Uma mulher de 22 anos foi presa com 19 quilos de maconha, enquanto tentava embarcar no aeroporto internacional de Confins, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, nesse domingo (30). Após o flagrante, ela foi encaminhada para o Complexo Penitenciário Estevão Pinto, e pode receber a condenação de até 25 anos de prisão.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a passageira saiu de um voo do Mato Grosso do Sul e levantou suspeitas dos agentes de fiscalização, que desconfiaram de suas atitudes. Seguindo o procedimento padrão contra o tráfico de drogas, foi realizada uma busca em sua mala, quando foi encontrado o entorpecente enrolado com papel filme e preso com presilhas.

Uma passageira disse em sua conta no Twitter que o piloto do avião da Latam (voo LA 8084) que fez um pouso de emergência na madrugada desta quinta-feira (20) ao tentar se comunicar com a torre, apertou erroneamente o botão do microfone e informou por engano os passageiros que o sistema elétrico da aeronave tinha parado e o avião estava sem estabilidade.

A passageira, identificada apenas como Paula, contou ter vivido momentos de pânico, com cerca de 40 minutos de voo. Foi quando os passageiros ouviram um barulho alto e todas as telas das poltronas se apagaram.

Em outra postagem, a passageira disse que passados mais 10 minutos, o piloto informou que a aeronave estava com um problema técnico e iria pousar no Aeroporto de Confins em Belo Horizonte.

Na sequência, o piloto estava tentando falar com a torre e deixou o "speech" (sistema de comunicação com os passageiros) aberto. O relato era de que estava às cegas "com problema grave com a aeronave, sistema elétrico parou e também o avião está sem estabilidade", disse. Após o avião aterrissar, rapidamente os bombeiros jogaram espuma em todo o avião.

A Latam informou em seu Twitter que o Voo LA8084 partiu às 00h30 de Guarulhos (SP) e precisou realizar um pouso de emergência às 1h43, em Confins, devido a questões técnicas. Segundo a companhia, os passageiros desembarcaram em segurança.

Durante o pouso, os pneus da aeronave foram danificados. A pista de Confins foi fechada para a retirada da aeronave. A concessionária do aeroporto informou que a pista será liberada parcialmente a partir das 13h com previsão é abertura completa às 19h.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. "Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos", afirma. Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões.

Maia se comprometeu a pôr a reforma da Previdência na pauta do plenário da Câmara em agosto. Segundo ele, se não começar a ser votada até o fim de agosto, a proposta de mudanças nas regras para a concessão de aposentadorias e pensões não será mais votada. Ele rebateu a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de fatiar a reforma e deixar pontos polêmicos que seriam barrados pelo Congresso para "2018 ou para o futuro". Mas alertou que a medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista será derrotada na Casa, principalmente no que diz respeito ao trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical. Ele também defendeu um ritmo maior de queda de juros para ajudar a economia. "Os investidores estão preocupados com a política, e nós estamos preocupados com a economia", diz Maia, que recebeu o Estadão/Broadcast na residência oficial, sob a condição de que o encontro focasse apenas em temas econômicos. Quando começou a ser questionado sobre a situação política, encerrou a entrevista. A seguir, os principais trechos.

Alta de impostos

"Não sou favorável à alta de impostos. Mas consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. Se não aprovar o que tem de ser aprovado, não há outro caminho que não seja aumento de imposto. Tudo que o governo propôs os economistas que entendem de contas públicas propuseram. O governo foi até o limite, agora tem de ver se vai aprovar ou não."

Reoneração da folha

"A gente sabe da situação fiscal do Brasil. Agora, tem de ver quais são as soluções que o governo vai propor daqui para frente. A situação é muito difícil. A reoneração (volta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para 50 setores, em vez de até 4,5% sobre o faturamento) beneficia alguns setores, mas tem deputado e senador que defende outros. Vou discutir isso com a equipe econômica até sexta. Não é fácil aprovar a reoneração quando o governo encaminha alguns setores que ficaram excluídos e a comissão escolhe outros. É preciso justificar claramente por que o setor A, por que não o setor B. O Brasil, historicamente, beneficia alguns poucos setores em detrimento da maioria, principalmente em detrimento de setores com empresas menores, médias e pequenas. No caso da desoneração, deve ser um pouco disso também. Alguns setores devem merecer; outros não. É difícil escolher, porque a situação de todo mundo ainda está ruim. Se você gera uma despesa a mais, automaticamente vai gerar desemprego. Aí é uma decisão do governo: ou um pouco de inflação com algum aumento de imposto, ou pouco mais de desemprego no momento em que o desemprego está diminuindo. Só existem dois caminhos: onerar e causar impacto no emprego ou manter a desoneração e aumentar imposto."

