Líderes partidários devem se reunir na segunda-feira (7) para definir os projetos que serão votados nas próximas semanas.
O Senado fará esforço concentrado nos dias 22 e 23 para sabatinar e votar autoridades, além de analisar projetos considerados prioritários como o que prevê fonte de custeio para o pagamento do piso da enfermagem.
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*Da Agência Senado
A Presidência do Senado informou, nesta sexta-feira (4), ter convocado reunião de líderes para a segunda-feira (7), às 10h30, de forma remota, para definir a pauta deliberativa da semana.
De acordo com a equipe do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um esforço concentrado do Senado Federal está agendado para os dias 22 e 23 deste mês.
##RECOMENDA##Na ocasião, serão realizadas sabatinas e apreciação de autoridades, além de outras matérias.
O Senado fará em novembro um esforço concentrado presencial para esgotar pautas que ficaram pendentes antes das eleições. Entre as prioridades estão projetos que tratam das fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem e também indicações de autoridades como embaixadores, diretores de agências e ministros de tribunais superiores. As indicações devem ser analisadas ainda em novembro, em data a ser definida.
"Há projetos que são importantes para fonte de custeio do piso nacional da enfermagem. Já aprovamos alguns e esse é um tema que de maneira muito prioritária nós vamos lidar desde já. Há também a questão relativa à Lei Aldir Blanc [Lei 14.017, de 2020] e à Lei Paulo Gustavo [Lei Complementar 195, de 2022], que sofrem interferência de uma medida provisória, e nós precisamos encontrar a solução para aplicação desse auxílio à área da cultura no Brasil, e há o [novo] Código Eleitoral [PLP 112/2021], que não foi possível votar antes das eleições", disse no domingo (30) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
##RECOMENDA##Segundo Pacheco, a intenção é submeter todos esses temas ao colégio de líderes para que os partidos possam indicar suas prioridades na definição dessa pauta. Apesar do tempo escasso até o fim do ano, ele disse que pretende produzir o máximo para que o Senado possa cumprir seu papel e ajudar e ainda ajudar na transição para o novo governo.
"Vamos andar e vamos tentar produzir o máximo possível em novembro e dezembro, sem desconhecer a necessidade de estarmos antenados com a transição, para que possamos inclusive precipitar temas que sejam importantes para transição e para o próximo governo", informou.
Sobre a possibilidade de discussão da teforma tributária, ele disse considerar que é um exercício de difícil consenso em um período tão curto. Para ele, o Senado precisa ouvir o próximo governo para entender como pode contribuir para que haja um acordo sobre um novo modelo tributário melhor que o atual.
CPIs O presidente do Senado também falou sobre os vários pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que já conseguiram o número mínimo de assinaturas de senadores. Entre elas estão a do assédio eleitoral e a das pesquisas eleitorais, mais recentes, que ainda aguardam a leitura em Plenário, e outras quatro que já tiveram os pedidos lidos há mais tempo. Pacheco afirmou que todos os pedidos que atenderem os requisitos regimentais serão lidos, mas lembrou que o Senado tem outras prioridades.
"Cumprindo os requisitos, obviamente que a Presidência garante o direito da minoria de leitura, mas são muitas CPIs e faltam dois meses apenas com prioridades grandes do Brasil que nós precisamos enfrentar: os problema da saúde, da cultura, da educação, dos cortes orçamentários, da nova peça orçamentária da transição. Para ele, a definição de quais CPIs serão instaladas deve ser objeto de reflexão dos líderes, que terão de ter maturidade para que a pauta seja equilibrada e o Senado não se transforme em uma Casa somente de CPIs".
*Da Agência Senado
As eleições impactam os trabalhos do Congresso Nacional, já que os parlamentares se envolvem nas campanhas em seus estados. No Senado, a expectativa é de que o trabalho remoto ajude os parlamentares a deliberar acerca das demandas mais urgentes. Mesmo assim, como os senadores estão envolvidos com suas bases eleitorais, a tendência é que temas complexos sejam votados apenas depois das eleições gerais de 2 outubro, ali. É o que avaliam os senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a sabatina dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) será realizada em uma semana de esforço concentrado após as eleições. “As sessões presenciais, em regime de esforço concentrado para apreciação de autoridades, conforme decisão da maioria dos líderes, ficarão para o período imediatamente após as eleições de 2 de outubro, para se garantir quórum qualificado”, escreveu Pacheco nas redes sociais.
