Durante visita ao Recife nesta segunda-feira (16), o ex-presidente Lula (PT) afirmou que as Forças Armadas têm o seu papel definido na constituição e que, se eleito em 2022, vai fazer com que esse papel seja cumprido. "As Forças Armadas existem para defender a soberania nacional contra possíveis inimigos externos", salienta.

"Ela tem que tomar conta da nossa fronteira terrestre, marítima, do espaço aéreo e precisa proteger o povo brasileiro. É isso que ela precisa fazer, e não se meter em política. Se quiser se meter, tire a farda, vire um cidadão comum e pode ser candidato a qualquer coisa", defende o petista.

Lula afirmou que não está em conversa com nenhum integrante das Forças Armadas para um possível apoio em 2022 e que eles devem respeitar a Constituição. "Quando eu ganhar eu vou conversar, porque vou ser chefe deles e vou dizer o que penso e qual o papel deles", assegura.

O ex-presidente ainda aproveitou para falar que quase seis mil militares estão em cargos de confiança no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por incompetência do presidente. "Ele adora ter contato com essa gente. São milicianos, aposentados das Forças Armadas, e eu sinceramente acho que o que ele está fazendo com as Forças Armadas é um desprestígio à instituição. Eu quero que elas sejam fortes, estejam bem preparadas. O que não pode é um presidente ficar dando emprego, que é da área pública e civil, colocando militar da reserva. Tem mais coronéis e generais no governo do que nos quartéis", pontua. 

Para o ex-presidente Lula, o número de militares no governo acontece porque o Bolsonaro é "medroso". 

A maior parte dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava implementar o voto impresso como um suposto complemento às urnas eletrônicas brasileiras. A mudança foi derrotada durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (10).

Para a deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que fez oposição à PEC defendida pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a votação “foi fundamental para defender a nossa democracia”. Ao LeiaJá, a parlamentar ressaltou ainda que “o atual modelo de votação é seguro e o objetivo de quem defende essa mudança no processo eleitoral é criar desinformação entre a população”.

Também na mesma direção do que tem afirmado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas, Carlos Veras (PT-PE), foi outro parlamentar a votar contra e questionar as motivações por trás da defesa do voto impresso.

“A urna eletrônica é auditável, segura e não é conectada à internet, o que impede qualquer invasão de hacker. Acreditamos que arquivamos de vez esse retrocesso no Congresso Nacional, que consistia em voltar às contagens manuais de votos nos próprios locais de votação, como queria o texto do relator”, defendeu.

A sessão que decidiu por enterrar a possível mudança institucional ocorreu no mesmo dia em que as Forças Armadas desfilaram com blindados e tanques de guerra nos arredores da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), a poucos metros de distância do Congresso.

Parte dos parlamentares interpretou o gesto como uma ação ofensiva do presidente, presente na manifestação, ao lado dos militares. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, que também posicionou-se contra a proposta, ressaltou a importância de “discutir serenamente o aprimoramento do sistema”, “mas não sob ameaças”.

“Essa discussão poderia ter outra conotação, se deslocada das reiteradas manifestações do presidente da República, não só de desapreço pela democracia como de investidas golpistas que merecem o mais enérgico repúdio. Dizer que não haveria eleições se o voto impresso não fosse aprovado - com fraudes jamais verificadas - e ainda mais com tanques na rua, merecia, como mereceu, a manifestação da Câmara dos Deputados, como recebeu antes do STF e de amplos setores da vida brasileira”, pontuou, relembrando as mais recentes declarações de cunho antidemocrático feitas por Bolsonaro.

Em seu Twitter, Felipe Carreras (PSB-PE), também deputado, disse acreditar que “nosso sistema atual [urnas eletrônicas] é um sistema consolidado, que nunca foi questionado e que já elegeu presidentes de esquerda e de direita”. De acordo com ele, o voto impresso poderia custar até R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

Outro político a fazer coro ao lado da oposição pernambucana foi Túlio Gadelha (PDT-PE), cujo entendimento é de que a PEC não tem “nenhuma relevância” para o país, sobretudo no ambiente de acirramento das crises social e econômica. “Primeiro eu gostaria de externar a tristeza de ter um projeto sem relevância nenhuma sendo debatido na Câmara em um momento como esse, de desemprego altíssimo, queimadas na Amazônia e boa parte da população, 18 milhões, estarem em situação de insegurança alimentar”.

“Infelizmente, nós tivemos ainda 229 parlamentares que votaram a favor do voto impresso e, inclusive, a gente questionou esses parlamentares: se eles desconfiam das urnas eletrônicas, deveriam ser coerentes com essas posições e renunciarem aos seus mandatos”, disse.

