Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paula começa nesta segunda-feira (6). A medida, que ocorrerá até 3 de maio de 2024, inclui ações de prevenção e repressão ao crime organizado, com objetivo de combater, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que os militares irão atuar nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). A Força vai empregar 1.900 militares, além de embarcações e viaturas blindadas. Além disso, a operação contará com cooperação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além de outros órgãos envolvidos com controle dos portos e águas interiores.

"Com base no Decreto 11.765, de 1º de novembro, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os militares das Forças Armadas realizarão ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas", informou.

De acordo com a Marinha, a atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do decreto, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas.

"No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO", explicou o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, em nota.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 1º, que uma reformulação ampla dos sistemas de segurança pública do Brasil seria um erro técnico, além de politicamente impossível.

Ele deu as declarações depois anunciar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas participem de esquemas de segurança em portos e aeroportos. A medida é para tentar combater tráfico de drogas, armas e outras atividades que sustentam o crime organizado.

O governo federal busca mostrar respostas para a segurança pública desde o início de uma série de ataques de milícias no Rio de Janeiro. A segurança pública é uma atribuição principalmente estadual, mas vem se tornando um dos principais temas da política nacional nos últimos anos.

"Essa reformulação mais ampla implicaria mudar a Constituição ... Eu considero isso tecnicamente um erro e politicamente impossível", disse ele.

"Porque há ideias como federalizar todas as polícias do Brasil. Em um país continental? ... Isso é viável? Claro que não", declarou Flávio Dino.

"Temos que trabalhar no Susp Sistema Único de Segurança Pública. O que nós estamos fazendo nesse ano de 2023 é implementar o Sistema Único de Segurança Pública que está na lei desde 2018 e foi abandonado", afirmou o ministro da Justiça.

De acordo com ele, os mecanismos jurídicos existentes hoje no Brasil são suficientes para combater o crime organizado. Flávio Dino também disse ser falsa "a ideia de que as polícias do Brasil são corruptas".

"É verdadeiro dizer que, como em todas as instituições humanas, há problemas das forças policiais assim como também nas Forças Armadas. A questão é separar o joio do trigo, e nós estamos fazendo isso", declarou o ministro da Justiça.

Passageiros da Latam enfrentam atrasos e voos cancelados na manhã desta segunda-feira (30) no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a empresa, o motivo são "condições meteorológicas adversas". Os problemas nos voos da empresa estão provocando grandes filas no aeroporto e reclamações de passageiros, que alegam falta de assistência da companhia. A companhia nega.

Vídeos e fotos nas redes sociais mostram grandes filas de passageiros desde a madrugada. Em um deles, um passageiro mostra boa parte dos guichês da Latam vazios, enquanto uma enorme fila aguarda atendimento. Os passageiros gritam "vergonha, vergonha".

"Há quase 3 horas na fila para ser atendida, aeroporto Guarulhos. Meu voo partiu pois houve um atraso em Maringá. Falta de estrutura de atendimento para orientação".

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Outra passageira, identificada como Ozeane Castilho, fez vídeos de uma enorme quantidade de bagagem espalhada pelo saguão do aeroporto. "Estamos no aeroporto de Guarulhos-SP e as malas do voo LA3962 João Pessoa X Guarulhos estão jogados dessa forma, sem ninguém da empresa @LATAM_BRA para fiscalizar", lamentou.

Em nota, a Latam informou que "devido às condições meteorológicas adversas no aeroporto de São Paulo/Guarulhos no último domingo (29/10), fato totalmente alheio ao seu controle, alguns voos com destino e origem à localidade foram alternados e cancelados".

A companhia afirmou que as operações estão sendo retomadas de "forma gradual" e sustentou que está dando toda a assistência aos passageiros. "A companhia está reacomodando e prestando toda a assistência necessária aos passageiros prejudicados" e orientou que ele verifiquem a situação dos voos no site da empresa.

O ciclone extratropical do Sul que trouxe ventania, causou a queda de árvores, acidentes e mortes em São Paulo nesta quinta-feira (13) impactou também o funcionamento dos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos, que tiveram rotas alteradas e voos arremetidos ao longo do dia.

No Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), três voos foram arremetidos ainda durante a manhã, graças às "condições meteorológicas adversas", como informou em nota a GRU Airport, responsável pela gestão do local. Segundo a concessionária, as operações já estão normalizadas no início desta noite, para pousos e decolagens.

Em Congonhas, os ventos fortes causaram arremetidas de seis voos entre o fim da manhã e início da tarde, mas o aeroporto já opera "normalmente" para pousos e decolagens, de acordo com a Infraero. Ainda assim, pelo menos 11 voos foram cancelados nesta noite.

"Ao todo, até as 18h, 71 voos com decolagem prevista em CGH (Congonhas) na tarde de hoje operaram com algum atraso em decorrência dos fortes ventos. Foram também seis cancelamentos devido à meteorologia adversa em CGH, GRU e bases da região Sul", disse em nota a Gol.

"Este é um fato totalmente alheio ao controle da companhia, que adota todas as medidas técnicas e operacionais necessárias para garantir uma operação segura para todos", disse a empresa, afirmando que os clientes afetados têm sido notificados diretamente e recebido "a assistência necessária". O status dos voos oferecidos pela companhia pode ser acompanhado aqui.

Ainda no início desta noite, a Azul e a Latam tiveram quatro voos com destino a Congonhas cancelados, além de outros com atrasos previstos variando entre 30 minutos e duas horas. Procuradas, as empresas não se manifestaram até a publicação.

Impacto no Paraná

Na região Sul, a Portos do Paraná informa que os portos de Paranaguá e Antonina seguem operando parcialmente devido à intensidade dos ventos. Desde a noite da quarta-feira, 12, algumas atividades alternam períodos de operação e paradas, para segurança dos trabalhadores portuários, disse a concessionária em nota.

"A empresa pública segue monitorando as condições meteorológicas, operando em contingência enquanto durar os alertas. Conforme orientação da Marinha do Brasil, autoridade portuária e demais agentes mantêm o estado de alerta, já que a navegação na região segue restrita", disse.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15). Para o Galeão, o reajuste se deu nos índices de 5,0248% e de 4,1848% e, para Confins, em 4,7860% e de 4,1848%, a depender dos tipos de tarifa, que incluem embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

Com o aumento, por exemplo, a tarifa de embarque doméstico no Galeão passará para R$ 41,80 e de embarque internacional, para R$ 54,47.

Em Confins, esses valores serão, nessa ordem, de R$ 30,40 e R$ 53,84.

Aeroportos de todo o país registram muito movimento no retorno de foliões aos estados de origem nesta Quarta-feira de Cinzas (22), depois do carnaval. De acordo com a Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, o fluxo é de aproximadamente 35 mil passageiros para embarques, desembarques e conexões. Ao todo, estão previstos 257 pousos e decolagens no terminal brasiliense, entre 0h e 23h59 de hoje.

A empresa informou que os voos mais frequentes são de passageiros vindos do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA). E as decolagens da capital federal são em maior número para Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Rede Infraero - espera receber nesta quarta-feira cerca de 147 mil passageiros e mais 131.994 na quinta-feira (23).  Para conhecer as estimativas de movimentação para alguns dos aeroportos da Infraero, durante todo o carnaval, o interessado pode acessar o link da empresa.

Avisos aos passageiros

Devido ao aumento na movimentação neste período de carnaval, e para evitar a perda do voo, a Infraero recomenda aos passageiros que cheguem com antecedência de pelo menos 1 hora e 30 minutos para voos domésticos e três horas antes para voos internacionais.

A Inframerica recomenda que os passageiros fiquem atentos à lista de objetos que não podem ser levados na bagagem de mão, a fim de evitar o descarte no canal de inspeção e o atraso no embarque. O uso da máscara segue obrigatório nas salas de embarque dos aeroportos e no interior das aeronaves, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Infraero ainda recomenda a higienização das mãos dentro dos terminais, que estão sinalizados e têm veiculado mensagens sonoras e em painéis de informação sobre a pandemia de covid-19.

Nos saguões dos aeroportos administrados pela Infraero, a população conta com o atendimento e as orientações dos funcionários de colete amarelo com a frase Posso Ajudar/May I Help You?, apelidados de “amarelinhos”.