##RECOMENDA##Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que todas as medidas provisórias e projetos que tiverem consenso serão votados nos meses de agosto e setembro, em sessões semipresenciais. No entanto, ressaltou, as propostas mais polêmicas devem ser evitadas durante as eleições. "Difícil votar neste momento qualquer projeto relevante, ou reforma, no período eleitoral", disse Izalci Lucas à Agência Senado.
Durante os dias de esforço concentrado, poderá haver reuniões presenciais para pautas que exigem quórum, como explica o senador Jayme Campos (União-MT). "Quando houver algum esforço concentrado, todo mundo terá que vir votar, sobretudo quando é indicação de autoridade, diretores de agência e outras que naturalmente requer a presença dos senadores", declarou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) salienta que o trabalho remoto facilita os debates. "Nós estamos no sistema de deliberação remota, então é possível conciliar esse período de campanha — os senadores nas suas bases eleitorais — com o trabalho do Senado Federal".
Eleições tranquilas
Além de votações e debates, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) lembra que o Senado precisa dar suporte político e institucional para que as eleições sejam realizadas de forma tranquila. "Eu penso que a pauta mais importante para o Senado, para o Congresso e para o Brasil é dar o clima de tranquilidade, de segurança, de paz. Que queremos eleições tranquilas, seguras, quanto à participação das pessoas no processo de realização. E a gente não pode ter ataques à democracia, às instituições, à justiça eleitoral, às urnas eletrônicas", ressalta.
Arns também afirma que muitos projetos essenciais ainda não foram deliberados, como a reforma tributária, cujo debate exige a participação do Executivo. Além disso, sublinha, há propostas importantes na área da saúde e da educação que vão entrar na pauta durante as eleições.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) avalia que o Senado responderá a todas as demandas de forma objetiva. "Ele [o Senado] terá que ser responsivo, terá que ser ativo na resposta a demandas, mas não será tão ativo, quanto no normal, na proposição de leis", explica.
Projetos
Entre os projetos que aguardam votação, Izalci Lucas diz que o Senado pode votar a regulação de novos atores no sistema econômico, como as startups, as criptomoedas e as moedas de carbono. "Tem uma série de coisas que precisam ser regulamentadas, que têm investimento para serem feitas no Brasil. O pessoal quer investir e nós não temos uma regulamentação que dê ao investidor essa tranquilidade. Nós temos hoje um desemprego imenso, pessoas passando fome, desempregados, com um potencial imenso de geração de emprego e a gente fica nessa dificuldade de aprovar as coisas", conta o senador.
Já o senador Carlos Viana (PL-MG) destaca o Projeto de Lei (PL) 610/2022, de sua autoria, que tipifica o “novo cangaço” – grupos criminosos fortemente armadas que tomam cidades, como ato de terrorismo. "Ao meu ver, as penas precisam ser mais duras. Eu entendo que as respostas que nós temos dado precisam ser mais firmes no combate à criminalidade no nosso país".
*Da Agência Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto.
Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
Mercado de trabalho
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
*Da Agência Câmara de Notícias
A semana no Senado será de esforço concentrado. Serão 19 sabatinas, nas comissões de Relações Exteriores (CRE), de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Também estão previstas votações de projetos nas comissões, audiências públicas, sessão de debates temáticos em Plenário e homenagens. Além disso, haverá votações em Plenário, inclusive das indicações votadas no esforço concentrado das comissões.
Na CCJ, estão previstas as sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião está marcada para terça-feira (5), às 10h.
##RECOMENDA##Também há expectativa para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, ainda não confirmada. A intenção é aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores para a discussão e a deliberação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no Plenário do Senado.
"Há essa sugestão ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre [DEM-AP], para que possamos fazer esse debate por ocasião do esforço concentrado, com a presença física, que não só permita a discussão dos senadores no âmbito da CCJ, mas também aquilo que é muito próprio do Parlamento, que é a conversa, as reuniões preparatórias", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista na última semana.
Relações Exteriores
Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A reunião está marcada para as 9h e deve se estender até o período da tarde. Um dos sabatinados será o diplomata Bernard Klingl, indicado para a embaixada em Minsk, capital de Belarus (também chamado de Bielorrússia), país atualmente envolvido na guerra da Rússia na Ucrânia.
