Com o ano de eleições gerais posto e parte das pré-candidaturas colocadas, e mesmo a propaganda eleitoral oficial só tendo início no dia 16 de agosto, é possível notar uma maior evidência de políticos nas redes sociais e até em outdoors. Vez ou outra essas grandes aparições geram dúvidas sobre a legalidade ou não em respeito ao calendário eleitoral. A reportagem do LeiaJá conversou com um especialista, que explicou as regras. 

Segundo o advogado eleitoralista e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Jaboatão dos Guararapes, Raphael Costa (@rncosta.adv), o período eleitoral é dividido em três momentos: o período pré-eleitoral, o período eleitoral propriamente dito e o período pós-eleitoral. Ele observa que não há um marco temporal inicial para este período. "Mesmo não tendo um marco inicial e a legislação só fazendo menção ao marco final, isso não quer dizer que o período pré-eleitoral seja um período de vale tudo, e sem regulamentação, pelo contrário o período pré-eleitoral tem regras definidas e postas em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)". 

Raphael detalhou que, seguindo as regras, existem proibições e permissões para atuação neste período de pré-campanha. "Vemos nas ruas uma infinidade de outdoors onde neles figuram imagens de possíveis candidatos a cargos eletivos, lembrando que a legislação eleitoral proíbe a propaganda por esse meio de comunicação, porém, há de ser observado que ao mesmo tempo da proibição, existe a permissividade desse meio de propaganda, desde que não se faça pedido explícitos de votos", explicou.  

O advogado eleitoralista salientou que as aparições de políticos em outdoors "nesse contexto não violam o descrito da norma eleitoral qual seja". "O artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) prevê que não configura propaganda eleitoral antecipada situações como mencionar uma eventual candidatura e exaltar as qualidades pessoais de pré-candidatas e pré-candidatos. Então para ser propaganda ilícita, se faz necessário que estejam presentes os requisitos de propaganda eleitoral, contido na legislação já citada. Onde, só após dia 16 de agosto, depois das convenções partidárias, onde serão homologadas as candidaturas", afirmou. 

A realização de seminários ou congressos em ambiente fechado e com despesa paga pelo partido também não se configura propaganda eleitoral antecipada, disse o especialista. "Para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, não configura propaganda irregular. Também não se tratando de propaganda antecipada a participação em entrevistas de pré-candidatos e/ou filiados a partidos políticos, desde que não se faça pedido de votos de forma explícita". 

"No período pré-eleitoral o uso de outdoors para prestação de contas, ou convocação de eleitores a se filiar ao partido A ou B não consiste em propaganda irregular, pois existe pedido de votos de forma explícita", explicou o especialista em direito eleitoral.

O sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues é alvo de investigação da Polícia Federal por ter organizado a instalação de dois outdoors críticos ao governo de Jair Bolsonaro em Palmas, no Tocantins. Rodrigues criou uma vaquinha online e arrecadou R$ 2,3 mil usados na divulgação das peças em agosto do ano passado. Um deles continha a frase "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já" e o outro, "Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz".

O dono da empresa contratada para o serviço, Roberval Ferreira de Jesus, também passou a ser investigado. "Tempos sombrios que vivemos. Estamos vivendo um estado policialesco que utiliza do seu aparato para coagir livres manifestações populares como a nossa", disse Rodrigues, que é dirigente do PCdoB local, ao Estadão.

O caso foi revelado pelo Jornal do Tocantins. A investigação começou em meados do ano passado, após um simpatizante de Bolsonaro acionar a PF e pedir a investigação dos dois com base na Lei de Segurança Nacional. Comum no Tocantins, a expressão "pequi roído" se refere a algo sem valor.

A Corregedoria Regional da PF e o Ministério Público Federal no Estado arquivaram o caso e comunicaram a decisão ao ministro da Justiça, André Mendonça, no fim de outubro. Em dezembro, porém, Mendonça requisitou a abertura do inquérito ao diretor-geral da PF, imputando ao professor e ao dono da empresa de outdoor crime contra a honra do presidente. Os dois prestaram depoimento por videoconferência à delegada da PF Aline Carvalho Miranda em janeiro.

