Na tarde deste domingo (2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que 151 urnas foram trocadas em Pernambuco após apresentar defeito, dessas, 23 eram da Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a Justiça Eleitoral, as eleições no estado seguem tranquilas e as substituições não atrapalharam a votação. 

O Tribunal estima que o índice de urnas com defeito representa 0,74% das mais de 24 mil enviadas ao estado. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, George Maciel, explicou que as falhas mais recorrentes foram no visor e problemas com a bateria. 

"O eleitor pode ficar tranquilo que quando se há uma substituição dessa, não há nenhuma perda de votos [...] Está tudo correndo muito tranquilo. No geral, essa eleição tá muito tranquila", garantiu George.    

Sobre as filas nas seções eleitorais, o secretário indicou que a demora já era esperada pela escolha de cinco candidatos. Ele recomenda que os eleitores se dirijam às zonas eleitorais o mais rápido possível para que a votação possa ser encerrada de forma tranquila. O horário de votação segue até às 17h, momento em que os colégios eleitorais serão fechados e apenas os eleitores que já estiverem dentro poderão votar. 

Os eleitores que estiverem com dúvidas sobre o sistema eleitoral podem ligar para o disque eleitor do TRE através do contato: (81) 3194-9400 

O cenário brasileiro de tensão e violência política sobre o qual tem se falado nas últimas semanas, considerando a proximidade das Eleições 2022, não deve se repetir em Pernambuco. A afirmação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães.

De acordo com o desembargador eleitoral, o estado não registra ocorrências graves em relação à tensão de eleitores pertencentes a diferentes frentes. “Durante a campanha eleitoral, tivemos visitas de todos os candidatos à Presidência da República e, aqui no estado de Pernambuco, não encontramos nenhum confronto grave entre eleitores que defendem esse ou aquele ideal. De qualquer forma, as forças de segurança estão preparadas para proporcionar a segurança necessária de sempre, para que no dia da eleição, se exerça o livre direito ao voto e com toda a segurança”, afirmou André Guimarães, ao LeiaJá. 

O presidente também esclareceu que Pernambuco possui um “GT de Segurança”, que conta não apenas com o TRE, mas com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e as polícias Federal e Rodoviária. “Há um trabalho de inteligência de monitoramento dessas situações, mas não foi observado nada de crítico. Claro que todo mundo fica em alerta, mas diferentemente de outros estados, isso para nós não é realidade”, acrescentou. 

Por fim, Guimarães disse acreditar que o sentimento geral é de um “alarde” e que esse comportamento gera uma sensação de medo, mas que a situação não é real. Este ano, o presidente do TRE considera mais importante que o eleitorado estude bem a “cola” de candidatos, pois se trata de uma votação mais longa e a prioridade deve ser sempre a celeridade do processo.  

“É sempre seguro que se leve algum documento com fotografia, para na hora se identificar de forma segura à mesa receptora. A princípio, o mais importante é que o eleitor, como estamos diante de cinco eleições — deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente — faça a sua cola, para acelerar o processo e votar da forma mais rápida possível. Não é possível ingressar na cabine de votação com o celular, mas o celular pode levar, sim, inclusive, para se identificar com o e-Título. Na verdade, há muito tempo não se é permitido entrar com o celular na cabine”, concluiu. 

LeiaJá também 

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 Faltando nove dias para as eleições de 2022, o LeiaJá listou algumas coisas que são ou não permitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia do pleito eleitoral. Nesse ano, serão definidos o presidente da república, o senador (a), governador (a), os deputados federais (as), e os deputados estaduais, do Brasil. 

Papel com lembrete 

Segundo o TRE, é permitido que o eleitor leve para sua seção eleitoral um papel com os números dos seus candidatos anotados, para diminuir o tempo e facilitar a votação. Além disso, os mesários também estarão à disposição para tirarem dúvidas sobre a maneira de votar. Mas, eles são proibidos de orientar os eleitores quanto às teclas numéricas que devem ser digitadas. 

Celular 

Também não é permitido que o eleitor (a), leve celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação, para a cabine de votação. Essa medida foi criada para garantir o sigilo do voto.   

Dessa forma, antes do eleitor derigir-se a cabine, aqueles aparelhos poderão ficar sob a guarda da mesa receptora ou deverão ser mantidos em outro local de escolha própria. 

 Crianças  Sobre a presença de crianças na seção eleitoral, o TRE informa que é permito que crianças acompanhe seus responsáveis no dia do pleito. Porém, se houver interferência ao funcionamento da seção eleitoral ou prejuízo ao sigilo do voto, caberá ao presidente da mesa receptora limitar o acesso ou orientar os pais. 

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida, poderá ser auxiliado por uma pessoa da sua escolha, que também tem a permissão de digitar os números para o eleitor.   