Os efeitos do conflito entre Ucrânia e Rússia também serão tema presente em audiências públicas na comissão. Na terça-feira (5) a comissão deve ouvir o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. E com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto Franco França.
Assuntos Econômicos
Na CAE, dois indicados do governo para a diretoria do Banco Central devem ser sabatinados na terça-feira (5). Os indicados são os economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen. A comissão também vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A comissão também fará audiência pública para discutir o cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento. O debate, marcado para quarta-feira (6), às 9h, deve ser focado na prestação regionalizada de serviços de saneamento.
Infraestrutura
Na CI, está marcada para terça-feira (5) a sabatina de Carlos Manuel Baigorri, indicado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A reunião está marcada para as 14h. Após a sabatina, está marcada reunião deliberativa da comissão, com cinco projetos na pauta.
Demais comissões
Nas outras comissões, estão marcadas votações de projetos e debates. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) haverá debate sobre Estatuto do Trabalho, com foco na reestruturação do atendimento no INSS. A reunião está marcada para segunda-ferira (4) às 10h.
A Comissão Temporária Externa de Petrópolis vai debater o diagnóstico, o impacto na cadeia construtiva e os repasses de recursos em audiência pública agendada para a próxima segunda-feira, às 10h30, na Câmara Municipal de Petrópolis.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), haverá audiência pública sobre "O impulso do setor de cruzeiros à atividade turística: perspectivas e desafios no pós-ômicron". A audiência está marcada para as 18h de segunda-feira.
Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está prevista para as 11h de terça-feira (5).
Também na terça-feira (5), a Comissão de Educação (CE) deve ouvir o depoimento de nove prefeitos, para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A audiência está marcada para as 9h.
Plenário
A partir de terça-feira, o Plenário deve começar a votar as indicações que forem analisadas pelas comissões. Também haverá sessões na quarta e na quinta-feiras. Entre os projetos que podem ser votados estão PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência nas escolas, e o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica.
Também haverá sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do Plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
A pauta também prevê sessões de homenagem. O Congresso Nacional fará na segunda-feira (4), às 15h, sessão solene para homenagear a Associação Internacional de Lions Clubs. Na terça-feira (5), haverá sessão solene para promulgação da PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. Já no Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.
*Da Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que pretende fazer um esforço concentrado para aprovar indicações de autoridades para a diretoria de agências reguladoras, embaixadores e membros dos conselhos nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). A data para apreciação dos nomes ainda não foi marcada, mas deve ocorrer na próxima semana.
"Quero crer que na próxima semana, no esforço concentrado que faremos para a apreciação de nomes de autoridades, nós tenhamos isso como um marco para a retomada do funcionamento pleno das comissões e do plenário do Senado Federal, inicialmente pelo sistema virtual, depois pelo sistema semipresencial nas comissões e enfim no sistema presencial para garantir o funcionamento pleno do Senado", disse.
##RECOMENDA##Nessa terça-feira (29), o governo cancelou o envio de cinco indicações de nomes encaminhadas ao Senado Federal para vagas nas diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e outros nomes, alinhados entre o governo e o Senado, devem ser enviados nos próximos dias, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo.
Nesta quarta (30), o governo indicou o atual superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para assumir a presidência do órgão, confirmando a apuração do Broadcast feita em maio. No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou o nome do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella para o cargo de embaixador da África do Sul.
A lista de nomes que passarão por sabatina deve ser definida nos próximos dias.
Votação
Os indicados para esses cargos precisam passar por sabatina em comissões permanentes do Senado - como a Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Sociais. Depois, os nomes são submetidos à votação no plenário.
Antes disso, os candidatos costumam passar por uma "sabatina informal": peregrinam de gabinete em gabinete para se apresentar e obter apoio dos senadores.
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma dificuldade adicional a um processo que já costuma ser moroso. A votação é secreta, algo que o sistema remoto do Senado ainda não permite. Todas as votações conduzidas na Casa nos últimos meses foram simbólicas ou, quando nominais, identificam o senador, com nome e foto, e o voto proferido.
