O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) deve ingressar com uma ação civil contra a Odebrecht e agentes públicos, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB), apontando superfaturamento na obra da Arena de Pernambuco, localizada em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A informação é do jornal Folha de São Paulo. Apesar da empreiteira ter admitido suas irregularidades em um acordo de delação premiada, os procuradores devem basear o eventual processo nas investigações da Operação Fair Play, da Polícia Federal, que não teria vinculação com o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná.
##RECOMENDA##De acordo com a reportagem, as ações oriundas da Fair Play estão sob a tutela da procuradora Silvia Regina Pontes Acioli. Ela acredita que os fatos já confessados pela empresa não limita ações a respeito de outras irregularidades, como as encontradas na obras. "O superfaturamento não é objeto de acordo nenhum assinado por mim", disse Silvia, que também aderiu ao acordo de leniência.
Segundo o periódico, o MPF pernambucano está aguardando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalie os indícios de irregularidades nas planilhas apresentadas pela Odebrecht na prestação de contas da construção do estádio. O conselheiro Dirceu Rodolfo é relator do processo e, para ele, a empreiteira disponibilizou valores genéricos, motivando a auditoria feita pelo tribunal que concluiu que a obra deveria ter custado R$ 398 milhões e não R$ 479 milhões.
Para concluir o julgamento deste processo, Dirceu tenta ter acesso às provas apresentadas pela delação da Odebrecht ao Supremo Tribunal Federal, mas caso não tenha, pretende colocar as contas em julgamento ainda este ano.
Em sua defesa, a Odebrecht disse que "no momento oportuno, a Odebrecht Engenharia e Construção apresentará os argumentos relacionados ao processo". Já Paulo Câmara, por meio de nota, reafirmou que não houve superfaturamento. Na época, ele integrava o comitê gestor da parceria público-privada do Estado.
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