Reforma da Previdência

"Temos de ver até onde conseguimos ir com a reforma da Previdência. O ideal para o Brasil é que nós não precisássemos estar olhando no horizonte de curto prazo a necessidade de outra reforma. A partir do momento que você trabalha com o fatiamento antes de reabrir os trabalhos da Câmara, está dando um sinal de que vai ser menos do que precisa e do que poderia ter. Eu não defendo ficar discutindo qual o tamanho da reforma. Eu defendo que se retome a discussão e veja o que é possível. Não porque quero necessariamente uma emenda com coisas além da idade mínima. É porque para o Brasil o mais confortável é não ter de fazer uma nova reforma daqui a dois, três, quatro anos. Tem algum desconforto nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC - pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), na aposentadoria rural e nas regras dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Tem de ver como ajusta isso. Já nas regras de transição, qualquer uma que colocar, vai agradar um e desagradar outros. Minha estratégia é, quando agosto chegar, voltar a negociar. Chamar o relator, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e ver quais são os nossos limites. Ver até por onde podemos andar sem prejudicar a reforma - negociando partido por partido e ver o que é possível. Tem de começar a votar em agosto. Se não começar a votar no plenário até o fim de agosto, não vota mais."

Reforma trabalhista

"Talvez o imposto sindical tenha ajudado a diminuir a polêmica da trabalhista, mais que a reforma previdenciária. Acho que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical dava para ter sido feito escalonado. É que não quiserem perder nada nos dois primeiros anos. Se o Paulinho da Força Sindical tivesse aceitado escalonado desde o primeiro ano, poderia ter ganhado a votação. Sobre a MP (que pretende alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista), não posso dar respaldo a algo que não conheço. Sou presidente da Câmara e banquei o texto com os deputados. Tem alguns pontos que não adianta mandar por MP que a gente vai derrotar. O trabalho intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica), por exemplo, é um avanço enorme para o Brasil. Tem alguns pontos que não tem problema tirar do projeto, mas outros são fundamentais. A volta do imposto sindical eu acho que o presidente Michel Temer não vai mandar. Estou até ajudando ele com a Força Sindical para ver se existe algum texto que a Câmara aceite, porque não adianta o presidente mandar um tema que vai ser explosivo. Eu avisei que não adianta mandar um texto que a Câmara vai derrotar."

Queda dos juros básicos

"O Banco Central tem uma tese de que precisa aprovar a reforma da Previdência antes para cortar mais a taxa básica de juros. Isso o presidente do Banco Central me disse. Só que se o Banco Central entendesse a possibilidade de reduzir a taxa de juros, com a inflação que deve continuar caindo, isso iria até movimentar a economia. No mínimo, as pessoas vão conseguir repactuar seus empréstimos, suas dívidas, em condições melhores. Isso ajuda muito. O BC está conservador porque acha que, sem a Previdência, corre o risco de acelerar e depois ser obrigado a reverter a tendência. Foi o que entendi do Ilan Goldfajn (presidente do BC) quando falei com ele. Eu não sou de ficar questionando o Banco Central. Nunca fui. Mas, se a inflação continuar com essa curva de queda e o BC tiver conforto, que isso é o mais importante, a redução dos juros ajuda muito." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente afastado da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco - atual ministro da Secretaria Executiva do Programa de Parceria de Investimentos do governo Michel Temer - trocaram uma série de mensagens de celular para tratar do leilão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas. As informações constam de relatório da Polícia Federal elaborado para a Lava Jato.

Para agentes federais, há suspeita de acertos prévios nas concessões de aeroportos realizados no governo Dilma Rousseff - o plano movimentou montante total de R$ 45 bilhões. As mensagens foram trocadas, de acordo com relatório da PF, entre 2013 e 2014. A força-tarefa apura se o esquema de corrupção da Petrobrás foi reproduzido em outros setores, como o de transportes.

