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A Universidade da Amazônia (Unama) promoveu o congresso “15 anos de Código Civil: Análises e Perspectivas”, no Insituto de Ciências Jurídicas (ICJ), campus Senador Lemos, nos dias 13 e 14 de março. O evento marcou os 15 anos de implantação do novo Código Civil Brasileiro. Na ocasião, o jurista paraense Zeno Veloso, professor doutor que possui diversas produções acadêmicas com foco no Direito Civil, foi homegaeado (veja entrevista com Zeno Veloso aqui).

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A programação contou com várias conferências, conduzidas por diversos profissionais da área jurídica. O diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama, professor Jeferson Bacelar, disse que a programação é especial pela importância do Código Civil para a sociedade e pela contribuição acadêmica do jurista Zeno Veloso. “O Código Civil também assume o papel na relação entre as pessoas, seja física ou jurídica. Esses 15 anos de Código nos provocam uma reflexão. A Unama assume a dianteira nessas discussões, tanto homenageando o professor Zeno Veloso, que é um dos maiores civilistas do Brasil, como também trazendo a discussão dos principais temas do Código Civil", afirmou. Jeferson acrescentou: “É uma honra para nós receber o professor Zeno. A história do curso de Direito da Unama se cruza com a carreira do professor Zeno Veloso”.

O professor Zeno Veloso falou sobre a homenagem. “Ser homenageado pelos 15 anos do Código é uma honra, fiquei muito feliz com essa lembrança e essa homenagem, que é algo que não se recusa. Estou emocionado de estar participando desse evento”, disse.

O congresso também gerou a oportunidade de aprimorar conhecimentos e troca de experiências. Renata Haad, aluna do 7° semestre do curso de Direito da Unama, falou da importância de participar da programação. “É muito importante estar aqui, principalmente por estar diante de grandes profissionais. E mais do que isso, é um prazer estar participando de algo que vai nos acrescentar. É algo muito único na vida de um acadêmico. É um arcabouço muito maior para nós”, disse a estudante.

Instituído em 2002, o Código recebeu algumas modificações, como, por exemplo, a sucessão, transferência por morte, da herança ou, então, do legado ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento. Outras questões tratadas pelo Código foram a guarda compartilhada e a união homoafetiva.

Com apoio de Felipe Martins e Naiara Prado.

 

 

 

 

O Código Civil Brasileiro completou 15 anos em 2017. Durante esse período, diversas modificações ocorreram e outras entraram em pauta, contribuindo para algumas mudanças no conjunto de normas dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. O aniversário está sendo comemorado com evento no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade da Amazônia (Unama), no campus Senador Lemos.

Instituído em 2002, o Código recebeu algumas modificações, como, por exemplo, a sucessão, transferência por morte, da herança ou, então, do legado ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento. Outras questões tratadas pelo Código foram a guarda compartilhada e a união homoafetiva.

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”Esse Código teve a vantagem de consolidar as mudanças que já vinham ocorrendo, e que já tinham sido designadas ou determinadas pela própria Constituição Federal, que é de 1988. O Código entrou em 2002, alguns dos avanços que a Constituição trouxe já estavam previstas no projeto”, explica o jurista Zeno Veloso, professor homenageado pelo ICJ por sua contribuição ao Direito Civil, a respeito dessa transição. Zeno também disse que, com a Constituição, o Código afinal foi de novo atualizado para não trazer nenhuma discriminação com relação a filhos, a mulheres, a marido ou mulher. “Essa questão da igualdade fundamentalmente foi bastante respeitada no Código Civil. Ele traz as melhores e as mais importantes regras sobre a igualdade entre mulher e homem, igualdade entre os filhos etc.”, esclarece.

