O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse neste sábado que a meta de superávit primário para 2016 é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). "No rádio da Paraíba, a presidente Dilma Rousseff confirmou a meta de 0,7% do PIB para o superávit primário em 2016", afirmou, em entrevista com a imprensa, referindo-se à entrevista que ela concedeu a emissoras do Estado na manhã de sexta-feira (4). Ele continuou: "Precisamos de meta firme para manter o grau de investimento do Brasil. É preciso encontrar um meio para viabilizar isso, inclusive no Congresso."

Levy, que participa do último dia da reunião de ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países integrantes do G-20, destacou que é preciso discutir se há interesse da sociedade em garantir a meta do superávit primário do Brasil. Reforçou também que a perda do grau de investimento para o País colocaria em risco empregos e ainda poderia piorar a vida dos brasileiros.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou a cerca de 185 investidores na manhã desta quarta-feira (18), que o Brasil vai conseguir cumprir a meta de superávit primário de 1,2% este ano e que o crescimento econômico está desacelerando e pode ser negativo no ano passado, por conta do declínio no investimento. "A consolidação vai continuar", disse Levy, destacando que a administração de Dilma Roussef está comprometida em entregar a meta fiscal de 1,2% de superávit primário.

O ministro prometeu ter em sua gestão o maior diálogo possível com o mercado, além de transparência na política fiscal. Levy afirmou que o objetivo e criar um ambiente de confiança e que favoreça decisões de investimento.

Inicialmente, ele falou dos avanços na educação do Brasil, destacando que o número de pessoas em faculdade dobrou nos últimos anos. "O Brasil tem coisas que precisam ser feitas imediatamente, mas tem passado por transformação", afirmou Levy logo no inicio de seu discurso. "Há muito ainda a ser feito no Brasil, estamos longe de onde gostaríamos."

Levy fez uma apresentação de mais de uma hora na manhã desta quarta-feira para investidores e economistas, organizado pela Americas Society/Council of the Americas, pelo Brazil Investimentos e Negócios (Brain) e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A agenda oficial do ministro nos EUA começou na terça-feira com uma apresentação fechada para cerca de 50 pessoas em Washington. Levy deve voltar ainda nesta quarta ao Brasil.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com vetos , a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 . Na lei, a meta do superávit primário é R$ 55,279 bilhões ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente - orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabele a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para o setor público consolidado, que inclui estados e municípios, a meta de superávit primário a ser perseguida é R$ 66,325 bilhões ou 1,2% do PIB. A LDO é importante porque estabelece os parâmetros e metas que devem ser utilizados para a elaboração do Orçamento da União.

Pela lei, os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais. Também estão incluídas fundações instituídas e mantidas pelo poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional.

A execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, deve ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O texto indica que o governo poderá usar os chamados duodécimos até que o Orçamento da União seja aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que a cada mês 1/12 (um doze avos) do orçamento será utilizado para cumprir com suas obrigações.

Após mais de 18 horas de sessão, a oposição conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia mínima que o governo precisa fazer para o pagamento de juros da dívida pública. Apesar disso, os aliados do Palácio do Planalto conseguiram vencer a maioria das manobras regimentais movida pelos oposicionistas e deixaram a proposta, considerada vital pela presidente Dilma Rousseff, a um passo de ser definitivamente chancelada pelo Congresso e enviada à sanção.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (9) a sessão que, segundo espera o governo, liquidará o assunto. A alteração nas regras da política fiscal, assunto sobre o qual a base e a oposição se digladiaram desde as 10 horas e 30 minutos de ontem, esteve a ponto de ser aprovada em definitivo pelo Congresso nesta madrugada. Mas, na votação da última emenda que antecedia a conclusão da tramitação, por volta de 5 horas da manhã, não houve o quórum necessário de 257 deputados para dar prosseguimento aos trabalhos. Apenas 192 marcaram presença, levando ao adiamento.