A empreiteira é uma das sócias do Grupo CCR, integrante do Consórcio AeroBrasil - formado também por Zurich Airport International AG e Munich Airport International Beteiligungs GMBH. O grupo venceu o leilão de concessão, assinou contrato de R$ 1,82 bilhão e criou a BH Airport para administrar o terminal por 30 anos.

"Prezado ministro, conforme prometido, não apenas participamos, mas compramos Confins. Abraços, Otávio", escreveu Azevedo, às 18h11, de 22 de novembro de 2013. Naquele dia, Confins e Galeão, no Rio, foram entregues à iniciativa privada. "Vocês são craques. Foi onde houve competição. Vamos em frente. Abraços e obrigado", disse Moreira Franco.

É a primeira vez que Moreira Franco aparece na Lava Jato em troca de mensagens com investigados por cartel e corrupção na Petrobrás. No governo Temer, ele continua à frente de concessões e privatizações.

Não há evidência de crimes nos diálogos reunidos pela PF, mas, para os investigadores, as tratativas sobre o tema, os encontros, até mesmo na casa do dono da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, e os pontos citados nas conversas são indícios de possível favorecimento.

Encontros

Dez dias antes do leilão de Confins, a análise das mensagens mostra que Azevedo teria se encontrado com Moreira Franco. "Posso passar por aí em torno das 16h30?", escreveu ele, no dia 12 de novembro de 2013. "Ok", respondeu o ministro. "Destacam-se diversas mensagens de Otávio Marques de Azevedo e ‘Moreira Franco Ministro Secretaria Aviação Civil’, que sugerem realização de encontros", afirma documento da PF. O relatório de análise do conteúdo integral das mensagens dos celulares de Azevedo foi anexado anteontem a um dos inquéritos da Lava Jato, em Curitiba.

No dia do leilão de Confins, Azevedo e o executivo da CCR Ricardo Mello Castanheira citaram o ministro em troca de mensagens. Eram 14h34 e Castanheira comunicou "as boas notícias de Confins" e disse precisar "ligar para o nosso amigo". "Você me passa o celular dele?" O amigo era Moreira Franco. A PF cruzou o dado do celular repassado por Azevedo para Castanheira e verificou que nos contatos do presidente afastado da Andrade, o número está "associado a ‘Moreira Franco Ministro Secretaria de Aviação Civil’".

São encontros que teriam sido realizados em 2013, antes e depois do leilão de Confins, e também em outras ocasiões, como em fevereiro de 2014, quando eles tratam especificamente de "algum procedimento licitatório". A PF destacou ainda encontro marcado por Azevedo e Moreira Franco, no dia 27 de dezembro de 2013, na casa do dono da Andrade Gutierrez. Em 7 de fevereiro de 2014, também há menção a um encontro marcado na casa do empreiteiro.

Responsável

Moreira Franco informou, por meio de assessoria de imprensa, que, "como responsável pela área, conversou com todos os potenciais interessados em participar dos leilões de concessão".

A CCR afirmou, em nota, que venceu leilão realizado na BM&FBovespa contra outras três propostas. "Todo o processo aconteceu conforme a legislação vigente no País e sob as regras previstas no marco regulatório do setor". A BH Airport não se manifestou até as 21 horas desta terça-feira, 12.

O advogado de Azevedo, Juliano Bretas, afirmou que seu cliente "já prestou esclarecimentos sobre as circunstâncias das mensagens e reafirma seu dever legal de dizer a verdade". "Sempre que necessário, voltará a colaborar plenamente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A morte de uma mulher durante um voo obrigou uma aeronave da Avianca a fazer nesta quinta-feira (26) pouso de emergência no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Maria Vieira da Silva, de 38 anos, viajava com três filhos no avião que saiu de Guarulhos (SP) às 7h com destino a Fortaleza (CE) quando passou mal.

Pouco após a decolagem do avião, as comissárias avisaram o piloto sobre o fato e o comandante optou por alterar a rota para Confins, onde a aeronave pousou às 8h45. Os passageiros tiveram que aguardar até que uma equipe do Instituto Médico-Legal da Polícia Civil mineira recolhesse o corpo, que foi encaminhado para perícia para confirmar a causa da morte. A previsão era de que a liberação ocorresse ainda na noite de hoje.

