Comemora-se nesta quarta-feira (15 de março) o Dia Mundial do Consumidor. O Procon do Pará (Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com diversos órgãos do poder público, ofereceu serviços gratuitos em comemoração à data. O evento ocorreu na UsiPaz Guamá, das 8 às 17 horas. A programação teve como tema "Consumo Consciente – Alternativas para um planeta sustentável".

O Procon ofereceu atendimentos e atividades de orientação e educação sobre os Direitos do Consumidor. Paula Sabrina Nogueira de Moura, Nutricionista Clínica e Esportiva Funcional, já foi lesada por uma compra on-line. “Os livros didáticos adotados pela escola dos meus filhos esse ano só poderiam ser comprados em uma plataforma on-line. Eu fiz a compra no dia 31 de janeiro. A compra foi confirmada por um e-mail específico da plataforma. O pedido e o pagamento foram confirmados também. A data prevista para entrega dos livros era dia 18 de fevereiro. A entrega não ocorreu porque a plataforma me encaminhou um e-mail totalmente diferente do e-mail que eles tinham confirmado o pedido. A plataforma não me avisou com antecedência sobre a mudança do e-mail”, diz Paula.

Segundo o advogado Maurício Santos Lima, da Advocacia e Consultoria Jurídica, quando o consumidor é prejudicado no caso de uma compra on-line, a legislação entende que a oferta do produto não foi cumprida e dá ao consumidor o direito de forçar uma entrega obrigatória, solicitar a troca do produto por outro da mesma qualidade, ou a desistência da compra, recuperando o valor pago. "Já quando o produto chega com defeito ou errado, a legislação consumerista garante o direito de arrependimento. O direito de arrependimento está no Código do Consumidor. Este direito alega que não precisamos justificar a devolução do bem. Nós precisamos apenas solicitar a devolução do produto à empresa", diz Maurício. 

Para o consumidor evitar problemas em uma compra on-line, ele pode recorrer a sites como Reclame Aqui, que verifica a reputação da empresa na fase de venda e de pré-venda. Segundo Maurício, no site, o consumidor pode ver como a empresa está trabalhando nas suas entregas. 

Atualmente, o Poder Judiciário detém uma grande demanda de ações que intervêm pelo consumidor. "É aconselhável que o consumidor recorra sempre primeiramente à loja para resolver algum problema. Caso não seja possível solucionar o problema, ele pode recorrer à Delegacia do Consumidor, ao Procon ou a um advogado que possa oferecer uma assessoria jurídica especializada em atendimento ao consumidor e que recorra à Justiça na busca pelos seus direitos", finaliza o advogado.

Por Victor Sampaio (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (16) um novo código de boas práticas que conta com o apoio de várias plataformas digitais para intensificar o combate à desinformação das redes sociais.

Entre as plataformas que assinaram sua adesão ao novo código, destacam-se gigantes como Meta, Google, Twitter, Microsoft, Vimeo e TikTok, além de entidades como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Avaaz.

As próprias plataformas de assinatura participaram da elaboração do texto, que contém cerca de quarenta compromissos – o dobro do código anterior, de 2018 – e indicadores para medir seu cumprimento.

"Acho que é realmente um pacote poderoso de novas medidas que chega em um momento em que a Rússia está usando essa informação como arma (...) e também quando vemos ataques à democracia em geral, e é hora de agir", disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova.

Por seu lado, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, salientou que se trata de "uma questão sensível (...) porque tem impacto no nosso cotidiano" e também porque "refere-se aos nossos valores fundamentais ".

O código anterior baseava-se unicamente na autorregulação, com resultados considerados insuficientes pela Comissão Europeia. Desta vez, a adesão ao código continua voluntária, mas para "plataformas muito grandes" (chegando a 45 milhões de usuários na UE) ajuda a cumprir as obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (conhecida por sua sigla em inglês, DSA ).

