Último balanço da Infraero divulgado na noite de sexta-feira (25) informava que seis aeroportos administrados pela concessionária estavam sem combustível: São José dos Campos, interior de São Paulo, Uberlândia, em Minas Gerais, Ilhéus, na Bahia, Goiânia, em Goiás, Carajás, no Pará e João Pessoa, na Paraíba.

Decreto nacional, publicado no Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Em contato com atendimento do aeroporto de Congonhas, da zona sul de São Paulo, a reportagem foi informada que somente alguns voos estão atrasados na manhã deste sábado (26), vindos de Brasília e do Rio de Janeiro. Porém, não há a informação exata se é por falta de combustível ou imprevisto da empresa aérea.

O aeroporto de Brasília informa que adotou medidas emergenciais em razão da indisponibilidade de combustível de aviação. A administração acrescenta que trabalha para diminuir os impactos do desabastecimento causado pela paralisação dos caminhoneiros.

Na tarde de sexta-feira (25), ao menos 11 aeroportos pelo País estavam sem combustível devido a greve de caminhoneiros, segundo dados da Infraero.

Eram eles: Carajás, São José dos Campos, Uberlândia, Ilhéus, Palmas, Goiânia, Juazeiro, Maceió, Recife, Joinville e Maceió. Outros ainda tinham reserva. Já o do Galeão, no Rio de Janeiro, tem oleoduto próprio e não sofre desabastecimento. A situação dos aeroportos, porém, mudou ao longo do dia.

Os problemas financeiros enfrentados por concessionárias de rodovias e aeroportos, principalmente as que arremataram empreendimentos leiloados no governo de Dilma Rousseff, aumentam o risco de esses negócios voltarem às mãos do governo e trazerem novas despesas. Um exemplo é o da BR-153 em Goiás e Tocantins, que foi concedido à Galvão. Praticamente abandonado, sem receber investimentos, o trecho acabou retomado pelo governo, que precisou fazer um tapa-buraco de emergência.

Na mesma trilha estão o aeroporto de Viracopos, que tem processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ferrovia Transnordestina e alguns trechos rodoviários que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não revela quais são.

Para evitar essa nova pressão sobre o caixa federal, o governo promete colocar em funcionamento o mecanismo da relicitação, a devolução de concessões problemáticas para serem novamente leiloadas. Enquanto não há esse leilão, as concessões permanecem sendo tocadas pelos administradores. Mas, para que isso funcione, falta editar um decreto estabelecendo as regras do novo mecanismo.

Para as rodovias, outra via possível para reequilibrar o caixa é a aprovação de um prazo mais longo para realizar as obras de duplicação previstas no contrato. Essa via depende da aprovação de uma lei pelo Congresso. E ela ainda não foi sequer proposta.

"Havia dúvidas no mercado se iríamos fazer o decreto da relicitação, mas nós vamos", disse o ministro dos Transportes, Valter Casimiro. Essa via também aumenta as chances de os credores recuperarem seus créditos, segundo destacou o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, que tem R$ 2,5 bilhões aportados em Viracopos. "O pior cenário é o da caducidade", afirmou.

Caso o aeroporto seja devolvido ao governo, ele será leiloado novamente e a taxa de outorga que o novo concessionário concordar em pagar vai servir para indenizar os credores. Primeiro, serão quitadas as dívidas da antiga concessionária com o governo. O BNDES se enquadra nesse primeiro grupo. Depois, virão os demais credores.

Dyogo admite que, dependendo do que for arrecadado no leilão, o banco pode ter perda com a relicitação. Por isso, o BNDES prefere uma "solução de mercado" para Viracopos. Ela pode ser viabilizada tanto em caso de relicitação quanto no processo de recuperação judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.

Em Guarulhos, onde fica o maior terminal do País, a prefeitura concluiu o cadastramento de terrenos e prédios e vai enviar os boletos de cobrança do tributo à concessionária. Para especialistas, com a alta de custo, as tarifas cobradas ao consumidor podem subir.

