Falar em administração pública, no Brasil, é quase sempre falar em lentidão, morosidade, burocracia e entraves. É raro ver algum serviço que funcione de forma adequada. Reclamações não faltam; problemas, também. Apesar de vivermos em uma sociedade extremamente digital, o setor público ainda está preso a velhas tradições e regras do século passado, com processos  arcaicos analógicos e sem o uso correto das novas tecnologias. A inovação, que deveria ser palavra de ordem, parece estar esquecida.

As demandas da população têm aumentado em número e diversidade, o que exige da gestão pública investimentos no desenvolvimento de novas soluções, que possam atender ao público de forma mais ágil, objetiva e com economia. Uma equação que pode ser complicada, mas necessária. Não se pode, no entanto, continuar agindo como 10, 20 anos atrás. É verdade que já vemos uma série de iniciativas para tornar o setor público mais célere e menos amarrado, mas ainda há muito a se fazer.

A quantidade de assinaturas, carimbos, cópias e autenticações exigidas para determinados processos chega a ser absurda. Some-se a isso a falta de compromisso de muitos servidores, protegidos pela estabilidade do serviço público, que não se preocupam de fato em prestar um bom serviço. Por isso, processos se acumulam em gabinetes, pessoas esperam anos por respostas e nada anda.

 Por que não, por exemplo, informatizar um órgão e transferir todos seus processos para o meio digital, em vez de exigir uma série de documentos impressos, copiados e reconhecidos em cartório – o que só gera gasto de tempo e dinheiro ao contribuinte? Isso é possível ao menos nos grandes centros, onde o acesso a tecnologia é mais disseminado, e ajuda a desentravar o andamento do setor.

 Mas inovação não passa só por digitalização. É preciso que se crie processos otimizados, econômicos, com sistemas e produtos que facilitem a vida dos dois lados do balcão de atendimento. Um grande problema que vejo é a falta de gestores capacitados e voltados para a inovação. Se não há pessoas em cargos de liderança que têm um pensamento disruptivo, dificilmente o local promoverá inovações. E a inovação deveria ser uma prioridade da administração pública, uma vez que pode gerar economia para os  cofres do erário.

 Assim como a iniciativa privada, o serviço público também precisa estimular a inovação interna, partindo dos funcionários. Isso porque são os servidores que lidam mais diretamente com o atendimento ao público, por exemplo, que sentem mais as dificuldades. São eles que, se estimulados, podem sugerir mudanças, aperfeiçoamentos e inovações. Para isso, é preciso que esses trabalhadores sejam impelidos a pensarem fora da caixa e sair do piloto automático. Ter centros ou grupos de inovação pode ser uma saída para aplicar melhorias aos órgãos.

 Fato é que, em pleno século 21, não podemos mais ignorar os avanços tecnológicos, nem as oportunidades que eles oferecem. Se queremos um setor público eficiente, é imprescindível que ele  saia do lugar comum e comece a  pensar  em inovar, sempre. Mais do que pensar, é preciso colocar as ideias em prática.

Que o Brasil é o país da burocracia, isso não é novidade para ninguém. Todo mundo já sofreu com a lentidão e os entraves causados pelo excesso de exigências legais para fazer muitas coisas. Quando olhamos para o setor das startups, a burocracia tem barrado as empresas de se desenvolverem, ou até mesmo de serem criadas. A chamada Lei do Bem, em atividade desde 2007 para incentivar o investimento em startups, apesar de bem intencionada, atrapalha mais do que ajuda.

A legislação concede isenção fiscal a empresas privadas que investem em projetos de inovação em parceria com centros  públicos de pesquisa. Acontece que, para obter o benefício, é necessário um esforço hercúleo por parte do empreendedor, o que acaba por desestimular a procura. Resumindo, são três etapas para a aprovação de um projeto dentro da Lei do Bem: aprovação por três instâncias, a começar pela gerência do laboratório público parceiro da iniciativa; validação por um comitê formado por membros dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e, finalmente, comprovação à Capes de que o projeto não reduzirá a produção de artigos científicos, principal forma de avaliação de desempenho dos centros públicos de pesquisa.

Esse caminho pedregoso em nada ajuda um pequeno empreendedor que precisa de incentivo para desenvolver seu negócio inovador. Para piorar, só podem requerer o incentivo empresas que recolhem impostos pelo sistema de lucro real, normalmente adotado apenas pelas grandes companhias. Ou seja, uma Lei do Bem que, no fim das contas, acaba fazendo mal ao ecossistema de inovação brasileiro. Não é à toa que o Brasil amarga péssimas colocações nos rankings mundiais de inovação.