Em seu discurso de abertura da CPI da Covid-19 desta terça-feira (10), o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), fez duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo ele, o desfile de blindados realizado também na manhã desta terça pela Marinha em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi uma “cena patética” e “que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu”.

Os artigos bélicos do Exército circularam pela Esplanada dos Ministérios e pelos arredores da praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). As instituições, inclusive, têm sido alvo de críticas antidemocráticas do presidente.

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT) solicitou à presidência do Congresso o isolamento do trânsito no entorno, na tentativa de impedir o desfile dos tanques de guerra planejado para acontecer nesta terça-feira (10), mesmo dia que a PEC do voto impresso vai ser votada pelos parlamentares.

O desfile foi entendido por boa tarde dos políticos como uma forma do presidente tentar mostrar força e conseguir votos a favor da proposta que ele tanto defende. 

"Já que Bolsonaro quer brincar de desfile de tanques de guerra no dia da votação da PEC do voto impresso, solicitei à presidência do Congresso o isolamento do trânsito no entorno, para que o desfile aconteça apenas para o Bolsonaro, único interessado", afirmou o pedetista.

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Outro parlamentar pernambucano a criticar a medida foi o senador Humberto Costa, que manifestou repúdio ao desfile militar.

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, desmentiu, em nota, a reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (22). Segundo ele, “trata-se de mais uma informação que gera instabilidade entre os Poderes da República em um momento que exige a união nacional”.

"Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores ao presidente de outro Poder. O Ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional", disse o ministro.

"O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição", completou.

Apesar disso, Braga Netto frisou que a discussão sobre o voto impresso é “legítima” e está sendo avaliada no Congresso.

"A discussão sobre o voto eletrônico-auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema", concluiu o ministro.

Veja a nota na íntegra:

Entenda o caso

Segundo o Estadão, o ministro da Defesa fez ameaças às eleições de 2022 que teria motivado uma reunião entre o presidente da Câmara Arthur Lira, que também já se manifestou sobre o suposto episódio através das redes sociais, com o presidente Jair Bolsonaro. O jornal afirmou que o general teria dito, acompanhado de outros chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que as eleições só aconteceriam se o voto impresso fosse aprovado.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se depara com o pior momento de sua gestão no mês de julho. A rejeição, que no último dia 9, sinalizava que 51% dos brasileiros consideravam seu governo ruim ou péssimo, de acordo com o Instituto Datafolha, caiu para 48% (Ideia) na última sexta-feira (16), após o chefe do Executivo ser internado para exames médicos que, segundo ele, teriam ligação com o atentado sofrido em 2018 durante o período eleitoral.

Mesmo com a oscilação, Bolsonaro ainda precisa lidar com a crise política agravada pela má condução da pandemia no Brasil. O presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo: um por suspeita de interferência na Polícia Federal para favorecer aliados e outro por prevaricação - este último tem ligação com a suspeita de que o mandatário não teria feito nada quando alertado sobre irregularidades na compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.

Além disso, às vésperas das eleições de 2022, manifestações nacionais de rua pedem o impeachment do presidente. Concomitantemente, a assombrosa taxa de desemprego, que atinge 14,7% da população brasileira, quase 15 milhões de pessoas sem trabalho, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acentua a situação de pobreza extrema no país.

Na direção oposta, o chamado “núcleo duro” do mandatário, que se concentra nas regiões Norte e Centro-Oeste, e usufrui de uma renda mensal que vai de cinco a dez salários mínimos, segundo o Datafolha, permanece disposto a credibilizar as ações do presidente, que abusa do discurso golpista e contra as urnas eletrônicas para impulsionar uma possível reeleição.

O LeiaJá conversou com Jorge Oliveira Gomes, doutorando em Ciência Política pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e professor na FACAL e FAESC, para entender em quais setores Bolsonaro ainda se apoia.

LJ: É possível dizer que o presidente “esperava” um mandato turbulento ou foi pego de surpresa?

J.O.G: Bolsonaro sempre foi um político dependente de situações "turbulentas" para se destacar. A polêmica, a crise, a instabilidade, servem de fermento para ele. Ele sabe disso intuitivamente. Porém, cometeu um erro de cálculo: achou que essa postura divisiva e belicosa também lhe seria benéfica num contexto de pandemia. A questão é que, nesses contextos, a população quer um líder que pregue união, esforços coletivos e soluções minimamente técnicas. Bolsonaro apostou no que sempre deu certo para ele: o caos. Porém, na pandemia, isso não funcionou. Foi fator determinante para a crise atual a gestão amadora do Executivo durante a pandemia. Agora que a situação se estabilizou, ele voltou com a velha cantilena do voto impresso,  basicamente mais uma toada para gerar confusão e clima de insegurança. Esse tipo de estratégia, no entanto, tem limites, porque uma hora a população cansa.

