Em plena festa junina, em meio à polêmica envolvendo o cachê de R$ 575 mil a Wesley Safadão no São João de Caruaru, artistas pernambucanos compartilharam áudios no Whatsapp denunciando um esquema de superfaturamento de shows promovidos pelo poder público estadual. Segundo os artistas, eles teriam que pagar uma comissão para ter seus shows contratados para a festa de São João.

O cantor André Rio foi o primeiro a denunciar o esquema. No áudio que enviou a um grupo do aplicativo de troca de mensagens, ele afirma que foi contactado apenas no dia 22, um dia antes da véspera de São João, para fazer shows pela Fundarpe e pela Empetur, dois órgãos do governo de Pernambuco ligados às areas de Cultura e Turismo, respectivamente. Mas que, para fechar contrato, teria de "deixar metade do cachê de comissão (...) para as pessoas que dirigem estes órgãos". 

André Rio ainda afirma que 'muito artista aceita' e depois fica reclamando por ser 'tratado dessa forma'. Ouça o áudio de André Rio:

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Outro músico, o sanfoneiro e cantor Cezzinha, também compartilhou um áudio sobre o tema. "Algumas pessoas devem estar perguntando por que eu não estou fazendo muito show, é por conta dessas sacanagens", diz o músico, que classifica como 'roubalheira' a atual situação. Ouça o que disse Cezzinha:

Os áudios estão causando uma grande repercussão no meio musical pernambucano, e o governo estadual soltou uma nota, assinada pelos secretários de Turismo (Felipe Carreras) e Cultura (Marcelino Granja), e pelas presidentes da Fundarpe (Márcia Souto) e Empetur (Ana Paula Vilaça) sobre o tema. Confira a íntegra:

"Sobre o áudio gravado pelo cantor André Rio, as secretarias de Turismo e de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco, a Fundarpe e a Empetur informam que trabalham segundo as recomendações definidas pelo Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, seguindo todos os critérios e normas legais nas contratações. O Governo de Pernambuco vai apurar e punirá civil e criminalmente qualquer um que venha a tomar este tipo de atitude na atual gestão. Além disso, vai acionar judicialmente qualquer pessoa que faça acusações inverídicas, para que ele possa informar e provar quem realizou ou propôs este tipo de negociação, tal como o relatado pelo citado cantor."

Ao LeiaJá, a assessoria do cantor André Rio afirmou que não conseguia contato com o cantor desde a manhã desta quinta (23) e não tinha um posicionamento. O músico Cezzinha não foi encontrado pela reportagem para comentar o áudio.

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A Polícia Federal em São Paulo solicitou apoio ao juiz Sérgio Moro e à força-tarefa da Lava Jato na investigação que apura as suspeitas de superfaturamento de R$ 170 milhões nos custos de terraplenagem das obras do trecho norte do Rodoanel por parte da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

No pedido ao juiz Sérgio Moro protocolado nesta quarta-feira, 18, o delegado Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) de São Paulo pede ao juiz da Lava Jato o compartilhamento de provas envolvendo as quebras de sigilo das empresas do Grupo OAS, cuja cúpula já foi condenada por envolvimento do esquema de corrupção na Petrobras.

"Represento pelo compartilhamento de provas da Operação Lava Jato, em relação aos resultados de quebras de sigilo bancário de empresas do Grupo OAS, a fim de identificar pagamentos indevidos aptos para elucidar a presente investigação", diz o delegado na solicitação a Moro.

A investigação da PF foi aberta neste ano e já é a quinta envolvendo a polêmica obra do governo paulista que acumula atrasos. A solicitação aguarda análise do juiz Sérgio Moro, que tem atendido aos pedidos de investigadores de todo o País para compartilhar provas com a megaoperação que desmantelou as práticas corruptas das maiores empreiteiras do Brasil envolvendo a Petrobras e também outros setores do governo federal.

