O inquérito da Polícia Federal está, desde o último fim de semana, provocando divulgações de notas por parte de assessorias de imprensa de envolvidos no caso de possíveis desvios de verbas do programa Jampa Digital. As declarações vem acusando e defendendo o governador, o vice, PF e partidos políticos, além de atacar jornalistas.
Na noite desta segunda-feira (22), os diretórios estadual da e municipal do PSB, partido de Ricardo Coutinho, emitiu nota em que se declara ao lado do governador e questiona a imparcialidade de setores da imprensa. Os presidentes Edvaldo Rosas (Estadual) e Ronaldo Barbosa (Municipal) insinuam que a Globo estaria se vingando após ser cobrada por uma dívida no valor de R$ 7 milhões.
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Em seu programa de rádio, Fala Governador, que foi ao ar nesta segunda-feira, Coutinho afirma que está sendo perseguido pelo Sistema Paraíba de Comunicação (afiliada da Rede Globo na Paraíba), e que os dados da investigação estão sendo manipulados.
Já a Associação Nacional de Policia Federal (ADPF) publicou nota de repúdio às afirmações da Secretaria de Comunicação do Estado que, também em nota, acusou a PF de privilegiar meios de comunicação, quando nem as partes envolvidas teriam tido acesso ao inquérito. A ADPF defende a imprensa “que exerceram o papel que lhe cabe no Estado Democrático de Direito: levar a público informações de inegável relevância, procurado sempre acompanhar o resultado das investigações.”.
A Assessoria de Imprensa do Vice-Governador, Rômulo Gouveia (PSD), citado nas investigações, marcou entrevista coletiva para esta terça-feira (23), às 11h, na Associação Paraibana de Imprensa (API), na capital. Gouveia teria participado de possíveis desvios de verbas do programa para a campanha eleitoral da atual gestão.
Confira as notas na íntegra
O QUE ESTÁ ESCONDIDO NOS ATAQUES DA GLOBO CONTRA O COMPANHEIRO RICARDO COUTINHO
A história da Globo na política brasileira é um péssimo exemplo de imprensa amarrada ao poder e de nenhum compromisso com a democracia. Em março de 1994, Leonel Brizola ganhou na justiça o direito de veicular no Jornal Nacional uma carta na qual afirmava que “não conheço a Globo como exemplo de liberdade de imprensa”.
Nas eleições de 2010 ocorreram manipulações de pesquisas eleitorais. A Paraíba toda deve se lembrar que o Ibope, contratado pela TV Cabo Branco, em nenhum momento colocou a possibilidade da vitória de Ricardo. Ao contrário, dizia que Maranhão ganharia no 1º turno. O que é estranho é que o grupo empresarial comandado pelo empresário Eduardo Carlos tinha uma dívida de mais R$ 7 milhões que foi perdoada no final do Governo Maranhão. Foi Ricardo, já como governador, que teve a coragem de cobrar o que era do povo.
Agora, a TV Globo (leia-se TV Cabo Branco e TV Paraíba) tenta fazer com Ricardo Coutinho o mesmo que fez com Brizola. O interessante é que a Folha de São Paulo adere à iniciativa da Globo para atingir Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e virtual candidato à Presidência da República.
O PSB não aceita! A população não pode ficar à mercê de uma rede de TV cujo passado e presente nada têm a ver com a luta democrática das forças populares e com a luta pelo socialismo.
O Ministério Público é o caminho de uma investigação clara, democrática e objetiva. Nada temos a temer.
A verdade vencerá!
Partido Socialista Brasileiro
José Edvaldo Rosas
Presidente do Diretório Estadual - PB
Ronaldo Barbosa Ferreira
Presidente do Diretório Municipal de João Pessoa
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“A Associação Nacional de Policia Federal (ADPF), através de sua Diretoria Regional da Paraíba, vem a público manifestar sua absoluta contrariedade à nota expedita pela Secretaria de Estado da Comunicação Institucional do Governo da Paraíba, na data de ontem (domingo), em relação aos fatos envolvendo o programa “Jampa Digital” e a investigação criminal que lhe é correlata.
As investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial nº 95/2012 pautaram-se por rigorosos parâmetros de técnica investigativa, reunindo, ao final, indícios inequívocos de autoria e materialidade de crimes licitatórios, desvio de verba, corrupção e lavagem de dinheiro.