Rodrigues afirmou que está sendo "perseguido por ser professor, membro do Partido Comunista do Brasil e por divergir sobre a forma como esse governo tem tratado a saúde". "Esse tipo de ação autoritária é típica de governos fascistas." Advogado do professor, Edy Cesar dos Passos disse que o Brasil é signatário da Carta das Nações Unidas e de diversos tratados internacionais sobre direitos humanos que estão sendo desrespeitados. "Esse governo mostra a total falta de interesse em manter compromissos em defesa da liberdade de expressão com outros países", afirmou Passos.

Em nota, a defesa de Roberval de Jesus alegou que ele não pretendia ofender o presidente, e se limitou a prestar o serviço contratado, usando os arquivos originais entregues pelo cliente. "Cumpre ressaltar que o contrato de locação possui previsão expressa de que o locatário se responsabiliza pelo teor da publicidade nos outdoors." Os advogados Pedro Vitor Rabello e João Feliz Barbosa, que assinam o texto, informaram que a empresa já instalou outdoors para clientes pró-Bolsonaro, o que "demonstra a ausência de prática de qualquer infração penal".

Procurado, o ministro da Justiça não se manifestou até a conclusão desta edição.

'Censura'

Em Pernambuco, a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco Erika Suruagy Assis de Figueiredo, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, também é alvo de investigação por causa de um outdoor instalado no Recife, no ano passado, crítico ao presidente. Erika prestou depoimento no dia 10. O outdoor definia Bolsonaro como "inimigo da educação e do povo" e usava uma montagem com o presidente caracterizado como morte, sugerindo sua responsabilidade pelos óbitos causados na pandemia. Em nota, a Associação dos Docentes classificou o episódio como tentativa de "censura".

Recentemente, o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e o pró-reitor, Eraldo Pinheiro, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Corregedoria-Geral da União se comprometendo a não criticar o governo Bolsonaro dentro de ambiente de repartição pública. Os dois atacaram a condução do combate à pandemia em live realizada na universidade. Hallal afirmou ao Estadão que não deixará de opinar. "Se foi uma tentativa de censura, saiu pela culatra", disse Hallal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em Sete Lagoas, município mineiro de aproximadamente 240 mil habitantes a 72 quilômetros de Belo Horizonte, o antagonismo entre apoiadores e adversários do presidente Jair Bolsonaro está estampado em outdoors.

A "batalha" começou em 8 de julho, quando um grupo de empresários locais, a exemplo do que já foi feito em outras cidades, espalhou outdoors com a frase "7 Lagoas apoia Bolsonaro". As peças de publicidade foram colocadas em pelo menos sete ruas e avenidas da cidade e ganharam repercussão nas redes sociais.

A reação ocorreu quatro dias depois, na forma de um outdoor com uma montagem que diz "7 Lagoas tá c... e andando pro Bolsonaro", além do lema do governo federal: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Na semana passada, outro outdoor na região central da cidade citava o episódio em que Bolsonaro foi bicado por uma ema no Palácio da Alvorada. A peça diz "7 Lagoas apoia a ema que bicou Bolsonaro". E mostra frases que o presidente disse durante a pandemia de coronavírus no País, como "E daí"?, "Quer que eu faça o quê?" e "Não sou coveiro", ao ser questionado sobre o número de mortos pela doença. O outdoor afirma ainda "Brasil: 80 mil mortes por Covid-19". A placa tem uma espécie de selo, com o desenho de uma ema no centro e os dizeres "Todo poder ‘ema na’ do povo".

Independentes

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Sete Lagoas, Geraldir Carvalho Alves, afirmou que a iniciativa de colocar os outdoors pró-Bolsonaro partiu de comerciantes independentes. "A entidade não tem partido. Temos gente a favor e contra o presidente, mas a CDL tem que ser imparcial."