LJ: Quais são as bases de sustentação do governo Jair Bolsonaro após dois anos e meio de mandato? E por que esses setores dão apoio ao presidente?

J.O.G: Bolsonaro tem um núcleo duro de apoiadores aficionados muito resilientes, mas cada vez menor. Quanto mais esse grupo se sente acuado, mais se torna coeso e vocal. As bases de sustentação atual do presidente são as Polícias Militares, os evangélicos e pessoas preocupadas com valores ditos "tradicionais". Houve debandada dos lava-jatistas após as acusações de corrupção, bem como de alguns setores das Forças Armadas, preocupados com os custos reputacionais do apoio irrestrito ao presidente. A força do bolsonarismo no Centro-oeste e no Norte se dá por alguns fatores, como a força do agronegócio e as fronteiras com outros países, o que aumenta o receio da população local em relação ao tráfico, violência e imigração, temas nos quais Bolsonaro ainda consegue seduzir a população. 

LJ: O ministro do STF Alexandre de Moraes enviou ao TSE, no último dia 14, evidências das investigações sobre o disparo de fake news e dos atos antidemocráticos que ocorreram durante o ano passado. Pode-se afirmar que uma “cruzada” anti-bolsonarista está se formando nos Poderes? Como interpretar isso?

J.O.G: Acredito que não. No geral, as reações institucionais ao bolsonarismo ainda são muito tímidas. Bolsonaro aparelhou diversas instituições de controle. O STF, com todos os seus problemas, tem tido um papel fundamental e importante como força contramajoritária nesse processo, mas há receio da Corte de "esticar demais a corda", por isso ela ainda age com autocontenção em relação a Bolsonaro. O Congresso tem deixado a desejar no seu papel fiscalizatório, não obstante os esforços vistos na CPI da Covid-19. 

LJ: Como a relação de Bolsonaro com as Forças Armadas pode interferir nas eleições de 2022? É possível dizer que existe um uníssono dos militares a favor do presidente ou isso seria um equívoco?              

J.O.G: Já há uma certa sensação de desconforto do Exército em relação a Bolsonaro. Não dá para a gente falar num consenso, mas é um início. Bolsonaro fez um trabalho antigo de aproximação com cadetes. Discursava, muitas vezes sem ser sequer convidado, nas formaturas das turmas da AMAN e IME. Gerou uma massa de jovens que o viam como um "tiozão" engraçado que fala umas bobagens mas defende a corporação. Toda a carreira de Bolsonaro nos seus 30 anos de Congresso foi basicamente como uma espécie de "sindicalista" do Exército. Então é muito difícil, a essa altura, esse namoro antigo desatar. Bolsonaro encheu os militares de regalias e cargos no governo. Apesar disso tudo, começa a haver preocupação dos fardados, com a cada vez mais evidente bancarrota do governo, sobre qual será o saldo desse relacionamento antigo. Mais preocupante, porém, é a força do bolsonarismo nas PMs. As Polícias Militares possuem, juntas, um contingente maior que o do Exército e têm um histórico de indisciplina antigo (basta observarmos os motins - que eles chamam de "greves"- recorrentes). Olavo de Carvalho ofereceu seu curso de graça para policiais militares. Isso é claramente uma estratégia de guerra cultural e uma tentativa de infiltrar valores antidemocráticos nas forças coercitivas.

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, telefonaram ontem para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tentar dissipar o clima de tensão entre as Forças Armadas e o Senado e explicar que a dura nota que divulgaram na véspera foi direcionada ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), a quem acusaram de fazer um ataque "vil e leviano" às Forças, e não ao Senado Federal.

Segundo Pacheco, Braga Netto ligou primeiro e disse que em nenhum momento teria tido a intenção de atacar o Senado e destacou a relação de respeito mútuo entre as duas instituições. Mais tarde, o general Paulo Sérgio foi na mesma linha e defendeu a estabilidade institucional. Ambos defenderam a "ponderação" e demonstraram "apreço pelo Senado".

Ainda segundo Pacheco, em conversa com o Estadão, ele disse aos dois generais que tudo não passou de "um mal-entendido", porque o senador Omar Aziz, ao falar em "ala podre" das Forças Armadas, referia-se aos oficiais que vêm surgindo nas investigações da CPI, sem nenhuma intenção de atingir as forças como instituição.