Nesta investigação, feita a partir da denúncia de um ex-funcionário da Dersa, os investigadores paulistas apuram as suspeitas de que a estatal teria assinado vários aditivos que encareceram as obras de terraplenagem dos seis lotes do trecho norte para beneficiar as empresas dos consórcio que toca o empreendimento.

Dentre as empresas responsáveis está a OAS, cujo lote em que atua teve o maior acréscimo de preço, de 385,6% em relação ao valor original do contrato firmado em 2013. Neste lote, os valores subiram, principalmente, por causa do aumento do serviço de transporte de material por mais de 15 quilômetros (R$ 12,3 milhões) e da inclusão do serviço de remoção de rocha (matacão) em escavação (R$ 22,3 milhões).

Pelos contratos assinados em 2013, no valor total de R$ 3,9 bilhões, o custo previsto com terraplenagem em toda a obra era de R$ 423,7 milhões. Planilhas de pagamentos da Dersa obtidas pelo Estado mostram que, até janeiro deste ano, o valor atualizado para esse serviço era de R$ 845,4 milhões, um aumento de 99,6%.

Defesa

A Dersa nega qualquer favorecimento às construtoras que executam os seis lotes da obra e afirma que teve de incluir novos serviços nessa etapa da construção por questões geológicas, por causa dos riscos de impacto em moradias do entorno, além de grandes deslocamentos de terra que não estavam previstos. "A gente solicitou uma série de avaliações ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) nesse sentido. Identificada alguma discrepância, ela vai ser corrigida", disse o presidente da empresa, Laurence Casagrande, ao Estado, no dia 23 de março.

Casagrande disse que duas auditorias internas feitas pela estatal a seu pedido desde o início de 2015 não constataram nenhuma das irregularidades apontadas pelo ex-funcionário que denunciou o suposto desvio de recursos do Rodoanel Norte à Polícia Federal e que encaminhou, no mês passado, um pedido para que a Corregedoria-Geral da Administração (CGA) investigue o caso.

A CGA informou que vai ouvir o denunciante e outros funcionários da Dersa e de empresas terceirizadas e que prepara diligências na obra com equipes especializadas. Segundo o órgão, "a Dersa colabora com a investigação".

Segundo Casagrande, que disse estar à disposição da PF, os custos de terraplenagem aumentaram em 40,2% porque novos serviços tiveram de ser incluídos ou aumentados em razão de questões geológicas, riscos de danos a moradias do entorno da obra e do maior número de deslocamentos de material que não estava previsto.

"Nós não temos compromisso com o erro", disse. "Isso aqui está sob análise e o projeto ainda está no meio. Se você mediu a menor, você aumenta. Se mediu a maior, desconta. Há saldo de contrato suficiente para, se eventualmente encontrarmos algum erro, ele ser corrigido."

Custo

Ele afirma que o aumento de gastos com a remoção de rochas grandes e de argamassa expansiva, que elevaram o custo de terraplenagem, mostrou-se necessário durante o avanço das obras, embora não estivesse previsto no projeto básico. "É fato que há variações entre o projeto básico e o executivo. Essa avaliação ainda está em processo de conclusão. Diria que o projeto básico foi razoavelmente assertivo", disse.

Segundo Casagrande, os preços dos novos serviços são provisórios, foram orçados pela Dersa e sofreram o mesmo desconto dado pelas empreiteiras na licitação. A Dersa espera concluir essa análise até maio para definir os reajustes dos seis contratos da obra.

O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL), protocolou, nesta terça-feira (23), um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em um conjunto de obras executadas pela Prefeitura de Olinda. De acordo com Siqueira, há indícios de superfaturamento e sobrepreço nos contratos das intervenções. 

De acordo com o líder, o requerimento para a instalação da CPI foi baseado no Relatório de Demandas Externas (nº 00215.000456/2012-04) da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontam "situações presumidamente irregulares" nas obras, desde o processo de licitação dos serviços até a execução e o andamento das obras. A CGU já apura as denúncias, provocada pelo vereador Arlindo Siqueira, em 2013. 

