Sessão dessa quarta foi encerrada sem acordo para votação do fim do auto de resistência Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Depois de mais de cinco meses com pauta trancada por matérias com urgência constitucional, a Câmara enfim poderá propostas elaboradas pelos parlamentares. Nessa quarta-feira (9), os deputados aprovaram duas medidas provisórias e um projeto de lei e agora passam para a pauta do esforço concentrado.

Entre as matérias previstas estão os projetos de enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos, do fim do auto de resistência e de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, além de quatro propostas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. A lista inclui ainda os PLs que definem normas de segurança em casas de espetáculos, novas regras para a investigação de acidentes aéreos, aumento de pena para quem participar de 'racha' ou fizer ultrapassagem perigosa.

Ao todo, 48 proposições integram a pauta prioritária do esforço concentrado, que começou na segunda (7). As votações, a partir de agora, dependem de acordo entre os líderes.

Discussão

Na sessão dessa quarta, os deputados começaram a discutir sobre o pedido de urgência para a votação do projeto que pede o fim do auto de resistência, que é um documento preenchido para relator casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. O auto deveria levar à investigação, mas isso nem sempre acontece. Com o fim, a expectativa é que todo confronto com policiais seja investigado. 

O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), chegou a pedir a retirada da urgência. Deputados do PR e PTB reclamaram que há uma negociação em curso e que, portanto, não seria necessário votar o pedido de urgência. Com o plenário esvaziado, não houve quórum para a votação e a sessão foi encerrada.