A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (16) um novo código de boas práticas que conta com o apoio de várias plataformas digitais para intensificar o combate à desinformação das redes sociais.

Entre as plataformas que assinaram sua adesão ao novo código, destacam-se gigantes como Meta, Google, Twitter, Microsoft, Vimeo e TikTok, além de entidades como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Avaaz.

As próprias plataformas de assinatura participaram da elaboração do texto, que contém cerca de quarenta compromissos – o dobro do código anterior, de 2018 – e indicadores para medir seu cumprimento.

"Acho que é realmente um pacote poderoso de novas medidas que chega em um momento em que a Rússia está usando essa informação como arma (...) e também quando vemos ataques à democracia em geral, e é hora de agir", disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova.

Por seu lado, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, salientou que se trata de "uma questão sensível (...) porque tem impacto no nosso cotidiano" e também porque "refere-se aos nossos valores fundamentais ".

O código anterior baseava-se unicamente na autorregulação, com resultados considerados insuficientes pela Comissão Europeia. Desta vez, a adesão ao código continua voluntária, mas para "plataformas muito grandes" (chegando a 45 milhões de usuários na UE) ajuda a cumprir as obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (conhecida por sua sigla em inglês, DSA ).

A DSA, que está em processo de adoção, exige que essas plataformas se esforcem para “reduzir o risco” de desinformação e prevê multas de até 6% de seu faturamento global. Um dos principais compromissos é acabar com os lucros da desinformação.

Plataformas de veiculação de anúncios, como a Alphabet, controladora do Google, estão comprometidas em bloquear anúncios com conteúdo de conspiração e verificar de onde eles vêm. Elas também estão comprometidas em combater ativamente anúncios que contenham desinformação.

Os signatários do código devem fornecer aos usuários ferramentas para identificar e relatar informações falsas ou enganosas e devem cooperar mais estreitamente com os verificadores de fatos em todos os idiomas da UE.

Os verificadores também obtêm suporte adicional, em particular por terem acesso a dados agregados e anônimos. Ao contrário do conteúdo ilegal, a desinformação não estará sujeita à remoção imediata devido ao princípio da liberdade de expressão. Em vez disso, levaria os usuários a recorrer a fontes confiáveis de informação, particularmente aquelas que atendem aos padrões estabelecidos pela Journalism Trust Initiative, da qual a RSF e a AFP são parceiras.

As plataformas também estão comprometidas em tornar a publicidade política mais transparente, identificando-as claramente como tal e informando aos usuários por que foram direcionadas.