A excelência investigativa do trabalho realizado pode ser aferida pelo simples acesso aos autos do Inquérito Policial que, em 26/03/2013, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não mais se encontram em segredo de justiça, cabendo ressaltar ainda que nenhum pedido de vista dos autos formulado pelos advogados dos investigados foi indeferido pela Autoridade Policial.
A investigação foi realizada com o auxílio imprescindível da Controladoria-Geral da União e os autos do Inquérito, instruídos com vários laudos periciais, agora encontram-se sob apreciação do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, para as providências de suas respectivas alçadas.
A ADPG lamenta, ainda, a forma deselegante com a nota refere-se à “conduta de parte da grande mídia”, numa tentativa canhestra de desacreditar setores da Imprensa que exerceram o papel que lhe cabe no Estado Democrático de Direito: levar a público informações de inegável relevância, procurado sempre acompanhar o resultado das investigações.
Por fim, a ADPF informa que repudia veementemente as referências desairosas ao Delegado da Policia Federal responsável pelas investigações, profissional da mais absoluta idoneidade e que goza do mais amplo respeito de seus pares pelos relevantes serviços já prestados à Policia Federal em várias unidades da federação, ressaltando que os ataques à sua honra serão objeto de demanda judicial.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLICIA FEDERAL
Diretoria Regional da Paraíba”
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“Em consideração às informações veiculadas pela imprensa sobre o objeto da apuração de supostas irregularidades ocorridas na implantação do Sistema de Plataforma Digital na cidade de João Pessoa e ilações de desvio de recursos favorecendo a campanha de 2010, o Governo do Estado da Paraíba vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
O tom da cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15/03/2013, quando o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da investigação. Até o presente momento, o Governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial.
A alegação de que teria ocorrido desvio de recursos do programa para utilização na campanha eleitoral de 2010 não passa de exercício de ilação, considerando que não há nenhuma conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a prestação de contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O repasse do Governo Federal - através da emenda do então deputado Rômulo Gouveia e operacionalizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - foi de R$ 4.746.000,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e seis mil reais) e atendia uma das metas de modernização do país, sendo destinadas verbas para várias outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que o valor do projeto teria sido de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Quanto ao processo licitatório, no ano de 2009 foi realizado o Pregão 019/2009, tendo como objeto a criação e implantação da plataforma de convergência social e digital de João Pessoa para efeito de oferecer acesso gratuito à internet em determinadas áreas da capital paraibana, pregão esse aprovado e referendado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme Acórdãos AC1 – TC00501/2011 (processo nº TC 07432/09), AC1 – TC0184/2011 (processo nº TC 10799/09) e AC1 – TC00731/2011 (processo nº TC 0659/09).
Registrada a Ata 07/2009, em 14/07/2009, os investimentos foram, respectivamente, R$ 4.756.000,00 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 1.500.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que totaliza R$ 6.256.000,00. A comprovação da economicidade e compatibilidade dos preços dos itens contratados com os valores de mercado reside no fato de vários órgãos de outros estados terem aderido à referida ata, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, entre outros.
Licitado o projeto pela Secretaria Municipal de Administração, a execução ficou a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela execução e elaboração do Termo de Referência em parceria com a Rede Brasileira de Visualização (RBV), entidade credenciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e referendada pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, hoje ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Importante atestar que 7 (sete) empresas participaram da licitação, quais sejam: World Telecom Ltda., ZCR Informática Ltda., Parxtech Informática e Comércio Ltda., Sysdesign Consultoria Informática Ltda., ISH Tecnologia Ltda., ITC BR Tecnologia e Serviços e Ideia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda, tendo sido consagradas vencedoras a Ideia Digital e a Parxtech Informática. O critério de julgamento da licitação foi o de menor preço por lote, modalidade mais vantajosa para a Administração Pública, conforme disposição do art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assim, o que deve ser observado é o valor total do lote ficar abaixo da média do valor de mercado, consoante jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas da União.
Diante dos equívocos expostos e da ausência de zelo no curso da investigação, fica claro o interesse político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte da grande mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito de resposta a quem quer que seja. É interesse do Governador elucidar todo e qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos fatos. Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de político com vida proba pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições e defesa do interesse público.
João Pessoa, 21 de julho de 2013
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL”