Aproveitando a necessidade das sabatinas, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que pretende apresentar requerimento para uma sessão de debates na Comissão de Infraestrutura sobre o projeto de lei 261/2018, que traz um marco legal para as ferrovias. "Sou o primeiro pedinte, requerente, ao presidente do Senado, para a volta das sessões das comissões permanentes", disse.
Pacheco afirmou que também deseja a retomada dos trabalhos presenciais, mas afirmou que os números de contaminados e mortos por Covid-19 ainda são elevados e impedem o retorno 100% presencial.
"Isso reforça a ideia de que nós temos que manter, ainda, infelizmente, o máximo de precaução possível, inclusive no Senado Federal, uma Casa que perdeu três de seus membros, além de tantos funcionários que sucumbiram ao coronavírus", disse Pacheco, em referência aos senadores Major Olímpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Ainda sem pauta definida para o próximo período de "esforço concentrado" no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral.
Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de "esforço", nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.
##RECOMENDA##No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.
Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.
Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.
Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.
No segundo dia do "esforço concentrado" na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou, nesta quinta-feira (14) que vai trabalhar para que o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) tenha a base parlamentar unida. Para isso, ele pregou a extinção do chamado “centrão” e da “antiga oposição”. Sob a análise do democrata, é preciso olhar para o futuro e restabelecer a parceria legislativa entre a Casa e o Senado Federal.
“Hoje nós temos uma base do governo, com 400 deputados, não vamos separar mais a base entre a antiga oposição e o chamado ‘Centrão’ — isso gerava divisões desnecessárias e atrapalhava o Brasil. Vamos trabalhar em conjunto com os líderes para que o governo tenha uma base unida. Ninguém é do bloco A ou do bloco B. Temos um projeto de governo e a base precisa trabalhar junta. É assim que eu vou ajudar”, argumentou.
##RECOMENDA##Entre as prioridades da pauta, o presidente citou a agenda econômica e temas da reforma política. “Nosso sistema político faliu, ruiu”, disparou. Questionado pela imprensa sobre um possível esvaziamento da Câmara no segundo semestre, por conta do período eleitoral, Maia disse que a ideia é fazer acordo com os deputados para estabelecer “semanas de votação” e “superar agendas que estão na ordem do dia e construir outras, como os temas da reforma política”.
Rodrigo Maia pontuou ainda que pretende atuar junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que deputados e senadores voltem a trabalhar de forma integrada. “Vamos escolher pautas em conjunto, para que possamos superar a crise e reformar muitos temas no Brasil. É fundamental que a Câmara e o Senado voltem a ter um diálogo saudável, que deixamos de ter a muito tempo”, salientou.
O democrata foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (13) com 285 votos. Ele substitui o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que renunciou ao cargo no último dia 7. Ele cumprirá um mandato tampão até fevereiro de 2017.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma série de reuniões do colegiado, a começar na segunda-feira (24), às 20 horas, para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14). A previsão é aprovar o texto neste mesmo dia ou na terça, nas três reuniões pré-agendadas (10 horas, 14h30 e 18 horas).
Também está marcada para terça uma sessão do Congresso Nacional para votar a proposta depois que ela passar na comissão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou hoje que se não for possível votá-la na terça, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.
##RECOMENDA##O esforço concentrado tem como objetivo garantir a aprovação do projeto, prioritário para o Executivo neste final de ano legislativo. O governo já está trabalhando para assegurar o quórum na Comissão de Orçamento e enfrentar os expedientes regimentais que a oposição vai usar para dificultar a deliberação. Ontem, o Planalto perdeu, por falta de quórum, uma votação que garantiria a apreciação da proposta na CMO.
O PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com deficit primário, o governo federal não terá descumprindo a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
Mobilização
Nesta quinta, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que os parlamentares da base estão sendo orientados para chegar a Brasília na segunda à tarde. Ele voltou a dizer que o projeto do Executivo é importante para o País, pois troca “arrocho fiscal”, defendido pela oposição, por uma mudança da meta fiscal, mantendo empregos, investimentos e a renda da população.
“Sinto que a base está convicta desse argumento e vai garantir essa importante votação para o modelo de visão econômica que estamos tocando em frente no País”, declarou Fontana.
