A Câmara do Recife vai discutir a situação metrô da capital pernambucana. A reunião foi solicitada pelo vereador João da Costa (PT) depois que uma colisão entre dois trens, na última terça-feira (18), deixou mais de 60 pessoas feridas. A audiência pública será no dia 23 de março, no Plenarinho da Casa de José Mariano, às 9h.

Para o encontro, o petista convidará metroviários, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrorec, especialistas, usuários e parlamentares da bancada federal de Pernambuco. O objetivo é discutir serviço e os impactos na mobilidade no Recife.

Desde o início do mandato, em 2019, João da Costa vem reiteradas vezes denunciando na tribuna da Câmara do Recife a falta de investimentos no metrô do Recife, um dos mais antigos e importantes modais nas grandes cidades brasileiras. Para o vereador, o sucateamento desse sistema de transporte público, por parte do Governo Federal, é uma tentativa de viabilizar a privatização do serviço. O petista lembra que o Metrorec está inserido num pacote já anunciado pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) de vender todo o sistema CBTU à iniciativa privada. Além do Recife, a companhia também possui operações nas cidades João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte.

“O metrô do Recife transporta, diariamente, quase 400 mil pessoas nas linhas Centro e Sul. Isso tem um impacto importante na fluidez do trânsito e na mobilidade do Recife e das cidades da Região Metropolitana. O que aconteceu ontem, por pouco, não terminou em mortes. É um retrato claro do sucateamento e desinteresse do governo federal em buscar alternativas para modernizar esse serviço sustentável e lucrativo. Em vez disso, o governo Bolsonaro coloca em risco vidas humanas, põe a população contra metrô e busca vender para a iniciativa privada", ressalta João da Costa.

O vereador do PT destaca que a audiência pública vai buscar unir os diversos segmentos da sociedade, ouvir os trabalhadores e usuários para encontrar saídas viáveis para sobrevivência do sistema metroviário no Recife.

*Com informações da assessoria de imprensa

Por considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva "genéricos", sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar em habeas corpus para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão de três vereadores de Uberlândia (MG) investigados na Operação Má Impressão, que apura suposto esquema de desvio de dinheiro público no município. As informações foram detalhadas no site do STJ.

Foram beneficiados com a decisão os vereadores Márcio Teixeira Nobre, Isac Francisco da Cruz e Vilmar Resende Pereira. Deflagrada em dezembro do ano passado, a operação prendeu 20 dos 27 vereadores da cidade mineira.

De acordo com a decisão de Noronha, as prisões ficam substituídas pelas seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal - proibição de acessar ou frequentar a Câmara de Uberlândia, proibição de manter contato com os demais réus e com os servidores da Câmara, proibição de ausentar-se do município sem autorização do juízo, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício do cargo de vereador.

Contra os vereadores de Uberlândia, também foram deflagradas as Operações Poderoso Chefão e Torre de Babel, nas quais igualmente houve decretação de prisões, antes da Operação Má Impressão.

Algumas dessas prisões já foram revogadas, e as demais estão em análise em outras ações.

Aos políticos são imputados crimes como falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público de Minas, os vereadores solicitavam a empresas gráficas a emissão de notas fiscais falsas e, depois, protocolavam pedidos de reembolso.

A Câmara fazia uma verificação apenas formal das notas e efetuava os pagamentos aos denunciados.

'Argumentos genéricos'

Na decisão de prisão preventiva, o juiz afirmou que a restrição à liberdade dos vereadores era "necessária para preservar a credibilidade da Justiça e a paz social, mostrando à sociedade que a delinquência não ficaria impune".

As prisões foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Entretanto, em juízo preliminar, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que o "decreto prisional foi fundamentado em argumentos genéricos, valendo-se da própria justa causa que serviria para o oferecimento da denúncia".

O presidente do STJ lembrou que "é indispensável que o decreto prisional deixe clara a relação entre o crime praticado e a necessidade de resguardar a ordem pública mediante a custódia preventiva".

Para o ministro, a simples menção a circunstâncias que já integram a descrição do crime, sem nada acrescentar em matéria de riscos específicos ao processo ou à sociedade, assim como a mera presunção de reiteração criminosa, sem indicação de elementos concretos, "não servem para justificar o encarceramento antes da condenação".

"Destaca-se que a prisão preventiva deve ser considerada a ultima ratio do processo penal, devendo-se priorizar a aplicação das demais medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, quando se adequarem ao caso concreto", anotou o ministro.