Bolsonaro tem divulgado nas suas lives semanais fotos de outdoors favoráveis espalhados pelo País. Segundo ele, as publicidades são feitas por "livre e espontânea" vontade pelos seus apoiadores. "Não tô pagando nem estimulando", disse durante transmissão ao vivo no dia 16. "Isso vem do coração do povo brasileiro", disse.

A reportagem não localizou os autores da peça contra o presidente. A empresa cujo telefone aparece no outdoor como proprietária do espaço não deu informações sobre quem contratou o serviço. O preço para colocação de um outdoor na cidade é de R$ 120 para impressão e R$ 270 por 15 dias de veiculação da peça.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral que solicitava a retirada de outdoors com suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal Jair Bolsonaro no interior da Bahia.

Na representação, o MPE afirma que as peças estariam sendo replicadas em publicações nas redes sociais. O outdoor, com uma foto de Bolsonaro, leva o texto "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética. Paulo Afonso - BA".

Na decisão, Fux, que assume a presidência da Corte Eleitoral no dia 6 de fevereiro, cita trecho da lei que determinou que casos com menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não se configuram como propaganda eleitoral antecipada. O ministro do TSE baseia a argumentação na nova Lei das Eleições, alterada pela Reforma Eleitoral de 2015.

"Dessa forma, verifica-se, em juízo perfunctório, não estarem presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral extemporânea", concluiu Fux. Jair Bolsonaro anunciou no início do mês sua filiação ao Partido Social Liberal (PSL), pelo qual pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República. A campanha dos candidatos, com propaganda eleitoral, é permitida a partir do dia 16 de agosto, de acordo com o calendário do TSE.

Segundo a lei, outros atos que não se configuram como campanha eleitoral antecipada são: participação em programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet; realização de encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos; realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo; divulgação de atos de parlamentares; e o posicionamento pessoal sobre questões políticas, entre outros.

Recheada de ironia, uma campanha publicitária do Sindicato dos Médicos do Ceará tem repercutido após o seu lançamento, nesta quarta-feira (14). A ação é intitulada "Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado" e contém imagens que serão transformados em outdoors. 

"Tenta marcar cirurgia com a Claudia Leitte", diz um dos anúncios polêmicos. De acordo com o Sindicato, os outdoors serão instalados nas avenidas Padre Antônio Tomás e Santos Dumont, em Fortaleza, de 26 de dezembro até 12 de janeiro de 2017. As imagens também serão utilizadas nas redes sociais. 

"A inversão de prioridades fica evidente quando, de um lado, nos deparamos com contratações milionárias para a festa e, de outro, temos profissionais com pagamentos atrasados que, mesmo em meio a essas adversidades de infraestrutura estão, diuturnamente, prestando serviços à população", criticou a presidente do Sindicato, a médica Mayra Pinheiro. 

Claudia Leitte e Jorge & Mateus, alvos da crítica da campanha publicitária, foram confirmados com as principais atrações do réveillon 2016 de Fortaleza, no Aterro da Praia de Iracema. A banda O Rappa completa a programação. Segundo levantamento do Sindicato, em Fortaleza estão em atraso as remunerações dos médicos que prestam serviços nos Gonzaguinhas, Frotinhas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Santa Casa de Misericórdia. 

Médicos "cantam" em spot de rádio

A campanha também terá um peça radiofônica, entre os dias 14 e 31 de dezembro. No áudio, em ritmo de axé, há a simulação de um médico entoando os versos "Vai começar a cirurgia/A cirurgia, a cirurgia/Já preparei a anestesia (...) Olha a agulha, mainha!". 

Com informações da assessoria do Sindicato dos Médicos do Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro empresas de publicidade, com o objetivo de garantir a segurança de quem trafega pelas BRs 104 e 232, regularizando a ocupação por propagandas em trechos das faixas de domínio das rodovias.