Além de Siqueira, também assinaram o pedido para a instalação do colegiado os vereadores Nido Guabiraba (PTC), Algério Nossa Voz (PSB), Jesuíno Araújo (PSDB), Jorge Federal (PR) e Ricardo Sérgio (PROS). Um total de seis assinaturas, número exigido pelo Regimento Interno da Casa.

No relatório, a CGU aponta o sobrepreço no valor de mais de R$ 1,66 milhão na obra do Canal da Malária; superfaturamento de mais de R$ 1,38 milhão na mesma obra; irregularidades no estado físico das obras; paralisação dos serviços; e o início das obras sem o devido licenciamento ambiental.

Apesar de o MPF já está apurando as possíveis irregularidades da gestão, Siqueira afirmou ser necessário que a Câmara instale da CPI que garante o “poder investigatório no âmbito municipal”. “Podemos dar celeridade às investigações e colher informações e subsídios que possam ajudar nas investigações do MPF", justifica Arlindo.  

Esta é a segunda vez que a oposição tenta instalar uma CPI para investigar a gestão do prefeito Renildo Calheiros. Em fevereiro de 2014, a bancada tentou instalar a CPI das obras inacabadas, mas foi frustrada com a retirada da assinatura do vereador Joab Teodoro (PRP), horas depois de o pedido ter sido protocolado no Departamento Legislativo da Casa. A Oposição precisava de seis assinaturas, mas a desistência de Teodoro ficou apenas com cinco (Arlindo Siqueira, Jorge Federal, Riquinho Água&Gás, Jesuíno Araújo e Graça Fonseca) e o pedido foi arquivado. 

O presidente da OAS Engenharia e representante de contas bancárias da Coesa Engenharia, Elmar Juan Passos Varjão Bonfim, e Mário de Queiroz Galvão, membro do Conselho Deliberativo da Galvão Engenharia, estão entre os presos preventivamente da operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento nas obras da Transposição do Rio São Francisco. Além deles, foram presos o responsável técnico, representante legal, membro do Conselho Deliberativo e representante de contas da Barbosa Mello, Alfredo Moreira Filho, e o responsável técnico, representante legal, membro do Conselho Deliberativo e representante de contas da Galvão Engenharia, Raimundo Maurílio de Freitas.  

Durante a operação, realizada na sexta-feira (11), a Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) também cumpriu quatro mandados de condução coercitiva contra Percival Ignácio da Souza, Eduardo Jorge Miana, Gontran Thiago Tibery Lima Maluf e Márcio Belluomini Moraes, todos ligados às empresas que tinham a função de fiscalização e gerenciamento das obras da transposição. Ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados e das empresas para a coleta de provas relativas à prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão foi emitida ainda na quarta-feira (9) pelo juiz da 38ª Vara Federal Felipe Mota Pimentel. De acordo com a Justiça Federal, a determinação tomou como base laudos técnicos da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram, desde 2010, o superfaturamento em dois lotes da obra. 

Na decisão, o juiz coloca que há uma fragilidade do Ministério da Integração Nacional no gerenciamento do empreendimento.”Mesmo com a contratação de empresa Gerenciadora para todo o empreendimento e de Supervisoras para cada lote de obras, verificou-se que essas divergências não foram suficientes e tempestivamente discutidas entre esses envolvidos para a solução desses problemas. Como consequência, foi observada a execução das obras em desacordo com o Projeto Executivo sem a avaliação devida das causas que estariam levando a tal situação”, relata a decisão.

“Ao final a informação policial de nº53/2015, que trouxe à investigação relevantes dados, a começar pela declaração de Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobrás, no sentido de as fraudes envolvendo as grandes empreiteiras não se restringirem à Petrobras, abrangendo grandes obras do país, quer seja ferrovias, hidrovias, portos aeroportos”, destaca.

