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A obrigatoriedade de construir uma pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Confins (MG) no máximo até 2020 é o principal fator que vem afastando concorrentes do leilão de concessão, marcado para o dia 22, afirmam potenciais concessionários ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Trata-se de um investimento de cerca de R$ 1 bilhão que pode não se justificar. Há sérias dúvidas sobre o crescimento da demanda, o que pode comprometer toda a engenharia financeira do empreendimento.

Preocupado com o risco de não haver propostas para o aeroporto mineiro, repetindo a frustração ocorrida no leilão de rodovias, o governo cogitou até permitir que os atuais concessionários de Guarulhos (SP), Viracopos (SP)e Brasília (DF) pudessem ter uma participação superior a 15% só em Confins. A "trava" de concorrência seria mantida só para o Galeão (RJ).

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A ideia acabou descartada mas, mesmo se adotada, não encorajaria novas propostas. "Nem se mudarem a regra e pudermos ter 100% de participação, mas o projeto continuar o mesmo, não vamos (participar do leilão) em hipótese alguma", disse o diretor de um consórcio que opera aeroporto.

"É preciso modernizar o aeroporto, aumentar o pátio dos aviões, investir em equipamentos para torre de controle e tornar a pista já existente mais eficiente, mas é impossível querer que o empresário construa uma segunda pista, que deve custar bem mais de R$ 1 bilhão, sem que haja essa demanda de passageiros ou de transporte de cargas", afirmou.

Mau negócio

Para o presidente de outro consórcio que também já arrematou a operação de um aeroporto, é simples entender por que Confins não empolga os investidores. "Do jeito que está, trata-se de um mau negócio, não tem segredo. Galeão e Confins repetem o que aconteceu com o leilão das rodovias BR-050 e a BR-262: uma era uma boa oportunidade e muita gente apareceu, a outra era péssima por isso não foi ninguém."

Ele é mais um a dizer que, mesmo se pudesse participar com mais de 15%, também continuaria fora. "Se tirar a obrigatoriedade da segunda pista, muda completamente a conversa, porque você deixa de ter que investir um dinheiro alto que, ao que tudo indica, não terá o retorno proporcional. Deixa de ser um mau projeto e acho que atrairia uns sete ou oito consórcios."

O Tribunal de Contas da União (TCU) observou que a movimentação em Confins tem sido inferior à estimada pelo governo. De janeiro a julho deste ano, o fluxo de passageiros caiu 7,05% em relação a 2012, aponta o tribunal. No entanto, os estudos projetam crescimento de 5,73% em 2013 na comparação com 2012.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o crescimento médio do PIB para os 30 anos da concessão é de 3,6% ao ano. A mesma cifra foi usada nas rodovias, mas o governo cedeu e reduziu para 2,5%.

A Anac afirma que a construção da segunda pista em Confins é importante porque ele precisa estar preparado para enfrentar situações em que seja necessário fechar uma pista. Além disso, sustenta a Anac, "o projeto é viável a despeito da obrigação contratual em questão (a construção da pista)". O investimento seria de R$ 660 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira, 1. Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.

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Uma fonte graduada da equipe econômica comentou ao Estado que, dessa forma, será permitido "limpar o passivo tributário que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo".

Como as alterações foram negociadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar esses dispositivos. Com a sanção da MP, o passivo administrativo entre planos e Receita deixa de existir.

Não há cálculos precisos sobre quanto esse "perdão" pode representar. Uma fonte da área econômica estima que a Receita deixará de cobrar perto de R$ 4 bilhões dos planos de saúde. Mas há quem diga que é "muito mais" e quem diga que é menos.

A MP também cortou em cerca de 80% a base de incidência do PIS/Cofins, cobrado sobre o faturamento das empresas. Ela exclui da base de cálculo do tributo todos os "custos assistenciais" das operadoras com seus clientes e, também, com os clientes de outras operadoras. Nessa lista, estão despesas com hospitais e com funcionários dos planos, por exemplo.

Divergência

O entendimento do Fisco, que originou a disputa tributária, era de que na base de cálculo do imposto deveriam ser incluídos esses atendimentos. As empresas sempre entenderam o contrário, e essa parte do tributo nunca foi recolhida.