Com a assinatura do TAC, deverão ser retiradas as propagandas irregulares nas faixas de domínio da BR-104 em Taquaritinga do Norte, Toritama, Caruaru, Agrestina, Cupira e Panelas, além do trecho a partir do Km 129,9 da BR-232, até o município de Sanharó. As faixas de domínio são a base física sobre que se assenta uma rodovia, englobando pistas de rolamento, canteiros, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou faixas de recuo.

O prazo para retirada das propagandas pelas empresas signatárias é de 45 dias a partir da assinatura do TAC para os trechos contínuos da BR-104, bem como de 45 dias após entrega da delimitação dos trechos alargados para retorno da BR-104 e do trecho a partir do Km 129,9 da BR-232, até Sanharó. Assinaram o documento as empresas Bandeirantes Propaganda Externa Ltda., Ventnobre-Nobre Mídias Externas, Rota Mídia Exterior e Stampa Outdoor.

O termo de ajustamento de conduta prevê que o Dnit e a PRF devem fiscalizar, após encerrados os prazos, se as propagandas irregulares foram retiradas. Dnit e PRF também terão como compromisso a fiscalização do cumprimento do acordo, a cada seis meses. Caso seja detectado o descumprimento, as empresas serão multadas em oito salários mínimos por peça publicitária irregular verificada. O TAC terá vigência de cinco anos.

Da assessoria do MPF-PE

Quem passa pelas avenidas e ruas principais do Recife já deve ter visualizado os outdoors contra o rodízio de carros na cidade.  A ação demonstra a inquietação do vereador da oposição, Raul Jungmann (MD), sobre a proposta do executivo municipal que segundo ele não resolve o transporte na capital pernambucana.

Com o nome “Rodízio não é solução”, os outdoors foram pagos com recursos próprios do parlamentar que critica ferreamente a iniciativa da Prefeitura do Recife. “Eu tenho andado, eu tenho ido aos terminais de metrôs e de ônibus e você tem visto que o sistema não cabe mais ninguém. Então, você tirar as pessoas que estão dentro do carro para jogar dentro do sistema sucateado e superlotado não faz absolutamente nenhum sentido. A prefeitura precisa fazer seu dever de casa!”, cobra Raul Jungmann.

O vereador da oposição aponta obras inacabadas e as faixas inexistentes para bicicletas na cidade. “Se você prestar atenção o corredor Norte/Sul e Leste Oeste estão atrasados. A Via Mangue não foi entregue. O prefeito ainda não fez um método de via expressa para ônibus, não foi criada de fato, nenhuma ciclofaixa nem nenhuma ciclovia, só aquela portátil que abre e fecha aos domingos”, descreve, questionando em seguida: “Então, sem nada disso ter acontecido como é que você vai exigir que você faça o rodízio? Não faz sentido”, argumentou.

Jungmann vem realizando ações contra a proposta desde que o secretário de Mobilidade Urbana do Recife, João Braga, apresentou a proposta chamada de ‘restrição’ dos veículos. Além dos outdoors, o parlamentar já saiu às ruas e também disponibiliza nas redes sociais um canal para envio de adesivos aos interessados. “Eu tenho ficado muito impressionado com a adesão que as pessoas têm manifestado com a campanha. Para se ter ideia a gente abriu pela internet para quem quisesse pedir os adesivos e mais de 2.500 pessoas mandaram seu endereço para que a gente enviasse os adesivos e continuam pedindo mais e mais”, comemora.

O parlamentar anunciou que a ideia contra a sugestão do executivo municipal tem chamando a atenção de pessoas de diferentes segmentos da sociedade. “Há uma grande aderência de todas as classes e todas as categorias com o entendimento que o rodízio não é a solução. O rodízio enxuga gelo e o que a gente precisa de fato, é de transporte coletivo para todos e de qualidade”, cravou Jungmann.