Para o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo com mais uma postergação o governo saiu vitorioso da longa reunião realizada ontem e hoje de madrugada. "Liberamos a pauta, votamos todos os requerimentos e os destaques (espécies de emendas), a não ser um", comemorou. As mais de 18 horas de debates foram marcadas por trocas acusações e embates no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara. O PSDB e o DEM alegaram que a presidente Dilma "chantageou" o Congresso com promessas de emendas e pediu uma "anistia" ao Legislativo, enquanto que o PT argumentou que as mudanças nas regras da política fiscal servem para garantir os investimentos e o baixo nível de desemprego.

"Esse é o debate da eleição, quando a presidente Dilma disse que não faríamos política fiscal às custas do desemprego", declarou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Não queremos que o País fique com dinheiro na poupança precisando de investimentos", afirmou o senador Wellington Dias (PT), eleito governador do Piauí.

"Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal de forma alguma", rebateu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). "O que ela (Dilma) quer é apenas se livrar da consequência de ter infringido a lei orçamentária", acrescentou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP). No meio da sessão, ontem, o senador Aécio Neves (MG) subiu na tribuna para atacar o projeto que altera a meta fiscal, momento no qual foi vaiado por petistas. Ao citar o decreto de Dilma editado na segunda-feira (1º) que condicionou a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação da alteração da meta do superávit primário, Aécio disse que a presidente estava colocando o Congresso de "cócoras".

'Aperto'. Com um déficit fiscal acumulado e diante da impossibilidade de cumprir a economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, a equipe econômica enviou ao Parlamento um projeto de lei que permite que sejam descontados da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos. Na prática, a medida abre uma brecha para que a legislação seja dada como alcançada mesmo em caso de um resultado fiscal negativo ao final do ano.

Na sessão encerrada há pouco, Renan foi o maior avalista da aprovação do texto principal do projeto no Congresso e da mobilização para deixá-lo a um passo de ser aprovado. Ele comandou as votações, que entraram madrugada adentro, e contornou a obstrução realizada pela oposição. Deixando claro ser o fiel da balança da governabilidade num tema tido como fundamental pelo Planalto, os peemedebistas esperam garantir mais espaço no novo ministério de Dilma. A meta do partido é comandar seis pastas, uma a mais do que controlam hoje. Dentre os pleitos, está na mira do PMDB manter o Ministério de Minas e Energia e emplacar um indicado na Integração Nacional.

Tumulto. Na manhã desta quarta-feira, a reunião do Congresso começou sob o clima de confronto que marcou a tentativa anterior de votação da proposta, anteontem à noite. Na ocasião, um grupo de cerca de 30 manifestantes vaiavam os pronunciamentos de governistas quando Renan, alegando que o público atuava de forma "partidarizada", determinou que as galerias fossem esvaziadas. Deputados oposicionistas correram ao local para evitar a remoção e instalou-se uma confusão generalizada, com agressões entre parlamentares, seguranças do Senado e manifestantes. O impasse fez com que Renan suspendesse a sessão, retomada no dia seguinte, mas com as galerias fechadas ao público.

Boa parte da reunião que ocorreu ao longo do dia de ontem e nesta madrugada, por sua vez, foi destinada a analisar dois vetos presidenciais que estavam trancando a pauta. A apreciação desses dispositivos, ao final mantidos, era pré-requisito para que a proposta que modifica as regras da política fiscal entrasse na pauta de votações. Depois dos vetos, os parlamentares ainda se debruçaram sobre um projeto de lei que abriu R$ 248 milhões em créditos para que a União cumpra uma decisão judicial e pague pensões a aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, das extintas empresas aéreas Varig e Transbrasil.

Com todo esse périplo, o projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário só entrou efetivamente em deliberação depois das 23 horas desta quarta-feira, após uma determinação de Renan que invalidou uma série de requerimentos da oposição que visavam atravancar a votação.

Em apenas dois meses, o governo reestimou uma queda de R$ 70,6 bilhões no superávit das contas públicas em 2014: a previsão de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) caiu de R$ 80,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões. Confirmada essa previsão, será o pior resultado desde 1998.