Segundo a decisão do juiz, os dados levantados demonstraram que os valores depositados pelo ministério, em conta da Coesa Engenharia para a execução da transposição, foram transferidos exatamente para a Empreiteira Rigidez, de fachada; e para o Consórcio Viário São Bernardo, que “em uma triangulação simples, recebeu valores e os transferiu para empresas de fachadas”. 

Sobre a Galvão Engenharia, o juiz Felipe Mota Pimentel aponta: “Segundo informação policial produzida após compartilhamento de provas com o grupo Lava Jato no Paraná, da conta 6166, informada no contrato com o Ministério da Integração para recebimento de recursos, foram transferidos valores no montante de R$ 103.143.796,33 para várias empresas, dentre elas a M.O Consultoria (grupo Youssef); e Legend Engenheiros Associados e SM Terraplanagem (grupo Adir Assad)”.

Quanto à Concremat, responsável pelo gerenciamento e que, junto com a Coesa, faz parte do Consórcio Viário São Bernardo, o juiz afirma que causa estranheza a empresa executora ser sócia da empresa gerenciadora, no endereço de outra executora, e haver entre elas movimentações financeiras expressivas. Tal estranheza, pontua Felipe, ganha relevância penal após a colaboração investigativa da Polícia Federal do Paraná, que coordena a Operação Lava Jato, que enviou o Relatório de Análise do Material Apreendido na Arbor Consultoria e Assessoria Contábil, de responsabilidade da ex-contadora de Youssef, Meire Bonfim da Silva Souza, revelando transações entre o Consórcio Viário São Bernardo e duas empresas de fachada: Empreiteira Rigidez e M.O. Consultoria, ambas do grupo Youssef.

A decisão pela prisões preventivas foi tomada para assegurar a colheita de provas, evitando ocultação, destruição e falsificação das mesmas. O juiz ainda destacou que isso evitará os riscos de coações contra testemunhas e investigados que desejem colaborar com as investigações e discursos fraudulentos entre os investigados, visto que serão ouvidos separadamente, sem que recebam influências indevidas uns dos outros.

As prisões preventivas têm validade de cinco dias. A decisão cabe recurso. 

Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória – De acordo com os investigadores da PF-PE, cerca de R$ 200 milhões de um contrato de R$ 680 milhões foram desviadas para empresas fantasmas de Youssef e Assid.

As prisões ocorreram nos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Ceará. Já as conduções coercitivas ocorreram no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.  

Esta é considerada apenas a primeira fase da operação. Os investigadores ainda pretendem investigar a participação do núcleo administrativo, ligado ao Ministério da Integração Nacional, e o núcleo político, para descobrir qual era o destino do dinheiro desviado. 

Transposição – A transposição do Rio São Francisco começou a ser planejada em 2006, mas só passou para a fase de execução em 2009. Após atrasos, a data de conclusão da obra está entre o fim de 2016 e o primeiro trimestre de 2017.

"A casa própria". Foi assim que, em março de 2015, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, explicou ao Estado de S.Paulo o maior legado que ele deixaria para o futebol brasileiro sob seu comando, que acabaria dias depois. A sede da CBF, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, foi inaugurada dias antes da Copa do Mundo de 2014 com a presença de políticos e dirigentes. Agora, porém, o local é alvo de investigações da CPI do Futebol no Senado, que apura um esquema de superfaturamento nas obras e compra do prédio e desvio de recursos da entidade. A CBF nega e diz que tudo foi auditado.

Em 27 de junho de 2012, pouco depois de assumir a presidência da CBF, Marin e seu vice, Marco Polo Del Nero, anunciaram que estavam comprando o prédio que hoje é sede da entidade. Pelo local, pagaram R$ 70 milhões. Mas, em um ano de obras, outros R$ 23 milhões também foram gastos. Agora, a suspeita apurada pela CPI é de que os valores foram superfaturados e o valor real do imóvel e suas obras poderia ser 30% a menos, segundo as primeiras avaliações.