Além das dificuldades econômicas já naturais às startups, um sistema burocrático que dificulta a abertura e o fechamento de empresas também mina as energias dos empreendedores. O setor vem pleiteando, principalmente, a simplificação tributária, o que já amenizaria o impacto da burocracia. Há uma proposta de novo marco regulatório para startups em tramitação no Congresso que prevê algumas mudanças e melhorias, mas ainda sem previsão de aprovação. Resta, então, aos pequenos empreendedores, continuar na luta, remando contra a maré, para fazerem seus negócios prosperarem. Uma pena, pois poderíamos ter grandes negócios de sucesso no país, não fossem todas as forças contrárias impostas pelo poder público.

Burocracia durante contratações fez 36% das empresas brasileiras perderem candidatos. A conclusão é de uma pesquisa denominada "Contratações Brasileiras: analógicas ou digitais?", promovida pela companhia Acesso Digital em parceria com o Ibope Conecta. Segundo o estudo, o envio de documentos é um dos fatores que fazem os profissionais desistirem de ingressar nas corporações contratantes.

Em meio ao estudo, os entrevistados apontaram alguns passos para diminuir a burocracia das seleções e consequentemente facilitar a efetivação dos empregos. Segundo a pesquisa, para 91% dos candidatos, em breve os processos seletivos serão totalmente digitais, pois, de acordo com os entrevistados, existem ferramentas de RH que facilitam as seleções e diminuem o tempo do procedimento.

A pesquisa diz ainda que 50% das empresas solicitam de seis a dez documentos para finalizar as contratações. Em 72% dos casos, para a validação desses documentos, participam do processo entre dois e cinco funcionários administrativos da empresa contratante levando todo procedimento a durar, em média, de quatro a sete dias. O estudo afirma que a digitalização das seleções poderá transforma dias em horas. 

Para o CEO e fundador da Acesso Digital, Diego Martins, o Brasil ainda precisa melhorar bastante em relação ao uso de tecnologias durante os processos seletivos. “Percebemos que o Brasil ainda está defasado em comparação a outros países como Estônia, Israel, China, Índia e Estados Unidos, que investem pesado em tecnologia. Na Estônia, por exemplo, já é possível casar ou, até mesmo, se aposentar pela internet", comenta Martins, conforme informações da assessoria de imprensa. 

Um dos pilotos do avião Solar Impulse 2, que tenta dar uma volta ao mundo histórica sem combustível, queixou-se da lentidão da burocracia na Índia, onde a aeronave realizava nesta quarta-feira uma nova etapa, com um atraso de três dias.

Bertrand Piccard, um dos dois pilotos suíços do avião que funciona apenas com energia solar, explicou à imprensa que a decolagem da aeronave a partir de Ahmedabad, no estado de Gujarat (oeste), foi atrasada por culpa dos trâmites administrativos.

Na terça-feira da semana passada, o avião pousou em Ahmedabad procedente de Mascate. Deveria partir no domingo para uma breve etapa com destino a Benares, na Índia, antes de voar a Mianmar.

Finalmente, o Solar Impulse 2 decolou nesta quarta-feira pilotado pelo suíço André Borschberg, e espera-se que chegue a Benares às 15h30 GMT (12h30 de Brasília).

Antes da decolagem, Bertrand Piccard disse que o atraso ocorreu por problemas com as autorizações.

"O atraso deve-se à administração, aos papéis, aos carimbos", disse.

"Não estou aqui para acusar ninguém. Só dico que nos últimos cinco dias tentamos reunir os carimbos necessários e todos os dias nos diziam 'amanhã'". "Levamos cinco dias tentando ter os carimbos e ainda nos faltam", acrescentou.

O protesto do piloto é incômodo para o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que dirigiu precisamente o estado de Gujarat e declarou guerra à burocracia, permitindo "estender o tapete vermelho aos que quiserem fazer negócios na Índia".

Depois da Índia, o Solar Impulse 2 voará a Mianmar. Posteriormente enfrentará a etapa mais longa do trajeto: cinco dias seguidos de voo para um só piloto, que irá de Nankin (China) ao Havaí, no centro do Pacífico Norte.

No total, a aeronave percorrerá em doze etapas 35.000 km a uma velocidade relativamente modesta (entre 50 e 100 km/h) e sobrevoará dois oceanos, o Pacífico e o Atlântico.

No fim de julho ou início de agosto espera-se que retorne a Abu Dhabi, onde iniciou no dia 9 de março sua histórica volta ao mundo para promover o uso das energias renováveis.