Ele minimizou o que ocorreu na reunião de ontem, quando o governo não conseguiu votar o PLN 36 por falta de quórum entre os governistas. “O que aconteceu foi uma circunstância momentânea, muito mais da ausência temporária de três ou quatro votos da base, mas, que do ponto de vista da convicção do projeto, estão firmes”, comentou.
Maquiagem
O deputado Izalci (PSDB-DF), que integra a Comissão de Orçamento, rebateu os argumentos de Fontana. Segundo o oposicionista, as afirmações pretendem desviar o assunto mais relevante: a incapacidade do Executivo de cumprir a meta de superavit primário. “O governo cometeu, sim, irresponsabilidade fiscal. E já vem cometendo há muito tempo”, destacou Izalci. De acordo com ele, em 2013 só não houve deficit porque o governo “maquiou” seu balanço, com antecipação de dividendos das estatais e adiamento de pagamentos para este ano.
“O governo exagerou nos artifícios. Chegou esse ano e não tem mais artifícios para fazer. Eles querem anistiar a presidente Dilma, porque os crimes fiscais já foram cometidos”, argumentou Izalci. O deputado acrescentou que o governo “abusou dos gastos públicos” neste ano eleitoral.
Votação
O PLN 36 é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto chegou a ser aprovado em reunião tumultuada da CMO na terça. A decisão acabou cancelada por acordo de governistas e oposicionistas em reunião com Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia seguinte. Com isso, a comissão retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, o que aconteceu na reunião de ontem à tarde, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.
*Com informações da Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, por unanimidade, a criação de 1.353 funções comissionadas ou gratificadas para atender ao quadro do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Os senadores aprovaram também um pedido para que a proposta seja votada hoje à tarde em plenário, na pauta previsto do esforço concentrado da Casa durante o período de eleições. A matéria foi enviada ao Congresso no ano passado pela Presidência da República.
A proposta original do Executivo previa um impacto de R$ 10,4 milhões para este ano e R$ 10,7 milhões para os próximos dois anos.
##RECOMENDA##O texto prevê a criação de 384 funções comissionadas no âmbito do departamento, escalonadas em quatro níveis diferentes: 22 equivalentes a uma função DAS-4; 51 a DAS-3; 83 a DAS-2; e 228 equivalentes a DAS-1. Tais funções acrescem ao vencimento dos servidores do quadro este ano de R$ 1.313,90 a R$ 4.764,89 e, no ano que vem, de R$ 1.336,71 a R$ 5.132,83.
A matéria ainda determina a criação de 969 funções gratificadas, sendo 105 de nível 1 e 864 de nível 3. A proposta prevê a extinção de outras seis funções de nível 2. Os valores dessas gratificações não estão especificadas no projeto.
O texto ainda cria cinco cargos em comissão de nível DAS-5 para a Polícia Rodoviária Federal e extingue outras 53 funções DAS, sendo 24 de nível 3 e 29 de nível 2.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta reestrutura a carreira de policial rodoviário federal. Ele ainda defendeu que o governo federal chame os concursados que aguardam nomeação para aumentar o efetivo da carreira nos Estados. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria, disse que já pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para inverter a pauta do plenário, de forma que a matéria vá a votação como primeiro item do plenário.
A Câmara e o Senado terão esforço concentrado nesta semana. Entre as atividades dos parlamentares estão as sessões solenes em homenagem ao ex-governador de Pernambuco e ex-deputado Eduardo Campos, que faleceu no dia 13 de agosto em acidente aéreo no litoral paulista, enquanto cumpria agenda de candidato à Presidência da República.
A cerimônia póstuma na Câmara, marcada para terça-feira (2), às 15h, também será em homenagem ao ex-deputado Pedro Valadares, então assessor da campanha do PSB, morto no mesmo acidente. Também serão lembradas as outras cinco vítimas do acidente: o assessor de imprensa de Campos, Carlos Percol; o fotógrafo da campanha, Alexandre Severo; o cinegrafista da campanha, Marcelo Lyra; e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha.
##RECOMENDA##No Senado, a sessão especial será realizada também nesta terça, às 16h.
Eduardo Campos tinha 49 anos e tentava eleger-se presidente da República. Na vida política, ele foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Governo, secretário da Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco. Ele era casado com a economista Renata Campos, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda, João, Pedro, José Henrique e Miguel.
