O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Junio Amaral (PL-MG), após o deputado divulgar vídeo empunhando um arma e dizer que aguardava a "turma" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar em sua casa. "Serão muito bem-vindos", afirmou ele, enquanto carregava uma arma de fogo com munição.

O vídeo de Amaral foi em resposta a uma declaração que Lula fez durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira, 4. O petista defendeu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam a essas residências para "incomodar a tranquilidade" dos políticos, pressionando-os com as demandas sindicais. "Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas até a casa dele, não é para xingar, mas para conversar com ele, conversar com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito", afirmou o petista.

A representação do PT afirma que a reação de Amaral foi "desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal" e solicita a abertura de processo ético disciplinar no conselho por quebra de decoro parlamentar. "O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave", diz.

A representação atribuiu a Amaral três crimes: ameaça, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso. "As ações do representado, além de criminosas, configuram verdadeiras exortações de ódio aos adversários políticos reais e/ou imaginários, o que não pode ser admitido", afirma o texto.

Para o partido, a declaração do petista foi democrática. "Lula apenas reforçou os mecanismos democráticos de que podem dispor os trabalhadores e cidadãos brasileiros, na perspectiva de buscar, junto aos representantes populares - que devem prestar contas de suas ações a seus eleitores - um canal de diálogo mais próximo e que permita, sem intermediários, apresentar as variadas e necessárias demandas trabalhistas, sociais e políticas, muitas vezes deixadas de lado pelo Parlamento."

No Twitter, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que assina o documento, publicou que "fascistas não passarão!". Além dele, o nome da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também constam na representação.

Em nota, o deputado Amaral afirmou que seu vídeo foi uma resposta à ameaça que Lula fez aos deputados. "Apenas avisei que não submeterei a minha família à qualquer risco que algum dos terroristas queiram nos colocar", disse. Para o parlamentar, não há no vídeo "qualquer fato" que caiba inquérito e imputação de algum crime. "O art 24 do Código Penal me garante defesa proporcional à mim e minha família, assim como meu direito de manifestar por isso. A casa é asilo inviolável de qualquer cidadão, conforme a Constituição Federal", disse.

Uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI) da Embaixada dos Estados Unidos, visa cumprir sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que atua no tráfico internacional de armas. A ação da manhã desta terça-feira (15) acontece simultaneamente no Rio, em Campo Grande (MS) e em Miami, nos Estados Unidos.

Segundo a PF, cerca de 50 agentes, além de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF) e de agentes americanos participam da ação. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e foram autorizado após dois anos de investigações. Elas apontam para a existência de um grupo responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA, para posterior envio ao Brasil.

De acordo com a Polícia Federal, o tráfico de armas ocorria pelo mar, por meio de contêineres, e por via aérea, mediante encomenda postal. As armas passavam pelos Estados do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina e tinham como destino final uma residência em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo os investigadores, na maioria das vezes o material era escondido dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, itens que eram despachados em meio a telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados.

Montagem

A Polícia Federal informou que na residência usada pelos criminosos em Vila Isabel as peças eram retiradas e passavam por processo de usinagem e montagem do armamento. Os suspeitos utilizam impressoras 3D. Depois de prontas, as armas eram distribuídas para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel.

O dinheiro utilizado para a compra do armamento era enviado através de doleiros. Um brasileiro, que é dono de churrascarias em Boston, recebia parte do montante e repassava para os alvos residentes nos EUA.

Ainda de acordo com a PF, os criminosos investiam o dinheiro em imóveis residenciais, criptomoedas, ações, veículos e embarcações de luxo. Por isso, além dos mandados, a Justiça autorizou o sequestro de bens, avaliados em cerca de R$ 10 milhões.

Com dificuldade para fazer avançar no Congresso projeto que beneficia caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) articula um movimento com aliados nas assembleias estaduais para dar porte de arma irrestrito aos integrantes dessa classe. O plano é aprovar regionalmente leis que buscam esvaziar a atuação de delegados da Polícia Federal, responsáveis pela análise dos pedidos de porte.