Os três filhos da mulher - duas meninas de 4 e 14 anos e um menino de 12 - foram encaminhados ao posto do Juizado da Infância e da Juventude no terminal de Confins, para aguardar a chegada de parentes que saíram do Ceará, para onde a família estava se mudando. Os demais passageiros do voo em que a vítima estava continuaram a viagem em outra aeronave.

Os concessionários dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, receberam nesta segunda-feira, 11, o "Certificado Operacional Provisório de Aeroporto". Os dois terminais foram concedidos à iniciativa privada, em leilão realizado em novembro do ano passado. O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, participa hoje da apresentação do plano de melhorias da infraestrutura do Galeão e de Confins. Os eventos marcam o início da operação dos aeroportos pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro e BH Airport, respectivamente, explica a Secretaria de Aviação Civil (SAC).

As portarias com as decisões referentes aos dois aeroportos estão no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. As portarias citam, tanto em relação ao Galeão quanto ao de Confins, o código de referência do aeroporto, tipo de operação por pista/cabeceira, o nível de proteção contra incêndios, restrições a classes e tipos de aeronaves e restrições a tipos de serviços aéreos (está vedado, por exemplo, a realização de voo acrobático), entre outros dados.

Em novembro do ano passado, o consórcio composto pelas empresas Odebrecht Transport e Excelente B.V. (da operadora de Cingapura Changi), venceu a disputa pelo aeroporto do Galeão, ao oferecer o lance de R$ 19,018 bilhões, o que corresponde a um ágio de 293,9% em relação ao piso estabelecido. Já o consórcio formado pelas empresas Companhia de Participações em Concessões, braço do grupo CCR, e as operadoras suíça Zurich Airport International AG e alemã Munich Airport International Beteiligungs GmbH, conquistou o Aeroporto de Confins com uma proposta de R$ 1,82 bilhão, o que corresponde a um ágio de 66% sobre o valor mínimo.

O diretor da área de aeroportos da CCR, Ricardo Bisordi, disse nesta segunda-feira, 25, que a concessionária espera obter um retorno (payback) do investimento feito no Aeroporto de Confins (MG) dentro de até oito anos. "Estamos muito satisfeitos com a aquisição", afirmou ele.

A CCR e operadores de Zurique, na Suíça, e Munique, na Alemanha, venceram a concessão de Confins na semana passada ao ofertar R$ 1,82 bilhão, com ágio de 66%. "Foi um ágio justo", afirmou ele antes de participar de evento com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, na capital paulista.

Bisordi disse que, como o Aeroporto de Confins já opera e obtém receita, a ideia é incrementar os ganhos ainda no curto prazo. Um dos planos é atrair mais voos diretos ao exterior, sem a necessidade de passar por Rio ou São Paulo.

Ele afirmou que a empresa viu Confins como oportunidade tendo em vista que a "estrela" do leilão da semana passada era o Aeroporto do Galeão (RJ), arrematado por R$ 19,018 bilhões pelo consórcio liderado pela Odebrecht, com um ágio de 294%.

Apesar de ver boas perspectivas de rentabilidade para o negócio, Bisordi ponderou que o plano de investimento previsto é alto. Ele lembrou que a concessionária do Galeão terá de desembolsar cerca de R$ 5 bilhões, enquanto para Confins, um terminal bem menor, o investimento exigido é de R$ 3,5 bilhões ao longo do prazo de concessão.

O Governo Federal concluiu o leilão de dois aeroportos na manhã desta sexta-feira (22). O arremate total foi de R$ 20,8 bilhões, bem acima do lance mínimo que era de R$ 5,9 bilhões.

O consórcio Aeroportos do Futuro venceu o leilão pela concessão por 25 anos do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O valor pago foi de R$ 19,018 bilhões, o que representa 293% do valor mínimo, que era de R$ 4,828 bilhões. Já o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins (MG) foi vendido por R$ 1,82 bilhão, proposta 66,05% acima do lance inicial (R$ 1,096 bilhão). O consórcio AeroBrasil conquistou a concessão, por 30 anos.

De acordo com o governo federal, as duas empresas terão 51% de participação como donas majoritárias dos aeroportos. A Infraero ficará com os demais 49%.

Os dois aeroportos juntos recebem 27,9 milhões de pessoas por ano - 14% do total de passageiros no país, além de 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. O governo determinou 32 indicadores para melhorias imediatas, como a qualidade dos assentos, elevadores, escadas rolantes, banheiros, sinalização e acesso gratuito à internet, entre outros.