A DSA, que está em processo de adoção, exige que essas plataformas se esforcem para “reduzir o risco” de desinformação e prevê multas de até 6% de seu faturamento global. Um dos principais compromissos é acabar com os lucros da desinformação.

Plataformas de veiculação de anúncios, como a Alphabet, controladora do Google, estão comprometidas em bloquear anúncios com conteúdo de conspiração e verificar de onde eles vêm. Elas também estão comprometidas em combater ativamente anúncios que contenham desinformação.

Os signatários do código devem fornecer aos usuários ferramentas para identificar e relatar informações falsas ou enganosas e devem cooperar mais estreitamente com os verificadores de fatos em todos os idiomas da UE.

Os verificadores também obtêm suporte adicional, em particular por terem acesso a dados agregados e anônimos. Ao contrário do conteúdo ilegal, a desinformação não estará sujeita à remoção imediata devido ao princípio da liberdade de expressão. Em vez disso, levaria os usuários a recorrer a fontes confiáveis de informação, particularmente aquelas que atendem aos padrões estabelecidos pela Journalism Trust Initiative, da qual a RSF e a AFP são parceiras.

As plataformas também estão comprometidas em tornar a publicidade política mais transparente, identificando-as claramente como tal e informando aos usuários por que foram direcionadas.

A partir do caso de uma delegada vítima de racismo na loja Zara do Shopping Iguatemi, em Fortaleza, em setembro, a Polícia Civil do Ceará encontrou indícios de que a unidade discrimina clientes pela cor da pele e pelas roupas.

O delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Sérgio Pereira, ouviu de ex-funcionários da loja de departamentos que havia orientação para identificar pessoas que "tivessem estereótipos fora do padrão da loja", clientes negros e vestidos com "roupas mais simples", com o código Zara Zerou. A mensagem era transmitida pelo sistema de som para que a equipe ficasse em "estado de alerta", explica o delegado.

"A partir daquele momento aquela pessoa não seria mais tratada como cliente, mas como uma pessoa nociva ao atendimento normal. E, a partir dali, aquela pessoa deveria ser acompanhada de perto por funcionários", detalhou Pereira em entrevista coletiva.

A delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, classificou a orientação como um "código de conduta de abordagem". "Quando chega alguém fora do perfil do consumidor da Zara, alguém diz Zara Zerou. É como se aquela pessoa deixasse de ser um consumidor para se tornar uma pessoa suspeita dentro do estabelecimento", afirmou.

A Zara não é formalmente investigada no inquérito concluído nesta semana com o indiciamento do gerente da loja do Iguatemi, Bruno Filipe Simões Antônio, por crime de racismo, mas poderá ser responsabilizada na esfera civil por danos morais.

"O acusado agiu deliberadamente praticando o crime de racismo e, segundo a investigação, havendo a possibilidade de ser uma política da loja", pontua o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará. "A gente vê indícios fortes de que esse tipo de tratamento discriminatório já foi registrado diversas vezes no mundo todo, não só aqui no Brasil", acrescenta.

A Polícia Civil confirmou ao Estadão que abriu uma segunda frente de investigação para apurar a conduta da empresa. O Ministério Público do Ceará disse que pediu acesso ao inquérito policial, mas questionado sobre o motivo do requerimento de compartilhamento, não retornou até o fechamento da reportagem.

O caso aconteceu no dia 14 de setembro. A delegada Ana Paula Barroso registrou boletim de ocorrência após ter sido barrada na entrada da loja e denunciou o gerente por racismo. O funcionário nega que tenha discriminado a delegada. A versão dele é a de que Ana Paula tentou entrar na unidade sem máscara enquanto tomava um sorvete e, por isso, ele teria "orientado" o local adequado para que ela terminasse de comer.

Filmagens do shopping mostram que, minutos antes da abordagem, pessoas brancas entraram sem máscara na loja e não foram confrontadas por funcionários, inclusive foram atendidas pelo gerente. "Houve um tratamento diferenciado. Dois pesos e duas medidas", disse o delegado. "Quem é negro sabe que muitas vezes o preconceito e muito discreto, mas causa um dano irreparável."

