O presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no município de Coari, Estado do Amazonas, a serem realizadas no próximo dia 5 de dezembro.

A medida atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

O Ministério Público do Amazonas deflagrou nesta quinta-feira, 26, a Operação Patrinus, em parceria com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil, e prendeu temporariamente o prefeito de Coari, Adail Filho (PP) e o presidente da Câmara de Vereadores, Keitton Pinheiro (PTB). Os dois são acusados de envolvimento em esquema de fraudes em licitações que teria desviado até R$ 100 milhões entre 2017 e 2018. A operação ainda busca apurar desvios de verbas federais destinadas à educação básica.

Às margens do Solimões, com cerca de 85 mil habitantes, Coari fica a 363 quilômetros da capital Manaus.

Adail e Keitton são primos. O prefeito se entregou ao Ministério Público no início da tarde desta quinta, 26. O vereador foi preso. Entre os alvos da operação ainda está Mayara Pinheiro, irmã do prefeito, eleita deputada estadual (PP) no Amazonas. A Promotoria e a Polícia fizeram buscas na residência da parlamentar.

A suspeita dos investigadores é que dinheiro arrecadado em licitações fraudulentas foi usado para a campanha de Mayara. Ex-vice-prefeita de Coari, ela foi eleita deputada estadual com dinheiro da propina, segundo os investigadores.

A Operação Patrinus cumpre 40 mandados de buscas domiciliares, 30 de buscas pessoais e quatro de prisões temporárias em Manaus e em Coari. A força-tarefa mobiliza 160 policiais civis, quatro promotores de Justiça e quatro auditores da Controladoria.

As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Amazonas, após delação premiada sobre "mensalinho" instalado na Câmara dos Vereadores.

Além da família de políticos, também são alvo dos mandados de buscas vereadores e secretários de Coari, e empresários.

A suspeita é que os processos licitatórios eram forjados de forma que empresas "apadrinhadas" por amigos do prefeito pudessem vencer. Assim, destaca a Controladoria, seria possível manter o esquema de superfaturamento que permitia a propina.

Prejuízos material e social

Entre os delitos foi identificada "apropriação indevida de recursos do Fundo da Educação Básica, onde os agentes públicos se locupletavam, inclusive, com viagens à Europa", afirma a Controladoria-Geral da União.

Segundo a Controladoria, além do prejuízo ao erário, o desvio praticado em Coari "tem potencial impacto" no desenvolvimento dos alunos do município, que possui 130 escolas com 12.346 alunos.

O Fundeb é uma política pública de financiamento da educação básica, capaz de promover a equalização na distribuição dos recursos vinculados a esse nível de ensino, com redução das desigualdades existentes, contribuindo para a universalização do atendimento, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade.

Defesa

A reportagem busca contato com o prefeito Adail Filho, o vereador Keitton Pinheiro e a deputada estadual Mayara Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Maria das Graças Andrade Lopes, acusada de matar a tiros o próprio marido, o sargento da Polícia Militar Sallim de Alencar, de 48 anos. O crime aconteceu na frente de um motel em Coari, no Amazonas, no último domingo (27), após a mulher flagrar o marido com uma amante.

A decisão da liberdade provisória foi proferida em audiência de custódia, que concedeu o benefício com restrições. Entre as medidas, Maria das Graças deverá comparecer à Comarca de Coari mensalmente e está proibida de sair de cidade, segundo o Portal do Holanda. 

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Maria é ré primária. A decisão judicial destaca que "não se verificam dados concretos a concluir que a liberdade do suposto autor do fato possa fragilizar a ordem pública e econômica, comprometer a garantia da aplicação da lei penal".

Para a polícia, a mulher teria confessado que tentou bater na cabeça do marido com a arma, mas não tinha a intenção de atirar. Eles discutiram antes que a mulher atirasse duas vezes. Ela disse que, assim que viu o companheiro sangrando no chão, entrou em estado de choque e seguiu para a casa da mãe, onde foi presa horas depois. 

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), deverá se entregar neste sábado (8) à polícia. A prisão preventiva dele e de mais cinco pessoas acusadas de exploração sexual infantil foi decretada nesta sexta-feira (7) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Djalma Martins. Ele acatou o pedido do Ministério Público do Estado.

O processo tramita em segredo de Justiça. O prefeito é suspeito da prática de crimes sexuais contra crianças entre 9 e 11 anos naquele município e já havia sido preso nos anos de 2007 e 2009 e respondido sobre o assunto à CPI da Pedofilia na Câmara.

Contra ele tramitam pelo menos 70 ações na Justiça do Amazonas. Apesar da gravidade de algumas das acusações, os processos estão parados à espera de julgamento. O assunto voltou à tona nesta semana, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

A lentidão nos processos chamou a atenção da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que pediu o afastamento do prefeito do cargo. Segundo ela, há várias denúncias de "coação de testemunhas" e deveria ainda ser estudado o envio do caso para a Justiça Federal. Vítimas também alegam que o poder do prefeito e de pessoas ligadas a ele contribuiriam com o atraso nos processos.

Em 2006, a Polícia Federal começou a investigar Pinheiro por indícios de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com base nas escutas telefônicas autorizadas é que surgiram as denúncias de pedofilia.

O advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti, ressaltou que não tinha conhecimento de que a prisão de seu cliente havia sido decretada. "Só irei me pronunciar quando tiver o documento em minhas mãos." Simonetti chegou a ingressar nesta sexta-feira (07) na Justiça com um "pedido de garantia da integridade de seu cliente", para garantir que o prefeito não fosse preso.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público amazonense, Francisco Cruz, o pedido de prisão teve por base informações da força-tarefa enviada ao município de Coari no ano passado. "Tomamos essa decisão para garantir a ordem pública, evitar que novas vítimas sejam molestadas e testemunhas sejam ameaçadas. Além do prefeito de Coari, outras cinco pessoas, entre elas agentes públicos, foram denunciadas por meio dessa ação."

CPI - Na quinta-feira (6), 19 deputados estaduais assinaram o requerimento para a criação e instalação de uma CPI da Pedofilia no Estado. O procedimento será analisado na próxima semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.