Levantamento do Estadão identificou projetos com a mesma finalidade em 13 Estados e no Distrito Federal, apresentados até o início de fevereiro. Em pelo menos dois deles (DF e Rondônia), já foram aprovados. Os textos, fomentados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, são semelhantes. Dois autores admitiram à reportagem que o projeto teve participação de lobistas pró-armas.

Os projetos visam reconhecer os CACs, o maior segmento armado do País, como "atividade de risco". Esse status não assegura direito imediato ao porte de arma para a categoria, mas pode impossibilitar a PF de analisar caso a caso as novas solicitações.

Cabe a delegados federais avaliar a "efetiva necessidade" de quem solicita o porte - condição que possibilita a livre circulação com armamento. Os CACs já estão autorizados a transitar com armas municiadas desde que estejam se deslocando de casa para o local oficial de tiro. Eles alegam que a condição é restritiva e pode colocá-los em situações irregulares em caso, por exemplo, de mudança de rota por razões emergenciais.

CRESCIMENTO

Uma série de portarias e decretos de Bolsonaro tem ampliado a expedição de registros de CACs pelo Exército e permitido compras de mais armas e munições. Os CACs eram 255 mil, em 2018. Agora, de acordo com dados oficiais de dezembro, são 465 mil - um atirador pode ter até 60 armas. O efetivo das polícias militares de todo o Brasil, na ativa, é de cerca de 406 mil homens, segundo dados oficiais. Nas três Forças Armadas, são cerca de 350 mil militares.

O lobby de Eduardo Bolsonaro é operado em conjunto com Marcos Pollon, presidente da Pró-Armas. A entidade se inspira na Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. "Comentem, falem, mandem e-mail, telefonem para o seu deputado estadual. Fazer um projeto de lei é simples", disse Eduardo em conversa com Pollon, no início de fevereiro.

Pollon orienta pessoalmente os deputados sobre como propor o projeto. Ele admite que o objetivo de aprovar leis nos Estados é fugir da pressão em Brasília. No Congresso há um projeto de lei com finalidade parecida desde 2019. "É mais fácil se organizar nos Estados. Se for pautado na Câmara e no Senado, eles serão achincalhados, como está acontecendo. Nos Estados, o ataque é menos incisivo", afirmou, durante transmissão com Eduardo, na internet.

Para o presidente da Pró-Armas, o apoio de Eduardo tem sido fundamental. "Vocês não têm ideia do que esse cara faz de bastidor. Ele é um monstro, um gigante. O que aparece é só a ponta do iceberg", afirmou. O deputado Roberto Duarte (MDB-AC) admitiu que o projeto que apresentou veio pronto de representantes da Pró-Armas. O soldado Adriano José (PV), deputado no Paraná, disse que seu projeto "foi construído" por sua assessoria jurídica "juntamente com o Pró-Armas no Estado".

As consequências da mobilização preocupam especialistas. "É um esforço para vencer no cansaço", disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Procurado, Eduardo não respondeu. Pollon negou que tenha enviado projetos prontos a deputados estaduais. Disse que apenas tem "atuação política" na defesa da pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Alemanha irá entregar à Ucrânia mil lançadores de foguetes antitanque e 500 mísseis terra-ar do tipo Stinger, em seu pacote de ajuda frente à invasão russa, anunciou o governo neste sábado.

A entrega será feita "o mais rapidamente possível", assinalou o governo alemão, cuja decisão marca uma ruptura, uma vez que ele proibia, desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-45), exportações de "equipamentos letais" a zonas de conflito.

O chefe de governo alemão, Olaf Scholz, explicou que "a agressão russa contra a Ucrânia marca uma mudança de época e ameaça a ordem estabelecida no pós-guerra. Nesta situação, é nosso dever ajudar, o tanto quanto pudermos, a Ucrânia contra o exército invasor de Vladimir Putin".

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Uma organização criminosa com atividade em Pernambuco, Santa Catarina e no Paraná é alvo de uma operação de repressão ao tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira (3). Uma arma foi apreendida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) até o momento, junto com pedras de crack, além da prisão de dois suspeitos.

O grupo é investigado desde junho de 2020 pelos indícios de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

A Vara Criminal de Tamandaré, na Mata Sul do estado, expediu 33 ordens judiciais, sendo 20 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.

