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Mais de 28,6% dos municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até esta quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país, entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados. 

Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%, ou 2.121 prefeituras possuem expectativa de melhora nas finanças municipais para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo. A pesquisa da Confederação identificou ainda que 2,7%, ou seja, em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em dia. Em 96%, 4.278 Municípios, entretanto o pagamento está em dia. Sobre o pagamento dos fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão em atraso; outros 53,3% afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia. 

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A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado. Em relação à primeira parcela, 28,6%, ou 1.246, dos Municípios afirmaram que vão atrasar o pagamento. Por outro lado, o pagamento da primeira parcela já foi efetuado por 54,6%, ou 2.382 Municípios. Quanto à segunda parcela, 9,4%, ou 229 Municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Outros 87,7%, ou 2.135 Municípios deverão pagar até o dia 20 de dezembro. 

“Há 3 meses, mais de 52% dos Municípios já estavam no vermelho e os últimos dados mostram um cenário preocupante no âmbito da gestão local. Agora, no final do ano, esse aumento das despesas, principalmente de pessoal, com o pagamento do 13º salário, reforça que é urgente o debate e a implementação de medidas estruturantes”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Adicional de dezembro 

Para 92,9%, ou seja, 4.138 prefeituras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado nos cofres municipais contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores. O adicional foi uma conquista da CNM no ano de 2007 e, desde dezembro de 2008, as prefeituras passaram a receber de forma integral o 1% adicional do FPM, sempre no mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de dezembro.

Pesquisa 

O escopo da pesquisa é diagnosticar a situação fiscal dos Municípios em relação ao pagamento do 13º salário diante do atual cenário de crise enfrentado pelos gestores. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, os Municípios possuem mais de 6,2 milhões de servidores municipais. O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao funcionalismo nos Municípios é R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a economia nos Municípios no final do ano.

*Da assessoria de imprensa

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos do estado, além dos aposentados e pensionistas, para a próxima sexta-feira (01), em parcela única. Os dias de pagamento das folhas de novembro e dezembro também foram confirmados, sendo os agendamentos feitos para o dia 30 e 28, respectivamente.  

Os montantes representam, no total, R$ 4,2 bilhões injetados na economia pernambucana neste final de ano, atingindo cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. 

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A decisão foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que defendeu o equilíbrio das contas públicas desde janeiro, quando assumiu o mandato. “A antecipação do 13º salário é um resultado direto do nosso esforço, iniciado ainda em janeiro, para equilibrar as contas e usar os recursos de forma eficiente. Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora. 

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O Pix bateu um novo recorde no número de transações diárias na última quarta-feira, 30: foram realizadas 99,4 milhões de transações pelos usuários, segundo dados do Banco Central. A data do recorde coincidiu com o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

O recorde anterior havia sido de 93,6 milhões de transações feitas em apenas 24 horas, no dia 7 de outubro.

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O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, desenvolvido pelo Banco Central e implementado em 2020.

Em outubro, o número de usuários "pessoa física" cadastrados para utilizar o serviço era de mais de 127,8 milhões. No mesmo mês, o Pix teve mais de 2,5 bilhões de transações, movimentando cerca de R$ 1 trilhão.

O sistema, que completou dois anos de funcionamento em novembro, também tem as modalidades Pix Saque e Pix Troco, lançadas no fim de 2021 e que permitem que os usuários façam saques em estabelecimentos comerciais, não apenas em caixas eletrônicos.

A oferta das duas modalidades é opcional e depende dos estabelecimentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (4) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 3 e 8.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

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Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, bateu novo recorde de transações diárias na segunda-feira, 20, em meio ao pagamento da segunda parcela do 13º salário. Foram 51,9 milhões de transferências e pagamentos.

O recorde anterior tinha sido no dia 10 de dezembro, com 50,3 milhões de transações.