Com a repercussão do caso, a Polícia Civil foi procurada por outras pessoas que disseram ter sido vítimas de racismo na unidade. Os relatos estão sob análise preliminar.

COM A PALAVRA, A ZARA

A reportagem busca contato com a assessoria da loja para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestação.

Motoristas que já tinham atingido a pontuação máxima na CNH (20 pontos) até este domingo, 11, e, portanto, teriam a carteira suspensa poderão ser beneficiados com as novas regras de trânsito, que vigoram a partir desta segunda-feira, 12, com teto maior de pontos.

O condutor não terá mais a CNH suspensa quando o processo relativo a essa punição ainda não tiver sido instaurado, mesmo registrado os 20 pontos, ou quando ele já estiver aberto sem que a instância administrativa tenha sido encerrada. Nesse último caso, o processo de suspensão perde o objeto e é finalizado.

Com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista só é penalizado quando chega a marca de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Esse limite cai para 30 pontos quando há uma infração gravíssima, e volta aos 20 pontos quando há duas ou mais infrações desse tipo.

Em razão desta última regra, o procedimento de suspensão da carteira para quem já tinha atingido a antiga marca só continua caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Já para os condutores que exercem atividade remunerada, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

O benefício retroativo está em resolução publicada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito. Em coletiva à imprensa para explicar as mudanças na lei, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, comentou que o limite anterior vale somente para condutores que cometeram as infrações nos últimos 12 meses e cujos processos já foram encerrados nas instâncias administrativas, com penalidade já pronta para ser aplicada. Caso contrário, a lei vai retroagir para beneficiar o cidadão que não teve o processo encerrado até este domingo.

"Esses novos limites já se aplicam aos condutores que tenham cometido infrações nos últimos doze meses, mas o processo ainda não foi concluído, se ainda cabe recurso, e se esse processo ainda não se iniciou. Aí, já ficam valendo as novas regras", afirmou Carneiro.

No mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a alteração no sistema de pontuação serve para tornar as regras mais efetivas. Segundo ele, muitos Detrans (Departamento de Trânsito do Estado) não tinham condição de operacionalizar os processos de suspensão com 20 pontos. Com isso, motoristas iam ao longo do tempo acumulando infrações além do limite, mantendo a CNH ativa.

Presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está "defasado" e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. "Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB", disse o tucano ao jornal O Estado de S. Paulo.

O tema pautou uma reunião da direção executiva nacional da sigla, realizada na quarta-feira (20), em Brasília. Na ocasião, foram arquivados todos os pedidos de expulsão de tucanos que haviam sido protocolados por infidelidade partidária.

A medida beneficiou também o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (MG), que teve seu pedido de expulsão suspenso. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, além de investigado pelo Ministério Público Federal por ter pedido empréstimo ao empresário Joesley Batista, da JBS.

"O estatuto do partido prevê expulsão em caso de improbidade administrativa transitado em julgado, mas nunca o PSDB teve um Código de Ética. Hoje, porém, você pode prender alguém após o julgamento em segunda instância. Então, o estatuto está defasado", afirmou nesta quinta-feira, 21, o ex-governador.

A representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada na executiva pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do então senador. No pedido, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 - na esteira do escândalo envolvendo a divulgação da gravação da conversa com Joesley Batista -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

Segundo Alckmin, o código de ética será elaborado por um conjunto de juristas e membros do partido e submetido a voto na convenção nacional do PSDB, em maio.

Apresentado pela Juventude do PSDB de Manaus, o pedido de expulsão do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que está preso e foi condenado a 20 anos no caso do mensalão mineiro, foi devolvido ao diretório do Estado, que terá a palavra final.

"O partido despertou para uma situação que foi o suposto envolvimento de quadros importantes em corrupção e desvio do dinheiro público. Por isso é preciso um código de ética bastante objetivo", disse o ex-senador José Aníbal, um dos fundadores do PSDB.