Essa piora nas contas do governo é resultado de uma mega revisão de receitas e despesas que o governo promoveu no relatório de avaliação do Orçamento, encaminhado ontem (21) ao Congresso Nacional. A revisão considerou uma queda da projeção de crescimento da economia este ano de 0,9% para 0,5%. Para 2015, a previsão de alta do PIB caiu de 3% para 2%.

O documento mantém a expectativa de um superávit em 2014, mas o governo terá a liberdade de fechar o ano com as contas no vermelho, se for aprovado o projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit. O projeto não foi ainda aprovado pelos parlamentares, mas a equipe econômica já colocou na conta essa possibilidade no último relatório bimestral do ano. A previsão de um superávit de R$ 10,1 bilhões - cerca de 0,2% do PIB - funcionará na prática como meta a ser perseguida até o final do ano. Essa estimativa leva em consideração um abatimento de R$ 106 bilhões dos investimentos realizados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias.

O piso da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de um superávit de, no mínimo, R$ 49 bilhões. Os dados do relatório confirmam que a equipe econômica promoveu uma grande "maquiagem" das contas em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, como apontavam analistas de mercado.

Quando o governo divulgou o relatório de setembro, subestimou as despesas e superestimou as receitas para não ter de admitir que não cumpriria a meta. Agora, no novo relatório, reconheceu que teria de acomodar um crescimento de R$ 32 bilhões nas despesas e uma queda de R$ 38,3 bilhões nas receitas.

Com o rearranjo de receitas e despesas, o governo liberou mais R$ 10,1 bilhões do Orçamento para gastos em saúde, educação e programas sociais.

A maior revisão foi na estimativa de déficit da Previdência, cujas despesas foram represadas ao longo do ano num movimento que ficou conhecido como "pedaladas" do Tesouro Nacional. O déficit previsto aumentou em R$ 8,6 bilhões para R$ 49,19 bilhões (leia mais ao lado). As estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial aumentaram em R$ 8,7 bilhões.

Governo

A área econômica diz que a ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia por meio das desonerações de tributos. "Sem as desonerações tributárias e os investimentos, poderá haver comprometimento das conquistas nos campos social e econômico alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos", informa o relatório.

A crise internacional foi apontada como a vilã para a piora das contas do governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O governo federal escolheu uma plateia de empresários de todas as regiões do País para demonstrar preocupação com a oposição que o Executivo encontrará no Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei de alteração na meta do superávit primário das contas do setor público para 2014. "Espero que o Congresso sustente a escolha de reduzir (a meta de) superávit primário. Não podemos trazer para cá a experiência dos Estados Unidos, onde o Congresso ficou meses discutindo a questão da dívida", disse nesta quarta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na abertura do Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O governo não tem um "plano B" e vê com grande preocupação a resistência de parlamentares da oposição e dos aliados rebelados de sua base. Integrantes da oposição no Congresso já declararam que vão trabalhar contra a aprovação do projeto. Na última sexta-feira (31), o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou a revisão da meta diante do rombo recorde das contas públicas em setembro - o quinto déficit consecutivo no ano. Em nove meses, o déficit acumula R$ 15,3 bilhões. A meta de superávit originalmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi de R$ 99 bilhões.

A meta fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê uma espécie de "piso" de R$ 49 bilhões para o superávit, considerando a previsão de desconto dessa meta das despesas com investimentos e as desonerações tributárias. Mas, mesmo esse piso, que considera abatimentos de R$ 67 bilhões, não poderá ser cumprido diante da forte deterioração das contas públicas, sobretudo no período eleitoral.

Mercadante defendeu hoje, no discurso no evento da CNI, que reuniu um público interessado em instrumentos de incentivo à produção, a política anticíclica para recobrar o fôlego da economia brasileira. "Das 20 maiores economias do mundo, 17 estão com déficit primário para fazer política de recuperação da economia", afirmou. "O nosso Congresso tem maturidade e sabe que precisamos continuar tendo rigor fiscal, o que ajuda a aliviar a política monetária". O ministro ainda defendeu os "gastos sociais" e a desoneração, que, segundo ele, mantém o nível de atividade e o emprego no País em um cenário de crise internacional.