Por outro lado, a MP 619 também eleva, em 1 ponto porcentual, a alíquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas. Com a sanção da medida provisória, a Cofins passará a ser de 4%. No entanto, por causa do enxugamento da base de incidência do tributo, as companhias pagarão mais sobre uma parte menor do faturamento. A vantagem da redução da base de cálculo foi tão grande que as próprias operadoras aceitaram essa elevação da alíquota da Cofins nas negociações com a equipe econômica do governo.

A "anistia" para os planos de saúde causou indignação na área técnica da Receita Federal. A inclusão da emenda na MP 619 foi costurada pelo próprio governo. A presidente Dilma chegou a se encontrar com dirigentes das maiores operadoras de planos de saúde para tratar deste assunto, no primeiro semestre.

"É um escândalo", disse Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, e um das maiores especialistas em saúde do País. De acordo com Lígia, as empresas "já recolhiam uma alíquota baixa, e agora foram beneficiadas ainda mais". A pesquisadora lançou dúvidas quanto à motivação por trás da medida de estímulo fiscal às empresas.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que as companhias do ramo de saúde suplementar vinham, há pelo menos dois anos, pressionando fortemente o governo para obter a vantagem tributária. Mas somente agora conseguiram. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) foi procurada, mas não quis comentar. Colaborou Lígia Formenti.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o leilão dos aeroportos Galeão (RJ) e de Confins (MG) deve ocorrer no dia 31 de outubro. Os estudos já estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ministra lembrou que o governo já autorizou um aeroporto de aviação geral na região de Parelheiros, no sul da cidade de São Paulo, com investimentos de R$ 900 milhões. Segundo ela, na próxima semana, outro aeroporto de aviação geral deve ser autorizado em São Roque, interior de São Paulo, com investimento estimado de R$ 700 milhões.

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Gleisi disse que o governo já iniciou o processo de construção e modernização de 270 aeroportos regionais. Em outubro, 55 aeroportos regionais devem passar por processo de licitação para reforma ou construção de terminais. Os demais, que precisam de intervenções em pistas e pátios, devem passar por licitação até abril de 2014.

O deputado federal de Pernambuco, Mendonça Filho (DEM), afirmou que o executivo federal copiou o seu Projeto Lei que foi apresentado à casa legislativa o ano passado e versa sobre a isenção do PIS e do Confins para o transporte público. Provavelmente essa semana o Congresso Nacional deverá apreciar uma Medida Provisória (MP) de autoria do Governo Federal que trata do mesmo assunto e poderá resultar na redução da passagem de ônibus.

O democrata argumentou que a parlamento apresenta proposta, mas as pautas de votação do legislativo são definidas pela Presidência da República, o que gera um engessamento de muitas matérias no Congresso Nacional. “Fico aqui a imaginar como é que o governo copia o meu projeto ao invés de simplesmente apresentar um requerimento de urgência para aprova-lo”, comentou o deputado ao conceder entrevista a uma rádio local.

O parlamentar também ressaltou que esta ação de copiar propostas da oposição também foi usada pelo Governo Federal no caso da desoneração da cesta básica. O projeto apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB) foi vetado a princípio pela presidenta Dilma (PT) que posteriormente enviou uma MP com o mesmo teor do que foi apresentado pelo tucano.

O presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale, reiterou nesta sexta-feira que "possivelmente" ainda em maio será disponibilizado para audiência pública o edital dos leilões dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte.

"Depois, as contribuições serão consolidadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que possa ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União)", comentou, durante o Latin American Airports Seminars, que acontece nesta sexta em São Paulo. O governo tem reiterado que o plano é publicar o edital em agosto, com a realização do leilão em setembro.

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"Tenho convicção de que quando o leilão for feito, em setembro, será um sucesso grande, como foi o dos outros três aeroportos", disse Vale, referindo-se a forte disputa pelos ativos observada no ano passado.

O presidente da Infraero afirmou também que não existe mais nenhum estudo para a concessão dos demais aeroportos.

O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, permanecia fechado às 8h30 de hoje por conta da forte neblina que encobre a cidade, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O aeroporto está fechado para pousos e decolagens desde as 5h50. Por conta do fechamento, entre os 23 voos previstos para o período, 11 foram cancelados. Não há informação sobre voos alternados para outros aeroportos.

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