Futuro

Além dos casos de Aécio, que foi suspenso, e de Azeredo, que foi devolvido, foram arquivados na reunião da executiva tucana os pedidos de expulsão de seis políticos acusados de "infidelidade partidária".

Entre eles estão dois desafetos do governador de São Paulo, João Doria - Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, e o ex-governador Alberto Goldman. Ambos foram acusados por aliados de Doria de ter feito campanha para Márcio França (PSB) na eleição estadual do ano passado.

"Essa foi uma eleição atípica. Temos de olhar para o futuro em vez de ficar remoendo o passado. A gente observa muita briga doméstica nessas representações", disse Alckmin.

Também foram arquivados pedidos de expulsão contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

A executiva do partido marcou para 31 de maio a convenção que vai eleger sua nova direção executiva.

O ex-deputado e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PE) é o nome preferido de Doria para assumir o cargo. Ele prega que o partido tenha uma agenda conservadora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

É muito comum que grupos de manifestantes bloqueiem vias públicas durante manifestações reivindicando direitos diversos como moradia e saúde. Mas, um projeto [ PSL 304/2014] do senador Romero Jucá (PMDB) quer acabar com o bloqueio por parte de grupos sociais ou políticos alegando que “conflitos de interesses” devem ser resolvidos pelos meios adequados. 

O texto da proposta quer incluir, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o direito ao “trânsito livre”. Dessa forma, será de responsabilidade dos órgãos do sistema a exemplo das polícias Militar e Rodoviária Federal, bem como dos Departamentos de Trânsito (Detrans) e conselhos estaduais “adotarem as medidas destinadas para assegurar o exercício desse direito”. 

A exceção à regra, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, serão nos casos de calamidade, guerra, situações que comprometam a segurança do cidadão como obras ou atendimentos à vítima de acidentes ou em caso de ordem judicial. 

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A Universidade da Amazônia (Unama) promoveu o congresso “15 anos de Código Civil: Análises e Perspectivas”, no Insituto de Ciências Jurídicas (ICJ), campus Senador Lemos, nos dias 13 e 14 de março. O evento marcou os 15 anos de implantação do novo Código Civil Brasileiro. Na ocasião, o jurista paraense Zeno Veloso, professor doutor que possui diversas produções acadêmicas com foco no Direito Civil, foi homegaeado (veja entrevista com Zeno Veloso aqui).

A programação contou com várias conferências, conduzidas por diversos profissionais da área jurídica. O diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama, professor Jeferson Bacelar, disse que a programação é especial pela importância do Código Civil para a sociedade e pela contribuição acadêmica do jurista Zeno Veloso. “O Código Civil também assume o papel na relação entre as pessoas, seja física ou jurídica. Esses 15 anos de Código nos provocam uma reflexão. A Unama assume a dianteira nessas discussões, tanto homenageando o professor Zeno Veloso, que é um dos maiores civilistas do Brasil, como também trazendo a discussão dos principais temas do Código Civil", afirmou. Jeferson acrescentou: “É uma honra para nós receber o professor Zeno. A história do curso de Direito da Unama se cruza com a carreira do professor Zeno Veloso”.

O professor Zeno Veloso falou sobre a homenagem. “Ser homenageado pelos 15 anos do Código é uma honra, fiquei muito feliz com essa lembrança e essa homenagem, que é algo que não se recusa. Estou emocionado de estar participando desse evento”, disse.

O congresso também gerou a oportunidade de aprimorar conhecimentos e troca de experiências. Renata Haad, aluna do 7° semestre do curso de Direito da Unama, falou da importância de participar da programação. “É muito importante estar aqui, principalmente por estar diante de grandes profissionais. E mais do que isso, é um prazer estar participando de algo que vai nos acrescentar. É algo muito único na vida de um acadêmico. É um arcabouço muito maior para nós”, disse a estudante.

