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Com posições antagônicas no discurso, políticos do PT e do PL se uniram em 13 Estados para dividir o comando das Assembleias Legislativas. Em todos os casos, petistas e bolsonaristas compuseram a mesma chapa para conquistar ao menos uma vaga nas mesas diretoras.

No Rio, o deputado Rodrigo Bacellar (PL) foi eleito presidente da Casa com votos do PT, que recebeu a terceira-vice-presidência em troca, além da promessa de comandar comissões de destaque. A mesma dobradinha marcou a escolha em Minas Gerais e ainda pode se repetir em São Paulo.

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As eleições nos Legislativos locais mostram que a polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro é deixada de lado quando se trata de divisão de poder.

Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, onde Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito com votação recorde e apoio maciço da situação e oposição, parlamentares estaduais formaram blocos pragmáticos - e não ideológicos - no retorno do recesso. Participar da Mesa Diretora significa ter mais cargos e poder tanto na condução dos trabalhos como nas decisões administrativas, e em contratos de terceiros.

Após ser reeleito em primeiro turno e apoiar Bolsonaro no segundo, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), esperava reciprocidade do PL em sua tentativa de emplacar um aliado para o comando da Assembleia. Mas o que se viu na última quarta-feira foi uma aliança pública entre os 12 deputados do partido do ex-presidente com os dez parlamentares petistas para levar à presidência Tadeu Martins Leite (MDB), sem vínculos com o Palácio Tiradentes.

Pauta

Da mesma forma que é importante para o governo federal ter aliados no comando da Câmara e do Senado, governadores também tentam influenciar a disputa em seus Estados para priorizar a votação de projetos de seu interesse. Cabe ao presidente da Assembleia a definição da pauta de votações. Zema, por exemplo, começa seu segundo mandato com dezenas de propostas de sua autoria paradas. Desde 2019, quando teve início sua primeira gestão, protocolou 25 projetos de lei, três projetos de lei complementar e duas propostas de emenda à Constituição de Minas que nem sequer chegaram ao plenário.

Conhecido como Tadeuzinho, o novo presidente assumiu prometendo independência ao Parlamento e harmonia com os demais Poderes. "O diálogo que resultou na candidatura única seguirá agora após a eleição da Mesa. Não são os homens, mas são as ideias que brigam", disse, citando Tancredo Neves. A petista Leninha foi eleita no mesmo dia na primeira-vice-presidência e Antonio Carlos Arantes (PL), na terceira-vice-presidência.

Redutos

Até mesmo em Estados considerados essencialmente petistas ou bolsonaristas, alianças entre PT e PL foram registradas. Exemplos se deram em Santa Catarina, Paraná, Bahia, Alagoas, Amazonas e Mato Grosso. Na Assembleia paranaense nem houve disputa. A chapa para ocupar a presidência foi única e encabeçada por Ademar Traiano (PSD), reconduzido ao cargo para o quinto mandato consecutivo - o que é possível porque cada Estado tem regras próprias de limite à reeleição.

Ao tomar posse, Traiano defendeu a participação popular no processo legislativo e a harmonia entre os Poderes, tema, aliás, recorrente em todo o País, assim como a necessidade de diálogo entre representantes de correntes opostas na política.

Após se consagrar presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Bacellar afirmou que será um defensor da "pluralidade democrática" (mais informações na pág. A9). "A partir deste momento, não há mais aqueles que me apoiaram, aqueles que criticaram ou aqueles que se abstiveram. O Brasil de hoje precisa de paz; o Rio do amanhã, de união", disse. Em seguida, afirmou que democracia requer isonomia. "Vamos baixar as guardas."

Em São Paulo, único Estado a dar posse a seus novos deputados em março, a eleição para a Mesa Diretora deve marcar o fim de uma era dominada pelo PSDB. Com a eleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo do Estado, a expectativa é de que petistas ajudem André do Prado (PL) a se tornar presidente. Pelo acordo, os petistas, donos da segunda maior bancada, ficariam com a primeira-secretaria, responsável pelos contratos da Casa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A aprovação do reajuste salarial do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado pelo Congresso, na terça-feira, provocou uma reação em cadeia na administração pública em nível local. Passados dois dias das votações na Câmara e no Senado, Assembleias Legislativas de ao menos dez Estados já aprovaram aumentos para deputados estaduais, prevendo escalonamentos dos valores nos próximos 3 anos, em mecanismos similares ao deferido por Brasília.