A Prefeitura de Guarulhos e a Câmara Municipal de Campinas, cidade onde fica o aeroporto de Viracopos, foram as primeiras a se movimentarem pela cobrança de IPTU das concessionárias dos terminais. Em Campinas, o cadastramento da área ocupada por Viracopos deve ser concluído em seis meses. A área territorial do aeroporto de Guarulhos é de 7,8 milhões de metros quadrados.

A área predial, de 828, 9 mil m², foi dividida em 65 inscrições imobiliárias. Até 2012, como o aeroporto era administrado pela Infraero, havia isenção do imposto para a União. Com o início da concessão, a dispensa do tributo começou a ser questionada.O que despertou a iniciativa foi uma decisão recente da Justiça, que revisou a cobrança de IPTU em áreas concedidas para empresas privadas que obtêm lucro.

Segundo a Prefeitura de Guarulhos, já foi feito o lançamento do IPTU da área do aeroporto para o exercício de 2018 e serão feitos os lançamentos retroativos aos últimos cinco anos, desde o início da concessão. A prefeitura não divulga quanto será cobrado, mas estimativas apontam que o valor retroativo devido pela concessionária poderia chegar a R$ 100 milhões, em toda a área do aeroporto, não apenas nas de uso comercial.

Para João Agripino Maia, da Veirano Advogados, ainda é cedo para avaliar o impacto da cobrança de IPTU nas contas das concessionárias. "A melhor definição de um aeroporto é que ele se parece com uma grande cidade. Lá dentro tem poder público e iniciativa privada. Como a decisão do STF foi focada na exploração de atividade comercial, a cobrança de IPTU das concessionárias deverá gerar um tremendo ajuste fino nessa decisão do Supremo."

O professor de economia do Ibmec-Rio Ricardo Macedo lembra que, como a cobrança de IPTU não estava prevista em contrato, além de rever a taxa de embarque, a concessionária pode ser obrigada a repassar o custo para os donos de estabelecimentos, administradores de estacionamento e as demais empresas que prestam serviços nos aeroportos.

"A conta vai acabar na mão do consumidor." Ele avalia que, caso Guarulhos consiga receber o IPTU, mesmo que apenas das áreas comerciais do aeroporto, a tendência é que outros municípios sigam o mesmo caminho. Em nota, a GRU Airport diz que o imóvel onde se localiza o aeroporto é um bem público, de propriedade da União Federal. A empresa, portanto, entende que o imóvel, que recebeu para prestação de serviço público federal, não está sujeito ao pagamento de IPTU.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Infraero estima que a movimentação nos 59 aeroportos administrados pela rede deverá crescer 4,2% durante o feriado de Finados, entre 31 de outubro e 6 de novembro. São esperados aproximadamente 1,9 milhão de passageiros, entre operações de embarques e desembarques, 77 mil a mais que o 1,8 milhão registrado no mesmo período de 2016.

Pelos cálculos da Infraero, os dias de maior fluxo deverão ser quarta-feira, 1, com mais de 287 mil embarques e desembarques, quinta-feira, 2), com 303 mil passageiros, e a segunda-feira pós feriado, 6, 342 mil viajantes.

Para ajustar as operações à maior demanda no período, a estatal reforçará os trabalhos das equipes de segurança e de operações, incluindo as de plantão, com remanejamento das escalas de trabalho, além de realizar manutenções preventivas em equipamentos (esteiras de bagagens, elevadores e escadas rolantes).

O presidente Michel Temer editou o Decreto 9.180/2017, que inclui 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização e os qualifica a serem concedidos à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) não traz o Aeroporto de Congonhas, que havia sido anunciado em agosto deste ano como um dos 57 projetos de infraestrutura que o governo pretende leiloar neste e no próximo ano.

O Ministério dos Transportes vem manifestando a intenção de retirar Congonhas das privatizações, alegando questões técnicas e que a concessão iria complicar a situação financeira da Infraero. O ministro da pasta, Mauricio Quintella, disse esta semana que iria pedir uma reunião extraordinária do conselho do PPI para reavaliar a questão. O fim dos planos de entregar o aeroporto à iniciativa privada atende - pelo menos por ora - a pressões do PR. O decreto sem Congonhas foi publicado no mesmo dia da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, cuja sessão será aberta nesta manhã. O partido comanda o Ministério dos Transportes e a Infraero e tem 38 deputados.

