A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça (5) e quarta-feira (6) na tentativa de haver quórum para as votações. O primeiro item da pauta é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovado até julho.

O colegiado ainda precisa aprovar o relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No texto, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária.

Somente após essa deliberação é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Cada parlamentar terá dez dias para apresentar três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015. Essa redação final ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

No ano passado, a matéria só foi aprovada em novembro, com quatro meses de atraso. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera conseguir um acordo entre deputados e senadores para analisar a LDO ainda neste mês.

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.