PT e ao PP durante as obras da Refinaria Abreu e Lima ou Refinaria do Nordeste (RNEST). Ele reconheceu ter recebido valores indevidos entre 2005 e 2012.
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O documento confirma as informações já divulgadas pela imprensa, durante a delação premiada, de que as companhias citadas pagaram, a título de propina, 3% dos valores de seus contratos para a construção do empreendimento da Petrobras, sendo que 2% iriam para o Partido dos Trabalhadores (PT) e 1% para o Partido Progressista (PP). Segundo Costa, o responsável por receber os valores destinados ao PT era o secretário de Finanças e Planejamento do Partido, João Vaccari Neto. Em novembro do ano passado, quando a revelação da propina de 3% foi divulgada, as empreiteiras citadas negaram a prática de ilícitos.
Como prova do pagamento das propinas, Costa citou uma tabela constante em uma agenda de 2010 apreendida pela Polícia Federal. O próprio ex-diretor seria o responsável por receber os valores. Segundo ele, por se tratar de um ano eleitoral, os valores dos repasses das propinas foram mais altos naquele período, chegando a ultrapassar R$ 5 milhões para algumas pessoas.
Além do pagamento de propinas, as empresas também montaram um cartel nas obras da refinaria. Segundo Costa, as companhias Alusa e Tomé não participaram do cartel por serem de menor porte, mas também pagaram propinas. O ex-diretor detalhou ainda que a Tomé nunca fez repasses diretamente, mas pagou valores indevidos quando fez parte de consórcios com outras companhias do cartel.
Ele citou ainda a Toyo Setal, que também faria parte das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), como parte do cartel. Segundo Costa, seu contato na Toyo era Julio Camargo, com quem o doleiro Alberto Youssef teria "uma relação bastante forte".
Quanto aos maiores contratos na RNEST, Costa citou que o do Consórcio Ipojuca Participações era de R$ 2,7 bilhões. O Consórcio Conest teria um contrato de R$ 3,1 bilhões na refinaria e o CNCC (Camargo Corrêa CNEC) de R$ 3,3 bilhões.
Apesar do depoimento se centrar nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que era chefiada por Costa, o delator afirmou que o padrão era repetido em contratos de outras áreas, sobretudo na de exploração e produção, que detém o maior orçamento da estatal. Nessas áreas, continuou ele, como todos os diretores eram indicados pelo PT, as propinas de 3% seriam repassadas integralmente ao partido, sem divisão com o PP.
Paulo Roberto Costa também disse que "provavelmente" haveria pagamento de propinas em contratos assinados pela Diretoria de Serviços, na época chefiada por Renato Duque, que, segundo o delator, havia sido indicado para o cargo pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Essa diretoria assinou diversos contratos para compra de navios plataformas e sondas de perfuração de empresas de Cingapura, Coreia do Sul e China.
Ainda de acordo com Costa, todos os diretores das áreas de serviço, internacional e abastecimento "sabiam e se beneficiavam do esquema". Para o ex-diretor, os presidentes da Petrobras no período - José Eduardo Dutra, José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster - "provavelmente" sabiam do esquema, mas o delator não pode confirmar essa afirmação por nunca ter tocado no assunto com eles.
"Todas as licitações das quais as grandes empreiteiras citadas participaram tiveram cartelização e manipulação do resultado da disputa", afirmou Costa. Como algumas fontes de referência de custos da estatal eram as mesmas das empresas, as companhias do cartel se manteriam dentro de margens competitivas mesmo com um sobrepreço médio de 3%.