Os viajantes também têm à disposição três edições da publicação Consumidor Turista, produzidas pelos Ministérios do Turismo (MTur) e da Justiça e Segurança Pública. Os guias informam sobre direitos e deveres dos consumidores como a realização de check-in, presencial ou via internet; a apresentação do cartão de embarque, online ou impresso, para a entrada no voo; e a quem procurar, no caso de desrespeito aos direitos do consumidor, entre outras informações.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) pretende derrubar a exigência do uso de máscaras em aeroportos, ato que foi determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro do ano passado, em reação a um aumento de contaminações por covid-19 naquele momento. Pelas regras vigentes, o uso de máscara segue obrigatório dentro das aeronaves e na área de embarque dos aeroportos.

O projeto de lei apresentado pelo parlamentar é assinado, ainda, por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF), Carlos Jordy (PL/RJ) e Luiz Ovando (PP/MS). O projeto deve ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A data da votação ainda não foi marcada.

Pelo regimento, a tramitação em caráter conclusivo não precisa de aprovação do plenário, ou seja, o projeto pode ter validade se for aprovado nas duas comissões. O texto só vai ao plenário, caso haja divergência entre as comissões ou se houver pedido - de pelo menos 52 deputados - para que seja enviado ao plenário.

A Anvisa, que foi alvo de constante perseguição do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou que as medidas de segurança seguem em andamento, principalmente neste momento, com a proximidade do carnaval, quando há grande circulação nos aeroportos.

"A Anvisa informa que, em parceria com organismos nacionais e internacionais, acompanha o tema diariamente e que, além dos mapas epidemiológicos, considera o princípio da precaução, como um dos norteadores do processo de tomada de decisão, em face das grandes aglomerações já em curso no Brasil", declarou a agência, em nota assinada pelos cinco diretores do órgão.

Segundo Eduardo Bolsonaro, seu objetivo é "fortalecer a recomendação do uso de máscaras faciais em aeroportos e aeronaves, sem que avancemos para a obrigatoriedade".

O filho do ex-presidente é um notório crítico das máscaras. Em março de 2021, Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo em que, visivelmente irritado, manda a população brasileira enfiar as máscaras de proteção contra a covid-19 "no rabo".

Em uma aparição ao vivo que fez em seu perfil pelo Instagram, o filho "03" de Bolsonaro criticou o uso do principal item de proteção contra a contaminação do coronavírus.

"Eu acho uma pena, né, (que) essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. 'Ah a máscara, está sem máscara, está com máscara'. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando", afirmou o deputado.

Com a suspensão da greve de pilotos e comissários de bordo neste fim de semana de Natal, o movimento nos aeroportos do país neste sábado (24) é intenso, mas normal. A suspensão do movimento foi anunciada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na noite dessa sexta-feira (23).

A categoria deverá divulgar até as 12h30 deste domingo (25) se aceita a nova proposta de acordo apresentada pelas empresas do setor. Nela as empresas mantém o compromisso com os valores de reajuste de reposição integral da inflação medida pelo INPC e mais 1% de ganho real e como novidades trazem a possibilidade de alteração dos horários de folga mediante uma indenização, o início das férias contar a partir de um dia de final de semana, além da renovação dos termos da convenção coletiva dos aeronautas.

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, disse que a indicação do SNA é pela aprovação da proposta. “O cenário de aprofundamento do dissídio é temerário, o Judiciário está em recesso e uma greve até fevereiro não é boa”, disse.

Desde a última segunda-feira (19), profissionais da categoria têm feito paralisações entre as 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (São Paulo), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro), Viracopos (Campinas), Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

Neste Natal, somente nos 19 aeroportos da Rede Infraero os voos comerciais regulares devem receber cerca de 2,5 milhões de passageiros entre os dias 16 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023. O número é 45% maior em relação ao movimento do ano passado quando 1,7 milhão de pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais da empresa, entre 17 de dezembro e 3 de janeiro de 2022.

“A projeção para as festas de fim de ano foi elaborada a partir das programações informadas pelas empresas aéreas. Estão previstos também 18,7 mil pousos e decolagens no período, 38% superior em relação aos 13,5 mil voos realizados no período do ano passado”, informou a Infraero.