"A despeito da reprovabilidade das condutas imputadas aos pacientes, a sua submissão às medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, menos gravosas que o encarceramento, é adequada e suficiente, por ora, para restabelecer ou garantir a ordem pública e assegurar a higidez da instrução criminal e a aplicação da lei penal", concluiu.

O habeas corpus vai tramitar no STJ sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Além dos 20 vereadores que foram presos nesta segunda-feira (16), em duas operações do Ministério Público, a Câmara Municipal de Uberlândia (MG) teve dois parlamentares que renunciaram para não serem responsabilizados criminalmente e assinaram delações premiadas. As investigações sobre práticas da Casa começaram em outubro e envolvem até o pagamento de um mensalinho para alguns líderes.

A primeira denúncia atingiu Juliano Modesto (SD) e Alexandre Nogueira (PSD), acusados de obstrução de Justiça. Eles teriam pago uma pessoa para intimidar um motorista que havia denunciado fraudes no transporte escolar. Segundo a investigação, a associação de transporte contratada para prestar serviço na cidade adulterava planilhas para receber valores superfaturados pelo contrato. Parte desse dinheiro voltava para os vereadores.

Modesto está preso desde 25 de outubro. Nogueira, que havia sido detido na mesma data, está com tornozeleira eletrônica desde sexta-feira (13). Ambos foram alvo de pedido de prisão preventiva. Além deles, está em prisão domiciliar o vereador Wilson Pinheiro (PP), acusado de participar da falsificação de documentos.

Com o avanço das investigações, o Ministério Público descobriu que os vereadores usavam toda a verba indenizatória da Câmara com empresas de fachada. No fim de novembro, o vereador Ismar Prado (PMB) confessou ter desviado a verba a partir de notas falsas emitidas por empresa fantasma e, para não responder criminalmente, fechou acordo com o MP para renunciar e ressarcir os cofres.

O suplente de Ismar, Marcelo Cunha (sem partido), não ficou muito tempo na Casa. Ele foi afastado na semana passada por causa de uma investigação por eventual negligência na fiscalização de contratos quando era diretor do Departamento de Administração da Câmara. Ele também foi alvo de pedido de prisão nesta Segunda-feira (16).

Uma delação premiada levou os promotores a acusarem Modesto e Nogueira de receberem um "mensalinho", junto com o presidente da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB). Segundo o Ministério Público, Ferraz recebeu o pagamento até outubro, quando Juliano foi preso.

"O que surpreende é que nós temos ali um verdadeiro novelo. Nós começamos a investigar o depoimento do motorista que foi ameaçado e foram surgindo mais coisas e novas denúncias. O vereador Juliano utilizava empresa de fachada para a emissão de notas e descobrimos várias situações em que vereadores emitiam notas em duas gráficas diferentes e uma delas era cancelada", disse o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez.

A coordenação do Gaeco aprofundou as investigações e se chegou à suspeita de que grande parte dos vereadores da Casa estaria utilizando o mesmo esquema de desvio de verba de com gráficas, o que levou às operações desta segunda-feira. A vereadora Dra. Flavia Carvalho (PDT) assinou um acordo com o MP nesta segunda-feira e renunciou ao cargo para não ser processada criminalmente.

Os acontecimentos mobilizaram alguns cidadãos a entrarem com pedidos de cassação contra cinco vereadores no último mês. Destes, três foram aprovados e as comissões ainda estão em andamento.

"Nós temos ido à Câmara diariamente em virtude desses escândalos que têm acontecido em Uberlândia, que têm saído até na mídia nacional. Não queremos aceitar vereador indo trabalhar com tornozeleira eletrônica", comentou um dos manifestantes, Lauro Belchior.

Situação incerta

Com os eventuais afastamentos dos vereadores e as graves denúncias que derrubaram toda a mesa diretora da Câmara, a situação no Legislativo é inquietante para os seis vereadores - sendo três deles suplentes recém-empossados - que restaram e não foram denunciados ou investigados pelo Gaeco até então.

O vereador Adriano Zago (MDB) é um deles. "Uberlândia infelizmente assiste atônita à descoberta de supostos crimes da Prefeitura à Câmara, do Executivo ao Legislativo, sendo citados do vice-prefeito ao Presidente do Parlamento. Se caso forem confirmadas (as denúncias), serei o primeiro a defender o afastamento, a renúncia ou a abertura de processos para eventual cassação de mandatos", disse.

