Siqueira ingressa no TRE-PE contra Luciana Santos
O vereador da oposição de Olinda alega que a parlamentar do PCdoB realizou propaganda partidária irregular
O presidente do PSL olindense e vereador, Arlindo Siqueira, ingressou nesta quarta-feira (6) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com uma representação contra a deputada federal Luciana Santos (PCdoB). Segundo o parlamentar, a representante da Câmara Federal promoveu propaganda partidária irregular e extemporânea e pedido de liminar.
Siqueira aponta que a veiculação de dezenas de outdoors em comemoração ao Dia do Trabalhador, em que Luciana se manifestou sobre o Projeto de Lei da Terceirização nº4.330/04, em vias de fluxo intenso, de boa visibilidade e forte e imediato apelo visual e poder de comunicação, configura-se propaganda eleitoral antecipada. "Conclui-se de imediato que não é uma divulgação da atividade parlamentar", denuncia.
Arlindo Siqueira pediu a imediata retirada dos outdoors, pois na sua visão burla a legislação eleitoral, violando o artigo 36, caput e parágrafo 3º da lei 9.504/97 e artigo 45 parágrafo 1º e 2º da lei 9.096/95. A ação foi protocolada no TRE-PE com o número 27.144/2015.