Lista

Pelo decreto, estão incluídos no pacote de concessões os seguintes aeroportos:

- Eurico de Aguiar Salles, em (ES);

- Gilberto Freyre, em Recife (PE);

- Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT);

- Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ);

- Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE);

- Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB);

- Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB);

- Santa Maria, em Aracaju (SE);

- Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL);

- Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT);

- Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT);

- Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT);

- Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT).

Segundo o decreto, os empreendimentos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada por estudos de modelagem da desestatização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela realização e pelo acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do Ministério dos Transportes, que será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de concessão.

O texto ainda diz que a Infraero encaminhará ao Ministério dos Transportes e à Anac os contratos e os convênios existentes, as informações, os dados e as plantas relativos aos aeroportos listados no decreto.

Licitações da Infraero

Além de inscrever no PPI os aeroportos que serão leiloados, o decreto de hoje, um ato de rotina do programa de concessões, vai também interromper um grande conjunto de licitações de áreas comerciais em aeroportos administrados pela Infraero que vinham ocorrendo numa linha contrária aos que defendem os leilões para reforçar o caixa federal. Conforme informou o Estado em setembro, a estatal pôs em oferta 68 espaços comerciais em 23 aeroportos, tudo para decidir ainda em outubro.

Na lista dessas licitações, estão empreendimentos em terminais que serão concedidos. Está em licitação, por exemplo, um contrato de 25 anos para aluguel de uma área no aeroporto de Recife para a instalação de um centro educacional.

Embora o governo já tenha anunciado a concessão desses aeroportos, a falta de um instrumento legal formalizando essa intenção vinha dando base legal para as licitações. A Infraero informou que, na ausência do decreto, manteve seu planejamento. Ou seja, ela vinha operando contratos como se os aeroportos fossem continuar com ela.

Segundo especialistas, esses contratos novos às vésperas da concessão podem reduzir o valor dos lances a serem oferecidos em leilão. Os potenciais concessionários considerarão no cálculo, eventualmente, indenizações a serem pagas para modificar o uso das áreas que a Infraero está licitando ou licitou recentemente.

Por causa desse conflito entre os leilões dos aeroportos e os novos contratos comerciais da Infraero, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil editou uma portaria em abril deste ano limitando em 24 meses o prazo máximo para os contratos comerciais em aeroportos inscritos no programa de concessões e privatização.

No entanto, na ausência do decreto formalizando a inclusão dos novos aeroportos no programa de concessões, a Infraero vinha oferecendo contratos com prazo mais longo. Em setembro, por exemplo, a estatal licitou, por 25 anos, uma área de 28,5 metros quadrados no aeroporto de Congonhas antigamente ocupada pela Vasp. A concorrência foi vencida pelo único concorrente, a Leroy Merlin.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrando o verdadeiro "queimão" de áreas comerciais em aeroportos irritou o presidente Michel Temer, segundo informaram três fontes ao Estado. Na ocasião, ele telefonou para o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para pedir explicações.

O presidente da Infraero, Antônio Claret, só não foi demitido porque Temer não quis comprar uma briga com parte da base aliada às vésperas da votação da segunda denúncia contra si. Claret é uma indicação de Valdemar da Costa Neto, que mesmo fora do Congresso, comanda boa parte da bancada do PR.

Temer cobrou também a demora na edição do decreto, que acabou dando base legal a todo esse conjunto de licitações pela Infraero.

Robôs recolhem a bagagem dos passageiros, enquanto estes esperam em um salão concebido como um jardim interno, antes de se submeterem ao escaneamento facial e de passarem por controles completamente automatizados. Bem-vindos aos aeroportos do futuro.

Estas inovações poderiam se tornar realidade com o desenvolvimento das novas tecnologias e transformar as longas filas de espera dos terminais em momentos mais agradáveis.

A zona da Ásia-Pacífico está na liderança, mas o Oriente Médio vem logo atrás. Muitos aeroportos tentam atrair o número crescente de passageiros que escolhem por onde transitar em seus deslocamentos.