A reportagem também tentou contato com o vereador Antonio Carrijo (PSDB) que, conforme o Regimento Interno, assumiria a Presidência por ser o legislador mais velho do Legislativo. Mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

As eleições para conselheiros tutelares acontecem em todo o país neste domingo (6). Todos os cidadãos com títulos eleitorais válidos podem ir às urnas escolher os representantes da cidade que vão integrar a instituição voltada para a efetiva execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de não ter, entre os eleitores, o mesmo apelo das eleições oficiais que acontecem a cada dois anos, o pleito tem se tornado cada vez mais politizado. 

No Recife, por exemplo, são 94 candidatos para 40 vagas e é possível ver nas campanhas a ligação dos postulantes com vereadores, outras lideranças políticas e até mesmo partidos. Os santinhos do candidato Wilson Júnior, por exemplo, que circulam nas redes sociais vem acompanhado da foto do vereador Davi Muniz. 

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Também candidato a conselheiro Tutelar, Juvamar Lima Correia, tem na sua campanha o vereador Romerinho Jatobá (Pros) que, inclusive, nas suas redes sociais apresenta Mazinho, como é conhecido, por “seu candidato” ao Conselho no Recife. Outro postulante a uma das 40 vagas, Thiago Carvalho também teve a ajuda de políticos na sua campanha; o vereador Ivan Moraes (PSOL) e a ex-candidata a governadora de Pernambuco, Dani Portela (PSOL), gravaram vídeos pedindo votos para ele. 

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Segundo a presidente do Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica), Ana Farias, a contaminação política no processo de escolha dos conselheiros não é irregular, mas inconveniente. 

“Não existe irregularidade, existe a inconveniência. Porque quando o Conselho Tutelar foi criado, a ideia era que as pessoas pudessem escolher seus representantes sem a influencia dessas lideranças [os vereadores]. Seria a escolha da comunidade. Não é irregular, mas inconveniente. A eleição para conselheiro tutelar terminou se partidarizando, que não é o caso porque o nosso partido é  da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Apenas esse deve ser nosso norte”, salientou Ana Farias. 

O quadro com exemplos da participação ativa de vereadores nas campanhas de conselheiros não é restrito ao Recife, outras cidades da Região Metropolitana, como Olinda, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes têm registros explícitos disso. Os apoios, como já dito, não configuram qualquer irregularidade e muitos parlamentares aproveitam a disputa para também tentar aferir suas bases, uma vez que a eleição para conselheiro acontece um ano antes do pleito de 2020, quando serão eleitos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. 

Durante 25 dias, deste sábado (6) até 31 de julho, a Câmara Municipal do Recife estará cumprindo o recesso parlamentar. A paralisação temporária das atividades parlamentares, no entanto, ocorre também em todas as Câmaras Municipais do país.

As ‘férias’ também acontecem nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme legislações próprias de cada município, Estado e nacional.

O recesso parlamentar ocorre duas vezes ao ano, em julho e no final de dezembro. Durante a paralisação na Câmara do Recife não há deliberações em colegiado ou trabalhos no plenário. Assim, ficam suspensas as reuniões ordinárias e das Comissões Temáticas, audiências públicas ou solenidades. 

Porém, todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e requerimentos dos vereadores.

Se o cidadão precisar ir à Câmara Municipal do Recife, ela estará aberta e funcionando. A Casa retoma os trabalhos parlamentares no dia 1º de agosto. A primeira reunião ordinária deste semestre está prevista para acontecer no dia cinco.

Quinze vereadores da cidade de Coari, no Amazonas, estão sendo investigados pelo Ministério Público do estado pela suspeita de recebimento de propina em troca de favores ao prefeito Adail Filho (PP). O município fica a 363 quilômetros da capital Manaus.

O caso, batizado de ‘mensalinho’, aponta que os vereadores recebiam dinheiro para permitir que o prefeito aprovasse todas as suas propostas junto aos parlamentares. Os dados apresentados pelo Ministério Público dizem que cada vereador recebia cerca de R$ 10 mil por mês.

A quantia era desviada de verbas da Prefeitura. O vereador cassado Samuel Castro admitiu que os parlamentares se reuniam para "sortear" o dinheiro todo o mês. Segundo ele, a prática era comum para que não houvesse boicote a nenhum dos políticos.

O atual presidente da Câmara de Coari, Keitton Pinheiro (PTB), nega as acusações do ‘mensalinho’.

Os prefeitos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniram, nesta segunda-feira (13), com a bancada federal do Estado para debater temas de interesse dos municípios que dependem da tramitação do Congresso Nacional. A reforma da Previdência e a unificação das eleições foram os assuntos que mais pautaram os discursos dos gestores.

