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O oncologista Nelson Teich, que assumiu o Ministério da Saúde há exatos 18 dias, ainda não mostrou a que veio. A avaliação é de secretários estaduais, parlamentares e autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS) que participaram de reuniões e videoconferências com o ministro nos últimos dias. Segundo os relatos, a impressão é de falta de conhecimento da gestão pública e uma atuação tutelada por militares e pelo Palácio do Planalto.

Sempre ao lado do general Eduardo Pazuello, "número 2" no ministério, Teich sai pela tangente quando confrontado por assuntos mais espinhosos, como fim da quarentena e compra de respiradores. As posições firmes de seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta, muitas vezes contrariando o presidente Jair Bolsonaro, foram apontados como motivo para sua demissão do cargo.

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O novo ministro, por sua vez, tem evitado confrontar o presidente. Bolsonaro tem aumentado a aposta ao atacar governadores que decretam quarentenas e voltou a participar de atos pró-governo com aglomerações, como ocorreu no domingo, em Brasília. Horas após a manifestação, em pronunciamento em Manaus (AM), Teich calou-se sobre o fato de o chefe do Executivo ter atropelado recomendações de organismos de saúde e da própria pasta sobre distanciamento social.

Nos bastidores, secretários de Estados e de municípios dizem, em tom irônico, que o verdadeiro ministro da Saúde é Pazuello, pois, em reuniões, o militar trata sobre o que a pasta de fato entregará. Teich usa termos vagos, segundo estes interlocutores, e afirma que "busca dados" ainda para praticamente todas as situações.

Em audiência no Senado, na semana passada, Teich foi duramente criticado por senadores por não se posicionar claramente sobre o isolamento social. "Estou estarrecido. Com todo respeito, mas acho que é uma dubiedade muito séria. Por favor, seja firme e claro nessa posição. Dê o recado à nação como líder da Saúde no País. Não pode haver dubiedade, especialmente quando o presidente da República está dando sinais contrários", afirmou Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O clima na sessão piorou após o ministro falar em alterar a diretriz de distanciamento social. Após queixas de senadores, Teich defendeu-se, dizendo que o ministério nunca defendeu a saída do isolamento: a pasta apenas dá diretrizes para que gestores do SUS decidam sobre medidas restritivas.

Governadores e secretários do Nordeste também notaram Teich "perdido" em videoconferência na última semana. O ministro chegou a consultar os gestores locais sobre qual a melhor forma para comprar respiradores ao País, sem depender de importadoras. O ministério anunciou na última semana que falhou uma tentativa de compra de 15 mil unidades da China, por R$ 1 bilhão.

Em Manaus, no domingo passado, o ministro disse que o governo tentaria fazer nova importação de respiradores, agora sem intermediários, mas não revelou quantos aparelhos deseja trazer ao País. A pasta hoje depende da produção nacional, que, na visão de gestores do SUS, não dará conta do aumento de casos no País.

Equipe

A composição da equipe de Teich reflete acordos do governo Bolsonaro para costurar apoio tanto da ala militar como de partidos do "centrão" no Congresso. O general Pazuello foi indicado por Bolsonaro ao cargo de secretário executivo, "número 2" do ministério. No cargo, ele fica responsável por áreas estratégicas da saúde durante a pandemia, como de compras e dados. O secretário executivo adjunto, também nomeado na gestão Teich, é o coronel Elcio Franco Filho.

A Secretaria de Vigilância em Saúde foi prometida ao PL, do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão e investigado pela Lava Jato. Ainda não há nome para o cargo. A pasta hoje é ocupada pelo epidemiologista Wanderson Oliveira, que ganhou projeção ao formular a estratégia contra a covid-19. Oliveira continua no cargo durante a transição.

Único indicado pelo novo ministro a ser nomeado como secretário até agora, o médico e biofísico Antonio Carlos Campos de Carvalho vai ocupar a secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Ele é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No cargo, Carvalho fica responsável pela avaliação da oferta de tecnologias no SUS. A pasta emite notas técnicas recomendando ou não uso da cloroquina, por exemplo. A secretaria ainda é estratégica por tratar de parcerias com o setor produtivo, chamadas de PDP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se reúne na manhã desta quarta-feira (26) com secretários estaduais de saúde, para tratar sobre o primeiro caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil. Após o encontro, o ministro concederá uma entrevista coletiva à imprensa.