Na próxima semana, o Congresso Nacional estará em esforço concentrado. Tanto a Câmara quanto o Senado marcaram sessões para terça (2) e quarta (3).
As matérias a serem votadas pelos deputados só serão definidas após a reunião de líderes, mas a expectativa é de que as propostas que ficaram pendentes no esforço concentrado de agosto, quando não houve deliberação por entraves políticos, sejam analisadas. Nesse caso, entrarão em pauta o cancelamento da política de participação social do governo federal (PDC 1491/14) e a flexibilização do programa A Voz do Brasil (MP 648/14).
##RECOMENDA##Também podem ser votadas outras seis propostas polêmicas: a carga máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00); o salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12); a perda automática de mandato do parlamentar condenado (PEC 313/13); o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 446/09); o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e a extinção do fator previdenciário (PL 3299/08).
O Senado também terá sessões deliberativas. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as matérias para votação já foram selecionadas e a expectativa é de que o Senado repita a produtividade de agosto, quando foram aprovadas 16 propostas em dois dias.
Uma das propostas da pauta é a PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, por meio das Emendas Constitucionais 20 e 41, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais.
Com informações das agências Câmara e Senado.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça (5) e quarta-feira (6) na tentativa de haver quórum para as votações. O primeiro item da pauta é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovado até julho.
O colegiado ainda precisa aprovar o relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No texto, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária.
##RECOMENDA##Somente após essa deliberação é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Cada parlamentar terá dez dias para apresentar três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015. Essa redação final ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.
No ano passado, a matéria só foi aprovada em novembro, com quatro meses de atraso. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera conseguir um acordo entre deputados e senadores para analisar a LDO ainda neste mês.
Proposta
A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.
O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.
As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.
A Câmara dos Deputados deverá se reunir em esforço concentrado de votações na primeira semana de agosto e na primeira semana de setembro, de acordo com o presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O acordo foi firmado durante a reunião de líderes na noite dessa terça-feira (1º).
As votações deverão ocorrer nas terças e quartas-feiras (5 e 6 de agosto; e 2 e 3 de setembro). A pauta de votações ainda não foi definida.
##RECOMENDA##A semana de esforço concentrado é uma tradição da Casa em anos eleitorais, quando os parlamentares se dedicam às campanhas nos seus estados até o início de outubro, data das eleições. Em 2010, por exemplo, os líderes partidários definiram sessões deliberativas entre os dias 3 e 5 de agosto, e 31 de agosto a 2 de setembro.
Em semana de esforço concentrado antes da Copa do Mundo, os deputados conseguiram aprovar - entre projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) - somente 12 das 38 proposições pautadas para votação em plenário. As discussões concentraram-se em apenas dois dos quatro dias programados para sessões deliberativas. Nesta quinta-feira, último dia do esforço, apenas um texto foi aprovado: o tratado de extradição entre China e Brasil.
Com sessões até tarde da noite, os deputados votaram o Plano Nacional de Educação (PNE), a revisão do Simples Nacional, a Lei de Informática, a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a legislação que trata da criação de novas cidades. Foram aprovadas, em votações simbólicas, a lei que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, a que cria um disque-denúncia nacional para violência contra mulher, a que veda o uso de animais em testes laboratoriais e até um projeto que inscreve o nome do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria.
##RECOMENDA##Projetos polêmicos que não foram à votação nesta semana podem ser votados numa semana mais curta por causa do início da Copa. Permanecem na pauta a PEC do Orçamento Impositivo, a que assegura salário integral ao funcionário público que se aposentar por motivo de invalidez e o projeto que regulamenta o direito de resposta. Pelo calendário aprovado para o período do torneio, em junho, só haverão sessões deliberativas na terça-feira (10), na quarta (11) e na última semana de junho (dias 24 e 25).
Imprensa
Considerada uma das matérias mais polêmicas da semana, o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que trata da regulamentação do artigo 5º da Constituição tem consenso no Senado para ser votado. A proposta estabelece que os cidadãos que se sentirem ofendidos por reportagens jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação social podem requerer o direito de resposta.
O texto, que passou pela Casa, prevê que qualquer um que se sentir ofendido na honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada. O cidadão poderá reivindicar o direito diretamente ao meio de comunicação ou acionar a Justiça num prazo de 60 dias a partir da data de publicação do conteúdo jornalístico. O projeto não se aplica aos comentários feitos por internautas nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação.