"Nem eu nem o senador Omar Aziz jamais questionamos os aspectos éticos e morais dos militares brasileiros, muito pelo contrário", disse o presidente do Senado a Braga Netto e Paulo Sérgio. Em seguida, e não por acaso, o próprio Aziz repetiu na CPI que teve relações de respeito e amizade com vários generais e tem as Forças Armadas em alta conta. Citou, inclusive, nomes de generais hoje no governo, como o de Augusto Heleno (GSI).

Pacheco considera que "o episódio está superado", mas fez uma espécie de advertência velada aos dois lados: "É hora de ponderação. Nós só vamos superar definitivamente se houver menos valentões e mais gente de bom senso". E acrescentou: "Não se pode fazer de uma fala uma crise institucional, como não se pode fazer de uma nota uma crise institucional".

Na fala que irritou a cúpula militar, Omar Aziz disse que "as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo".

A reação - combinada com o presidente Jair Bolsonaro - foi em forma de uma nota assinada pelo ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em que citam diretamente Aziz e o acusam de estar "desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção. Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável."

Sem fazer nenhuma ressalva ou referência ao menos aos dez militares que foram citados de forma nada dignificante nesta semana, na CPI ou em áudios da ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, concluíram dizendo que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro."

Rodrigo Pacheco era contra a abertura da CPI e só cedeu diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas, agora, diz que tem "confiança de que a CPI cumprirá seu papel de identificar responsabilidades".

À flor da pele. Ele, porém, considera que "os ânimos estão à flor da pele, e é hora de jogar água na fervura, senão as coisas acabam dando errado". Questionado sobre o que seriam essas "coisas dando errado", o presidente do Senado pensou, respirou e disse que se referia ao "risco à credibilidade das instituições brasileiras" e descartou qualquer hipótese de golpe:

"Não falei e não falaria sobre golpe, porque não considero, não admito e não imagino que isso possa passar pela cabeça de alguém.

O presidente do Senado também explicou por que não interveio na decisão tomada por Omar Aziz de dar ordem de prisão contra Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde: "Não há nenhuma ação minha contra a autonomia da CPI e nenhum artigo no regimento (do Senado) que diga que eu possa rever decisão do presidente da CPI".

O regimento diz que o início da ordem do dia em plenário interrompe qualquer deliberação de comissões, inclusive de CPIs, mas Pacheco explica que a prisão de Dias foi uma decisão do presidente Aziz que independia do horário ou de deliberações da CPI.

Prorrogação

Quanto à prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias, ele disse que há duas possibilidades. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for votada, estará automaticamente iniciado o recesso do Senado e a CPI só poderá ser retomada a partir de primeiro de agosto. Se a LDO não for votada, começa o "recesso branco", ou informal, mas nada impede que a CPI mantenha seu ritmo normal.

Na opinião de Pacheco, a LDO será votada na semana que vem. Ou seja, a expectativa é de que a CPI seja suspensa por duas semanas, mais ou menos, recomeçando em agosto para mais 90 dias. 

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou requerimento ao plenário da Câmara dos Deputados, solicitando o comparecimento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas, para esclarecimentos.

O requerimento acontece após os comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica e o ministro da Defesa assinarem uma nota com "teor intimidatório", após o senador Omar Aziz dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, nessa quarta-feira (08). Aziz determinou a prisão de Dias por considerar que ele cometeu perjúrio ao mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid. Além disso, o senador chegou a afirmar que fazia "muitos anos" que o Brasil não via "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo" - tendo em vista que Roberto Dias foi sargento da Aeronáutica -.

“O documento se caracteriza como uma nítida ameaça aos trabalhos desenvolvidos pela CPI, à instituição do Senado Federal e consequentemente ao próprio Estado Democrático de Direito. Vejo como uma tentativa de intimidação e uma ameaça à democracia. As Forças Armadas não podem ser politizadas", afirmou Túlio.

Após ser intimidado em nota pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, por indicar que há 'membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos em falcatruas', o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu-se nas redes sociais no fim da noite dessa quarta-feira (7). O senador disse que seu comentário foi distorcido e garantiu que não atacou a ala militar.

"Mais uma vez esse grupo se apega a fakenews para distorcer os fatos e criar sua narrativa. Mas a verdade sempre aparece", escreveu Aziz em seu perfil no Twitter.

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A fala do senador foi dirigida ao depoente Roberto Dias, que foi sargento da Aeronáutica e era ex-diretor de logística do Ministério da Saúde até as denúncias de suspeita de superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo Bolsonaro.

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Em repúdio, o comunicado oficial do Ministério da Defesa considera que a declaração foi 'grave, infundada e irresponsável". Nele, Braga Netto assevera que as Forças Armadas não aceitarão 'qualquer ataque leviano' e que as instituições defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.