Na opinião de Zeno Veloso, em 15 anos, a sociedade passou por diversas mudanças e evoluções. Mudanças essas que o Código tentou acompanhar, mas que ainda precisam de atenção. ”Quinze anos hoje é muito tempo, então muita coisa já aconteceu que o Código ainda não tratou, mas têm sido tradado pela jurisprudência, como, por exemplo, o casamento das pessoas do mesmo sexo, a paternidade socioafetiva, a pluriparentalidade, são questões novas inerentes aos novos tempos”, conta.

Zeno ainda destaca que o Código Civil Brasileiro reflete os avanços do mundo e de outros países. Ele compara o Código brasileiro com o Argentino. ”O Código já está a par e ao nível dos códigos mais modernos do mundo. Fiz um estudo recentemente na Argentina sobre o Código Civil da Argentina que está em vigor desde 15 de agosto de 2015 e o nosso está no mesmo nível que o Código Argentino e outros, ou seja, existem questões que ainda precisam ser tratadas, mas outras estão muito bem resolvidas”, relata.

Confira abaixo a entrevista que o jurista concedeu para o Leia Já. Entre os pontos destacados por Zeno estão a sucessão, o casamento homoafetivo e os testamentos, que, segundo ele precisam de uma atenção maior. Veja a entrevista:

Com apoio de Jhonatah Rafael e Geovana Mourão.

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Com o objetivo de propor um diálogo com as diversas disciplinas do curso de Direito, o  Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama) promoveu, no sábado (18), o "l Seminário Interdisciplinar de Direito". Participaram do encontro alunos da graduação, da pós-graduação, bacharéis e concluintes do curso de Direito do Estado do Pará. O seminário foi realizado no campus Unama Alcindo Cacela, em Belém. Os palestrantes convidados foram o professor doutor Zeno Veloso, e as professoras doutora Pastora do Socorro Leal e mestra Eulina Maia Rodrigues.

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Em entrevista ao LeiaJá, Jeferson Bacelar, diretor do ICJ e coordenador do curso de Direito da Unama, destacou a importância do seminário. "Toda formação hoje, especialmente a jurídica, precisa estabelecer um diálogo entre disciplinas, entre áreas do Direito. Então o objetivo desse seminário é tanto direcionar alunos para uma das especialidade do Direito, como também demonstrar que mesmo optando por uma especialidade como Direito Civil, Penal, Trabalhista e Constitucional esse estudante precisará ter um conhecimento um pouco mais amplo para compreender que os fenômenos sociais com o fenômenos jurídicos precisam dessa visão múltipla", contou.

Pastora do Socorro Leal, desembargadora trabalhista e professora do curso de Direito da Unama, falou durante o seminário sobre Direito do Trabalho. Em entrevista ao LeiaJá ela informou de que maneira o assunto foi abordado. "O que tentei explicar é que muitas vezes não se resolve um problema sobre dano trabalhista sem ir até a Constituição, vendo que danos morais são danos à pessoa, danos que ferem direitos da pessoa e da personalidade, que são direitos fundamentais e direitos humanos. Então o que defendo é uma formação jurídica que tenha um pensamento complexo, assim o estudante poderá resolver problemas tendo dialogado com outros ramos do Direito. A ideia é essa, dar uma chamada para essa ampliação de horizonte para um pensamento mais complexo", disse.

Segundo a professora, o seminário tem uma grande importância ao promover um diálogo entre saberes, pois possibilita mostrar os lados do Direito, o pensante e o efetivo. "Não se conhece o Direito a partir apenas do Direto. Essa área transcende os limites e se forma das relações que estão no todo social, relações econômicas, políticas, dentre outras. O Direito precisa interligar o abstrato ao concreto. Sempre olhando para a realidade", afirmou.

Para Rita Nhandhara, estudante de Direito, o seminário trouxe mais conhecimento para sua vida acadêmica. "Esse encontro foi muito importante porque tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão dialogando com outras áreas do curso. O seminário contribuiu muito para nosso aprendizado principalmente por ser interdisciplinar", contou a estudante.

 

 

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