Deficiente Visual

Para os deficientes visuais, é permitido que a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas. Também é permitido o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos. 

 Na seção eleitoral, os eleitores dessa categoria poderão receber dos mesários orientação sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido, e também sobre  o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna. 

Analfabeto (a) 

Em relação aos analfabetos, o TSE permite o uso de instrumentos que os  auxiliem a votar, os quais serão submetidos à decisão do presidente da mesa receptor.   

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu nesta quarta-feira (24) qualquer repasse dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal. Os recursos já transferidos para a campanha devem ser devolvidos.

A multa em caso de descumprimento é de 10% do valor recebido, para o candidato, e de 10% de eventuais novos valores repassados, para o partido.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A pena, no entanto, foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um decreto de "graça".

Os magistrados do TRE-RJ avaliaram que o perdão presidencial afasta o cumprimento da pena, mas não extingue os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade. O registro da candidatura de Daniel Silveira ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

A decisão unânime atendeu a um pedido urgente da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O teto dos repasses para candidaturas ao Senado Federal neste ano é de R$ 5,3 milhões.

"Entendo que, no caso, há também perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade", defendeu o desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do processo.

A PRE também havia pedido que Daniel Silveira não pudesse veicular propaganda no horário eleitoral gratuito, o que foi provisoriamente negado pelo tribunal. Os magistrados querem antes ouvir a defesa do candidato.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apreendeu 50 bases de concreto onde as bandeiras são afixadas. Os materiais estavam abandonados na Praça da CHESF, bairro de San Martin, no Recife. De acordo com a Lei Eleitoral (9.504/97),  não é permitida a colocação de material de propaganda de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Não foi divulgado de que candidato eram as bases.

Segundo Luciano França, membro da Comissão de Propaganda (PROPAG), este primeiro momento também está tendo caráter pedagógico. “Estamos realizando um trabalho de orientação, para que a Justiça Eleitoral possa informar aos candidatos e às pessoas contratadas pelos partidos, as regras de utilização das bandeiras e materiais em geral, para evitar a apreensão”. França ainda alertou para que as pessoas não deixem as bases com ou sem bandeiras  “guardando lugar”. "É preciso que seja retirado ao fim do dia e recolocado no dia seguinte”, ressaltou.

Todo material de propaganda de candidatos ou coligações apreendido em canteiros públicos, rotatórias e vias públicas que atrapalhe o trânsito de veículos e de pessoas, que perturbe o sossego público ou prejudique a higiene e estética urbana, assim como veículos que estejam abusando de volume sonoro serão removidos e depositados no pátio do TRE-PE.

*Do site do TRE

Lideranças religiosas de vários credos e profissões de fé serão recebidas na quinta-feira (18) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães. O encontro tem como objetivo o fortalecimento de um pacto pela paz e pela tolerância entre os cidadãos e eleitores. 

O evento segue o exemplo do que foi feito pelo ministro Edson Fachin, quando esteve como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conclamando lideranças e fiéis a se unirem em torno do ideal de fraternidade. O encontro será realizado na Sala do Pleno, a partir das 15 horas.

“As religiões têm na paz e no respeito ao próximo pilares fundamentais e esses também são colunas sobre as quais a democracia é construida”, ressalta o presidente do TRE-PE. Foram convidados representantes de várias religiões com templos em Pernambuco, tais como igreja Católica, Evangélicas - de várias denominações - e adventistas. São esperados também budistas, espíritas, representantes da religião islâmica, do judaísmo e também de matriz africana.  

A proposta é de estabelecer ações de cooperação para preservar  o caráter pacífico das eleições de outubro, estimulando-se o conhecimento mútuo e a troca de experiências entre as distintas religiões. 

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Edson Fachin, recebeu várias lideranças religiosas em junho deste ano, em Brasília, e em seu discurso, afirmou que defender a democracia é fugir das armadilhas retóricas e fiar-se no valor da verdade. 

“Dentro desse panorama, defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião – e assegurar que a classe política não se furte ao julgamento das pessoas comuns. Defender a democracia é negar a cólera, fugir das armadilhas retóricas, fiar-se no valor da verdade, na fundamentalidade das instituições públicas e, especialmente, na sacralidade do viver em comunhão”, afirmou.

A candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) entrou com uma representação judicial no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) denunciando a divulgação de fake news publicadas em sites e disseminadas em grupos de WhatsApp. A deputada federal declarou estar sendo atacada por pessoas que "não conseguem conviver com a democracia, a transparência e a verdade".