Entre 20 e 22 de dezembro, projetos de reajuste salarial de deputados foram aprovados em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos os projetos afirmam estar de acordo com o limite estabelecido pela Constituição, que autoriza aos deputados estaduais receberem subsídios de até 75% do salário dos parlamentares federais.

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O percentual do aumento nas assembleias variou em razão dos salários pagos atualmente, porém, todos elevaram o valor pago ao valor máximo permitido por lei. A partir de 1° de janeiro, deputados dos Estados mencionados receberão R$ 29.469,99. Acompanhando o projeto aprovado no Congresso, as Assembleias também anteciparam os aumentos dos próximos três anos, mantendo os valores na proporção máxima a partir de fevereiro de 2025, quando todos os parlamentares estaduais devem receber R$ 34.774,64.

As datas apresentadas pelas Assembleias acompanham o calendário de aumentos aprovado no Congresso. Enquanto o salário de deputados federais e senadores aumentará para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023, R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025, o valor aprovado em São Paulo - pelo placar de 49 a 10 - será de R$ 29.469,99, cerca de 4 mil a mais que o salário atual. Em 1º de abril de 2023, o pagamento vai a R$ 31.238,19. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor passará a R$ 33.006,39 e, finalmente, em 2025 o salário alcançará R$ 34.774,64.

"Quando o governo federal concede um aumento maior que a inflação, ele sinaliza para Estados e municípios que o momento é de voltar a subir salários e que está liberado fazer reajustes. Mas os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foram alterados", afirmou o coordenador da pós-graduação de Gerente de Cidades da FAAP, Matheus Delbon. "Quem dá este aumento precisa ter recursos para garanti-lo, tem de ser factível, embora o gasto com pessoal no Legislativo seja muito menor que o do Executivo", completou.

Apesar de apontar que o reajuste ocorre neste momento por uma obrigação legal, Delbon observa que o efeito cascata nas Assembleias parece ser reação a uma demanda represada por reajustes no período da pandemia e com o aumento de arrecadação e o retorno da atividade econômica. "Nos últimos três anos, municípios e Estados ficaram praticamente sem nenhum tipo de aumento, apenas repassando a inflação pelo IPCA", disse. Ele lembra que o reajuste também abre espaço para o aumento salarial do teto de outras categorias da administração pública.

MOMENTO

Para o pesquisador Arthur Fisch, do Centro de Política e Economia do Serviço Público da Fundação Getúlio Vargas, "aumentar o próprio salário nunca é uma medida bem-vista, sobretudo em momentos de restrições orçamentárias como o atual": "A mudança de governo e o cenário de festas, neste período de fim de ano, acaba sendo estratégico para iniciativas como essa".

Os aumentos não devem ficar restritos apenas aos 10 Estados que já aprovaram seus projetos de decreto lei. As demais unidades federativas devem apresentar até a próxima semana seus projetos, considerando o novo cenário político e a possibilidade aberta no patamar federal.

No Rio, o Projeto de Lei Nº 6.534/22, que concederia aumento de 62,16% no salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, seria votado ontem, mas recebeu 21 emendas e foi retirado de pauta. Ainda não há nova data para a matéria ser apreciada. O projeto original previa um reajuste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com dificuldade para fazer avançar no Congresso projeto que beneficia caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) articula um movimento com aliados nas assembleias estaduais para dar porte de arma irrestrito aos integrantes dessa classe. O plano é aprovar regionalmente leis que buscam esvaziar a atuação de delegados da Polícia Federal, responsáveis pela análise dos pedidos de porte.

Levantamento do Estadão identificou projetos com a mesma finalidade em 13 Estados e no Distrito Federal, apresentados até o início de fevereiro. Em pelo menos dois deles (DF e Rondônia), já foram aprovados. Os textos, fomentados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, são semelhantes. Dois autores admitiram à reportagem que o projeto teve participação de lobistas pró-armas.