O primeiro caso com teste positivo para o novo coronavírus é de um homem de 61 anos, residente em São Paulo, com histórico de viagem para a Itália, na região da Lombardia (norte do país), a trabalho, sozinho, no período de 9 a 21 de fevereiro.

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O paciente, segundo as autoridades, está bem, tem sinais brandos da doença e ficará em isolamento domiciliar. O secretário da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira, participa da reunião no ministério e também falará com a imprensa. Na ocasião, a pasta divulgará oficialmente o laudo final da investigação.

O caso foi relatado pelo Hospital Israelita Albert Einstein como suspeito de coronavírus na tarde da terça, 25. Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e conforme o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova, que já foi realizada.

Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo adiantaram o diagnóstico positivo. Segundo o hospital, o paciente foi atendido na unidade Morumbi, na zona sul da capital, na noite da última segunda-feira (24) e a infecção foi confirmada por meio do teste PCR em tempo real.

Iniciado na China em dezembro, o surto já tem cerca de 80 mil casos pelo mundo e mais de 2,6 mil mortes. Desde o fim da semana, a explosão de casos da Itália tem elevado o alerta global sobre a doença.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), exonerou dois secretários de Estado delatados no âmbito da Operação Calvário/Juízo Final, que investiga supostos desvios de até R$ 134 milhões da Saúde e a entrega de propinas de R$ 4 milhões provenientes da Educação na residência oficial do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), Azevêdo afastou do cargo Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, secretária executiva da Secretaria do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, e José Edvaldo Rosas, secretário-chefe de Governo. O Portal da Transparência informa que Veras recebeu R$ 12.653,34 em outubro, enquanto Rosas teve remuneração bruta de R$ 22.266,00 no mesmo mês.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17), a sétima fase da Operação Calvário, a "Juízo Final". Foram alvos da ação o ex-governador Ricardo Coutinho, que teve prisão preventiva decretada, e o atual governador, João Azevêdo, alvo de buscas e apreensão, entre outros. Ao todo, a ação cumpriu 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva.

Ex-secretária de Saúde do Estado da Paraíba no governo de Ricardo Coutinho, Claudia Veras é apontada como "uma das principais gestoras de estratagemas que concederam aspecto de legalidade às organizações sociais" no Estado. Ela foi presa preventivamente pela Polícia Federal.

José Edvaldo Rosas, por sua vez, coordenou campanhas eleitorais do PSB e chegou a ser presidente da agremiação durante o período investigado. De acordo com os investigadores, ele fez parte do "Coletivo Girassol" - que era como um grupo fechado de autoridades se autodenominava para cobrar propina de 5% a 30% de materiais para a Educação. Ele foi alvo de busca e apreensão.

Segundo a Operação Calvário/Juízo Final, ele fazia parte do núcleo administrativo da organização criminosa, e era responsável por arrecadar propina de empresas fornecedoras da Secretaria de Estado de Educação.

A aquisição de livros, ainda segundo o Ministério Público, rendia propina que poderia atingir 30%. Os demais materiais - laboratórios, kits escolares e outros - poderiam atingir 20%.

Defesas

RICARDO COUTINHO

Em sua página no Instagram, o ex-governador da Paraíba postou.

"Fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa.

Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.

Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado.

Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência.

Ricardo Vieira Coutinho"

PSB

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: "Em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias."

GOVERNO DA PARAÍBA

Por meio de nota, o governo da Paraíba afirmou que "diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos."

JOSÉ EDVALDO ROSAS E CLAUDIA VERAS

A reportagem busca contato com as defesas de José Edvaldo Rosas e de Claudia Veras. O espaço está aberto para manifestação.

Do quarto de internação no Hospital Sírio-Libanês, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), recebeu secretários municipais e assessores, realizou despachos e tratou de assuntos da administração. Covas segue internado para o tratamento de um câncer no estômago.

Em nota, a Prefeitura anunciou que Covas cumpriu agenda de trabalho e recebeu os secretários de Comunicação, Marco Antonio Sabino, do Governo, Mauro Ricardo, da Fazenda, Philippe Duchateau, e o chefe de gabinete, Vitor Sampaio. Visitou o prefeito também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Para amanhã, a agenda de Covas prevê encontros com o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB) e com o secretário da Casa Civil, Orlando Faria. Caso Covas se licencie para o tratamento do câncer no estômago descoberto esta semana, quem assume o comando da Prefeitura é o próprio Tuma.

