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O senador Humberto Costa (PT), que estava com o nome posto para concorrer ao Governo de Pernambuco, teve a sua pré-candidatura retirada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, após encontro com Lula e o governador Paulo Câmara (PSB) na quinta-feira (3). A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (4), após encontro de Gleisi, Lula e Humberto, compartilhado nas redes sociais. 

No encontro da quinta-feira, foi acertada a escolha do pré-candidato de Paulo Câmara ao Governo do Estado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Como prometido anteriormente a Câmara, respeitando a decisão, o partido dos trabalhadores retirou o nome de Humberto da disputa.

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Nas redes sociais, Gleisi fez o anúncio da retirada da candidatura de Humberto. Ela comunicou que o senador abriu mão da candidatura “para unificar as forças populares no Estado e no Brasil”. O presidente Lula retuitou a informação. 

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No Twitter, Humberto Costa compartilhou ter tido uma conversa “muito positiva” com Gleisi e Lula. “Por uma construção coletiva, por uma aliança nacional contra esse fascismo encarnado por Bolsonaro, retiramos a nossa candidatura em Pernambuco num gesto político ao PSB”, comunicou. 

Na ocasião, o senador pontuou a candidatura competitiva e os 38% das intenções de votos nas pesquisas. “Fizemos isso porque queremos pavimentar, acima de quaisquer interesses pessoais, um caminho de união em favor da esperança e de um novo Brasil”. “Neste desafio, Pernambuco é estratégico e tem um peso importantíssimo. O PT do nosso estado está dando uma contribuição fundamental à conquista desta vitória”, completou. 

 

Os prefeitos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniram, nesta segunda-feira (13), com a bancada federal do Estado para debater temas de interesse dos municípios que dependem da tramitação do Congresso Nacional. A reforma da Previdência e a unificação das eleições foram os assuntos que mais pautaram os discursos dos gestores.

No tocante da Previdência, os prefeitos defendem que a proposta altera as regras da aposentadoria como um todo e não apenas da instância federal, passando para as Assembleias e Câmaras as questões estaduais e municipais, respectivamente.

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Já sobre a unificação dos pleitos eleitorais, os prefeitos e vereadores que estiveram no encontro se colocaram favoráveis a proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/2019 e pediram que os deputados coloquem o assunto em pauta. A ideia amplia o mandato atual dos prefeitos e vereadores, transferindo a eleição de 2020 para 2022. A medida, justificam os prefeitos, reduziria custos.

Participaram do encontro os deputados federais Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Pastor Eurico (Patriota), Silvio Costa Filho (PRB), Augusto Coutinho (SD), Wolney Queiroz (PDT), João Campos (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Raul Henry (MDB); além do senador Humberto Costa (PT).

Colocaram-se contra a reforma, Humberto,  Veras, Danilo, Tadeu, João e Wolney. Já reafirmaram posição favorável Henry, Coutinho e o Pastor Eurico. Também na lista dos que apoiam a reforma, o vice-presidente da comissão especial sobre o assunto na Câmara, Silvio Costa Filho, pediu que a AMupe se posicione oficialmente sobre o assunto e defendeu o tema.

“Sabem da relação que eu tenho de muito respeito com PT e PSB, diálogo com todo mundo, mas a gente sabe que independente do presidente da República, Haddad, Bolsonaro, Alckmin… Qualquer um que estivesse como presidente da República, teria que estar nesse momento fazendo a reforma da previdência. Para mim seria mais fácil fazer o discurso mais fácil. è contra o trabalhador, vai tirar de quem mais precisa, seria mais cômodo. Mas entre pensar nas próximas eleições e na próxima geração, nos filhos e netos do povo brasileiro, vou pensar na geração dos filhos e netos”, declarou.

Do outro lado, o senador Humberto Costa disse aos prefeitos que há outras prioridades que deveriam ter foco, como o desemprego, obras paralisadas e inflação, antes da reforma da Previdência.

“Entendo que essa não seria, jamais, a proposta prioritária para um governo que assume o país numa situação de crise e desemprego. Aí vem o discurso, como vai resolver o desemprego? Quando aprovar a reforma da Previdência. Já ouvimos isso na reforma trabalhista e, ao meu ver, e isso é conversa equivocada. Não vai acontecer. Se a gente ficar batendo na única tecla de reforma da Previdência o Brasil vai para o buraco”, argumentou o petista.

Já quanto a unificação das eleições, todos se colocaram a favor, mas ponderaram barreiras que o assunto pode encontrar no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal.