"Estas regiões são os dois focos principais de crescimento em inovação tecnológica porque competem para ser os aeroportos centrais mundiais do transporte aéreo", declarou à AFP Seth Young, diretor do centro para estudos em aeronáutica da Universidade de Ohio (Estados Unidos).

"Se pego um voo Nova York-Bangalore passarei por Abu Dhabi, Dubai ou Hong Kong? É um mercado enorme", acrescenta. As mudanças também representam um desafio enorme porque afetam os modos de funcionamento vigentes há décadas.

O aeroporto de Changi, em Cingapura, considerado um dos melhores do mundo, prevê introduzir a tecnologia de reconhecimento facial automático em um novo terminal que abrirá antes do final do ano.

Os passageiros têm o rosto escaneado quando despacham a bagagem e posteriormente, o que em teoria deveria lhes permitir passar rapidamente por todo o processo (controle de segurança e de imigração) sem a intervenção de ninguém.

Europa e EUA atrasados

A Austrália anunciou um investimento milionário em tecnologia de reconhecimento facial para introduzi-la nos aeroportos, e o Dubai Airports está planejando a mesma coisa.

Os robôs ganham espaço em aeroportos internacionais como o de Incheon, em Seul, onde se dedicam a tarefas de transporte de bagagem e de limpeza. No novo terminal de Cingapura eles também limparão, mas vestidos como mordomos.

Alguns avanços já são utilizados há algum tempo, como o despacho de bagagens e a impressão de cartões de embarque em casa. Outra formas de atrair passageiros em trânsito é através da imagem. O novo terminal de Cingapura contará com uma cascata de 40 metros em um jardim interno.

Alguns aeroportos introduzem o despacho de bagagens em autosserviço: o passageiro escaneia o cartão de embarque e depois coloca as malas em uma esteira transportadora.

Os aeroportos da Europa e dos Estados Unidos ficaram para trás neste campo. "Eram líderes do mercado da aviação durante os 75 ou 100 primeiros anos, mas é muito difícil revolucionar as infraestruturas com bases de 75 anos atrás", explica Young.

Também é uma questão de "vontade política", e as economias emergentes se lançam nisso para melhorar seu status em escala internacional, acrescenta. Ainda assim, alguns europeus e americanos estão dispostos a investir. O aeroporto de Nova York John F. Kennedy se propõe a renovar suas infraestruturas, e o de Amsterdã-Schiphol aspira a ser o primeiro digital do mundo antes de 2019.

Todas estas mudanças podem demorar um certo tempo, devido, entre outras coisas, à resistência à evolução e à falta de meios financeiros, alerta Xavier Aymonod, especialista em transportes.

A combinação entre investimentos bilionários, dívida alta e uma expectativa de demanda que nem de longe se confirmou jogou os aeroportos licitados entre 2011 e 2013 numa grave crise financeira. Levantamento feito pelo Estado, com base em informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mostra que, em média, a demanda de passageiros está quase 30% abaixo do que era projetado na época dos leilões. Na prática, isso representa uma frustração de demanda que somava 32 milhões de passageiros no ano passado e que não viraram receita para as concessionárias.

Hoje os seis aeroportos concedidos - Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (MG) e Natal (RN) - convivem com a ociosidade. Em alguns casos, esse indicador beira os 80%, como é o caso de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em Viracopos, Confins e Galeão, a ociosidade supera os 50%. O cenário é difícil até mesmo nos dois maiores aeroportos do País. Em Guarulhos, os investimentos elevaram a capacidade para 50 milhões de passageiros, mas a movimentação foi de 36 milhões no ano passado; em Brasília, a capacidade é de 25 milhões para 18 milhões de passageiros.

Especialistas afirmam que o cenário atual de demanda não era esperado nem no pior dos mundos. Na época dos leilões, o ambiente era de forte crescimento da economia, com as famílias viajando cada vez mais de avião dentro e fora do País. Pouco tempo antes, o Brasil havia enfrentado o chamado "caos aéreo", que revelou a carência de investimentos no setor e abriu espaço para a entrada da iniciativa privada. Nos leilões, o governo aproveitou para exigir pesadas quantias para modernizar e ampliar os terminais nacionais, e os investidores entraram no jogo, oferecendo ágios bilionários pelas concessões.