Com cerca de 6 mil metros quadrados, o prédio foi em parte adquirido de intermediários. Fontes próximas à CPI confirmam que os contratos avaliados apontam para suspeitas de desvio de recursos. Em 2013, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo já apontava para a discrepância entre os valores pagos na aquisição e o que existia na mesma região e até dentro do mesmo terreno. Agora, a suspeita envolve também sua reforma, concluída em 2014 e que representa um terço do valor pago pelo prédio.

O edifício na Barra da Tijuca seria adquirido três anos depois que a mesma CBF comprou por R$ 26 milhões um terreno no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, para abrigar a sede da entidade. O plano em 2009 era que as obras estariam concluídas em 2012, em uma área de 8.650 metros quadrados, incluindo um museu, três campos de futebol e um hotel. Alegando que o terreno cederia, o projeto foi abandonado.

Os gastos com o novo local, portanto, foram defendidos na época pelo então presidente da CBF, hoje em prisão domiciliar em Nova York. No dia 4 de junho de 2014, Marin inaugurou a "casa própria". O local passou a ser chamado de Edifício José Maria Marin, retirado em maio de 2015 quando o dirigente foi preso em Zurique.

Em seu balanço financeiro de 2013, a CBF já sai em defesa dos valores aplicados no prédio. "Registre-se que a CBF, antes de efetuar a aquisição do imóvel pela quantia de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões), procedeu a sua avaliação técnica executada por três empresas independentes (Basimóvel, Bolsa de Imóveis do Rio,Empresa Brasileira de Avaliações e Lopes Consultoria Imobiliária), todas especializadas do mercado imobiliário, para apuração de seu justo valor", indicou o documento da CBF.

"Portanto, a administração da CBF, ao adquirir o novo imóvel para sua sede, baseou-se em laudos que adotaram critérios tecnicamente reconhecidos para avaliações de imóveis, os quais demonstraram que o valor cobrado e pago era compatível e coerente com o valor corrente do mercado", completou.

Segundo o Estado de S.Paulo apurou, a Basimóvel estimou que o prédio valeria R$ 75,5 milhões, contra um valor apontado para Bolsa de Imóveis de R$ 65 milhões. As auditorias contratadas pela CBF usaram documentos fornecidos pela CBF e, em uma delas, o levantamento admite que não investigou a autenticidade dos papéis, apostando na "boa fé" da instituição do futebol.

Criticado na época, Marin ainda defendia que o projeto seria uma fonte de renda para a CBF, com a inauguração de um museu erguido pela empresa espanhola Mediapro, com 1,5 mil metros quadrados. "Essas visitas trarão receitas", disse.

No primeiro dia de sua abertura, em 1 de agosto de 2014, ele recebeu apenas 34 pessoas. Para poder ser bancado, ele precisaria de 4,5 milhões de visitantes. Em pouco mais de um ano, a CBF informou que o museu recebeu 50 mil pessoas.

RESPORTA - Ao Estado de S.Paulo, a CBF apontou que "não recebe quaisquer verbas públicas, direta ou indiretamente, tratando-se de associação de direito privado, sustentada exclusivamente por recursos próprios".

A entidade ainda garantiu que "não existe nenhuma margem para suspeita de superfaturamento da sede da CBF nem de sua reforma". "A entidade pagou pelo imóvel valores compatíveis com os praticados no mercado imobiliário do Rio à época, em sintonia com os laudos de avaliação de empresas especializadas e em bases inferiores ao valor venal atribuído pela Prefeitura", indicou.

Segundo a CBF, "os valores para a reforma da sede estão no balanço financeiro da CBF, aprovado pela Assembleia Geral". "Todos os gastos da reforma foram auditados e aprovados sem ressalvas por empresa de auditoria independente", indicou, sem dar os nomes das empresas nem quando ocorreu.