Os mandados são cumpridos por 80 policiais no Recife, nas cidades de Tamandaré, Itaquitinga, Palmares, e em Joinville, Santa Catarina.

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2021, mas um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua votação fosse adiada. A expectativa é de que o texto volte a ser discutido após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.  

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados (onde passou por alterações) no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado. Entre seus pontos mais polêmicos está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma.

O texto também autoriza a aquisição de no mínimo 16 armas para CACs, sendo até seis de uso restrito. Não está indicado o limite máximo de aquisição, que poderá ser expandido em regulamentação do Comando do Exército. Outro ponto da proposta que vem recebendo críticas é a autorização automática de recarga caseira de munição para todos os CACs.

Os defensores do projeto argumentam que há necessidade de segurança jurídica para o grupo ao qual se refere o texto. Segundo o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), cresce cada vez mais o número de armas registradas no país e todas essas novas armas seguem as regras previstas em decretos presidenciais. Ele afirma que o tema precisa estar consolidado em lei, já que grande parte desses decretos está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Achei ser ideal o momento agora por causa do que vem acontecendo, a interferência do STF em legislar, em tomar decisões monocráticas e, em pleno recesso, quando os ministros do STF podem tomar decisões monocráticas, não do colegiado, ser possível derrubar os decretos que estão hoje em vigor", declarou Marcos do Val durante a última discussão do projeto no Senado, em dezembro.

Decretos

Já os senadores e as instituições que são contra o projeto argumentam que a insegurança jurídica existe justamente porque o Executivo extrapola a sua competência ao tratar do tema por meio de decretos e portarias, em vez de promover uma discussão ampla para aprovar projetos sobre o assunto. Vários dos instrumentos utilizados pelo governo são questionados por projetos de decreto legislativo que buscam sustar seus efeitos.

Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal julgaria 14 ações sobre decretos e portarias do governo federal relacionadas a posse, compra, registro e tributação de armas e munições. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, até que o assunto seja julgado pelo plenário do STF, ficam valendo as decisões individuais tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, relatores dos processos, que suspenderam parte das modificações feitas pelo governo.

"O que está acontecendo na prática, e eu respeito quem pensa diferente, é dar um balão, no linguajar futebolístico, fazendo alterações por decretos, que foram parar no STF. Eu tenho minhas discordâncias com o STF, todo mundo sabe disso, mas respeito as decisões que vêm da Corte", disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao defender uma maior discussão do projeto.

Chancela

O relatório de Marcos do Val foi favorável à aprovação do texto com as mudanças feitas pelos deputados federais. Ele argumentou que havia pressa para tratar dessa regulamentação, e que eventuais alterações no Senado fariam o projeto voltar à Câmara dos Deputados. Mas, para muitos dos parlamentares que defendem uma discussão mais ampla da matéria, o Senado não pode simplesmente aprovar as alterações feitas pela Câmara no projeto do Executivo. 

"Eu entendo que o senador Marcos do Val está fazendo um esforço, mas, veja, é um esforço para manter o projeto do jeito que veio da Câmara. Se tiver de voltar [à Câmara], não tem problema. É um tema que precisa ter as digitais dos senadores e das senadoras. A gente precisa aprofundar isso, até porque a gente pode trazer um equilíbrio federativo da compreensão dos diversos estados. É para isso que a gente existe como Casa Revisora", registrou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

CACs

Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), não aprovar o projeto poderá colocar em risco clubes de atiradores e outras empresas relacionadas ao setor. Ele afirma que é preciso tirar o debate sobre os CACs da “polarização política” e garantir segurança jurídica a esse grupo, o que levaria a resultados positivos na economia.

"A gente está defendendo o direito do cidadão de bem. A gente tem de fazer que se fiscalize na fronteira para que não se contrabandeiem armas, porque o bandido está lá, armado; ele não passa por controle de munição, de nada", declarou Lucas Barreto.

De acordo com o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), não se trata de uma liberação irrestrita de armas, mas de permitir a diversão de pessoas de bem.

