A Prefeitura do Recife anunciou nesta terça-feira (16), que vai quitar a remuneração dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta e indireta até o dia 30 deste mês. 

Totalizando, são 39 mil contribuintes que receberão, antecipadamente, o 13º salário. A prefeitura afirmou que pagará as três folhas salariais em um prazo de 28 dias, o que vai injetar aproximadamente R$ 550 milhões na economia local.

“Pela primeira vez na história, vamos pagar  13º de maneira integral no mês de novembro, no dia 30. Além disso, no dia 26 de novembro, vamos pagar a folha de novembro. E no dia 23 de dezembro, será paga a folha de dezembro. Isso representa um esforço financeiro muito grande e, por isso, quero agradecer ao nosso time que, desde o início do ano, tem se dedicado muito”, anunciou o prefeito João Campos.

A Prefeitura do Recife reforça que os servidores públicos municipais também receberão os salários de novembro e dezembro adiantados. Neste mês de novembro, o pagamento será feito no dia 26, enquanto para dezembro, a remuneração estará nas contas no dia 23.

Essas duas folhas de pagamento correspondem a R$ 190 milhões cada uma. Desde o início de 2021, a gestão adotou uma postura de equilíbrio fiscal, trabalhando na otimização dos recursos. Assim, mesmo diante dos desafios impostos por um quadro econômico ainda muito sensível, a Prefeitura do Recife fecha 2021 honrando o pagamento dos servidores em dia.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) inscreve, até sexta-feira (29), para a seleção simplificada do curso de bacharelado em Administração Pública, na modalidade de Educação a Distância (EAD). A oferta é para os polos de Afrânio, Carpina, Limoeiro, Pesqueira e Recife. 

A oferta para o primeiro semestre de 2021 é de 150 vagas, no total. A seleção, para ingresso no primeiro semestre de 2021, será realizada exclusivamente por meio dos resultados dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em um dos últimos cinco anos (2015-2019). Eles devem ter alcançado nota superior a 200 na redação do Exame.

A graduação tem duração de oito semestres e tem o objetivo de formar administradores com perspectiva estratégica dos atos administrativos, das políticas e dos serviços públicos e da administração geral dos governos a níveis municipais, estaduais e federais. Os discentes são qualificados para exercer a gestão visando colaborar para alcançar os objetivos estratégicos do país. 

Em avaliação do Ministério da Educação (MEC), o bacharelado em administração pública obteve o conceito 4, em uma escala de indicadores em que a nota máxima é 5. O MEC analisa a organização didático-pedagógica, o corpo docente, discente e técnico-administrativo, além das instalações físicas.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) publicou, nesta quarta-feira (29), o edital do processo seletivo com 150 vagas para o curso de graduação de bacharelado em administração pública. As aulas serão iniciadas no primeiro semestre do ano de 2021 na modalidade a distância, nos polos de Afrânio, Carpina, Limoeiro e Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 a 29 de janeiro, pela internet. Vale pontuar que não haverá taxa de participação. De acordo com o edital publicado, o método de seleção consistirá em etapa única com base nos resultados obtidos nas últimas cinco edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2015 a 2019.

Em caso de empate, para fins de classificação, o desempate será feito observando a maior pontuação na prova da redação. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado até o dia 5 de fevereiro de 2021. Para mais informações, acesse o edital de abertura.

Falar em administração pública, no Brasil, é quase sempre falar em lentidão, morosidade, burocracia e entraves. É raro ver algum serviço que funcione de forma adequada. Reclamações não faltam; problemas, também. Apesar de vivermos em uma sociedade extremamente digital, o setor público ainda está preso a velhas tradições e regras do século passado, com processos  arcaicos analógicos e sem o uso correto das novas tecnologias. A inovação, que deveria ser palavra de ordem, parece estar esquecida.

As demandas da população têm aumentado em número e diversidade, o que exige da gestão pública investimentos no desenvolvimento de novas soluções, que possam atender ao público de forma mais ágil, objetiva e com economia. Uma equação que pode ser complicada, mas necessária. Não se pode, no entanto, continuar agindo como 10, 20 anos atrás. É verdade que já vemos uma série de iniciativas para tornar o setor público mais célere e menos amarrado, mas ainda há muito a se fazer.

A quantidade de assinaturas, carimbos, cópias e autenticações exigidas para determinados processos chega a ser absurda. Some-se a isso a falta de compromisso de muitos servidores, protegidos pela estabilidade do serviço público, que não se preocupam de fato em prestar um bom serviço. Por isso, processos se acumulam em gabinetes, pessoas esperam anos por respostas e nada anda.

 Por que não, por exemplo, informatizar um órgão e transferir todos seus processos para o meio digital, em vez de exigir uma série de documentos impressos, copiados e reconhecidos em cartório – o que só gera gasto de tempo e dinheiro ao contribuinte? Isso é possível ao menos nos grandes centros, onde o acesso a tecnologia é mais disseminado, e ajuda a desentravar o andamento do setor.

 Mas inovação não passa só por digitalização. É preciso que se crie processos otimizados, econômicos, com sistemas e produtos que facilitem a vida dos dois lados do balcão de atendimento. Um grande problema que vejo é a falta de gestores capacitados e voltados para a inovação. Se não há pessoas em cargos de liderança que têm um pensamento disruptivo, dificilmente o local promoverá inovações. E a inovação deveria ser uma prioridade da administração pública, uma vez que pode gerar economia para os  cofres do erário.

 Assim como a iniciativa privada, o serviço público também precisa estimular a inovação interna, partindo dos funcionários. Isso porque são os servidores que lidam mais diretamente com o atendimento ao público, por exemplo, que sentem mais as dificuldades. São eles que, se estimulados, podem sugerir mudanças, aperfeiçoamentos e inovações. Para isso, é preciso que esses trabalhadores sejam impelidos a pensarem fora da caixa e sair do piloto automático. Ter centros ou grupos de inovação pode ser uma saída para aplicar melhorias aos órgãos.