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Os projetos visam reconhecer os CACs, o maior segmento armado do País, como "atividade de risco". Esse status não assegura direito imediato ao porte de arma para a categoria, mas pode impossibilitar a PF de analisar caso a caso as novas solicitações.

Cabe a delegados federais avaliar a "efetiva necessidade" de quem solicita o porte - condição que possibilita a livre circulação com armamento. Os CACs já estão autorizados a transitar com armas municiadas desde que estejam se deslocando de casa para o local oficial de tiro. Eles alegam que a condição é restritiva e pode colocá-los em situações irregulares em caso, por exemplo, de mudança de rota por razões emergenciais.

CRESCIMENTO

Uma série de portarias e decretos de Bolsonaro tem ampliado a expedição de registros de CACs pelo Exército e permitido compras de mais armas e munições. Os CACs eram 255 mil, em 2018. Agora, de acordo com dados oficiais de dezembro, são 465 mil - um atirador pode ter até 60 armas. O efetivo das polícias militares de todo o Brasil, na ativa, é de cerca de 406 mil homens, segundo dados oficiais. Nas três Forças Armadas, são cerca de 350 mil militares.

O lobby de Eduardo Bolsonaro é operado em conjunto com Marcos Pollon, presidente da Pró-Armas. A entidade se inspira na Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. "Comentem, falem, mandem e-mail, telefonem para o seu deputado estadual. Fazer um projeto de lei é simples", disse Eduardo em conversa com Pollon, no início de fevereiro.

Pollon orienta pessoalmente os deputados sobre como propor o projeto. Ele admite que o objetivo de aprovar leis nos Estados é fugir da pressão em Brasília. No Congresso há um projeto de lei com finalidade parecida desde 2019. "É mais fácil se organizar nos Estados. Se for pautado na Câmara e no Senado, eles serão achincalhados, como está acontecendo. Nos Estados, o ataque é menos incisivo", afirmou, durante transmissão com Eduardo, na internet.

Para o presidente da Pró-Armas, o apoio de Eduardo tem sido fundamental. "Vocês não têm ideia do que esse cara faz de bastidor. Ele é um monstro, um gigante. O que aparece é só a ponta do iceberg", afirmou. O deputado Roberto Duarte (MDB-AC) admitiu que o projeto que apresentou veio pronto de representantes da Pró-Armas. O soldado Adriano José (PV), deputado no Paraná, disse que seu projeto "foi construído" por sua assessoria jurídica "juntamente com o Pró-Armas no Estado".

As consequências da mobilização preocupam especialistas. "É um esforço para vencer no cansaço", disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Procurado, Eduardo não respondeu. Pollon negou que tenha enviado projetos prontos a deputados estaduais. Disse que apenas tem "atuação política" na defesa da pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda que esta legislatura seja a de maior participação feminina nas Assembleias Legislativas, a proporção de deputadas estaduais ainda está longe de alcançar a representatividade do eleitorado brasileiro (52,6% mulheres e 47,3% homens, segundo dados da Justiça Eleitoral referente ao mês de junho). De cada 100 parlamentares estaduais brasileiros, somente 15 são deputadas - em 2014 o porcentual era de 11%. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, apenas 163 são do sexo feminino.

O Estado que reúne a maior proporção de deputadas é o Amapá. Ainda assim, elas são 1/3 do total de representantes no Legislativo estadual - em 2014, o Estado manteve o porcentual de 33% de mulheres deputadas, o maior do País. Este ano, são 8 deputadas de um total de 24. No Amapá, 51% dos eleitores são do sexo feminino.

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Roraima elegeu 7 deputadas este ano, de um total de 24 vagas (29%) - a proporção de eleitoras no Estado também é de 51%. Os dois Estados ajudam a fazer da região Norte a mais feminina nas Assembleias: das 185 vagas de deputados estaduais, 37 são ocupadas por mulheres (ver mapa ao lado).

Já a região Centro-Oeste é a que concentra a menor participação feminina nas Assembleias. São sete deputadas estaduais entre 113 possíveis (6%) - no eleitorado elas são 52%. Mato Grosso do Sul, por exemplo, não tem mulheres entre os 24 deputados estaduais. No estado vizinho, Mato Grosso, uma deputada divide espaço com 23 parlamentares homens.