O papa Francisco fez duras críticas nesta segunda-feira à burocracia do Vaticano, criticando como o desejo pelo poder a todo custo de algumas pessoas, que vivem vidas duplas de forma hipócrita e sofrem de "Alzheimer espiritual" e as faz esquecer que deveriam ser alegres homens de Deus.

Os cumprimentos de Natal de Francisco aos cardeais, bispos e padres que dirigem a Santa Sé não foram uma alegre troca de desejos de fim de ano. Em vez disso, o papa apresentou uma lista de 15 pecados da Cúria, que Francisco disse esperar ver expiados no próximo ano.

Ele deu alguns exemplos, como o "terrorismo da fofoca" que pode "matar a reputação de nossos colegas e irmãos a sangue frio". Como panelinhas podem "escravizar seus integrantes e se tornar um câncer que ameaça a harmonia do organismo" e eventualmente matar por "fogo amigo". Os que vivem vidas duplas de forma hipócrita foram descritos pelo papa como pessoas com "um típico vazio espiritual, medíocre e progressivo, que nenhum grau acadêmico pode preencher".

"A Cúria é convocada sempre para melhorar-se e crescer em comunhão, santidade e conhecimento para cumprir a sua missão", disse Francisco. "Mas mesmo ela, como qualquer organismo humano, pode sofrer de indisposições, disfunções, doenças."

Francisco, que é o primeiro papa latino-americano e nunca havia trabalho na Cúria, dominada por italianos, não se intimidou ao reclamar sobre a fofoca, o carreirismo e as intrigas do poder burocrático que afligem a Santa Sé. Mas, na medida em que sua agenda ganha força, ele parece ainda mais encorajado para destacar o que aflige a instituição.

Os cardeais não pareciam felizes. O discurso foi recebido com aplausos mornos e poucos sorriam na medida em que Francisco listava, uma a uma, as 15 "doenças da Cúria", que ele elaborou, com notas de rodapé e referências bíblicas.

Os cumprimentos de Natal acontecem num momento tenso para a Cúria, a administração central da Santa Sé, responsável pela igreja, que tem 1,2 bilhão de fiéis.

Francisco começou sua lista com "a doença de sentir-se imortal, imune ou mesmo indispensável". Então, ele citou uma a uma: ser vaidoso, querer acumular coisas, ter um "coração endurecido". Cortejar os superiores para obter ganho pessoal e ter uma "expressão facial de funeral", além de ser muito "rígido, inflexível e arrogante", especialmente em relação a subordinados, uma possível referência a um comandante da guarda suíça, recentemente demitido, que era muito duro com seus recrutas na opinião do papa.

Francisco criticou os que trabalham muito e planejam as coisas com muita antecedência, já que os que não têm tempo para a família são estressados demais e os que planejam muito não se permitem ser surpreendidos pela "frescura, fantasia e novidade" do Espírito Santo.

"Como é bom para nós ter um saudável senso de humor", disse ele.

No final do discurso, Francisco pediu aos prelados que rezem para que os "ferimentos e pecados de cada um de nós tem sejam curados" e que a igreja e a própria Cúria sejam mais saudáveis. Fonte: Associated Press.

Essencial para o tratamento de pacientes diabéticos, a Insulina Lantus – tipo especial e moderno do medicamento – está há cerca de três meses em falta na Farmácia do Estado. A burocracia que envolve a compra do produto pela Secretaria de Saúde faz com que muitos dos que têm a doença precisem se desdobrar para conseguir comprar o medicamento em farmácias convencionais, muitas vezes fazendo dívidas ou pedindo apoio financeiro a amigos e familiares. 

De acordo com a Drª Elcy Aragão, médica da Associação Pernambucana do Diabético Jovem (APDJ), a Glargina (comercialmente conhecida como Lantus) é importante para manter os níveis de glicose durante um dia inteiro. “A Lantus regula o nível de glicose do paciente e evita hipoglicemia – em casos de baixa da glicose – ou problemas oculares e renais, geralmente ocasionados pela alta de açúcar no sangue”, explica a médica. Com a dose adequada da Lantus, o paciente pode passar um dia com as taxas em equilíbrio. Apesar de existirem outros tipos de insulina no mercado, como a NPH, os pacientes afirmam se sentirem melhores após a injeção do medicamento.