Os Estados querem uma fatia da arrecadação da União com o novo imposto único a ser criado com a reforma tributária, o IBS, para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir. A previsão é de que 40% da parte da receita da União no IBS vá para os dois fundos. Além disso, 50% da arrecadação com o imposto seletivo (que tem alíquota diferenciada e incide sobre produtos como bebida, cigarro e energia elétrica) terão a mesma destinação.

A previsão está na proposta entregue pelos secretários de Fazenda dos Estados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e que prevê um texto substitutivo à reforma tributária que tramita na Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45.

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A proposta defende que os recursos do imposto seletivo sejam inteiramente destinados ao fundo de desenvolvimento regional. Já os 40% da fatia da União seriam divididos de forma que um terço do montante fique com o fundo para compensação das desonerações dadas para as exportações. A expectativa é de que os Estados mantenham os ganhos que deveriam estar entrando com a lei Kandir, de cerca de R$ 4,5 bilhões.

A ideia é que o fundo de desenvolvimento regional reduza as desigualdades econômicas regionais. Hoje, vários Estados fora do eixo Sul-Sudeste atraem investimentos por meio de benefícios fiscais, alterando o ICMS. Uma vez que a alíquota será unificada, alguns desses estados podem sair perdendo. A PEC 45 propõe a unificação de cinco tributos, IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), o que é endossado pelos governadores.

O diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, explica que ainda não há um detalhamento de quais seriam os critérios para divisão do fundo de desenvolvimento entre os Estados. Como isso só terá que ser feito via lei complementar, após a aprovação da PEC, Horta afirma que deve estar no foco dos secretários no primeiro semestre de 2020. Mas, a depender do andamento da reforma tributária, pode entrar na agenda ainda este ano.

Segundo ele, a ideia é ter critérios diferentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje é alimentado por recursos do IPI e do Imposto de Renda. "Não deve divergir muito, mas a ideia é ter novos critérios", disse, completando que o cenário ideal é que houvesse alíquotas fixas para cada Estado. Questionado, ele destaca que não há ainda uma conversa sobre qual será o destino do FPE, mas pondera que a eventual extinção desse fundo seria muito prejudicial para o Norte e Nordeste.

A proposta entregue pelos Estados à Maia nesta quarta foi desenhada sob os mesmos moldes técnicos da PEC 45. Uma das principais mudanças é a retirada da União do comitê gestor do IBS. Além disso, propõe que Estados e municípios possam calibrar sua alíquota - desde que respeite um piso fixado em lei - e União tenha um porcentual fixo. A ideia, contudo, é que todos eles consigam manter a arrecadação que possuem hoje com seus respectivos impostos sobre o consumo. Os Estados propõem ainda uma transição mais curta, de 20 anos, em vez dos 50 anos propostos pela PEC 45, em que não haveria perda real para a arrecadação dos governos regionais. Eles também querem a manutenção dos benefícios à Zona Franca de Manaus.

A falta de diálogo de alguns secretários estaduais com o Poder Legislativo foi criticada por parlamentares. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quinta-feira (29), os deputados Antônio Moraes (PP) e Rogério Leão (PL) relataram que eventos promovidos por órgãos do Governo do Estado têm acontecido em suas bases eleitorais sem que eles sejam convidados ou avisados em tempo hábil.

Moraes citou o caso de uma cerimônia da Secretaria de Turismo em Timbaúba (Mata Norte), com a presença do gestor da pasta, Rodrigo Novaes (deputado licenciado do PSD). “O secretário não teve o respeito de telefonar para o parlamentar que é majoritário no município. Só foi enviado um convite à noite, na véspera do evento”, reclamou. “Espero que essa relação mude com o novo secretário da Casa Civil, José Neto”, observou.

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A mesma crítica foi reforçada por Rogério Leão. Segundo o parlamentar, o secretário de Turismo esteve em sua cidade, São José do Belmonte (Sertão Central), e ele só soube no dia seguinte. “Na festa da Pedra do Reino, que tem apoio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, meu nome foi sequer citado nos discursos”, reclamou.