“Em 2020 sofremos ataques inimagináveis. Me agrediram como mulher, como mãe, como cristã, como política, como cidadã. Atacaram minha fé, minha família, minha história. Não me calei e jamais me calarei. Muito pelo contrário. Respeito a todos e exijo ser tratada com o devido respeito", declara Marília, fazendo referência à disputa da Prefeitura do Recife.

Na ação, a candidata pede à Justiça Eleitoral a exclusão imediata do texto que contém conteúdo inverídico e difamatório, sob pena de imputação de multa a ser arbitrada pela Justiça Eleitoral, dobrando-se a cada reincidência.

Também é exigido que o provedor onde o site está hospedado repasse as informações que possibilitem oficialmente a identificação do responsável legal por sua criação e administração, assim como registros de conexão e de acesso (IPs).

“As Fake News são, na atualidade, uma das maiores afrontas e ameaças à Democracia. Por isso, não podemos permitir que este tipo de prática continue acontecendo, e o caminho é a Justiça. Estamos atentos e nossas respostas serão, como sempre, dentro da Lei”, sentenciou Walber Agra, responsável pela coordenação do Jurídico da coligação Pernambuco na Veia.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) aprovou na última quinta-feira (28) a criação de um Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi). O novo órgão terá, entre seus alvos, as milícias e quadrilhas de traficantes que dominam territórios no Estado. O Gaesi vai cuidar de ações como o reforço policial nas áreas mais ameaçadas pelo crime organizado, onde criminosos muitas vezes tentam influir no voto, e a proteção dos eleitores e candidatos.

Para o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, o novo gabinete ajudará a garantir a normalidade das eleições.

"Queremos impedir e desmotivar qualquer tipo de ação que possa atrapalhar o processo eleitoral", disse o desembargador ao Estadão.

O Gaesi terá a participação do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias Civil, Militar e Penal do Rio de Janeiro. Terá ainda representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Ministério Público do Estado.

Em 2018, o Rio de Janeiro passou por uma situação semelhante quando o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) decretou uma intervenção federal na segurança pública do Estado. Naquele período, as eleições contaram com a presença das Forças Armadas sob o comando do interventor, general Braga Netto, que neste ano disputa a vice-presidência na chapa do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, entretanto, a iniciativa que partiu do Tribunal contará com uma coalizão de forças de segurança pública mais ampla.

Além de encontros periódicos, o Gaesi poderá ter reuniões emergenciais quando necessário. Já a partir de 1º de outubro, dia que antecede a votação do primeiro turno, o gabinete ficará reunido em caráter permanente até a data posterior da eleição. Em caso de segundo turno, o Gaesi será prorrogado.

O desembargador Marcio Kayatt, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-juiz Sérgio Moro e de sua mulher, Rosângela, e suspendeu o inquérito policial instaurado para apurar suposta fraude e ma-fé na mudança de domicílio eleitoral do casal, de Curitiba para São Paulo - a transferência do ex-juiz foi barrada pela corte. A decisão tem validade até que o TRE analise o mérito do habeas corpus impetrado por Moro e Rosângela contra a investigação.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 26, no âmbito de um recurso impetrado pela defesa de Moro e Rosângela contra decisão do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, que manteve o trâmite de inquérito aberto para apurar suposta inscrição fraudulenta de eleitor. O casal alega que não há 'justa causa' para a continuidade da investigação 'pela atipicidade dos fatos e pela inexistência de demonstração mínima de dolo na conduta'.

Ao analisar o caso, Kayatt ponderou que, apesar de o crime sob suspeita não demandar 'nenhuma finalidade eleitoral específica para sua configuração, e, portanto, dispense a demonstração de qualquer liame doloso específico', as informações do processo indicam, 'em um exame superficial', que o requerimento de transferência eleitoral 'não se deu por meio de um expediente ardil'.

O desembargador registrou que, no julgamento em que a corte eleitoral barrou a transferência eleitoral de Moro e Rosângela, 'em momento algum provou-se, ou mesmo chegou-se a alegar, eventual conduta ardilosa' do casal.

Segundo o magistrado, a decisão do TRE teve por fundamento 'único e exclusivo' a compreensão da maioria dos integrantes do colegiado de que o ex-juiz 'não se desincumbiu de provar o vínculo efetivo com o pretendido domicílio para o qual pretendia se transferir'.

O magistrado registrou ainda que o voto do relator de tal julgamento registrou que 'não se estava ali a atribuir a Sérgio Moro qualquer conduta de má-fé'. Além disso, Kayatt frisou que no caso de Rosangela, 'ao menos até o presente momento, sequer houve alguma impugnação da transferência de seu domicílio eleitoral'.

"De mais a mais, o prosseguimento dos procedimentos acaba por representar perigo de lesão ao direito dos pacientes de não serem objeto de investigações destituídas de justa causa, o que, em tese, pode caracterizar constrangimento ilegal", ponderou.