Um dos mais aguerridos parlamentares contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que cria o teto para o crescimento do gasto público, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou nesta quinta-feira, 6, o material de defesa da medida distribuído pelo PMDB de "panfleto de guerra psicológica" e "propaganda do medo".

O deputado gaúcho voltou a questionar porque o ajuste fiscal do governo também não propõe o aumento da tributação sobre grandes fortunas e sobre a transmissão de heranças. "Todos nós queremos o equilíbrio fiscal. Mas o debate não é ser contra ou a favor ao equilíbrio fiscal, mas sim sobre quem pagará essa conta", disse o petista. "A PEC almeja apenas cortar o investimento. Esse é o chamado 'samba de uma nota só', ou o 'samba de uma ideologia só'", completou.

O parlamentar argumentou ainda que nenhum outro país congelou seus gastos públicos por 20 anos, como propõe a PEC. "Essa PEC é um desatino. Essa é uma ideia do 'economista singular do universo', (o ministro da Fazenda) Henrique Meirelles", alfinetou. "O Brasil não é a Suécia. O Brasil precisa é de avançar os investimentos nas áreas sociais", acrescentou.

Fontana ainda aproveitou para citar a baixa popularidade do governo do presidente Michel Temer, elencando dados de recentes pesquisas. "Quero desafiar o ilegítimo Temer a assumir a candidatura dele à Presidência da República. Quero desafiar o PSDB e o DEM a apoiarem Temer em 2018. O (senador pelo PSDB-MG) Aécio Neves pode ser o vice dele", ironizou.

Remédio 'duro e amargo'

O primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Câmara que votará nesta quinta o parecer da PEC 241, Silvio Torres (PSDB/SP), defendeu a criação do teto para o crescimento dos gastos públicos. Ele admitiu que a PEC é um remédio "duro e amargo", mas considerou que a medida é necessária.

"Todo mundo sabe que existem sacrifícios, ninguém é bobo. O remédio é duro e amargo, mas é necessário. Não dá mais para tentar usar remédios de curandeiros, como no passado", afirmou. "O caos já existe. Não há como piorar a situação se tomarmos essas medidas, pelo contrário", completou.

Torres respondeu ainda ao deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que disse que apoiaria a PEC se a proposta começasse por reduzir os salários e as verbas dos parlamentares. "Não vai ser o corte de salários e mordomias que vai resolver os problemas do País. Podemos dar o exemplo, mas o problema do País é muito maior", rebateu.

Na avaliação do parlamentar, a economia brasileira hoje está tão doente como estava na década de 80 e início da década de 90. "A PEC 241 trata do déficit público brasileiro e os números são inegáveis, não adianta querer manipulá-los. O números são indesmentíveis", enfatizou, citando os déficits fiscais de 2015 e 2016. "É preciso controlar as despesas que há muito tempo crescem acima das receitas", acrescentou.