A renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ao mandato de presidente da Câmara Federal tem sido considerada uma estratégia do que os deputados têm chamado de “Operação Salva Cunha”. Para a presidente nacional do PCdoB e deputada federal Luciana Santos, a postura do peemedebista “é resultado de um acordo espúrio” firmado entre o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e o correligionário. Sob a ótica da pernambucana, a postura “já vem tarde” e “como sempre não acontece num gesto de grandeza”. 

“O governo está numa Operação Salva Cunha tanto manobrando na CCJ quanto, agora, procurando eleger um novo presidente ligado a ele, que inviabilize sua cassação e, por sua vez, o Temer não fique a mercê do homem bomba que ele é. O acordo espúrio fica quite. Ele conduziu o processo de impeachment e agora Temer vai evitar a cassação”, ponderou. 

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) Temer e Cunha “são sócios”. “Eduardo Cunha entra para a história como o mais corrupto e o pior presidente que o parlamento brasileiro já teve, mas ele continua jogando, e muito forte, na política nacional. Esta renuncia é um acordo feito com Michel Temer para melhorara as condições do governo e preservar o mandato dele de deputado. Temer e Cunha são sócios. A renúncia de hoje é o acordo que eles fizeram para proteger Cunha no futuro [na Lava Jato]”, cravou o petista.

Na análise do vice-líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar, caso Cunha consiga manter o mandato põe em ‘xeque’ a credibilidade da Casa. “Não tenho duvidas que os motivos que ele alega são falsos. Ele tenta uma manobra [para manter o mandato] e isso não vai acontecer. Promove uma manobra quando a credibilidade dele já era. Acho muito difícil um deputado ter coragem de dizer que vai evitar a cassação dele”, considerou. 

Renúncia e o impeachment de Dilma

Luciana Santos disse acreditar também que as ações culminam o “plano de golpe” contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). De acordo com ela, o nome defendido por Eduardo Cunha é o deputado Rogério Rosso (DEM) que, inclusive, presidiu os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment na Casa. 

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Membro da Comissão Especial que trata da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse acreditar na possibilidade de não haver votação de um relatório no colegiado na próxima segunda-feira, 25. "Como (a proposta) não caminha pelos desejos do presidente (Eduardo Cunha), ele trabalha para não votar na comissão", concluiu o petista.

Fontana disse que é esperada para a quarta-feira, 20, a chegada de assinaturas coletadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) contra a manutenção do financiamento empresarial. O PT vai defender o financiamento público e a doação de pessoa física (com teto), além do sistema distrital misto, semelhante ao modelo alemão.

O deputado lembrou que a comissão estava pronta para votar o parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI) hoje, mas a apreciação da terceira versão do relatório foi adiada para a próxima semana. "Impedir a comissão de votar uma matéria é uma agressão", declarou.

Fontana lembrou que a admissibilidade da Reforma Política, que deveria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, foi apreciada em plenário no começo da legislatura. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não for votada na comissão, Cunha também poderá avocar a discussão para o plenário mais uma vez. "Se a moda pega de trazer para o plenário sem votar nas comissões, nos coloca numa situação inaceitável ", criticou Fontana.

O executivo Augusto Ribeiro Mendonça, da Setal Engenharia, Construções e Perfurações, afirmou em seu depoimento à Justiça Federal que fez doações e também pediu contribuição à construtora Engevix para dois candidatos a deputado do Rio Grande do Sul do PT e do PSDB que ajudaram na instalação de estaleiros no Estado - que constroem embarcações e unidades para plataformas da Petrobras -, Henrique Fontana e Adilson Troca.

"O que eu havia colocado para o Gerson (Almada, executivo da Engevix) é que como nós, que temos estaleiro no Rio Grande do Sul, precisávamos apoiar deputados que eram identificados com a essa causa e que auxiliaram, em muito, a nossa instalação no Estado. Um era do PT, Henrique Fontana, e outro era do PSDB, Adilson Troca", afirmou Mendonça, em depoimento ontem no processo penal que envolve a Engevix.

Questionado por um advogado se ele lembrava o valor que foi doado às campanhas, ele afirmou que a Setal contribuiu com "aproximadamente R$ 150 mil. "Não lembro direito, entre R$ 100 mil e R$ 150 mil."

Segundo a Justiça Eleitoral, Fontana e Troca receberam, nas campanhas de 2014, R$ 50 mil e R$ 60 mil, respectivamente, da Toyo Setal (formada pela empresa do delator).

Sem propina e acerto

O delator afirmou, porém, que os valores doados para os dois candidatos não foram feitos em troca de contratos vencidos por acerto ou pagamentos de propina, como no caso das obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo central da Operação Lava Jato.

"Só queria deixar claro que esse assunto não tem absolutamente nada a ver com o tema que estamos discutindo aqui", afirmou o delator, ao ser ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro. "É uma atividade que não tem nada a ver com Diretoria de Abastecimento da Petrobras, aonde nunca discutimos em 'clube', nunca houve esse acerto. Porém, são atividades extremamente importantes para a indústria e que tem um apoio do governo e da Petrobras e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em nível de conteúdo local", explicou ele.

Mendonça afirma ter ligado pessoalmente para o executivo da Engevix, réu da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa - preso desde o dia 14 de novembro de 2014 - para pedir doação aos dois parlamentares.

"Esse é um tema muito discutido e delicado. Houve discussões de leis no Congresso, quando se discutiu partilha, e a contribuição de parlamentares nessa discussão sempre foi muito importante", justificou Mendonça.

Tanto o Setal, como parte da Toyo Setal, como a Engevix têm estaleiros no Rio Grande do Sul. A primeira é uma das donas do estaleiro EBR, que constrói módulos da plataforma P-74, em São José do Norte. A Engevix opera o estaleiro EGR.

A defesa do executivo da Engevix nega qualquer irregularidade em contratos da Petrobras. A tese da defesa é de que a empresa foi vítima de achaques por parte dos ex-diretores que recebiam propina de 1% a 3% nos contratos de obras da estatal petrolífera, segundo denúncias da Lava Jato.

O deputado Fontana nega ter recebido recursos do doleiro Alberto Youssef, mas confirma ter recebeu sim recursos da empresa Toyo Setal para sua campanha. "A contribuição desta empresa se deu de forma absolutamente legal, com emissão de recibo eleitoral e faz parte da prestação de contas da nossa campanha - publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral. Por este e por tantos outros motivos, Fontana segue reafirmando a necessidade da reforma política e defendendo que o financiamento de campanhas eleitorais deva ser com recursos públicos ou de pessoas físicas. Para esta doação, o deputado conversou diretamente com representante da empresa e jamais teve contato com esta face ilegal do financiamento através do doleiro", diz nota divulgada nesta quarta-feira.

O deputado Adilson Troca também divulgou nota e diz que todos os recursos recebidos para sua campanha foram declarados e suas contas, aprovadas pelos órgãos competentes. "Tenho orgulho de ter participado ativamente de todo o processo que resultou na criação do Polo Naval. Desde 2010 lutamos pelo estaleiro EBR. Empreendimento que desde seu lançamento poderia gerar até 5 mil empregos", diz a nota.