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O empresário Augusto Ribeiro Mendonça, do grupo Setal, voltou a afirmar ontem à Justiça Federal, em Curitiba, que fez doações oficiais ao PT que serviram para ocultar propina do esquema de corrupção na Petrobras. Delator da Operação Lava Jato, ele foi ouvido na ação penal na qual são réus o presidente da Andrade Gutierrez e executivos do grupo.

"Foram feitas doações oficiais ao PT a pedido do Renato Duque", afirmou Mendonça. Duque era o diretor de Serviços da estatal, sustentado no cargo pelo PT, em especial pelo ex-ministro José Dirceu.

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Mendonça confirmou a prática de cartel e combinação de divisão de contratos entre empreiteiras fornecedoras da Petrobras.

Na semana passada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, confirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro também ter feito doações ao partido que ocultaram propina. O empresário fechou acordo de delação premiada no mês passado com a Procuradoria-Geral da República.

Mendonça já havia entregue à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012, que, segundo ele, ocultaram valores desviados da Petrobras.

O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e Renato Duque - presos preventivamente pela Lava Jato - são apontados como peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.

Mendonça, Vaccari e Duque são réus em outro processo criminal da Lava Jato, em fase final, que envolve o suposto pagamento dos R$ 4 milhões ao PT. No material, estão quatro recibos no valor de R$ 500 mil emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido em 2010. O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha de Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator.

Refinarias

Conforme o Ministério Público Federal, teriam sido desviados recursos de duas obras de refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em Paulínia). Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. A Andrade Gutierrez foi uma das integrantes dos consórcios que participaram das obras destes empreendimentos.

Primeiro executivo a fazer delação premiada com a Operação Lava Jato, em 2014, Augusto Mendonça confessou que pagou propinas "acertadas com Duque" em forma de doações oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012 como forma de ocultar dinheiro de propina desviado da Petrobras.

O tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque - preso pela segunda vez há uma semana, na décima fase da Operação Lava Jato - teriam sido as peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.

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Os documentos foram anexados à denúncia criminal aceita nesta segunda-feira, 23, pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato -, contra Duque, Vaccari, o lobista Adir Assad, e outras 24 pessoas.

No material estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em 2010. O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator.

São quatro recibos, com números sequenciais, datados de 7 de abril de 2010. Três com valores de R$ 150 mil e um de R$ 50 mil.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em Paulínia) foram parar nas contas de diretórios do PT, entre 2008 e 2012.

Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.

Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, Mendonça confessou que pagou propinas "acertadas com Renato Duque" em forma de doações.

"Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços", declarou o procurador.

"João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos", sustenta o MPF. "Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos", explicou o procurador.

Delações

O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez "supostas 'doações', que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari".

"Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari".

"A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político", sustenta a denúncia do MPF.

Os consórcios Interpar e Intercom são formados pela Mendes Jr, MPE e SOG e atuaram em obras da Repar e Replan.

O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva - por conta dos desvios em obra da Petrobras - e lavagem de dinheiro - por causa das doações partidárias.

Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 135 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).

Na semana passada, quando a Procuradoria denunciou Vaccari, seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, em nota, rechaçou as suspeitas contra o tesoureiro do PT.

"O sr. Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Torna-se importante reiterar que o sr. Vaccari não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT.Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010".

Duque, por meio de seu advogado, Alexandre Lopes, também nega enfaticamente envolvimento com o esquema de propinas na estatal.

Duque está preso na PF em Curitiba e será transferido para um presídio do Estado.

O executivo Augusto Ribeiro Mendonça, da Setal Engenharia, Construções e Perfurações, afirmou em seu depoimento à Justiça Federal que fez doações e também pediu contribuição à construtora Engevix para dois candidatos a deputado do Rio Grande do Sul do PT e do PSDB que ajudaram na instalação de estaleiros no Estado - que constroem embarcações e unidades para plataformas da Petrobras -, Henrique Fontana e Adilson Troca.

"O que eu havia colocado para o Gerson (Almada, executivo da Engevix) é que como nós, que temos estaleiro no Rio Grande do Sul, precisávamos apoiar deputados que eram identificados com a essa causa e que auxiliaram, em muito, a nossa instalação no Estado. Um era do PT, Henrique Fontana, e outro era do PSDB, Adilson Troca", afirmou Mendonça, em depoimento ontem no processo penal que envolve a Engevix.

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Questionado por um advogado se ele lembrava o valor que foi doado às campanhas, ele afirmou que a Setal contribuiu com "aproximadamente R$ 150 mil. "Não lembro direito, entre R$ 100 mil e R$ 150 mil."

Segundo a Justiça Eleitoral, Fontana e Troca receberam, nas campanhas de 2014, R$ 50 mil e R$ 60 mil, respectivamente, da Toyo Setal (formada pela empresa do delator).

Sem propina e acerto

O delator afirmou, porém, que os valores doados para os dois candidatos não foram feitos em troca de contratos vencidos por acerto ou pagamentos de propina, como no caso das obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo central da Operação Lava Jato.

"Só queria deixar claro que esse assunto não tem absolutamente nada a ver com o tema que estamos discutindo aqui", afirmou o delator, ao ser ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro. "É uma atividade que não tem nada a ver com Diretoria de Abastecimento da Petrobras, aonde nunca discutimos em 'clube', nunca houve esse acerto. Porém, são atividades extremamente importantes para a indústria e que tem um apoio do governo e da Petrobras e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em nível de conteúdo local", explicou ele.

Mendonça afirma ter ligado pessoalmente para o executivo da Engevix, réu da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa - preso desde o dia 14 de novembro de 2014 - para pedir doação aos dois parlamentares.

"Esse é um tema muito discutido e delicado. Houve discussões de leis no Congresso, quando se discutiu partilha, e a contribuição de parlamentares nessa discussão sempre foi muito importante", justificou Mendonça.

Tanto o Setal, como parte da Toyo Setal, como a Engevix têm estaleiros no Rio Grande do Sul. A primeira é uma das donas do estaleiro EBR, que constrói módulos da plataforma P-74, em São José do Norte. A Engevix opera o estaleiro EGR.

A defesa do executivo da Engevix nega qualquer irregularidade em contratos da Petrobras. A tese da defesa é de que a empresa foi vítima de achaques por parte dos ex-diretores que recebiam propina de 1% a 3% nos contratos de obras da estatal petrolífera, segundo denúncias da Lava Jato.

O deputado Fontana nega ter recebido recursos do doleiro Alberto Youssef, mas confirma ter recebeu sim recursos da empresa Toyo Setal para sua campanha. "A contribuição desta empresa se deu de forma absolutamente legal, com emissão de recibo eleitoral e faz parte da prestação de contas da nossa campanha - publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral. Por este e por tantos outros motivos, Fontana segue reafirmando a necessidade da reforma política e defendendo que o financiamento de campanhas eleitorais deva ser com recursos públicos ou de pessoas físicas. Para esta doação, o deputado conversou diretamente com representante da empresa e jamais teve contato com esta face ilegal do financiamento através do doleiro", diz nota divulgada nesta quarta-feira.

O deputado Adilson Troca também divulgou nota e diz que todos os recursos recebidos para sua campanha foram declarados e suas contas, aprovadas pelos órgãos competentes. "Tenho orgulho de ter participado ativamente de todo o processo que resultou na criação do Polo Naval. Desde 2010 lutamos pelo estaleiro EBR. Empreendimento que desde seu lançamento poderia gerar até 5 mil empregos", diz a nota.

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