"Esse projeto trata, simplesmente, de diversão para as pessoas. As pessoas não podem se divertir? Eu nunca vi um CAC ser mau elemento. Nunca vi! Todas as pessoas que chegam perto de mim são pessoas do bem", afirmou Luiz do Carmo.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, argumentou que o projeto não altera as regras para o porte de armas e nem incentiva sua compra. Segundo ele, a discussão é apenas sobre a questão dos CACs.

"Não se está aqui, em momento algum, incentivando a compra de armas ou a facilitação para que a pessoa possa portar uma arma no meio da rua. Não é disso que estamos falando. Quem levantar essa polêmica está, infelizmente, desinformando as pessoas", disse.

Momento

Os senadores contrários ao projeto, além de afirmarem que o texto flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, criticam a pressa para aprovar o texto no momento de dificuldades que o país enfrenta.

"Nós temos aí uma desigualdade: 80 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna brasileira. E nós estamos aqui debatendo flexibilização no Estatuto do Desarmamento! Eu não acho que seja razoável", protestou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O senador José Aníbal (PSDB-SP) também ressaltou que o texto precisa ser debatido com profundidade no Senado.

"Eu ouvi uma manifestação do senador relator da matéria [Marcos do Val], e ele disse que o pessoal dos clubes de tiro está reclamando, porque eles não vão ter as armas necessárias para fazer seus treinamentos e que, com o projeto, eles poderão adquirir essas armas. Eu fiquei aqui imaginando se esta nossa conversa tem sentido de realidade ou é surrealista, e a impressão que me dá é que ela é surrealista", criticou José Aníbal.

Ainda não há data prevista para a votação do projeto.

*Da Agência Senado

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Civil de Pernambuco cumpre 16 mandados em cinco cidades do Grande Recife, sendo três de prisão e 13 de busca e apreensão, contra uma organização suspeita de fraudar concursos públicos. Pontos eletrônicos, documentos falsos e armas foram localizadas na operação.

As investigações da Operação Ponto de Corte iniciaram em janeiro deste ano com objetivo de desarticular a associação criminosa que atuava em certames públicos.

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Ao todo, 70 policiais cumprem as ordens judiciais expedidas pela Vara Criminal de Gravatá em Olinda, Recife, São Lourenço da Mata, onde ocorreram as prisões, e em Paulista e Camaragibe. 

Armas, munições, chaves de transmissão, além de pontos eletrônicos e documentação falsa foram apreendidos com os suspeitos. Todo material foi levado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.

Mais detalhes sobre a operação serão repassados pelas autoridades em um coletiva de imprensa agendada às 11h.

Policiais devem estar presentes em todas as filmagens envolvendo armas, disse Alec Baldwin nesta segunda-feira (8), semanas depois de disparar o tiro que matou uma integrante do filme que estava gravando no Novo México.

O ator e produtor disparou um revólver Colt .45 que, segundo o que lhe disseram, estaria seguro, e acertou a diretora de fotografia Halyna Hutchins, que acabou morrendo no set do faroeste "Rust".

"Todo set de cinema/TV que usa armas, falsas ou não, deveria ter um policial pago pela produção especificamente para monitorar a segurança das armas", tuitou Baldwin.

A polícia está investigando o incidente e os promotores não descartam apresentar acusações, inclusive contra o próprio Baldwin.

Antes de ensaiar uma cena de tiroteio, Baldwin recebeu uma arma que afirmaram a ele estar "fria", uma expressão do jargão cinematográfico que indica que era segura. Segundo o ator, o "acidente" foi "um em um trilhão".

Desde a tragédia ocorrida em 27 de outubro, cresceram os apelos pelo aumento do controle das armas usadas no audiovisual. Baldwin havia dito anteriormente que estava "muito” interessado nisso.

Uma petição online para banir as armas dos sets recebeu 110 mil assinaturas e celebridades como Dwayne "The Rock" Johnson juraram nunca mais usar armas reais em filmagens.

O xerife que investigou o incidente disse que parecia haver "complacência" no set em relação às armas de fogo.

Além disso, a inexperiência da armeira do filme, de 24 anos, foi criticada. Hannah Gutierrez-Reed afirmou que não sabia que havia "balas reais” no set.

