Siqueira ingressa no TRE-PE contra Luciana Santos

O vereador da oposição de Olinda alega que a parlamentar do PCdoB realizou propaganda partidária irregular

por Élida Maria qua, 06/05/2015 - 18:30
Reprodução do Facebook O vereador questionou a veiculação de outdoors sobre o Projeto da Terceirização Reprodução do Facebook

O presidente do PSL olindense e vereador, Arlindo Siqueira, ingressou nesta quarta-feira (6) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com uma representação contra a deputada federal Luciana Santos (PCdoB). Segundo o parlamentar, a representante da Câmara Federal promoveu propaganda partidária irregular e extemporânea e pedido de liminar. 

Siqueira aponta que a veiculação de dezenas de outdoors em comemoração ao Dia do Trabalhador, em que Luciana se manifestou sobre o Projeto de Lei da Terceirização nº4.330/04, em vias de fluxo intenso, de boa visibilidade e forte e imediato apelo visual e poder de comunicação, configura-se propaganda eleitoral antecipada. "Conclui-se de imediato que não é uma divulgação da atividade parlamentar", denuncia.

Arlindo Siqueira pediu a imediata retirada dos outdoors, pois na sua visão burla a legislação eleitoral, violando o artigo 36, caput e parágrafo 3º da lei 9.504/97 e artigo 45 parágrafo 1º e 2º da lei 9.096/95. A ação foi protocolada no TRE-PE com o número 27.144/2015.

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