“Seria muito racional para o Brasil ter todas as eleições em um ano só, mesmo que não seja na mesma data. Vário países da europa já fazem isso. Seria racional para o país, de não paralisar ações administrativas. mas por uma questão de lealdade, devo dizer que não é uma discussão fácil, O Supremo acha que a regra do jogo não pode ser mudada no mandato. Ou seja, no momento que a pessoa esteja disputando, a pessoa saiba de quanto tempo é o mandato”, explicou o deputado Raul Henry.

Além das duas pautas, os prefeitos pediram apoio dos parlamentares para a celeridade na tramitação da PEC que garante o acréscimo de 1% do FPM e  da que trata da nova Lei de Licitações. O projeto de lei que dá mais prazo para as prefeituras regularizarem os lixões municipais e o pacto federativo também foram apontados como prioridade.

Um mandato de oito anos enche os olhos de qualquer político e, não à toa, Pernambuco já tem nove nomes colocados como pré-candidatos as duas das três cadeiras que o estado tem no Senado Federal. A incógnita, porém, é: quem tem chances de ser eleito e garantir estabilidade política até 2026? A corrida deve se concentrar entre o senador Humberto Costa (PT), que busca pleitear à reeleição, e os deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB) e Mendonça Filho (DEM), mas Rede Sustentabilidade, PSOL, PSC e Avante também desejam as vagas.

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Dos três considerados mais competitivos, apenas o ex-ministro da Educação do governo do presidente Michel Temer (MDB) foi oficialmente confirmado para a disputa pelo cargo. Mendonça, que chegou a ser cogitado para ser candidato a governador, ganhou maior visibilidade nacional ao administrar o setor educacional público no país e promover iniciativas como a reforma do ensino médio. A atuação rendeu ainda avaliações positivas de prefeitos pernambucanos, inclusive de partidos que fazem oposição ao democrata.

Mendonça concorrerá na chapa montada pela frente “Pernambuco Vai Mudar” e já disse que se sente “credenciado” para representar o estado na Casa Alta. “Serei um senador para lutar em defesa do Estado e apoiar o governador nas demandas principais, fato que está ligado aos cargos que já ocupei", afirmou o democrata, durante o evento que lançou sua pré-candidatura, na última segunda (11). O que pesa contra ele, contudo, é o fato de estar ligado ao governo Temer, mal avaliado no estado, ou melhor, no país.

Peso que apesar de ser do MDB, mesmo partido de Temer, Jarbas Vasconcelos não carrega por apresentar um deslocamento claro do presidente brasileiro. Jarbas já foi senador e, em 2014, abriu mão de pleitear a reeleição para que o correligionário, Raul Henry (MDB), fosse vice-governador na chapa da Frente Popular de Pernambuco. Agora, com o movimento inverso, o deputado federal pretende voltar ao Senado.

"Sou candidato ao Senado da República. Acho que tenho nome, tenho história, tenho tradição, credibilidade junto ao eleitorado. Construí minha vida política com determinação, força e honestidade”, salientou recentemente o parlamentar. Nos bastidores, já é certa a vaga dele nas candidaturas majoritárias que serão apresentadas pelo grupo de partidos aliados ao governador Paulo Câmara (PSB), o que resta saber é quem será seu parceiro de disputa pelas duas vagas no Senado.

A resposta disso deve vir a partir do fim das articulações entre PSB e PT, para a retomada da aliança entre os dois partidos, previsto apenas para julho. A convergência entre as legendas fará com que o senador Humberto Costa busque a recondução ao posto pela chapa da Frente Popular, dando ao cenário eleitoral pernambucano um feito inédito: PT e MDB lado a lado em busca do voto.

Adversários históricos no estado, Jarbas Vasconcelos, que é ferrenho opositor e dono de declarações ácidas contra membros da legenda petista, já afirmou que não terá dificuldades em pedir voto para Humberto e começou a ponderar mais as avaliações sobre o PT.

“Vou pedir voto para quem for meu companheiro de chapa. O comando dessa questão é do governador. Ele está num diálogo com o PT e eu acho positivo. Quanto mais ele puder fazer um governo abrangente, melhor para o Estado. O PT não é nenhum bicho de sete cabeças, o governador integrando o PT à aliança não me oponho em coisa nenhuma, vamos trabalhar juntos, peço [voto para Humberto] sem nenhuma dificuldade, se esse for o caso”, considerou o pré-candidato a senador, nesta semana.

Outros nomes oficializados e o desejo de candidaturas

Além dos que centralizam a disputa, a Rede Sustentabilidade vai concorrer com uma chapa que terá como pré-candidatos Antônio Souza e Pastor Jairinho. Os dois tentam sair do isolamento e buscam alianças com outros partidos para dar mais competitividade às suas postulações. Os presidentes de PMN, PTC, PPL e PRP já declararam apoio a Antônio, mas não há uma aliança firmada oficialmente ainda com a Rede.