Para a pesquisadora Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, a baixa representação feminina nos legislativos estaduais, bem como na política em geral, é um reflexo da dinâmica social. "É uma das muitas dinâmicas sociais em que a reprodução das hierarquias vai sendo justificada pelas posições, experiências e interesses dos que hoje estão em vantagem nessas mesmas hierarquias."

Hoje a legislação eleitoral determina que os partidos devem reservar um porcentual mínimo de 30% das candidaturas ao Legislativo para mulheres - e o mesmo porcentual dos recursos para as candidatas. A definição de uma cota mínima para as candidatas contribuiu, segundo especialistas, para que elas protagonizassem o maior número de "candidaturas laranjas" nas últimas eleições.

No Congresso Nacional, líderes trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual o mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras. A deputada Edna Auzier (PSD), do Amapá, afirma que é preciso haver mais fiscalização para evitar fraudes como o uso de "laranjas". "As punições precisam ser severas", defende. Catarina Guerra (Solidariedade), deputada de Roraima, acredita que também cabe às parlamentares incentivar outras mulheres a entrar na política. "A gente pode mostrar que é possível chegar aqui e desempenhar um bom papel, impondo respeito", afirma.

Cadeiras. Outras deputadas propõem que, em vez de impor um porcentual mínimo de candidaturas reservadas às mulheres, esta dinâmica seja aplicada nas cadeiras ocupadas. Ou seja, que haja cota feminina entre os eleitos. É o que defende Janaína Riva (MDB), a única deputada de seu Estado, Mato Grosso. "Há falta de novas lideranças mulheres", disse.

A deputada de São Paulo Janaina Paschoal (PSL) concorda. Para ela, o crescimento do número de mulheres depende mais delas do que dos homens. "Ninguém cede o próprio espaço a ninguém", disse. Apesar de ter sido a deputada mais votada do País nas eleições de 2018, com mais de 2 milhões de votos, Janaina Paschoal é uma das 18 parlamentares eleitas este ano, de um total de 94 representantes da Assembleia paulista. Ainda assim, São Paulo tem a maior representação feminina entre os quatro Estados do Sudeste - a média de participação da região é de 16%.

Mais jovem. A deputada estadual mais jovem do País eleita na disputa de 2018, Cibele Moura (PSDB), de 22 anos, defende que, para além da definição das cotas, o crescimento da participação feminina na política passa por uma mudança nos costumes.

"A gente tem que disseminar que a política é, sim, lugar para mulher, para dona de casa, para a mulher que não se sente representada por quem está lá. E isso tem que ser de dentro para fora", afirmou a parlamentar, que é estudante de Direito.

Ela é uma das cinco mulheres a ocupar cadeira na Assembleia de Alagoas - Estado em que o porcentual de deputadas eleitas este ano foi de 18%. No Nordeste, a média de deputadas eleitas este ano é a mesma do País: 15%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O mês de julho chega e, para os estudantes, representa de prontidão férias de obrigações com suas respectivas instituições de ensino - seja escola, seja colégio, seja universidade. Apesar de, no Brasil, ser considerada as ‘férias de inverno’, o momento de descanso é ansiosamente aguardado.

Porém, não é só pelos estudantes que o período é esperado. Os parlamentares também entram em recesso de suas atividades no meio do ano - assim como, também, na época de natal e ano novo. Mas essa paralisação do trabalho traz regras que precisam ser respeitadas. 

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“Para o recesso parlamentar acontecer existem regras e cada Casa Legislativa tem a sua. Do ponto de vista da Câmara e do Senado, eles têm o regimento interno de cada um. Nos estados, tem os das Assembleias, assim como nas Câmaras Municipais”, explica a cientista política Priscila Lapa.

Cada instância tem autonomia para definir regras, mas sem infringir a legislação maior, que é a Constituição Federal. Os dois recessos feitos no período de um ano são remunerados. Neste sentido, os parlamentares recebem como se tivessem trabalhando o mês inteiro, porém eles não têm adicional de férias que o trabalhador CLT possui.