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Segundo o BC, a adoção da ferramenta brasileira em seu primeiro ano de existência, completado no dia 16 de novembro, foi a mais rápida do mundo.

Até o fim de novembro, as chaves cadastradas já superavam a marca de 360 milhões e mais de 100 milhões de pessoas já tinham feito ou recebido ao menos um Pix.

No mês passado, foram 1,2 bilhão de transações, com volume financeiro total de mais R$ 620 bilhões.

A Prefeitura do Recife anunciou nesta terça-feira (16), que vai quitar a remuneração dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta e indireta até o dia 30 deste mês. 

Totalizando, são 39 mil contribuintes que receberão, antecipadamente, o 13º salário. A prefeitura afirmou que pagará as três folhas salariais em um prazo de 28 dias, o que vai injetar aproximadamente R$ 550 milhões na economia local.

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“Pela primeira vez na história, vamos pagar  13º de maneira integral no mês de novembro, no dia 30. Além disso, no dia 26 de novembro, vamos pagar a folha de novembro. E no dia 23 de dezembro, será paga a folha de dezembro. Isso representa um esforço financeiro muito grande e, por isso, quero agradecer ao nosso time que, desde o início do ano, tem se dedicado muito”, anunciou o prefeito João Campos.

A Prefeitura do Recife reforça que os servidores públicos municipais também receberão os salários de novembro e dezembro adiantados. Neste mês de novembro, o pagamento será feito no dia 26, enquanto para dezembro, a remuneração estará nas contas no dia 23.

Essas duas folhas de pagamento correspondem a R$ 190 milhões cada uma. Desde o início de 2021, a gestão adotou uma postura de equilíbrio fiscal, trabalhando na otimização dos recursos. Assim, mesmo diante dos desafios impostos por um quadro econômico ainda muito sensível, a Prefeitura do Recife fecha 2021 honrando o pagamento dos servidores em dia.

A Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, irá antecipar o 13º salário de todos os servidores municipais nesta terça-feira (15). Os efetivos, comissionados e contratados serão contemplados.

O pagamento desta primeira parcela deve injetar R$ 4,6 milhões na economia do município. A prefeita Nadegi Queiroz aponta que os recursos também têm a finalidade de auxiliar na recuperação da economia de Camaragibe. 

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“Esse dinheiro será gasto, em boa parte, no comércio local, que está sofrendo tanto nesta pandemia. É um alento para quem está vivendo um momento difícil”, concluiu a gestora.

Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afirmou que irá antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para o próximo dia 21 de maio. O pagamento integra as ações comemorativas ao aniversário de 428 anos de Jaboatão.

De acordo com o prefeito Anderson Ferreira (PL), a antecipação do pagamento se dá porque, “mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia, a gestão jaboatonense conseguiu manter as contas equilibradas”.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta quarta-feira (28), que a antecipação das duas parcelas do 13º benefício de aposentados e pensionistas deve ocorrer nos próximos dois meses.

"A data ainda está pendente, mas tudo indica que será nos dois meses subsequentes. Trata-se de um montante significativo de dinheiro, de cerca de R$ 56 bilhões para aproximadamente 31 milhões de aposentados e pensionistas. É um movimento não trivial, mas que entendemos necessário", completou Bianco.

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Nesta segunda-feira (23), o governador Paulo Câmara divulgou o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa, inativos e pensionistas. Esse valor será pago no dia 18 de dezembro, juntamente com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro.

O governo afirma que isso representará na injeção de R$ 3,2 bilhões na economia de Pernambuco em um período de 30 dias. O Estado possui, atualmente, 122.063 servidores ativos, 74.988 inativos e 25.589 pensionistas, totalizando 222.640 funcionários.

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Paulo Câmara garante que está fazendo o dever de casa e conseguiu reduzir as despesas do estado, além de "provocar uma reação da economia a partir da retomada pelo nosso plano de convivência. Diante de tudo isso, temos a condição de anunciar o 13º do funcionalismo estadual".