O PSOL, que protagoniza nesta eleição uma chapa majoritária feminina e feminista, também vai apresentar as candidaturas de Albanise Pires e Eugênia Lima ao Senado. A legenda firmou aliança com o PCB e deve arrastar votos de opinião e de movimentos feministas pernambucanos. Albanise já concorreu ao cargo em 2014, contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT) - que também perdeu o pleito. 

Outro nome que está entre os pré-candidatos é o do deputado federal Silvio Costa (Avante). Nos últimos dias, ele tem divulgado a conquista do apoio de prefeitos pernambucanos, contudo, o parlamentar ainda não tem uma chapa. Uma das esperanças dele é que o PT e PSB não firmem aliança e possa concorrer no mesmo palanque da pré-candidata petista ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes. Isso fica claro porque Silvio é defensor da postulação da vereadora e tem se intitulado como o “senador de Lula”.

Completando a lista dos que desejam um lugar na Casa Alta, está o deputado estadual André Ferreira (PSC). Ele tenta costurar a candidatura, considerada como prioridade pelo partido, e tem dito que apenas fechará alianças que garantam a participação dele na majoritária. Entretanto, até o momento, nada foi concretizado.

Atualmente o PSC é aliado do governador Paulo Câmara, que ainda não definiu como montará a chapa, mas já iniciou um namoro com a frente “Pernambuco Vai Mudar”, de Armando Monteiro. No bloco oposicionista, os partidos abriram espaço para Ferreira, inclusive com o PSDB abrindo mão da vaga. Tanto governistas como opositores sabem que ter na chapa o deputado estadual, duas vezes o vereador mais votado do Recife, atrai os olhares do segmento evangélico.

Avaliação do cenário

A competitividade entre os pré-candidatos pernambucanos ao Senado e a viabilidade de vitória entre eles foi analisada pela cientista política Priscila Lapa, em conversa com o LeiaJá. A estudiosa também ponderou as articulações firmadas entre os partidos para a construção das postulações e disse que o eleitor ainda confunde o cargo de senador com o de deputado federal.  

“A vaga para o Senado na chapa é o cargo de barganha que dá definição e modelagem as alianças. É um cargo de muito valor, com mandato de oito anos. Um exemplo disso vimos na negociação para que Mendonça trocasse a liderança da chapa para a disputar o Senado”, observou a cientista, lembrando que o ex-ministro da Educação foi cotado para concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.  

“Mendonça vem com grande capital político, pois como ocupou o cargo de ministro e vem se capitalizando como um dos candidatos mais competitivos. Ele agrega por ter ganho muita visibilidade como ministro da Educação, vem com a candidatura fortalecida, mas se ele usasse isso para disputar o cargo de governador teria o problema de rejeição, por estar ligado ao presidente Michel Temer. No Senado, deixa de ser vitrine e não capitaliza essa rejeição”, completou.

Do outro lado, Lapa também disse que “o grande peso” será se o PT e o PSB vão estar juntos ou não na disputa. “Se eles saem separados, vejo dificuldades para Humberto, por isso que ele é o grande defensor de não haver a candidatura de Marília. O PT esta esvaziado, não tem bancada federal que dê sustentação ao palanque e a estadual está frágil”, argumentou, lembrando que, apesar disso, o senador petista tem a favor dele o fato de ser considerado “uma liderança” em Brasília e “alguém que tem interlocução”.

Mesmo com o peso para o PT do retorno à Frente Popular de Pernambuco, a cientista política salientou que haverá uma “estranheza” do eleitor diante das eventuais candidaturas de Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos na mesma chapa. Jarbas que, na ótica de Priscila, pode se sobressair pelo “recall [de votos] e a memória positiva de quando ele foi governador”, além da independência partidária, “mas isso não garante vitória”.

Questionada se seria uma disputa competitiva, Lapa argumentou que as pré-candidaturas postas não apresenta um quadro de renovação, como vem pedindo o eleitorado, e a “tendência é ser uma eleição mais conservadora”. A cientista política ainda esclareceu que normalmente os eleitores escolhem o senador pelo candidato a governador e que candidaturas solo não tendem a ser vitoriosas.

 

O possível esvaziamento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) instalada em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, foi questionado, nesta segunda-feira (7), pelos senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB), durante uma audiência pública para discutir o assunto na Assembleia Legislativa (Alepe). 