"Ninguém podia imaginar que o buraco seria tão grande", afirma Allemander Pereira, ex-diretor da Anac. Com a forte recessão econômica, a curva projetada foi ficando mais distante da realidade vivida nos aeroportos. As receitas caíram e provocaram um descompasso entre o caixa e as obrigações das concessionárias.

Nos leilões de licitação, os vencedores jogaram alto para arrematar as concessões e aceitaram pagar outorgas bilionárias ao governo. Teve ágio de até 673%, como foi o caso do Aeroporto de Brasília. No Galeão, a oferta foi menor, de 294%, mas o grupo se comprometeu a pagar R$ 19 bilhões, divididos em 24 anos, à União. Mas, com a mudança do cenário econômico, esses compromissos ficaram pesados demais para o tamanho do negócio. O resultado foi que quase todas as concessionárias atrasaram o pagamento da outorga por falta de caixa. Outras preferiram fazer o depósito em juízo até que algumas pendências sejam avaliadas pela Anac.

Devolução

Nesse ambiente, a concessionária de Viracopos, cuja movimentação está quase 40% abaixo da projetada na época do leilão, iniciou um processo de relicitação da concessão, ou seja, vai devolver o ativo ao governo para ser leiloado novamente. Com um sócio envolvido na Lava Jato e em recuperação judicial (a UTC), outro em recuperação extrajudicial (a Triunfo) e com problemas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a concessionária ficou sem caixa para pagar a outorga de 2016, de R$ 178 milhões - a Anac executou o seguro-garantia do aeroporto.

O Aeroporto do Galeão passou pelos mesmos problemas, mas conseguiu resolver os percalços, pelo menos, por enquanto. A chinesa HNA, sócia da Azul, comprou a participação da Odebrecht no grupo e aportou recursos para honrar os compromissos atrasados. A concessionária ficou alguns meses sem pagar a outorga de mais R$ 1 bilhão ao governo, mas acertou um acordo para o reperfilamento das parcelas. "Os sócios colocaram mais dinheiro e, assim, vamos antecipar o pagamento da outorga, que soma mais de R$ 3,5 bilhões", afirma o presidente da Riogaleão, Luiz Rocha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Centenas de passageiros enfrentaram dificuldade nesta terça-feira (1º) para embarcar ou desembarcar em aeroportos de Milão, na Itália, devido a uma paralisação de funcionários.

Os aeroportos afetados foram os de Linate e de Malpensa, cujos operadores de solo tiveram que paralisar o trabalho para participar de uma assembleia geral, a qual fora iniciada por volta das 5h locais.

A interrupção gerou atrasos de mais de uma hora nos voos, além de provocar tensão entre os passageiros, já que o mês de agosto corresponde às férias de verão na Itália. Nas redes sociais, os dois aeroportos notificaram os passageiros de que os voos estavam atrasados devido a uma assembleia geral que não havia sido comunicada com antecedência.

As prefeituras que possuem aeródromos e aeroportos em seu território estão cogitando a possibilidade de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a propriedade. O argumento é de que a administração dos aeroportos foi repassada à iniciativa privada, deixando de ser propriedade federal. A Prefeitura de Guarulhos planeja cobrar o imposto do Aeroporto Internacional, que será cadastrado como território do município, porém, mais de 50% das ações pertencem a Infraero, o que pode tornar o procedimento inviável.

A discussão do tema começou quando uma ação do Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao município de Santos, em um embate judicial pela cobrança relativa à área ocupada pela Petrobrás. De acordo com a decisão, a imunidade tributária “não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos”.

Em Minas Gerais, caso a cobrança seja autorizada, o terreno onde fica Confins pode gerar receita para dois municípios. O território ocupado pelo terminal fica situado na divisa das cidades de Lagoa Santa e a que empresta o nome ao aeroporto. Pelo lado das concessionárias, as empresas dizem que o território será devolvido no final do contrato e os investimentos ajudarão a valorizar as áreas, por essa razão, a cobrança seria desproporcional.