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, disse que por conta da pandemia da Covid-19 Pernambuco teve uma baixa de R$ 400 milhões na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando comparado com o mesmo período do ano passado.

"A situação é desafiadora, mas vale lembrar que cortamos R$ 513 milhões em despesas de custeio, principalmente no sentido de priorizar o investimento do Estado na saúde, segurança e educação dos cidadãos", assegurou", apontou.

Mesmo diante desses esforços ditos pelo Governo de Pernambuco, Décio salienta que salienta que o primeiro quadrimestre de 2021 será muito difícil, mas que o estado está firme e preparado para encarar os desafios do próximo ano.

O pagamento do 13º salário aos trabalhadores brasileiros injetará R$ 208 bilhões na economia ao fim deste ano, calculou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O montante é 5,4% menor que o total pago em 2019, já descontada a inflação do período. A queda é a mais acentuada da série histórica do levantamento, iniciado em 2012.

Segundo o economista Fabio Bentes, responsável pelo levantamento da CNC, o valor da gratificação será afetado pela deterioração do mercado de trabalho, a suspensão temporária de contratos e a redução da jornada de trabalho. Em 2019, o pagamento do 13º salário tinha totalizado R$ 216,2 bilhões.

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O valor médio pago em 2020 ficará em R$ 2.192,71, um recuo de 6,6% ante os R$ 2.347,55 recebidos em 2019. Os Estados de São Paulo (R$ 61,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 22,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 20,2 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 14,9 bilhões) concentrarão mais da metade do 13º salário a ser recebido pelos trabalhadores este ano.

O levantamento se baseou em dados da massa salarial paga aos trabalhadores formais da iniciativa privada, do setor público, empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, além dos beneficiários dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social.

"Além dos inevitáveis impactos sobre o mercado de trabalho, decorrentes da recessão, a queda no montante pago em 2020 também deriva das medidas previstas na Medida Provisória nº 936. Sancionada em abril e prorrogada até o final deste ano, a MP regulamentou a redução da jornada de trabalho proporcional ao salário e ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho como forma de preservar os empregos", ressaltou a CNC, em nota oficial.

O levantamento menciona informações do Ministério da Economia, mostrando que foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936 entre abril e agosto: a suspensão do contrato de trabalho somou 7,2 milhões, enquanto a redução de 70% na jornada totalizou 3,5 milhões.

O estudo lembra que o desconto no 13º salário será proporcional ao período não trabalhado nos casos de suspensão do contrato de trabalho. Em caso de redução da carga horária, o valor do benefício só será reduzido para os cortes de 70% nas horas trabalhadas.

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quinta-feira (3), em live nas redes sociais, que é impossível "acabar com o 13º salário" porque o benefício está na Constituição Federal. A fala do presidente surgiu quando Bolsonaro explicava que havia sido vítima de notícias falsas em 2002, quando apoiou uma reforma trabalhista proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso - Bolsonaro era deputado federal na época. Na ocasião, segundo Bolsonaro, seus críticos diziam que ele defendia o fim do 13º, enquanto ele diz defender tão somente uma "flexibilização".

"Não tem como acabar isso porque está no artigo 7º da Constituição. O que era flexibilizar? Licença-gestante, que você poderia parcelar. O 13º poderia antecipar em comum acordo com o patrão. Eu fui um dos sobreviventes de 2002. Estivemos com o Temer em 2017, votei novamente favorável. Mas não é por isso que eu vou querer censurar as redes sociais", afirmou Bolsonaro, em referência ao projeto de lei das fake news, aprovado no Senado Federal, e que agora seguirá para a Câmara.

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Ainda sobre o PL, Bolsonaro disse que, apesar de "todo o respeito que tenho ao Parlamento", se o projeto for aprovado pela Câmara, o presidente fará uma consulta popular para decidir o que será e o que não será vetado. "O Parlamento pode derrubar os vetos, se entender que tem que ser derrubado, faz parte da regra do jogo", afirmou o presidente.