Projeto – Questionado se o projeto ainda será aprovado na Câmara Municipal, o oponente explicou a situação e comentou declarações de João Braga. “O secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, andou declarando que a questão do rodízio que ele chama de restrição, vai voltar mais adiante, quando o governo mandar um plano de mobilidade. Então, eu não sei exatamente quando ele vai vir, mas ele assegurou que vai vir sim, que a restrição vai acontecer”, disse.

Para o vereador, a definição da restrição deve acontecer de modo que a sociedade possa participar e decidir em conjunto com a prefeitura. “Eu espero apenas que ela (a proposta) não venha por ato administrativo, que ela venha através de um projeto de lei ou de plebiscito para que o recifense possa participar diretamente dando sua opinião através do plebiscito, ou indiretamente, através de seus representantes” sugeriu.

Raul Jungmann disse ainda que no seu entendimento os projetos dos vereadores Liberato Costa Junior (PMDB) e de Gilberto Alves (PTN) estão devidamente arquivados. “O presidente da Casa pediu e obteve um acordo das lideranças para esperar que o prefeito mandasse um plano de mobilidade, e aí então, no interior, no bojo desse plano é que nós vamos ter a questão do rodízio”, acrescentou. 

Com o objetivo de mobilizar a população contra a possibilidade de um rodízio de veículos no Recife, o vereador Raul Jungmann (MD) espalhou pelas ruas do Recife várias placas de outdoor com a campanha “Rodízio não é a solução. Transporte público de qualidade, sim!”. Os cartazes estão localizados em vários pontos da cidade, como por exemplo, na Avenida Visconde de Albuquerque, na Rua 48 e na avenida Agamenon Magalhães, entre outros.

Além dos outdoors e das ações de rua, onde o vereador tem ido pessoalmente nos sinais de trânsito distribuir panfletos e adesivos junto à população, Raul Jungmann fez uma petição online contra o rodízio para que os internautas possam assinar em baixo.

O vereador também está enviando pelos correios adesivos e panfletos para as pessoas que solicitam este material via redes sociais. Já foram enviados mais de mil kits "Rodízio não é a solução!" para aquelas pessoas que solicitam este material.

Uma ação que irá retirar outdoors instalados irregularmente na cidade do Recife terá inicio nesta segunda-feira (27). A Prefeitura do Recife, através da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), escolheu o bairro de Boa Viagem, Zona Sul da cidade, para ser o primeiro a passar pela vistoria. As propagandas ao ar livre serão removidas por não apresentarem licença para instalação ou nenhum processo de autorização tramitando na Secon.

A secretaria acertou com empresários de mídia exterior do Recife e com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Pernambuco (Sepex-PE) - durante uma reunião realizada no dia 9 de maio -  um prazo de 15 dias para remoção dos outdoors irregulares.

Finalizado na última sexta-feira (24), o prazo não foi cumprido pelos empresários e, por isso, a Secon inicia a retirada das publicidades fixadas nas principais vias do bairro, a exemplo da Avenida Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar. Ainda no encontro, a Secon recebeu dos empresários propostas de mudanças para a Lei de Publicidade Municipal - Lei nº 17.521/2008 – que está sendo revisada pela prefeitura.

A secretária executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim esclarece que a ação será ampliada, através da remoção de outros tipos de mídia exterior fixadas sem licença. “Vamos iniciar pelos outdoors, mas toda publicidade irregular seja toplight, backlight e outros serão retirados. Já estamos em processo de contratação de equipamentos”.

De acordo com a gestora de processos da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), Emília Avelino, o setor não entrou em contato com a Semoc para tentar regularizar a publicidade. “Na reunião, ficou acertado que os empresários com pendências entrariam em contato para regularizar a situação das mídias irregulares. Nenhum empresário presente na ocasião procurou a secretaria”.

Copa das Confederações e do Mundo

Durante o período das copas, também caberá a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) a supervisão dos conteúdos dos outdoors localizados nas rotas protocolares (percurso que envolve vias situadas próximos ao Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gylberto Freire, hotéis, campos oficiais de treinamento e a Arena Pernambuco).

Com informações da assessoria