Gabriel é um dos diabéticos beneficiados pela Farmácia do Estado, mas há três meses, sua mãe não encontra outra alternativa a não ser adquirir a insulina nas farmácias convencionais. “Meu filho precisa de três refis de Lantus por mês e cada um custa cerca de 95 reais. Já fiz dívidas no cartão de crédito e pedi dinheiro a amigos e familiares. Cheguei ao ponto de não conseguir comprar e ele ficou uns quatro dias sem tomar essa insulina”, lamenta Lucicleide. “Já recebemos doações, mas não são suficientes porque existem outras famílias carentes que precisam do medicamento”, explica a mãe do jovem de 14 anos. "Sem essa insulina, sinto muitas dores de cabeça, cansaço e minha visão fica embaçada. Na época, fui ao oculista, mas ele disse que o problema era por causa da taxa de glicose no sangue", conta o adolescente.

Além de Lucicleide e Gabriel, muitas outras famílias precisam dos medicamentos. Pedro Paulo é professor e diz que a distribuição da Lantus pela Farmácia do Estado tornou-se irregular há cerca de quatro meses. "Desde junho que não recebemos a Lantus com frequência. Julho foi o último mês que a Farmácia nos entregou, mas desde então eles dizem que o medicamento está em falta e não dão previsão de entrega. Minha filha e minha esposa são diabéticas, então o custo é dobrado. A Lantus é a insulina mais eficaz, mas também é a mais cara do mercado. Passo por apertos, mas tenho condições de comprar, mas a ajuda da Secretaria de Saúde é muito importante para a minha e para outras famílias mais precisadas do que a minha. Todo período político é a mesma coisa", reclama. 

Segundo a APDJ, os custos do tratamento de um paciente diabético não envolvem somente a insulina. Com a compra de lancetas para medir o nível de glicose no sangue, de doses de insulina de ação rápida e agulhas para injetar o medicamento, o valor pode chegar a cerca de 800 reais mensais, caso os medicamentos não sejam fornecidos pelo Estado. “No início, gastei mais ou menos mil reais para comprar todas as coisas que o meu filho precisa”, conta Lucicleide. 

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a Lantus está entre os cinco tipos de insulina distribuídos pelo Estado, apesar de estar em falta há cerca de três meses. Ainda segundo a SES, o  processo de compra do medicamento sofreu atrasos devido à burocracia de licitações, mas a expectativa é que o estoque seja abastecido no início de outubro.  Ao todo, foram adquiridas 20.704 unidades da solução injetável pelo valor de mais de R$ 1,2 milhão. 

O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número - o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos ambientais. Assim, o tempo gasto para abertura de uma empresa vai cair de mais de cem dias para apenas cinco. Foi o que disse o ministro da Microempresa, Guilherme Afif Domingos.

A ideia é estender essa simplificação a outros Estados. Para tanto, o governo conta com a aprovação, pelo Senado, da criação do regime único das empresas. A matéria, diz Afif, já passou pela Câmara dos Deputados. E a previsão é que seja aprovada pelos senadores no próximo dia 15, durante o esforço concentrado que a casa fará antes das férias e do início do período eleitoral. Com essa lei, os Estados e municípios terão de compartilhar informações de cadastro e permitir a unificação.

Essa é uma iniciativa que deverá integrar o programa "Brasil sem Burocracia", anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21, durante o lançamento oficial de sua candidatura. As linhas básicas haviam sido apresentadas a um grupo de líderes setoriais da indústria, num encontro realizado três dias antes no Palácio do Planalto.

Guichês

Além de criar um cadastro único, o programa vai também unificar balcões. "Vai acabar a via Sacra", prometeu Afif. Na era da digitalização, disse ele, quem tem de passar de guichê em guichê é a informação, não o empresário. Ele dará entrada no pedido de abertura da empresa uma única vez e os órgãos envolvidos transmitirão a informação uns aos outros.

Mais adiante, diz o ministro, a abertura e fechamento de empresas poderão ser feitos de casa, por intermédio de um portal. "Fecha na hora", garantiu o ministro. Ele reconhece que hoje a dificuldade de encerrar um negócio é tão grande que há, na base de dados do governo, um elevado número de inscrições no CNPJ que estão, na prática, inativos. "Não sabemos quantos."

A demora na abertura e fechamento das empresas é, segundo reconheceu Afif, um símbolo dos níveis a que a burocracia chegou no País. É, também, um dos principais indicadores na elaboração do ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, com dados de 189 países.

Leve melhora

No relatório deste ano, o Brasil ocupa a 116ª posição, ou seja, está no pelotão dos piores países do mundo para fazer negócios. Ainda assim, foi uma melhora. No ano passado, o País estava em 118º lugar. Para comparar: o Chile ocupa a 34ª colocação, a Colômbia a 43ª e a China, a 96ª. Dos Brics, o Brasil só é um pouco menos complicado que a Índia, 134ª colocada.