“Os parlamentares recebem o subsídio do mês sem o desconto dos dias que eles estão de recesso, quando é decretado o recesso parlamentar. Por outro lado, eles só entram nesse período de recesso quando é estabelecido pela mesa diretora, que é quem organiza as sessões legislativas e fazem a parte mais administrativa das câmaras”, pontua Lapa.

A paralisação das atividades parlamentares costuma ter equalização com a agenda do Judiciário e outras instâncias. Entretanto, ela acontece quando medidas que estão traçadas como prioridades das pautas sejam todas votadas. Desta forma, cumpre-se essa agenda e é estabelecido um período de pausa que dura entre 20 e 30 dias.

“Porém, caso alguma das matérias que estejam em tramitação ou entrem em tramitação em caráter de urgência e necessitem de votação, a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica dos municípios prevê uma convocação extraordinária para que o legislativo realize a votação”, menciona a cientista política.

Para ilustrar este exemplo, pode-se lembrar da morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Campos, no último mês de junho. O cargo em questão não pode ficar vago, por isso não poderia esperar o fim de um recesso.

Segundo Priscila Lapa, cada vez mais essas questões vêm sendo tratada com um maior controle da opinião pública. “Se comparado com anos atrás, o que é praticado atualmente é bem mais transparente, para que haja uma cobrança e entendimento melhor da população sobre o assunto”, finaliza Lapa.

Médicos da rede municipal do Recife aprovaram, nesta terça-feira (11), uma paralisação de 72 horas para a próxima semana. A Assembleia Geral, realizada na Associação Médica de Pernambuco (AMPE), determinou que os profissionais cruzarão os braços nos dias 18, 19 e 20 de setembro. Há possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado. 

Segundo a categoria, é geral a insatisfação em relação às negociações com a Secretaria de Saúde no que diz respeito ao descumprimento do Termo de Compromisso firmado no último mês de janeiro. Os profissionais exigem mais segurança dentro das unidades de saúde, abastecimento de insumos e maior investimento em medicamentos, especialmente na área de saúde mental.

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Os médicos cobram também que a questão remuneratória, através da Lei de Incorporação da Gratificação de Plantão e a equiparação salarial para com o Estado, seja de fato cumprida pela gestão do Recife. Tadeu Calheiros, presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), disse que a "questão mais relevante é o fato do descumprimento do Termo de Compromisso, por parte da Prefeitura do Recife. Lembramos que esse movimento vem sendo deflagrado desde 2017, onde os médicos vinham alertando, através de paralisações de advertências na rede municipal. A gestão da saúde do Recife quebrou a  confiança com a categoria”, explicou.

Uma nova assembleia da categoria está marcada para o dia 20 de setembro, na sede da AMPE, a partir das 10h, com possibilidade de deliberação de uma greve por tempo indeterminado, "caso a Prefeitura do Recife não apresente uma proposta que traga avanços para toda a rede de saúde municipal e para os profissionais".

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ameaçou uma nova greve que pretende ser semelhante a paralisação de 1995, o maior protesto feito pela categoria, que durou cerca de um mês e trouxe problemas ao abastecimento de combustíveis no País. Na manhã desta terça-feira (12), foi realizada uma reunião dos petroleiros, em Curitiba. A greve já teria sido aprovada em assembleias e deve acontecer por tempo indeterminado. 

Durante o encontro, dirigentes da FUP se mostraram insatisfeitos com o “desmonte da Petrobras” e a venda de ativos já anunciados, que pode gerar demissões. Representantes da federação teriam afirmado na reunião que, se realmente houver a greve, o Brasil pode parar como aconteceu com a paralisação dos caminhoneiros. 

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No final do mês passado, os trabalhadores da categoria chegaram a entrar em uma “greve de advertência”. Eles protestaram pela baixa no preço dos combustíveis e do gás de cozinha, além de combater uma possível privatização da Petrobras.

Na época, ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aumentou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos dos petroleiros que aderiram à greve. 