Diante de casos de violência doméstica, juízes e juízas devem ordenar a apreensão de armas de fogo do agressor, mesmo que seja necessária a busca domiciliar ou pessoal do revólver. Essa é a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros, na tentativa de prevenir novos crimes contra as mulheres. Em duas décadas, quase metade dos feminicídios foi por arma de fogo.

"A posse e a manutenção de arma de fogo colocam a mulher em risco maior. Muitas vezes, a vítima retorna para o convívio com o agressor", diz a juíza Domitila Manssur, integrante do grupo de trabalho do CNJ que elabora ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Ainda que ela não volte, o agressor continua com a possibilidade de usar a arma contra a vítima", acrescenta ela, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A orientação do CNJ passou a valer esta semana. A Lei Maria da Penha prevê que o policial verifique se o agressor tem posse (direito de ter em casa ou no local de trabalho) ou porte de arma (direito de circular com o equipamento), notificar a ocorrência da violência doméstica à autoridade que fez a concessão e determinar a apreensão imediata. Nem sempre é o que ocorre.

A nova diretriz do CNJ dá mais autonomia aos juízes e promete tornar esse processo mais rápido. A gestão Jair Bolsonaro tem ampliado o acesso de cidadãos comuns a armas de fogo, uma bandeira de campanha. Desde 2019, foram mais de 30 normas nesse sentido, incluindo a redução de exigências para direito à posse, aumento do número de armas ou munição permitidas e frequência menor de testes psicológicos para quem deseja ter esse tipo de proteção.

Como resultado, os cidadãos estão mais armados. Entre 2019 e o ano passado, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores também bateram recorde: 160 mil nos últimos dois anos. Bolsonaro sustenta que ter a arma assegura o direito à legítima defesa pessoal. Estudos científicos, porém, apontam que a maior circulação de revólveres e outros equipamentos do tipo aumenta a violência e eleva o risco de tragédias e acidentes em casa, cujo autor é conhecido da vítima. O Ministério da Justiça não comentou.

EX-MARIDO

A operadora de caixa Meire (nome fictício), de 40 anos, ainda está em choque após quase ser atingida por um tiro nesta semana, horas depois de ter se separado do ex-marido, um policial militar aposentado. Ele invadiu o local de trabalho da vítima, ameaçou funcionários e fez um disparo, mas errou o alvo.

O segundo tiro falhou. Os dois moram no interior paulista e, em julho, ela já havia obtido medida protetiva de urgência contra ele, por ameaças e agressões. Escondida na casa de amigos, em local desconhecido pelo suspeito, ela falou com a reportagem sob anonimato. "Tenho medo, muito medo, pois ele ainda não está preso. Não sei o que pode fazer. Ele ficou muito bravo por eu ter entrado com o pedido de divórcio, mas não podia mais continuar vivendo assim, sofrendo agressões e ameaças."

Na tentativa de matar a operadora de caixa, o ex-marido também ameaçou colegas de trabalho de Meire. A Delegacia de Defesa da Mulher local informou ter oferecido abrigo a Meire, mas ela preferiu a casa de amigos. Já a PM disse que a arma, que já foi apreendida, não pertence à corporação. Na pandemia, segundo especialistas, aumentaram os crimes de violência doméstica, uma vez que as famílias passaram a ficar mais tempo em casa, muitas vezes em situação de vulnerabilidade econômica. Também cresceu o risco de subnotificação, diante do convívio social reduzido e da dificuldade de ir à polícia fazer uma denúncia.

Para Cristina Neme, coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, a medida do CNJ é importante porque a violência doméstica tem um caráter cíclico e de repetição. "Se não interrompida, pode se agravar." De 2000 a 2019, diz levantamento do Sou da Paz com dados oficiais, 51% dos assassinatos de mulheres no Brasil foram por arma de fogo. A maioria era negra.

CONJUNTO

A recomendação aos magistrados se soma a outras medidas recentes do CNJ nessa área. Em agosto, o órgão solicitou que juízes analisem, em até 48 horas, os casos de descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres que enfrentam violência doméstica. Isabela Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, elogia o esforço. "O CNJ divulgou semana passada um protocolo de gênero para julgamentos:", diz ela, que também coordena o MeToo Brasil, iniciativa mundial para ampliar a voz de vítimas de violência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.