 Fato é que, em pleno século 21, não podemos mais ignorar os avanços tecnológicos, nem as oportunidades que eles oferecem. Se queremos um setor público eficiente, é imprescindível que ele  saia do lugar comum e comece a  pensar  em inovar, sempre. Mais do que pensar, é preciso colocar as ideias em prática.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) está com inscrições abertas até o dia 17 de março por meio do site da universidade, para o processo seletivo de cursos de graduação à distância para o primeiro semestre letivo de 2017. 

Podem se inscrever candidatos que tenham feito as provas do Enem 2016 e tirado nota acima de 200 na redação. As aulas serão dos cursos de bacharelado em administração pública e licenciatura em história ministradas nos polos de Afrânio, Carpina, Palmares e Pesqueira da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Do total de vagas, 150 estão disponíveis nos polos da UAB de escolas estaduais localizados nos municípios de Palmares e Carpina. O resultado será disponibilizado no site da Educação à Distância da UFRPE no dia 24 de março e as matrículas deverão ser feitas nos dias 29 e 30 do mesmo mês. 

Para mais informações, acesse o edital da seleção.

O enriquecimento ilícito de servidores públicos pode virar crime baseado no Código Penal. Para isso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, apresentou um projeto de lei que prevê a pena de dois a cinco anos de reclusão, além do confisco dos bens, ao funcionário que enriquecer ilicitamente.

De acordo com o texto, as penas serão aumentadas de metade a dois terços se o agente público, embora não figurando como proprietário ou possuidor dos bens ou valores, deles faça uso de forma injustificada. Pela legislação atual, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

O crime será caracterizado se o funcionário “possuir, manter ou adquirir bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a sua evolução patrimonial ou com a renda que auferir em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo”. 

Para Humberto, não é possível que ocupantes de cargos do Estado envolvidos em casos de enriquecimento ilícito continuem a causar danos ao erário sem receber punição criminal. Segundo ele em 2014, o Governo Federal expulsou 550 servidores por práticas ilícitas. O principal motivo das expulsões foi à comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas ou 66% do total.

“O enriquecimento ilícito é um comportamento gravíssimo, que impede o bom funcionamento da administração pública e causa danos incalculáveis a toda a população, pois é um reflexo da prática reiterada de atos de corrupção”, avalia o senador. 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou, nessa segunda-feira (12), em Brasília, novos cursos de mestrado profissionalizante. O lançamento integra o Programas de Mestrado Profissional em Rede Nacional de Artes (ProfArtes), Administração Pública (ProfiAP) e Ensino de História (ProfHistória). Segundo a direção da Coordenação, o objetivo é investir na formação de professores da educação básica.

"A introdução dos mestrados profissionais corroborou a missão que a Capes recebeu, em 2008, de aproximar a educação básica da pós-graduação. Ao investir na educação, por meio dos mestrados profissionais, a Capes está pensando no futuro do Brasil", disse o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, de acordo com assessoria de imprensa.

Os mestrados são oferecidos através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), que possui, atualmente, mais de 100 universidades públicas e 230 mil estudantes ativos, segregados em 670 polos pelo Brasil. Conforme o diretor de avaliação da Capes, Lívio Amaral, a proposta também é que todas as disciplinas da educação básica sejam cobertas por mestrados profissionais. "A educação básica já está no 'DNA' da Capes e os mestrados profissionais são os meios pelos quais conseguiremos que as mudanças se estabeleçam", ressaltou. Ele ainda afirmou que já estão no planejamento outros dois mestrados profissionais, um direcionado à gestão escolar e outro aos servidores em exercício nas universidades.

Ao todo, são disponibilizados três mestrados no formato semipresencial do País: o Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), criado em 2010; o Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras) e o Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física – MNPEF (ProFis), lançados em 2013.

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) encerra, nesta sexta-feira (27), pela grande rede, as inscrições para a graduação a distância em administração. O processo seletivo será realizado na cidade de Campina Grande, no dia 20 do próximo mês. O valor da taxa de candidatura é de R$ 70.

De acordo com o edital do certame, a divulgação da primeira relação dos aprovados será feita no dia 31 de outubro. Do dia 14 a 16 do mês de janeiro do próximo ano, serão realizadas as matrículas dos classificados. Outras informações sobre a seleção podem ser conseguidas pelo edital.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Américo Lacombe, elogiou a iniciativa do governo de assinar decreto que estabelece ficha limpa na administração pública. "Se vier, será bem-vinda", disse Lacombe, acrescentando que "o problema da ficha limpa é que ela deve incluir todos os poderes e não só valer para cargos eletivos". Para ele, no caso do servidor público, "pressupõe-se" que ele tenha ficha limpa.

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo antecipou, a presidente Dilma Roussef cobrou uma definição em relação ao texto do decreto que vai exigir ficha limpa para funcionários públicos, após o escândalo envolvendo servidores que vendiam pareceres.

Lacombe não considera que o projeto esteja sendo editado tardiamente. "Não vem tardiamente não. É que, até então, ninguém pensava nisso", comentou ele, lembrando que, no caso dos cargos eletivos, a ficha limpa "tem uma significação maior porque o povo é que vai depois votar". Mas reiterou que deve valer para todos os poderes.

Questionado se a comissão de ética pode ajudar na elaboração do texto, Lacombe respondeu: "se for perguntada, a comissão pode ajudar na elaboração do projeto. Mas não vamos nos meter em seara alheia. A competência não é nossa para fazer isso".