Alguns pontos do projeto ainda podem ter alterações e, se forem aprovados, a proposta retornará ao Senado. Os deputados devem apresentar destaque desobrigando as empresas jornalísticas de rádio e televisão da retificação pessoal. Essa regra prevista na proposta de Requião dá a possibilidade de o ofendido aparecer no telejornal ou no programa de rádio se defendendo da ofensa.
O segundo ponto sujeito à mudança é o que prevê a possibilidade de efeito suspensivo da decisão de Primeira Instância, desde que seja por colegiado. Algumas bancadas querem que o efeito suspensivo seja por decisão monocrática do juiz de Segunda Instância. Os deputados também querem aumentar o prazo para que as empresas jornalísticas se defendam na Primeira Instância.
Uma das partes que não deve ter alteração é o item que impede o ofendido de fazer outras demandas na ação de direito de resposta, como indenização por danos morais. A proposta diz que a ação judicial deve ser individualizada - não pode ser feita por entidades e representações. O projeto de lei destaca ainda que o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor da ação. "Esse projeto não é apenas para políticos ou notoriedades, é para o cidadão que muitas vezes é ofendido e precisa ter o seu direito de resposta", defendeu a relatora do projeto na Câmara, Luciana Santos (PC do B-PE).
O Senado desistiu de realizar uma semana de esforço concentrado de votações antes da Copa do Mundo e do início das convenções partidárias e, após mudar a prioridade das pautas, apreciou apenas nove projetos de lei em plenário. A expectativa inicial era de que os senadores votassem de segunda a sexta-feira 17 propostas legislativas. Contudo, a intenção fracassou e os parlamentares votaram apenas nos dias tradicionais - nas tardes de terça e quarta e na quinta-feira pela manhã - e já retornaram para seus Estados.
A mudança de pauta do esforço concentrado adiou a análise de projetos polêmicos que constavam da pauta. Dois deles, de autoria do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), reformavam o Código de Defesa do Consumidor, criando, entre outras modificações, regras para proteger o consumidor no comércio eletrônico. Outro projeto descartado da semana instituía a Lei da Responsabilidade Orçamentária, alterando normas do processo orçamentário com a unificação de conceitos.
##RECOMENDA##Havia a previsão ainda de que hoje os senadores votassem a reforma da atual Lei de Licitações. A proposta prevê o fim do uso da carta convite e da tomada de preços nas concorrências públicas e amplia as possibilidades de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
O plenário do Senado aprovou nesta semana uma proposta que garante a estabilidade no emprego para quem detiver a guarda de bebês órfãos. O texto seguirá para sanção presidencial porque não sofreu alterações durante sua tramitação na Casa. Na mesma sessão, a Casa aprovou um projeto que altera a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A proposta determina que eles poderão trabalhar em um dia por até dez horas (com duas horas extras inclusas). Nesse período, terão de fazer um descanso diário obrigatório de quatro horas, que pode ser fracionado durante a jornada, a critério do condutor. Como houve modificação no Senado, o texto voltará para a Câmara.
Na sessão de ontem, com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, foi aprovada a proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigo físicos, conhecido popularmente como Lei da Palmada. A matéria vai para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram um projeto que cria uma gratificação para todo procurador que acumula a unidade de trabalho de um colega. Na prática, a proposta, válida para todos os ramos do Ministério Público da União, permite a eles ganhar mais do que o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 29.462,25. Como foi modificada no Senado, terá de voltar para a Câmara.
Na manhã desta quinta-feira, mesmo sem constar da lista original do "esforço concentrado" anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem praticar o crime de contrabando. A punição para aqueles que forem condenados por importar ou exportar mercadorias proibidas subiu de um ano a quatro anos para dois anos a cinco anos de prisão. A proposta segue para a sanção presidencial, porque já passou pela Câmara dos Deputados. Ao todo, foram votadas 14 matérias, entre projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e mensagens.
Diante de um plenário vazio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PB), decidiu na tarde desta segunda-feira adiar para amanhã o início do "esforço concentrado". A pauta de votações, que iria de hoje até a sexta-feira, previa a votação de 17 propostas ao longo da semana. Esse esforço ocorrerá antes da Copa do Mundo e do início das convenções partidárias.