O ministro disse que sempre é possível cortar gastos. "Corte em gasto público é como corte de cabelo, tem de cortar sempre. O que não dá para fazer é corte drástico, que imponha trajetória recessiva", disse. "Temos que manter emprego e renda da população. Como não dá para crescer para fora, só conseguimos crescer com mercado interno forte, que é o que está amenizando o impacto da crise internacional".

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta terça-feira (7) a política fiscal do governo do PT. Segundo ele, foi possível fazer superávits primários maiores quando a economia estava favorável, mas foi preciso graduar o superávit diante da crise econômica. "Quando veio a crise tivemos que dar estímulo para que a economia não ficasse prostrada", justificou. No entanto, admitiu que será preciso fazer um ajuste daqui para frente. Segundo ele, o Brasil terá que perseguir uma economia de 2% a 2,5%, conforme previsto na proposta orçamentária de 2015. "Se tiver um crescimento do PIB acima de 3%, faz mais que isso", disse.

Sobre 2014, Mantega disse que é preciso esperar o desempenho do segundo semestre, que deve ser melhor e refletirá na arrecadação. Mantega lembrou que há receitas adicionais que vão entrar até o final do ano por conta dos dois Refis em andamento. "Em novembro vamos saber quanto teremos de primário. Se vamos cumprir a meta. Até lá, o que temos que fazer é tentar fazer o melhor superávit possível. Por enquanto, é prematura a revisão da meta", afirmou.

O ministro criticou o PSDB. Segundo ele, há um gradualismo no discurso sobre o ajuste fiscal. "Houve mudança. Estão dizendo agora que vão fazer o superávit de 3,1% do PIB ao longo dos anos. Tenho certeza que nossa política fiscal é diferente da oposição", alfinetou.

Custos de energia

Mantega também disse que o governo precisa fazer o possível para equilibrar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "Talvez fosse o ideal", afirmou. Ele lembrou que o governo não fazia aportes no passado, mas que, com o aumento dos custos de energia, foi preciso encontrar uma solução. O governo havia elevado sua projeção de aportes na CDE esse ano para R$ 13 bilhões, mas reduziu novamente para R$ 9 bilhões. O governo também intermediou um empréstimo privado.

Ele avaliou que a seca não deve continuar no ano que vem e vai entrar no mercado energia mais barata. "Foi a equação que encontramos. Se não repassasse (o aumento do custo) para o consumidor, vocês iriam dizer que estamos represando. Ou uma coisa ou outra", disse. O governo foi acusado de segurar os preços em alguns setores o que poderia levar a um tarifaço no ano que vem.

Inflação

O ministro ressaltou ainda que o governo do PT nunca compactou com a inflação. "Sempre fomos muito rigorosos com a inflação, porque o principal prejudicado é a população. Tanto é verdade que, este ano, estamos praticando política monetária bastante severa", afirmou. Ele também fez, novamente, críticas à política econômica do PSDB.

Mantega disse que o governo nunca flertou com a inflação e não deixou que ela ultrapassasse o teto da meta. "Só no primeiro ano do governo Lula que ultrapassou, mas vinha com a carona da inflação de 2002, de 12,5%". Fora isso, todos os anos cumprimos (a meta)", afirmou.

Para o ministro, é possível atingir uma inflação menor com taxa de juros razoável. Ele fez questão de ressaltar que o governo está praticando juro médio menor do que o dos governos FHC e Lula. "Estamos fazendo taxa de juros de 11%. Se pegarmos os juros médios, foi menor que o período Lula e que no período FHC. Nós estamos praticando juro menor, embora a Selic tenha que se alterar em função da política monetária", afirmou. "Uma pessoa física pagava cerca de 90% de juros em 2002 e hoje paga aproximadamente 30%", acrescentou.

Mantega disse que o combate à inflação tem que ser eficiente para não requerer juros tão elevados quanto no passado.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou, por meio de nota, nesta sexta-feira (12) que o governo avalia ou estuda a redução da meta de superávit primário. Diante das dificuldades das contas públicas, o secretário Arno Augustin tem sido questionado repetidas vezes sobre o assunto.