Por causa de mudanças metodológicas, não é possível comparar com o que ocorria nos anos anteriores. Mas a leitura de alguns itens específicos mostra que, durante o governo Dilma, pouco ou nada se avançou nessa frente.

A abertura de empresas, por exemplo, exige este ano os mesmos 13 procedimentos que eram exigidos em 2011. Apenas o tempo aferido pelo Banco Mundial reduziu-se um pouco, de 119 dias para 107,5 dias.

O pagamento de impostos, por sua vez, continua consumindo incríveis 2.600 horas de trabalho por ano de cada empresa. É o mesmo índice de 2011.

Quase 50 dias após a morte, o corpo do brasileiro Odair Marcos de Faria, que teria caído do navio italiano Costa Fascinosa durante um cruzeiro no dia 11 de março, permanece retido na Argentina. A família luta contra a burocracia argentina e reclama da falta de apoio do governo brasileiro para a liberação do corpo e o translado para São Paulo.

Odair viajava com a mulher, Maria Cristina, e desapareceu quando o navio seguia pelo Rio da Prata em direção a Buenos Aires. O corpo foi encontrado três dias depois na margem do rio, próximo da localidade de Punta Lara, na província de Buenos Aires.

De acordo com Maria Cristina, até agora a família não teve acesso ao inquérito que apura a morte, nem foi expedido o atestado de óbito. "Estamos desesperados, pois nossa vida parou. A gente sabe que ele está morto, mas para os efeitos legais ele continua vivo. Não temos sequer o corpo para velar e sepultar", disse a viúva.

Segundo ela, o consulado brasileiro em Buenos Ayres indicou um advogado para acompanhar o caso, mas a solução esbarra na burocracia argentina. A juíza que responde por Punta Lara, onde o corpo foi encontrado, declarou-se impedida de decidir sobre o translado, já que a morte teria ocorrido na jurisdição de capital argentina.

A família chegou a ser informada de que, por razões legais, o corpo teria de ser sepultado na Argentina, mas não concordou. "Creio que é um direito da família ter seu ente querido sepultado na sua terra", disse Luana Bonafin Faria, uma das filhas de Odair. Segundo ela, persistem dúvidas sobre a causa da morte e a família questiona a tese do suicídio levantada pela polícia argentina.

"Dizem que há imagens mostrando a queda dele, mas nada nos foi apresentado até agora." Para complicar, o reconhecimento do corpo, feito por um irmão de Odair, também terá que ser refeito. "Apesar de terem sido apresentados os documentos, eles alegam que não são suficientes para comprovar o parentesco."

O Itamaraty informou, através da assessoria de imprensa, que acompanha de perto o caso de Odair, e que o translado do corpo depende de uma autorização judicial que ainda não saiu. O órgão informou ter indicado um advogado para acompanhar o caso e que tudo está sendo feito para acelerar o processo, dentro do que determinam as leis argentinas.

Ainda segundo o órgão diplomático, o translado do corpo, assim que for autorizado, terá de ser feito às expensas da família, já que não há previsão legal para o governo brasileiro custear as despesas. O custo, segundo a família, fica em torno de R$ 40 mil.

As micro e pequenas empresas, em todo o Brasil, podem vir a ter um único registro, desburocratizando os processos de abertura, fechamento e demais alterações. Foi criado nesta quarta (12) o Comitê Interministerial da Microempresa. O comitê servirá para regulamentar a Lei Geral da Microempresa, dando mais força aos assuntos de interesse da categoria e, dentre as propostas, está a implantação da RedeSim.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. "A ideia é que possamos ter um único cadastro, ao invés de inscrições como CNPJ, registro de Bombeiros, Ibama, CPRH, por exemplo. O registro único agilizaria os trâmites, sendo necessário também o pagamento de uma única taxa", explica o presidente da Confederação Nacional das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

Outra reivindicação do setor refere-se à regulamentação da dupla visita. "Hoje acontece muito de um órgão fazer uma visita à empresa, verificar alguma irregularidade e aplicar logo uma multa. Isso não está correto. A primeira visita é para orientação. Somente depois de orientada e recebida uma nova visita a empresa pode ser multada caso não tenha corrigido a falha", diz o presidente da Comicro.

Devem ainda estar em pauta para atuação do comitê a extensão do programa Aprendiz ao setor, desde que a certificação seja paga pelo governo, e a inserção das microempresas no comércio exterior. "A instalação do Comitê Interministerial da Microempresa foi um avanço importante para a categoria. É preciso dar mais atenção aos micro e pequenos empresários brasileiros", afirma José Tarcísio da Silva.

Com informações de assessoria