Após ouvir os argumentos do Ministério da Saúde, representado pelo coordenador de Hemoderivados da pasta Flávio Vormitag, de que a situação financeira da empresa no estado, a falta de conclusão das obras e uma possível redução no fracionamento da produção do fator recombinante VIII seriam os principais motivos para a instalação de um novo braço da Hemobrás em Maringá, no Paraná, os parlamentares apontaram que a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, era política e não pensava no desenvolvimento das atividades do país em relação aos produtos do sangue. A transferência da tecnologia para a fábrica do Paraná seria feita pela empresa Baxter Internacional, parceira da Shire. 

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“Como o Ministério da Saúde é o único comprador e tem um peso extraordinário nesta decisão é fundamental que este processo tenha transparência e você defina, antes de vincular empresas na proposta, o modelo, ou seja, que propósitos devem ser atendidos e como a empresa eventualmente interessada pode orientar a proposta dela”, pontuou Armando, lembrando que a instalação de uma nova unidade no Paraná prejudica o principal meio de produção da fábrica pernambucana, que é o recombinante VIII.

“Vamos explicitar essas condições de forma clara e aí aparecerão as propostas. Porque ela [a empresa] não faz a planta de recombinantes em Pernambuco? Porque ela só pode ser feita no Paraná? Esta proposta vai exigir uma decisão de caráter político e estratégico. Não permitiremos o esvaziamento do polo farmacoquímico. Se a Hemobrás não agregar a produção do fator recombinante ele terá a sua economia prejudicada”, acrescentou.

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O senador Humberto Costa, que era ministro da Saúde quando a empresa veio para Pernambuco, disse que é preciso verificar a legislação para averiguar se haverá a necessidade de judicializar o processo. “É preciso saber se pela lei do sangue é permitido que uma empresa multinacional seja gestora de uma empresa que produz produtos do sangue por tecnologia. Pois se há algum problema nos PDP's [ Parceria de Desenvolvimento Produtivo] que foram feitos é necessário que possamos fazer uma revisão sobre eles e não simplesmente ignorá-los. E porque isso exige que a fábrica saia daqui? Até uma nova PDP poderia ser feita aqui em Pernambuco”, frisou.

Sob a ótica do petista, esta discussão está sendo “mal conduzida” pelo ministro Ricardo Barros. “Para terminar esta fábrica são R$ 600 milhões, mas o tanto de recursos que estão indo para outros campos. E nós também podemos apresentar emendas que cheguem a este valor. A não ser que [a instalação no Paraná] seja por um pensamento político mesquinho”, bradou.

Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) inclui seis dos 28 parlamentares pernambucanos na lista dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional. São eles: o senador Humberto Costa (PT) e os deputados federais Luciana Santos (PCdoB), Silvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Wolney Queiroz (PDT). 

“Vejo essa lista, que é um importante termômetro do Congresso, como um reconhecimento ao nosso trabalho e ao nosso empenho por um mandato dedicado aos brasileiros e, em especial, aos pernambucanos. Isso mostra como é importante seguir na luta por um Brasil com mais justiça social, com oportunidade para todos, pelo respeito à vontade popular e por um desenvolvimento inclusivo que continue erguendo uma sociedade melhor”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.  

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Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores. Os partidos da base de sustentação do Governo Michel Temer – PMDB, PSDB, DEM, PPS, PP, PSD, PV, PRB, PTB e PR, entre outros, reúnem 65% da elite do Congresso. Destes, o PMDB lidera com 15 nomes, seguido do PSDB, com 14. O DEM e o PSB estão empatados com sete parlamentares cada na elite do Congresso Nacional.

Já a oposição ao governo interino conta 35% da elite, e é liderada pelo PT, com 14 parlamentares, seguido do PCdoB, com 6, e empatados com quatro parlamentares cada estão o PSol e o PDT. A Rede, da ex-senadora Marina Silva, figura com três parlamentares.

A lista do Diap é composta por aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pela capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. “É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, descreve o departamento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em caráter terminativo, o projeto do senador Humberto Costa (PT), que inclui entre as atribuições da Polícia Federal, a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir também quando os delitos forem praticados por meio da internet.

Humberto explicou que a medida faz parte de uma estratégia que busca contribuir com a criação de uma política nacional de combate à falsificação e comércio ilegal de medicamentos, uma das indústrias criminosas que mais cresce no planeta. Este é o terceiro projeto do senador aprovado no Senado tratando da questão.

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A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde já tramitam duas outras propostas de Humberto aprovadas pelo Senado. Uma delas trata da constituição de um Sistema Nacional de Combate à Falsificação, integrando organismos das três esferas de poder. A outra determina a cassação do registro de empresas fabricantes, distribuidoras ou vendedoras envolvidas com adulteração ou falsificação de medicamentos.

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