Após sucessivos adiamentos da greve marcada para a última sexta-feira (4), os sindicatos de trabalhadores da Petrobras agendaram uma série de assembleias com os funcionários da estatal e suas subsidiárias até a próxima segunda-feira para redefinir o calendário de mobilização. A categoria está em estado de greve há cerca de dois meses e já protocolou na estatal documento em que convoca greve por tempo indeterminado. A data de paralisação, entretanto, ainda é mantida em sigilo pelos sindicatos.

O Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF) agendou para esta sexta-feira, 11, a assembleia para avaliar "indicativo de aprovação de realização de greve por tempo indeterminado, a começar a qualquer momento, em data a ser definida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP)". Já o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB) agendou para a próxima segunda-feira a assembleia com cerca de 800 funcionários da estatal. A previsão é que o movimento atinja a Refinaria Abreu e Lima e o Terminal Aquaviário da Transpetro.

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De acordo com o documento, a estratégia é realizar notificações contínuas à Petrobras "gerando o máximo de desgaste para as equipes de fura-greve reunidas pela companhia", diz o documento. "A nova convocação tem como objetivo reforçar a adesão dos trabalhadores ao indicativo da FUP e construir uma greve forte", diz o comunicado publicado no site da entidade sindical.

A mobilização visa interromper o plano de desinvestimentos da empresa, com a abertura de capital da BR Distribuidora e venda de participações da Gaspetro, entre outros ativos, com o objetivo de angariar US$ 57 bilhões até 2019. A paralisação também tem como motivo a pressão contra os projetos de alteração do marco regulatório do pré-sal, em tramitação no Congresso.

Outro ponto defendido pelos petroleiros é a negociação coletiva de todos os funcionários da Petrobras e subsidiárias, em oposição à proposta da estatal, que prevê dividir as negociações por empresa. Hoje, a FUP recebeu da Transpetro um comunicado para agendamento de reunião para negociação de acordo coletivo para funcionários da companhia lotados em terra. "A Federação respondeu oficialmente à Transpetro, reafirmando que não participará de nenhum processo de negociação segmentado por subsidiárias do Sistema Petrobras", diz nota da federação.

O Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) inicia nesta segunda-feira (24) a Maratona pela Educação Municipal no interior do Estado. A mobilização será feitas nas cidades representadas com assembleias. Serão discutidos assuntos como eleições sindicais, conjunturas políticas e repasse de informações. 

O presidente do Sinpro, Jackson Bezerra, disse que durante os encontros a diretoria será dividida para atender os trabalhadores. As assembleias têm como foco a diminuição da distância entre os professores e os seus sindicatos. Além disso, serão instaladas subsedes nas cidades de Salgueiro e Garanhuns, no início de 2015.

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Confira a agenda das assembleias:

Assembleia em Itambé: 

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Colégio Municipal Professor Nivaldo Xavier de Araújo

Assembleia de Paudalho:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Escola Municipal Tancredo Neves

Assembleia de Limoeiro:

Data: 25/11

Hora: 10h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Colombo Sport Club

Assembleia de Nazaré da Mata:

Data: 24/11

Hora: 8h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Machados

Assembleia de Vicência:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Salão Diodax Paudalho

Assembleia de Machados:

Data: 24/11

Hora: 19hrs

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Assembleia de Pombos:

Data: 24/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Colégio XI de Dezembro

Assembleia de Chã Grande:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Salão Paroquial

Assembleia de Joaquim Nabuco:

Data: 24/11

Hora: 14hrs

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Assembleia de Bezerros:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: CEMAIC

Assembleia de Sairé:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Colégio Municipal Costa Silva

Assembleia de Caétes:

Data: 24/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Sindicato dos Trabalhadores

Assembleia de Palmerina:

Data: 24/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Assembleia de São Caetano:

Data: 24/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local:08hrs

Assembleia de Petrolândia

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: A definir

Assembleia de Jatobá:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: A definir

Assembleia de Betânia:

Data: 25/11

Hora: 9h

Pauta: Conjuntura política e eleições sindicais

Local: A definir

Depois da Universidade de São Paulo (USP), professores e funcionários da Universidade Estadual Paulista (Unesp) também aprovaram o fim da greve em assembleias nesta sexta-feira, 19. As categorias retornarão às atividades na segunda-feira, 22, após quase quatro meses de paralisação.