Estradas

Até amanhã as 23h59min deste domingo, a Polícia Rodoviária Federal  (PRF) segue com a Operação Natal 2022. A iniciativa tem como objetivo principal a garantia da segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.

Para evitar acidentes e outros transtornos, a PRF pede aos motoristas que façam a revisão preventiva dos veículos, mesmo para pequenas viagens; que usem sempre o cinto de segurança, obrigatório para todos os ocupantes dos veículos; que respeitem o limite de velocidade e as condições de ultrapassagem indicados nas placas de sinalização.

Nessa época de chuva em boa parte do país, a PRF orienta, especialmente por causa da ocorrência de neblina e cerração, ser importante reduzir a velocidade e não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir para chegar em segurança ao destino.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22), resolução que altera a RDC nº 456/2020, trazendo novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A mudança se refere ao retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses ambientes.  

Para subsidiar a avaliação do cenário epidemiológico, a Anvisa realizou reunião na segunda-feira (21), com especialistas no tema para debater acerca dos dados disponíveis. Na oportunidade, participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia; Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems; Fundação Oswaldo Cruz; e Associação Brasileira de Saúde Coletiva; além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.

Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados/confinados.

Segundo o Diretor Alex Campos, que propôs a medida, “o uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”.

Entenda

O uso das máscaras estava previsto como recomendação desde agosto deste ano, principalmente para pessoas com sintomas gripais e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos, de acordo com a Resolução RDC nº 456/2020.

O Diretor Daniel Pereira, relator da matéria, apresentou voto consubstanciado na posição da área técnica, sugerindo reforço na recomendação do uso de máscaras por viajantes.   

Contudo, diante dos dados epidemiológicos atuais, que indicam aumento no número de casos de Covid-19 na população brasileira, a Diretoria Colegiada entendeu ser necessária a retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aeroportos e aeronaves, de modo a conter a disseminação da doença na população que utiliza esses ambientes seja para trabalho ou para locomoção.

O comportamento com características de sazonalidade da pandemia também foi considerado, uma vez que, nos últimos anos, observou-se no Brasil o aumento da transmissão do vírus nos meses de novembro a janeiro, quadro que pode ser ainda agravado com o esperado maior fluxo de viajantes que se deslocam pelos aeroportos para as férias escolares e festas de final de ano.

A Anvisa atuou, mais uma vez, dentro de suas competências legais, após robusta avaliação do cenário epidemiológico brasileiro e mundial, da observação do comportamento da pandemia nos últimos anos, da prospecção de dados relativos aos indicadores da pandemia e de estudos científicos, adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população.

A Agência continuará atenta, avaliando e acompanhando os dados epidemiológicos, a fim de que as medidas possam ser revisitadas sempre que necessário, visando o cumprimento de sua missão na proteção da saúde das pessoas.

Novas regras

A nova resolução aprovada pela Anvisa dispõe que é obrigatório o uso de máscaras faciais no interior dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área aeroportuária.

Destaca-se que a norma proíbe a utilização de:

- máscaras de acrílico ou de plástico;

- máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2;

- lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional;

- protetor facial (face shield) isoladamente;

- máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos previstos na ABNT PR 1002 - Guia de requisitos básicos para métodos de ensaio, fabricação e uso.

De acordo com a resolução, as máscaras devem ser utilizadas ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.

A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade. Ademais, é permitido remover a máscara exclusivamente:

I - no interior das aeronaves para:

a) hidratação;

b) alimentação durante o serviço de bordo.

II - nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições dos terminais aeroportuários para:

a) hidratação;

b) alimentação.

III - nos demais ambientes dos terminais aeroportuários, para:

a) hidratação;

b) alimentação.

Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos utilizados para deslocamento de viajantes para embarque ou desembarque em área remota deve-se assegurar que os viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais no interior do meio de transporte.

A Agência destaca que permanece mantida a possibilidade dos serviços de bordo em voos nacionais, conforme decisão adotada em 13/05/22, por meio da RDC nº 684/2022.

A Resolução entrará em vigor no dia 25 de novembro de 2022.

Da assessoria