No tocante da Previdência, os prefeitos defendem que a proposta altera as regras da aposentadoria como um todo e não apenas da instância federal, passando para as Assembleias e Câmaras as questões estaduais e municipais, respectivamente.

Já sobre a unificação dos pleitos eleitorais, os prefeitos e vereadores que estiveram no encontro se colocaram favoráveis a proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/2019 e pediram que os deputados coloquem o assunto em pauta. A ideia amplia o mandato atual dos prefeitos e vereadores, transferindo a eleição de 2020 para 2022. A medida, justificam os prefeitos, reduziria custos.

Participaram do encontro os deputados federais Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Pastor Eurico (Patriota), Silvio Costa Filho (PRB), Augusto Coutinho (SD), Wolney Queiroz (PDT), João Campos (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Raul Henry (MDB); além do senador Humberto Costa (PT).

Colocaram-se contra a reforma, Humberto,  Veras, Danilo, Tadeu, João e Wolney. Já reafirmaram posição favorável Henry, Coutinho e o Pastor Eurico. Também na lista dos que apoiam a reforma, o vice-presidente da comissão especial sobre o assunto na Câmara, Silvio Costa Filho, pediu que a AMupe se posicione oficialmente sobre o assunto e defendeu o tema.

“Sabem da relação que eu tenho de muito respeito com PT e PSB, diálogo com todo mundo, mas a gente sabe que independente do presidente da República, Haddad, Bolsonaro, Alckmin… Qualquer um que estivesse como presidente da República, teria que estar nesse momento fazendo a reforma da previdência. Para mim seria mais fácil fazer o discurso mais fácil. è contra o trabalhador, vai tirar de quem mais precisa, seria mais cômodo. Mas entre pensar nas próximas eleições e na próxima geração, nos filhos e netos do povo brasileiro, vou pensar na geração dos filhos e netos”, declarou.

Do outro lado, o senador Humberto Costa disse aos prefeitos que há outras prioridades que deveriam ter foco, como o desemprego, obras paralisadas e inflação, antes da reforma da Previdência.

“Entendo que essa não seria, jamais, a proposta prioritária para um governo que assume o país numa situação de crise e desemprego. Aí vem o discurso, como vai resolver o desemprego? Quando aprovar a reforma da Previdência. Já ouvimos isso na reforma trabalhista e, ao meu ver, e isso é conversa equivocada. Não vai acontecer. Se a gente ficar batendo na única tecla de reforma da Previdência o Brasil vai para o buraco”, argumentou o petista.

Já quanto a unificação das eleições, todos se colocaram a favor, mas ponderaram barreiras que o assunto pode encontrar no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal.

“Seria muito racional para o Brasil ter todas as eleições em um ano só, mesmo que não seja na mesma data. Vário países da europa já fazem isso. Seria racional para o país, de não paralisar ações administrativas. mas por uma questão de lealdade, devo dizer que não é uma discussão fácil, O Supremo acha que a regra do jogo não pode ser mudada no mandato. Ou seja, no momento que a pessoa esteja disputando, a pessoa saiba de quanto tempo é o mandato”, explicou o deputado Raul Henry.

Além das duas pautas, os prefeitos pediram apoio dos parlamentares para a celeridade na tramitação da PEC que garante o acréscimo de 1% do FPM e  da que trata da nova Lei de Licitações. O projeto de lei que dá mais prazo para as prefeituras regularizarem os lixões municipais e o pacto federativo também foram apontados como prioridade.

<p>Nesta segunda-feira (15), o cientista político Adriano Oliveira faz uma avaliação do pleito municipal do próximo ano. Ele aponta três pontos acerca do tema. O primeiro tem a ver com a possibilidade de que, em cidades maiores, é provável que a eleição seja marcada pela disputa entre candidatos apoiados por Bolsonaro (PSL) e candidatos apoiados pela oposição (em grande número, petista). Dessa forma, a popularidade do presidente marcará a votação de 2020. O segundo ponto destacado discorre sobre a crise econômica e suas consequências. Ainda nesse assunto, o terceiro questiona se prefeitos chegarão ao próximo ano bem avaliados, e com isso terão mais chance de nova vitória. Para todos esses questionamentos, Adriano aponta a importância das pesquisas eleitorais para avaliação.</p><p>O cientista ainda fala sobre a possibilidade de não haver aumento real para o salário mínimo: como o eleitor reagirá a essa situação?&nbsp;</p><p>O programa Descomplicando a Política, além da exibição na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.</p><p>&nbsp;</p><p>
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