A CBF ainda explicou a escolha da MediaPro como parceiro para construir o museu. "Foi realizada uma concorrência disputada por três empresas. A vencedora, a MediaPro, é umas das instituições mais respeitadas no mundo em seu ramo de atividade, tendo desenvolvido os museus do Barcelona e do Real Madrid, referências neste tipo de instalação", explicou. "O valor para a construção, ambientação e estruturação do projeto encontra-se também publicado no balanço da confederação", completou.

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, abrir uma ação penal contra o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado do crime de peculato, desvio de recursos públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar por suposta fraude à licitação e prática de sobrepreço na compra de uma ambulância. O caso está ligado à "máfia dos sanguessugas", deflagrado em 2006, que apurava a ação de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar recursos públicos para compra de ambulâncias.

A Procuradoria afirma que o parlamentar esteve envolvido em um esquema que praticou sobrepreço de ao menos R$ 15 mil na compra de uma ambulância nova em favor da empresa Klass Comércio e Representação. A acusação contra Capixaba é de que ele teria usado verba parlamentar para efetuar a compra da ambulância para o município de Cerejeiras, em Rondônia.

A defesa alegou que o parlamentar não tem nenhum envolvimento com o caso e disse que há uma tentativa do Ministério Público de "responsabilização penal objetiva, apenas e tão somente pelo fato do defendente ter apresentado a emenda para o município, sem vinculá-lo a qualquer fato concreto que possa levar a defesa a realizar a mais ampla e efetiva defesa".

A denúncia foi recebida por unanimidade pelos ministros. O caso é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente na sessão desta terça.

Arquivamento. Na sessão desta terça-feira, os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia oferecida pelo Ministério Público federal contra o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) e Zuleido Veras, dono da empreiteira Gautama. O inquérito foi aberto no âmbito da Operação Navalha, deflagrada em 2007 e que revelou uma quadrilha que atuava na fraude de licitações de obras públicas. Com a decisão, o inquérito no qual os dois eram investigados será arquivado.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, negou o recebimento de denúncia contra os dois investigados por "falta de justa causa em relação a ambos os denunciados", disse o relator. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente na sessão.

A suspeita era de que Quintella teria recebido R$ 120 mil de Veras para apresentar uma emenda de R$ 10 milhões em favor da Gautama.

“A Petrobras e boa parte das empresas públicas e estatais têm sido vítimas de uma coisa que descobrimos com a  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, e que, na verdade,  já vinha acontecendo há muito tempo, que são os aditivos de contratos”. A afirmação é do secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, segundo o qual “já sabíamos que esse negócio de aditivo era uma armação”.

O comentário foi feito em alusão à nota divulgada pela Petrobras à imprensa, na qual a estatal  atribuiu ao ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, a culpa  pelos elevados investimentos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O ex-diretor, preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, cumpre prisão domiciliar, graças a acordo de delação premiada. A operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo Cancella, o que se vê, no caso, é que obras que, ao serem aprovadas, apresentavam um valor determinado, acabavam saindo cinco vezes mais caras, devido aos vários aditivos incorporados. “Isso vem acontecendo em tudo que é obra pública”, disse o sindicalista. Ele lembrou que a Lei 8.666/1993 prevê a possibilidade de inexigibilidade de licitação em casos emergenciais. Cancella ponderou que isso é fundamental  para a indústria do petróleo, em especial na área de serviços e material, em situações de emergência, “porque não precisa fazer uma concorrência e o pedido já é dirigido para determinadadeterminada empresa”.  Advertiu, porém, que isso virou uma “faca de dois gumes”.