Instituído em 2002, o Código recebeu algumas modificações, como, por exemplo, a sucessão, transferência por morte, da herança ou, então, do legado ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento. Outras questões tratadas pelo Código foram a guarda compartilhada e a união homoafetiva.

Com apoio de Felipe Martins e Naiara Prado.

Apesar de especialistas afirmarem que devemos usar senhas fortes e únicas, muitas pessoas ainda optam por padrões previsíveis para garantir acesso à sua vida online. As combinações mais comuns de 2016 incluem códigos como "123456", "qwerty" e "111111", de acordo com um relatório da empresa de segurança digital Keeper Security. Qualquer um que utiliza estas sequências deve considerar mudá-las imediatamente.

Segundo relatório, cerca de 17% de todas as senhas usadas em sites em 2016 eram "123456". A empresa Keeper Security afirma ter compilado um total de 10 milhões de combinações que se tornaram públicas através de violações de dados registradas nesse ano. A enorme lista de sequências mais populares deste ano também incluem os códigos "qwerty", bem como "123456789" e "111111". 

Dado o número de pessoas que ainda utilizam senhas comuns, a empresa disse que os sites devem ser responsáveis ​​por reprimir as sequências de letras e números fáceis de adivinhar. "Operadoras de sites que permitem essa proteção frágil são imprudentes ou preguiçosas", disse o especialista da Keeper, Graham Cluley, em um post de blog.

O especialista também acredita que a presença de senhas aparentemente aleatórias na lista como "18atcskd2w" e "3rjs1la7qe" indica que robôs estão usando esses códigos quando configuram contas falsas em serviços públicos de e-mail para espalhar ataques de spam e phishing.

A empresa alerta que um software violador de senhas pode adivinhar qualquer código composto por seis caracteres em segundos. A melhor forma de proteger seus dados online, segundo o especialista, vem de uma fórmula sem segredos. Os usuários devem optar por combinações que contenham uma variedade de números, letras, símbolos e nunca usar uma mesma sequência para diferentes serviços.

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A Minalba Alimentos e Bebidas e a Procosa Produtos de Beleza, que fabrica o xampu Colorama, foram multadas por maquiagem de produto com base no Código de Defesa do Consumidor, informou nesta terça-feira (1º), o Ministério da Justiça. De acordo com a pasta, a Minalba reduziu as embalagens da água mineral com gás de 600 ml para 510 ml sem informar o consumidor, como manda a lei. A redução pode ser feita, mas ela deve ser divulgada no próprio rótulo da embalagem por no mínimo três meses - o que, segundo o Ministério, não foi feito. A multa aplicada à empresa foi de R$ 419.201,20.

A falta de informação ao consumidor também motivou a multa à Procosa, razão social da L'Oreal Brasil, que reduziu a embalagem do xampu Colorama Ultra Camomila de 500 ml para 350 ml. Segundo o Ministério, o rótulo estava em desacordo com as normas também porque trazia a lista dos ingredientes apenas em inglês. Nesse caso, a multa foi de R$ 543.659,25.

As punições, aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, foram publicadas nesta terça no Diário Oficial da União. Os valores das multas devem ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Defesa - A L'Oreal Brasil se defendeu através de nota enviada à imprensa onde afirma que "Na época, foi submetido à ANVISA um novo produto, com novos design, formato de embalagem e formulação, resultando em um novo registro na referida Agência. Portanto, seu procedimento foi totalmente legal". 

Sobre a questão da rotulagem, a empresa afirma que a indicação dos ingredientes no rótulo do produto respeita a codificação universal utilizada em dezenas de países, e adotado no Brasil pela ANVISA, com base em acordo no MERCOSUL. Segundo a L'Oreal, a nomenclatura permite que o consumidor identifique os ingredientes de uma formulação em qualquer lugar do mundo, sem distinção de idioma, caracteres ou alfabeto.

A empresa alegou que continuará a sua defesa em  todas as instâncias cabíveis, até fazer valer o seu direito.