O calendário de reposição de classes será definido por cada faculdade. Os grevistas terão reajuste de 5,2% em duas parcelas (setembro e dezembro) e abono de 28,6% para cobrir perdas com a inflação desde maio, data-base das categorias. No caso da Unesp, também houve aumento de 41% no vale-alimentação.

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Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professores e funcionários já retomaram o funcionamento normal.

Os rodoviários de Pernambuco podem realizar uma nova paralisação no dia 8 de setembro, caso o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), previsto para ocorrer no mesmo dia, em Brasília, não atenda as expectativas da categoria. A informação sobre a possível greve foi divulgada na tarde desta sexta-feira (29), pela assessoria de comunicação dos rodoviários. 

>> Sindicato patronal pede ilegalidade da greve no Recife

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De acordo com o sindicato, os trabalhadores devem fazer duas assembleias no dia 6 do próximo mês, com objetivo de definir os próximos passos da classe. As reuniões devem ser realizadas no Parque 13 de Maio, em dois horários: 9h30 e 15h30. No entanto, até o dia do debate, a categoria garante que não haverá novas paralisações de advertência. 

Na reunião que deve ser realizada em Brasília, os funcionários pretendem conseguir o aumento de 75% no tíquete-alimentação, passando de R$ 171 para R$ 300. A categoria também quer reajuste no auxílio funeral e direito a indenização por morte ou invalidez. 

 

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) quer instituir o voto a distância em assembleias, segundo o presidente da entidade, Mauro da Cunha. "Queremos transpor a dificuldade de nos comunicarmos com investidores estrangeiros e de sensibilizar os investidores institucionais a votar", declarou nesta terça-feira, 17. De acordo com o executivo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está "muito aberta" para discutir o pleito.

Dentre as sugestões protocoladas na autarquia, mencionou Cunha, também estão a simplificação de procedimentos burocráticos e a liberdade de informação.

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O executivo comentou ainda que o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), lançado recentemente, "tem potencial de ser mais importante para o mercado de capitais brasileiro do que foi o Novo Mercado". "Isso porque o segmento (Novo Mercado) nada mais é do que um check-list para resolver problemas de minoritários nos anos 90. Já com o CAF, se de fato conseguirmos sensibilizar as companhias para aderir, temos capacidade de dar um salto no desenvolvimento do mercado de capitais, e o mercado de capitais tem efeito multiplicador. É de interesse de todos que funcione bem", disse.

Os acionistas da Petrobras analisarão em assembleias gerais ordinária (AGO) e extraordinária (AGE) a serem realizadas no próximo dia 29 de abril a proposta da companhia de orçamento de capital no valor de R$ 66,920 bilhões para 2013. O montante é 13,8% superior à proposta de orçamento de capital do ano passado e inclui investimentos diretos no valor de R$ 66,873 bilhões, e operações financeiras que somam R$ 47,3 milhões.

A maior parte dos recursos, no total de R$ 51,140 bilhões, será proveniente de recursos próprios da Petrobras, oriundos principalmente dos lucros da estatal. Outros R$ 15,780 bilhões virão de recursos de terceiros. No ano passado, a proposta previa R$ 55,512 bilhões de recursos próprios e R$ 3,3 bilhões de recursos de terceiros.

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Do total dos investimentos previstos, a Petrobras prevê destinar 60,06% à área de Exploração & Produção (E&P), 30,45% para Abastecimento, 7,32% em Gás & Energia e 2,17 % às outras áreas de negócio.

Os valores do orçamento de capital propostos pela Petrobras para análise nas assembleias são distintos dos números apresentados pela estatal como previsão de investimento total no ano. Para 2013, a Petrobras comunicou em fevereiro passado a intenção de investir R$ 97,754 bilhões. Desse total, a área de E&P ficará com 53,1%. A área de Abastecimento receberá outros 33% e a área de Gás & Energia, outros 5,7%. O restante será direcionado às demais áreas da companhia.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou nesta sexta-feira (21) que as primeiras assembleias de trabalhadores têm sido favoráveis à indicação de rejeitar a proposta de reajuste oferecida pela Petrobras e fazer uma paralisação de 24 horas no dia 26, quarta-feira. Os representantes dos trabalhadores rejeitaram a proposta da empresa na quarta-feira, após reunião com a Petrobrás.