A votação do relatório da medida provisória que institui o 13º do Bolsa Família em 2019 foi remarcada para o próximo dia 18 de fevereiro. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna o abono natalino permanente e o estende para incluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, contudo, foi criticada por parlamentares do governo, que apresentaram um kit obstrução para não votar a matéria.

A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a pedido da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que solicitou conversar de forma particular com a relatoria para buscar um entendimento comum com o governo. Após a conversa entre relatoria, oposição e governo, os parlamentares suspenderam a reunião.

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"Decidimos suspender essa sessão para buscar um acordo que viabiliza a votação sem obstrução", informou Capiberibe. Segundo o presidente da comissão, o governo deverá procurar novas alternativas e levá-las à comissão no dia 18 de fevereiro.

"A deputada Bia Kicis e o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) vão dialogar com o governo para trazer uma proposta para nós na próxima terça-feira, 18, para pelo menos avançarmos no 13º do Bolsa e uma proposta escalonada progressiva em relação ao BPC", explicou Randolfe.

O governo alega que não há previsão orçamentária para a proposta apresentada pelo relator e que ela esbarra na Lei do Teto de Gastos. Para bancar o benefício, o texto de Randolfe prevê a tributação semestral do Imposto de Renda das aplicações em fundos de investimentos fechados, que hoje só é paga no resgate ou quando vence o prazo de duração do fundo.

Fim de ano é sinônimo de dinheiro a mais no bolso dos brasileiros. 13º salário e a liberação do saque imediato do FGTS impulsionaram ainda mais a roleta econômica do país - só o 13º deve injetar R$ 214 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No entanto, é preciso que as pessoas se organizem para não chegar em 2020 sem dinheiro e bastante endividados, tendo em vista que, com o novo ano, também chegam os boletos do IPVA, IPTU e o material escolar para o início do ano letivo dos filhos. 

O economista Écio Costa salienta que a organização financeira é essencial para que as famílias possam começar 2020 mais tranquilas. "Não dá para as pessoas saírem gastando no Natal pensando que não existe o amanhã", reforça Écio. Para o economista, o 13º é uma boa fonte para que as pessoas reservem uma parte para quitar as dívidas que chegarão. 

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"É tudo uma questão de planejamento. Tem que botar na 'ponta do lápis' quanto se vai gastar com a virada do ano e se a pessoa tem dinheiro para isso porque, do contrário, não vai adiantar essa organização", aponta Écio Costa. Gerenciar as finanças pessoais não é uma tarefa fácil e exige, além do planejamento, dedicação e estratégia - sendo fundamental saber o somatório dos ganhos obtidos e o quanto deste valor é consumido por despesas durante o mês. 

A contadora Dora Ramos indica que, com dinheiro em mãos, a prioridade deve ser dada para a regularização das dívidas. "A expressão é antiga, mas é verdadeira: a vida é feita de escolhas e são elas que vão definir a sua saúde financeira. Se quer poupar, escolha o que deixará de comprar e, de preferência, livre-se do cartão de crédito que é o grande vilão das dívidas dos brasileiros devido a seus altos juros", aconselha Dora.

Na avaliação da economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Marcela Kawauti, o cenário econômico pouco melhor do que em anos anteriores pode estimular uma disposição maior dos brasileiros em ir às compras com o 13º salário. “O país se recupera lentamente da crise e ainda sofre com os efeitos negativos da recessão, com o desemprego elevado e renda comprimida. Ainda assim, o período mais agudo das dificuldades já foi superado, o que de certa forma, pode estimular um otimismo maior dos brasileiros na hora ir de ao consumo”, afirma a economista.

