O enriquecimento ilícito de servidores públicos pode virar crime baseado no Código Penal. Para isso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, apresentou um projeto de lei que prevê a pena de dois a cinco anos de reclusão, além do confisco dos bens, ao funcionário que enriquecer ilicitamente.

De acordo com o texto, as penas serão aumentadas de metade a dois terços se o agente público, embora não figurando como proprietário ou possuidor dos bens ou valores, deles faça uso de forma injustificada. Pela legislação atual, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

O crime será caracterizado se o funcionário “possuir, manter ou adquirir bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a sua evolução patrimonial ou com a renda que auferir em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo”. 

Para Humberto, não é possível que ocupantes de cargos do Estado envolvidos em casos de enriquecimento ilícito continuem a causar danos ao erário sem receber punição criminal. Segundo ele em 2014, o Governo Federal expulsou 550 servidores por práticas ilícitas. O principal motivo das expulsões foi à comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas ou 66% do total.

“O enriquecimento ilícito é um comportamento gravíssimo, que impede o bom funcionamento da administração pública e causa danos incalculáveis a toda a população, pois é um reflexo da prática reiterada de atos de corrupção”, avalia o senador.