O secretário-geral da FNP destacou que a CPMI da Petrobras descobriu que em torno de 70% da compra de equipamentos e das obras da estatal ocorriam por meio dessa  inexigibilidade de concorrência. “A Refinaria Abreu e Lima não é diferente”, afirmou. Cancella mencionou que os sindicatos dos trabalhadores foram vítimas dessa situação, ao apoiarem muitas greves no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) porque, ao final da paralisação, “o que ocorria era  mais um aditivo no contrato”. Quem ganhava com aquela greve, completou, eram os donos das empresas, que estendiam a duração da obra alegando os dias parados e, em consequência, o orçamento subia.

Para ele,  as suspeitas  de superfaturamento nas obras da Petrobras devem servir como exemplo para que novos casos sejam evitados: “Não pode uma obra como a Abreu e Lima ser orçada por um valor xis e, no final, sair com três ou cinco xis”. De positivo, em sua opinião,  há a certeza de que a impunidade acabou: “Isso é  importantíssimo, tanto para o corrupto, como para o corruptor”.

Na nota divulgada pela Petrobras, a empresa informa que o projeto da Refinaria Abreu e Lima  teve a sua primeira fase, de avaliação de oportunidade, que definia estimativa de custo preliminar, aprovada em setembro de 2005.  “Com o desenvolvimento das fases 2 (projeto conceitual) e 3 (projeto  básico), foram promovidas revisões relevantes no projeto, que foram submetidas pela Área de Abastecimento e aprovadas pela diretoria executiva em dezembro de 2006 e em novembro de 2009”, respectivamente. Nessa ocasião, houve a decisão final de execução, de acordo com a nota.

A estatal informou que, depois da aprovação da fase 2, foi aprovado em março de 2007, pela diretoria executiva, o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), proposto pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.  A Petrobras esclareceu que “com o Plano, houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais”. Em dezembro de 2009, o projeto foi levado ao conhecimento do Conselho de Administração, que recomendou esforços  no sentido de elevar a rentabilidade do projeto.

A nota esclarece que a competência para aprovação de projetos de investimento  como o da Refinaria Abreu e Lima, bem como os projetos que compõem os planos de negócios e gestão (PNG), é da diretoria executiva da Petrobras, cabendo ao  Conselho de Administração a “aprovação da carteira plurianual de investimentos do PNG e sua financiabilidade. Na aprovação do PNG, o Conselho de Administração não analisa individualmente os projetos”.  Apesar disso, a empresa informou que os conselheiros recebem, desde abril de 2012, relatórios mensais de acompanhamento dos principais projetos  em curso, entre os quais o da Refinaria Abreu e Lima.

A Petrobras explicou que o projeto da Refinaria permaneceu no PNG 2012-2016, aprovado pelo Conselho em junho de 2012, depois de ampla reavaliação da carteira de projetos da companhia. Na ocasião, a refinaria apresentava 60% das obras concluídas e mostrava condições de iniciar operações em novembro de 2014, o que foi cumprido, assegurou a estatal. Testes de "impairment" (valor recuperável de um ativo), efetuados pela Área de Abastecimento até 2013, não detectaram reconhecimento de perdas de investimentos efetuados na RNEST.

Com os primeiros escândalos de corrupção na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato, foi instituída uma comissão interna para apurar os processos de contratação na refinaria. “A referida comissão não teve o objetivo de avaliar questões associadas à atratividade econômica do projeto (VPL)”, ressalta a nota. Os resultados da investigação foram enviados ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários e à Controladoria Geral da União. Segundo a nota, a  Petrobras quer esclarecer todos  os fatos e vem  colaborando com as investigações.

Questionadas, cinco das nove empreiteiras integrantes do chamado "clube" negaram o superfaturamento nas obras federais. Segundo elas, os casos ainda estão sendo discutidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá alterar seu entendimento. Quatro delas não responderam à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo até às 20 horas do domingo, 23.