De qualquer modo, mesmo com o relativo otimismo do brasileiro em gastar neste Natal, a recomendação da economista do SPC Brasil é que consumidores inadimplentes devem destinar esse dinheiro para quitar dívidas com o pagamento pendente e recuperar o crédito na praça. “A prioridade deve ser sempre sair do vermelho e evitar pagamento de juros que se acumulam. Se o consumidor tem apenas uma dívida em aberto, é mais fácil resolver o problema com a chegada desse dinheiro extra. Caso exista mais de uma, a regra geral é priorizar as dívidas que têm os juros mais altos como, por exemplo, cheque especial e cartão de crédito”, pontua Marcela.

Com a chegada do fim do ano, o 13º salário é um dos benefícios mais aguardados entre os trabalhadores. Porém, ter um valor a mais na conta não é sinônimo de sair gastando de maneira descontrolada. Segundo Procon Guarulhos, uma das melhores finalidades para 13º salário é quitar as contas em atraso.

Durante o ano, muitas pessoas acabam acumulando contas ou até mesmo ficam com nome sujo, por isso é interessante verificar os gastos e dar prioridade para as faturas de cartão de crédito e o cheque especial, já que ambos possuem maiores taxas de juros. É importante ressaltar que durante esta época do ano, muitas empresas participam de feirões de negociações de dívidas. Segundo o Procon, o consumidor deve sempre negociar o pagamento das contas em atraso, nunca aceitar a primeira proposta de pagamento.

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Para quem tem algum empréstimo ou financiamento, o 13º salário pode ser usado para antecipar o pagamento da dívida, já que as antecipações têm um desconto proporcional dos juros, conforme o Código de Defesa do Consumidor.  

O consumidor também deve lembrar que no mês de dezembro o valor recebido na conta é maior, porém em janeiro os gastos são maiores, como a escola dos filhos, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), impostos que possuem um bom desconto se forem pagos à vista.

Outra dica do Procon é para quem vai viajar durante o período de festas de final de ano, mesmo com viagens compradas é importante avaliar as finanças e os gastos extras que poderão surgir durante o passeio. Além disso, fazer reservas para os imprevistos nunca é demais, vale a pena ter um fundo para emergências.

O 13º salário é um benefício que chega a ser um alívio para as finanças de muitos brasileiros. Um dinheiro extra que ajuda nas festas de final de ano, pagamento de dívidas e até de impostos no começo do ano seguinte.

Neste ano, 32% dos brasileiros pretendem usar o benefício para comprar presentes de Natal. É o que mostra uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A quitação de dívidas em atraso é uma opção para apenas 15% dos consumidores. Outros 15% dos entrevistados pretendem priorizar o pagamento de contas básicas, como água e luz.

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Segundo o educador financeiro do SPC Brasil José Vignoli, a dica para quem vai priorizar as compras é evitar pagamentos a prazo para não sobrecarregar as contas no começo de 2020. “O ideal é fugir dos parcelamentos e negociar descontos atrativos nas lojas, dar preferência ao pagamento à vista. As famosas lembrancinhas podem ser um recurso útil para quem quer presentear sem gastar muito” afirma.

Como a prioridade para muitos é ir às compras, 52% dos consumidores pretendem fazer bicos ou outras atividades para garantir um dinheiro extra neste final de ano e, assim, garantir a compra de mais presentes ou de produtos com melhor qualidade.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

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“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Um novo golpe na internet tem circulado pelo país e cerca de 180 mil pessoas já acessaram um site classificado como malicioso. O golpe da vez consiste em uma mensagem recebida pelo WhatsApp prometendo liberar o 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

A mensagem enviada para os celulares apresenta um link que supostamente revelaria se a pessoa tem direito ao 13º salário do programa social. Ao clicar no link, o usuário é levado para uma tela com a logomarca do programa. No site, o internauta é instruído a preencher um formulário de uma pesquisa com informações pessoais, como nome completo, endereço e CPF.

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No passo seguinte, o site informa que, para acessar o benefício, é preciso compartilhar o link com os contatos e grupos do WhatsApp, espalhando o golpe para terceiros, e conceder permissão para receber notificações, o que permitiria o recebimento de outros golpes. Por fim, o usuário é direcionado a uma página com pedido para que ele faça o download de aplicativos, possivelmente infectados.