Entre as obras previstas para o Galeão estão a construção de 26 pontes de embarque e a ampliação do pátio de aeronaves (até abril de 2016), a construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015), a adequação das instalações para armazenamento de carga (para os jogos olímpicos de 2016) e a construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.

Já em Confins, as obras obrigatórias incluem a construção de novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque e vias terrestres associadas e a ampliação do pátio de aeronaves até abril de 2016. Também está prevista a construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.

Outros quatro terminais foram concedidos à iniciativa privada, com contratos geridos e fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): São Gonçalo do Amarante (RN), concedido em agosto de 2011, Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), leiloados em fevereiro de 2012.

Os interessados em disputar a concessão dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim - Galeão (RJ) e Tancredo Neves - Confins (MG) deverão entregar suas propostas pelos ativos nesta segunda-feira (18). Os envelopes devem ser apresentados na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, até às 16h.

Os envelopes deverão conter a proposta econômica, com o valor de contribuição fixa a ser pago ao governo, a garantia dessa oferta, e documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica. O valor da contribuição fixa para o aeroporto de Galeão deve ser superior a R$ 4,828 bilhões, enquanto para o Aeroporto de Confins, o valor mínimo é de R$ 1,096 bilhão.

Na próxima quinta-feira (21) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgará os nomes de eventuais grupos interessados que não foram habilitados para disputar o leilão dos dois aeroportos, por não terem entregue toda a documentação exigida.

Na sexta-feira (22), as propostas econômicas serão abertas, durante sessão pública de leilão, que deverá ser iniciada às 10h, também na sede da BM&FBovespa. Caso as propostas apresentadas tenham valores próximos uma das outras, poderá ter disputa em viva-voz.

Pelas regras do atual certame, que são semelhantes ao processo de concessão de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que ocorreu em fevereiro de 2012, a disputa pelos dois aeroportos é simultânea e um mesmo consórcio não poderá arrematar mais do que um aeroporto.

A única alteração nos procedimentos do leilão em relação ao processo anterior está na possibilidade de um consórcio que apresentar propostas para os dois aeroportos e, se vier a ser o único ofertante em um deles, poder continuar a disputa pelo outro na fase de lances a viva-voz.

Na concessão de 2012, o grupo que, tendo apresentado propostas para mais de um dos três aeroportos, fosse único ofertante em um deles, seria automaticamente declarado vencedor naquele em que sua proposta foi a única, ficando eliminado da disputa pelos outros aeroportos.

A Anac salienta que a previsão desse novo cenário de disputa tem como objetivo estimular a concorrência. "Com isso, incentiva-se que os consórcios apresentem propostas para os dois aeroportos e não somente para aquele de sua maior preferência, podendo, dessa forma, continuar a disputar o outro caso não vença o leilão do aeroporto de seu maior interesse", afirma a agência, em comunicado.

A Anac não deverá divulgará antecipadamente o número e a formação dos consórcios que estarão aptos a participar do leilão, diferente do que faz outras agências reguladoras, como a de energia elétrica (Aneel) e de transportes terrestres (ANTT) em seus leilões. Segundo a agência da aviação, o objetivo é evitar conluio entre os participantes, garantindo a máxima concorrência entre eles.

"A incerteza sobre a identidade dos participantes é fundamental para garantir o sucesso da concorrência no certame", disse o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, por meio de nota. A composição de todos os consórcios que tiverem participado do leilão, vencedores e perdedores, só será conhecida após o resultado do leilão.

Conforme o Broadcast, seriço em tempo real da Agência Estado, apurou, pelo menos seis consórcios participarão da disputa: EcoRodovias e Fraport (operadora do aeroporto de Frankfurt), CCR e as operadoras suíça Flughafen Zurich (Zurique) e alemã Flughafen München (Munique); Queiroz Galvão e Ferrovial (Heathrow, Londres); Odebrecht TransPort e Changi (Cingapura); Carioca Engenharia e GP Investimentos com as operadoras ADP (Paris) e Schipol (Amsterdã); as construtoras Fidens e Galvão, com Grupo Libra e a ADC/HAS (Houston). A espanhola Aena, que chegou a acertar uma parceria com a Engevix para participar da disputa, desistiu do leilão.