A Andrade Gutierrez disse não haver "qualquer tipo de irregularidade" e assegurou que "todas as obras são realizadas respeitando rigorosamente as cláusulas definidas pelo escopo de cada um dos contratos". A empresa informou que presta "todas as informações" solicitadas pelo tribunal. Já a Queiroz Galvão afirmou, em nota, que "suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação vigente". Explicou que se pôs à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e disse não fazer comentários sobre investigações em curso.

Segundo a Construtora Camargo Corrêa, as indicações de "sobrepreço e superfaturamento" não procedem. Em nota, disse ter "convicção" de que, com as informações prestadas ao tribunal, "a regularidade dos contratos será reconhecida". "É fundamental contextualizar que foram rescindidos de comum acordo os contratos para a execução do lote 2 da ferrovia Norte-Sul e Metrô de Salvador", comentou. A Constran-UTC, por sua vez, informou que sempre apresentou defesa nas vezes em que foi citada pelo TCU, ressaltando que não há "decisão final nos casos apontados".

A Odebrecht defendeu a regularidade dos preços que pratica e disse confiar que o tribunal "reconhecerá sua economicidade". A empresa disse que as tabelas usadas pelos auditores da corte nem sempre são adequadas. "Os custos reais das obras contratadas têm sido demonstrados e as composições de preços devidamente justificadas pela empresa, valendo ressaltar que estão sob análise." A construtora também nega o envolvimento de seus executivos em esquema de corrupção, dentro ou fora da Petrobras. Questionada sobre o cartel investigado pela Polícia Federal, reagiu: "A Odebrecht não participa de esquemas e pauta sua atuação pelo estrito cumprimento das normas legais aplicáveis" . Mendes Júnior, Iesa, Galvão Engenharia e OAS não se pronunciaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) aponta superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da Unidade de Coqueamento Retardado (UCR) da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo da Operação Lava Jato.

A obra foi executada pelo Consórcio CNCC, controlado pela Camargo Corrêa, no valor de R$ 3,4 bilhões. Segundo o documento, o superfaturamento alcançou 16% do valor final do contrato.

"Diante da possibilidade de um superfaturamento dessa monta, não se pode cogitar que toda a rentabilidade do CNCC se restringe ao lucro de 9,96% explicitados na proposta comercial", observa o parecer em referência à estimativa de lucro apresentada pela CNCC durante a licitação.

Coqueamento retardado é um processo térmico utilizado em refinarias de petróleo. O processo é importante especialmente para óleos pesados. As obras da Abreu e Lima são alvo central da Lava Jato, que desvendou grande esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

"A relação entre a receita e os custos (rentabilidade) pode alcançar um patamar de quase 26%, dos quais 16% de forma irregular", assinala o engenheiro Rafael Martins, assistente técnico do Ministério Público Federal. Martins emitiu parecer técnico sobre laudo de perícia criminal da Polícia Federal. O documento faz parte dos autos da Operação Lava Jato.

"Valendo-se de metodologias consolidadas da engenharia de custos e de atuações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU), vislumbrou-se um superfaturamento de até R$ 613,25 milhões, 16% do valor final do contrato", cravou o engenheiro do MPF.

O assistente técnico anota que "o valor estimado de superfaturamento nessa obra específica era inferior e já fazia menção ao pagamento não justificado de R$ 38 milhões para a Sanko-Sider e Sanko Serviços".

A reportagem entrou em contato com o consórcio CNCC na noite desta quinta-feira, 9 mas foi informada que, devido ao horário, a empresa só conseguiria responder à solicitação nesta sexta-feira.

O Grupo Sanko Sider assinala que "é uma empresa conceituada, regularmente constituída há 18 anos" e que "todas as suas vendas se dão por meio de contratos legítimos". "Nossas normas de conduta sempre determinaram comportamento de respeito estrito às leis", diz a empresa em nota.O grupo protesta com veemência porque alega que tem sido "fortemente prejudicado, equivocadamente acusado, vítima de ilações, acusações e afirmações levianas".