Fontes no governo informaram em outras ocasiões ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que, apesar do que diz o comunicado da secretaria, o debate acerca da redução da meta de superávit primário está vivo entre os integrantes da equipe econômica.

A nota da instituição, no entanto, é enfática na negativa. A Secretaria do Tesouro aproveitou para informar que o relatório bimestral de despesas e receitas será divulgado no próximo dia 22.

Com a colaboração de dividendos de companhias estatais e freio nos investimentos, o governo economizou R$ 16,9 bilhões para pagar os juros da dívida em abril. Apenas no mês passado, R$ 2,3 bilhões saíram dos cofres da Petrobrás e outras estatais para ajudar o Tesouro a fechar as contas. Por outro lado, o restante das estatais terminou o mês no vermelho, com um déficit primário que reduziu o esforço fiscal do setor público em R$ 317 milhões.

O resultado de abril ainda ficou abaixo do esperado pelo mercado, que apostava em um superávit de R$ 17,7 bilhões, de acordo com o AE Projeções. Com o desempenho do mês, no entanto, foi possível para o setor público consolidado, formado por União, Estados, municípios e empresas estatais, atingir R$ 42,5 bilhões de superávit no acumulado do ano até abril.

Para Newton Camargo Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos, "para posar para a foto o resultado está excelente, mas se formos buscar as razões ainda enxergamos que o quadro é ruim", avaliou. "Houve uma postergação de despesas significativas com precatórios, despesa de pessoal, trabalhista. Tudo isso diminui bem a despesa do setor público, não vamos nos iludir."

O governo central, que é formado por governo federal, Banco Central e INSS, tinha uma meta parcial de superávit primário para o primeiro quadrimestre de cerca de R$ 28 bilhões, valor que foi superado ao atingir R$ 29,2 bilhões no período. No entanto, segundo analistas, só foi possível alcançar essa cifra porque o Tesouro obteve R$ 8,2 bilhões de dividendos de estatais entre janeiro e abril. Comparado ao registrado em igual período de 2013, R$ 1 bilhão, o valor é oito vezes superior.

Déficit

Com essa despesa de dividendos, as empresas estatais acumulam no ano um déficit primário de R$ 198 milhões. Somado a juros de R$ 948 milhões pagos por elas no período, as estatais registraram um rombo de R$ 1,14 bilhão até abril. Na comparação com os quatro primeiros meses de 2013, esse déficit cresceu 73,6%.

O chefe do departamento econômico do Banco Central, Túlio Maciel, classificou o quadro fiscal de abril como "resultado bom" e o dos primeiros quatro meses do ano como "favorável". "Os dados em abril deste ano estão melhores do que os observados em abril de 2013. Houve evolução favorável", frisou. Na avaliação dele, abril é um mês tradicionalmente bom para as contas públicas, apesar da polêmica sobre os dividendos. "O fato é que a meta foi atingida. Você pode ter oscilações de receitas e despesas."

Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, avaliou que os números, apesar de robustos, não convencem. "A política fiscal está muito precária e é insuficiente para reconquistar a credibilidade perdida", disse. A projeção da consultoria para o superávit primário deste ano está em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista, porém, acredita que o governo pode até entregar um resultado mais próximo da meta, de 1,9% do PIB, mas que seria "qualitativamente muito fraco". "Vai ser via receita extraordinária, como tem sido nos últimos anos, e com manobras de despesa", afirmou.

O esforço fiscal, segundo especialistas, é importante porque permite a redução do endividamento do governo no médio e longo prazos. Para este ano, a meta do governo central é economizar R$ 80,8 bilhões, equivalentes a 1,55% do PIB. Os Estados e municípios deverão fazer esforço de R$ 18,2 bilhões para, no total, o superávit primário do setor público fechar o ano em R$ 91,306 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Em abril, a dívida líquida do País permaneceu estável em 34,2% do PIB. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.