Renan disse que vai realizar uma reunião com os líderes partidários para se redefinir a pauta de votações. "O papel do presidente é fazer a pauta, mas o parlamento funciona pela maioria. Se não tivermos maioria, não vamos ter como deliberar. O fundamental é que tenhamos um momento antes das convenções (que começam no dia 10 de junho) para avançarmos na deliberação de matérias que são importantes", afirmou.
##RECOMENDA##Na pauta inicial, o Senado previa analisar uma série de matérias: a reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a chamada Lei do Descanso, que permitiria a mudança na jornada dos motoristas profissionais; a Lei da Palmada, para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigo físicos; e a reforma da atual Lei de Licitações (projeto de lei do Senado 559/2013), que acaba com a carta convite e a tomada de preços nas concorrências públicas e amplia as possibilidades de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, nesta quinta-feira (10) que o resultado da semana "de esforço concentrado" de votações poderia ter sido melhor. Ainda assim, o presidente comemorou o destrancamento da pauta da Casa, bloqueada desde outubro por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional com prazo vencido.
"Poderia ter sido melhor. Tinha outras matérias importantes, como a regulamentação da Emenda Constitucional das domésticas, que é uma proposta vital. Mas avançamos, destrancando a pauta após quatro meses e votando hoje propostas de consenso", frisou.
##RECOMENDA##Henrique Alves lembrou que, nessa quarta (9), tentou colocar em votação a urgência para o projeto que acaba com a possibilidade dos chamados autos de resistência como justificativa para mortes decorrentes de confrontos com a polícia (PL 4471/12). Segundo o peemedebista, por causa da polêmica envolvendo o tema, o assunto só deve voltar à pauta no fim do mês.
Projetos prioritários
Nesta quinta, o Plenário aprovou três projetos: o que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no Brasil (PL 2020/07); o que atribui a SUS a competência de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas de violência doméstica (PL 6295/13); e ainda o que regulamenta a investigação de acidentes aéreos (PL 2453/07).
Ao longo da semana de esforço concentrado, o Plenário também votou duas medidas provisórias (MP 628 e MP 630) e o projeto de lei 6809/13, do Poder Executivo, com urgência, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Os deputados aprovaram, além disso, projeto de decreto legislativo (PDC 1123/13) que autoriza a venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa desde outubro de 2011.
Eleição do 1º vice
O presidente confirmou que deverá ser marcada para a última semana de abril a eleição para primeiro vice-presidente da Câmara. Até esta quarta, o cargo era ocupado pelo deputado Andre Vargas (PT-PR).
Vargas renunciou ao cargo após instalação de processo contra ele no Conselho de Ética. O deputado paranaense é investigado por supostas irregularidades nas relações com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, que investiga a lavagem de dinheiro.
Depois de mais de cinco meses com pauta trancada por matérias com urgência constitucional, a Câmara enfim poderá propostas elaboradas pelos parlamentares. Nessa quarta-feira (9), os deputados aprovaram duas medidas provisórias e um projeto de lei e agora passam para a pauta do esforço concentrado.
Entre as matérias previstas estão os projetos de enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos, do fim do auto de resistência e de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, além de quatro propostas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. A lista inclui ainda os PLs que definem normas de segurança em casas de espetáculos, novas regras para a investigação de acidentes aéreos, aumento de pena para quem participar de 'racha' ou fizer ultrapassagem perigosa.
##RECOMENDA##Ao todo, 48 proposições integram a pauta prioritária do esforço concentrado, que começou na segunda (7). As votações, a partir de agora, dependem de acordo entre os líderes.
Discussão
Na sessão dessa quarta, os deputados começaram a discutir sobre o pedido de urgência para a votação do projeto que pede o fim do auto de resistência, que é um documento preenchido para relator casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. O auto deveria levar à investigação, mas isso nem sempre acontece. Com o fim, a expectativa é que todo confronto com policiais seja investigado.
O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), chegou a pedir a retirada da urgência. Deputados do PR e PTB reclamaram que há uma negociação em curso e que, portanto, não seria necessário votar o pedido de urgência. Com o plenário esvaziado, não houve quórum para a votação e a sessão foi encerrada.