Segundo a FUP, já começaram assembleias nas bases de representação em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Duque de Caxias. Nenhuma concluiu as votações, pois os empregados trabalham em vários turnos e as assembleias são realizadas em diversas sessões. Em algumas, a votação pode levar quatro dias. A indicação da FUP pode ser votada até a véspera da paralisação.

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A base de São Paulo, onde estão as refinarias de Capuava (Recap), de Presidente Bernardes (RPBC), Henrique Lage (Revap) e Paulínia (Replan), dará início às assembleias amanhã. A base de Macaé, no litoral norte do Rio, polo produtor de petróleo, também deverá começar as assembleias no fim de semana.

A Petrobras propôs reajuste nominal de 6,5%, além de gratificação. A FUP pede 10% de aumento real, acima da inflação. Pela assessoria de imprensa, a Petrobras disse que a negociação deste ano envolve apenas "cláusulas econômicas", como pactuado no ano passado. "As demais, de natureza social, têm validade até 31 de agosto de 2013."

Apesar disso, segundo o coordenador geral da FUP, João Antônio de Moraes, a entidade ainda pretende tratar de segurança no trabalho e regras de pagamento da participação nos lucros. "Tem pontos que tratamos com a empresa e achamos que ela está descumprindo. Ela não aceita a participação nossa na apuração de todos os acidentes." A Petrobras informou ainda que "as negociações, conduzidas pela área de Recursos Humanos da companhia, continuam". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os bancários se reúnem em assembleias por todo o País a partir das 19h desta quarta-feira para decidirem sobre uma greve por tempo indeterminado com início marcado para a próxima terça-feira, dia 18, conforme anunciado pelo Comando Nacional dos Bancários na última semana. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, cerca de 130 assembleias simultâneas no País devem aprovar a greve.

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) apresentaram proposta de reajuste linear para salários, pisos e benefícios de 6%, o que está longe da reivindicação dos trabalhadores que pedem 10,25%, sendo 5% de aumento real.

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No dia 17, a categoria realiza novas assembleias, dessa vez com o objetivo de organizar a greve. "Até o dia 17 estamos dispostos a negociar. Estamos aproveitando para dar prazo à Fenaban para retomar as discussões e fazer uma proposta decente", disse Cordeiro.

Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) decidiram manter a greve. A decisão foi tomada em assembléia realizada na manhã desta sexta-feira (31). O movimento já dura mais de 100 dias. As assembléias ocorreram nos campus de Dois Irmãos, no Recife, e nas cidades de Serra Talhada, Garanhuns e Petrolina.

No Recife, no encontro realizado no Bairro de Dois Irmãos, foram 86 votos a favor da greve e 25 contra. Em Serra Talhada, houve 34 contra 1 em prol da paralisação, além de 5 abstenções. Na cidade de Petrolina, foram 71 votos e nenhum contra, bem como apenas 1 abstenção. No Agreste pernambucano, os professores de Garanhuns resolveram manter o ato grevista com 45 votos a favor da paralisação e 2 abstenções.

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Mais de 200 docentes participaram da assembleia na capital pernambucana. Estudantes também apoiaram o ato, e, apesar da falta de aulas, grande parte continua a favor da paralisação.

De acordo com um dos representantes do comando local de greve da UFRPE, Hélio Cabral, o resultado da assembléia mostra que os educadores estão totalmente contra a proposta do Governo Federal, que já declarou não abrir renegociação com a categoria. “Essa votação pela continuidade do movimento expressa a insatisfação dos docentes. Em primeiro lugar com a intransigência do governo em não abrir as renegociações”, explicou Cabral. 

Ainda segundo ele, o resultado já era esperado. “Eu já esperava. A crise é mais evidente nas expansões. São instalações precárias e sem estrutura”, comenta. Na próxima semana, deverá ser realizada uma nova assembleia. Todavia, não há data nem local definido.

 

 

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