De acordo com a Polícia Federal (PF), que emitiu um alerta sobre o perigo do golpe, os cerca de 180 mil acessos ao site malicioso ocorreram em um período aproximado de uma semana. "Essa não é a primeira vez que criminosos utilizam programas do governo federal como plano de fundo para seus golpes, pois, como esses temas costumam ter bastante apelo com a população, eles facilmente viralizam", diz a comunição da PF.

O esquema afeta tanto o sistema Android quanto o iOS. No iPhone, entretanto, o golpe induz apenas a vítima a permitir o envio de novas notificações. Segundo a PF, os dados podem ser usados para golpes com cartões de crédito, constituição de empresas falsas, abertura de contas bancárias e realização de empréstimos. A Polícia Civil deve investigar a origem das mensagens.

Ainda neste mês de junho, os servidores da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes receberão a antecipação de 50% do 13º salário. De acordo com o órgão, o dinheiro estará disponível na conta dos servidores no dia 21 de junho.

Já o salário do mês será pago no dia 28 aos inativos e no dia 29 aos ativos. A prefeitura espera injetar R$ 70 milhões na economia do município.

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“Essa é uma medida importante e que ajuda a fomentar o comércio do município, principalmente diante de um feriado tão importante para o setor como o São João. Dessa forma, nossos servidores poderão se planejar melhor e aproveitar as festas com mais tranquilidade”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Em agenda no Rio Grande do Sul, o candidato do Novo à Presidência, João Amoêdo, criticou a fala de Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice de Jair Bolsonaro (PSL), sobre as "jabuticabas brasileiras" e afirmou defender "liberdade" com relação ao 13º salário e abono de férias. "A liberdade é diferente de tirar (os direitos) do trabalhador, porque isso já faz parte do seu salário", disse a jornalistas antes de evento para militantes na cidade de Novo Hamburgo, região metropolitana de Porto Alegre, nesta sexta-feira, 28.

"Defendemos que o cidadão tenha o direito de receber o 13º junto com o salário, de vender as férias do jeito que ele quiser, mas não de eliminar isso, porque é um direito dele, fruto do trabalho", afirmou Amoêdo. O candidato também falou em "dar liberdade" para a questão do Fundo de Garantia.

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O presidenciável esteve acompanhado do candidato a governador do Rio Grande do Sul pelo Novo, Mateus Bandeira, do postulante a vice-governador, Bruno Miragem, e de candidatos a deputado federal e estadual do partido no RS.

Sobre a união de candidaturas "não extremistas" proposta por Fernando Henrique Cardoso, Amoêdo comentou ser "pouco provável que isso aconteça". Segundo ele, o fato de estar na reta final da eleição e a questão ideológica impedem que isso ocorra.

O presidenciável também criticou o PSDB pelos acordos feitos para as eleições 2018. "Nunca faríamos coligação como fez o PSDB por conta de tempo de televisão, mesmo com ex-mensaleiros. Para o Novo fazer alianças deveria ter muito claro os princípios e os valores semelhantes", afirmou Amoêdo.

Questionado sobre como pretende ajudar Estados que atravessam crise financeira, como o Rio Grande do Sul, o candidato disse que o governo federal pode "ajudar um pouco na renegociação da dívida pública, dando mais prazo para ser quitado", mas colocou que o mais importante seria um governador "que fizesse o dever de casa". "Um governador que comece a vender as empresas estatais que não precisam existir, faça um equilíbrio das contas, uma reforma da previdência, para que ele possa atender as necessidades da população", afirmou.

Depois de Novo Hamburgo, Amoêdo cumpre agenda na cidade de Passo Fundo, região norte do RS, juntamente com o ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho. Amanhã, o presidenciável tem agenda em Porto Alegre.

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