Outros deputados também trataram do tema em seus discursos. Romero Albuquerque (PP) disse que se sente numa situação ainda pior: “Alguns colegas ainda receberam convites para eventos. Eu nem sequer fui recebido pelo secretário anterior da Casa Civil”, revelou. “Sou parlamentar da base governista e me sinto desprestigiado pelo Governo. Espero que isso mude, principalmente em favor da causa animal, de que sou o principal defensor nesta Casa e pela qual o Governo não tem feito nada”, declarou o progressista.

Já Wanderson Florêncio (PSC) salientou que foi por “não se sentir prestigiado pelo Poder Executivo” que saiu da bancada governista para a de Oposição. “Pelo que estou observando, teremos mais parlamentares se tornando oposicionistas em breve”, crê. Ele também defendeu que a Assembleia precisa “tomar uma posição para garantir a autonomia do Parlamento”, fazendo referência ao debate sobre a PEC das emendas.

Por sua vez, João Paulo (PCdoB) propôs que possíveis problemas de relacionamento com secretários sejam encaminhados ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “Sentimos um pouco esta carência nessa relação e seria importante aprofundarmos o assunto com nosso líder aqui na Alepe”, considerou.

*Do site da Alepe

Os vereadores da Câmara Municipal de Arcos, em Minas Gerais,  aprovaram nesta semana um projeto de lei que reduz seus próprios salários em 80%. A matéria prevê a redução a partir de 2020. Atualmente os parlamentares recebem R$ 6.149, o valor no ano que vem será de R$ 1.229.

Outro texto votado na última segunda-feira (27) também reduz em 50% o salário do prefeito e em 20% o dos secretários municipais. O primeiro recebe hoje R$ 24 mil e os auxiliares R$ 7,9 mil. O pagamento mensal para o vice-prefeito também sofreu mudanças, passará de R$ 6,4 mil para R$ 5,1 mil.

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“A função de vereador não exige a dedicação exclusiva e como exemplo disso temos essa Casa. Quase a maioria absoluta tem outras funções remuneradas. Tendo em vista a crise que atravessa a federação, o estado e o nosso município, nada mais justo que fosse proposta essa redução”, defendeu o presidente da Câmara e autor da proposta, Luiz Henrique Sabino Messias (PSD).

A economia aos cofres públicos, segundo ele, será de até R$ 4 milhões. Textos seguiram para ser sancionados.

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu início às indicações de novos secretários para a pasta. Com “carta branca” do presidente Jair Bolsonaro para escolher o seu primeiro escalão, Weintraub divulgou os nomes, nesta quarta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Antonio Paulo Vogel de Medeiros foi escolhido para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), enquanto que Rodrigo Cota assume como secretário-executivo adjunto. Já a Secretaria de Educação Básica (Seb) passa a contar com a gestão de Janio Carlos Endo Macedo e o novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) é Arnaldo Barbosa de Lima Junior.

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Outro nome anunciado, Silvio José Cecchi assume a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e Ariosto Antunes Culau comanda a Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Dos seis nomes apresentados, apenas um deles tem experiência prévia com gestão em educação, segundo os currículos divulgados pelo próprio ministério. Confira:

Antonio Paulo Vogel de Medeiros - Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos Estados do Rio de Janeiro e de Goiás, no município de São Paulo e no governo do Distrito Federal.

Mais recentemente, foi assessor e diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), assessor especial no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesse último, também foi secretário de Gestão. Foi consultor do Banco Mundial em finanças públicas e atuou em diversos colegiados, conselhos fiscais e de administração. Atuou na transição do Governo Federal e, em janeiro de 2019, assumiu o cargo de secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

Rodrigo Cota – Secretário-executivo adjunto: Servidor público federal de carreira há 10 anos, é analista de Comércio Exterior dos quadros do Ministério da Economia. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Cesmac e pós-graduado em Relações e Negócios Internacionais pela Unisinos. Participou do Programa Criando Soluções Colaborativas: Inovações em Governança, em 2017, na Harvard University, John F. Kennedy School of Government. Ocupou diversos cargos na Administração Pública Federal, tendo sido secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais.

Janio Carlos Endo Macedo – Secretaria de Educação Básica (SEB): É graduado em Direito e possui MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA USP), e em Aperfeiçoamento em Marketing, pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio). É funcionário aposentado do Banco do Brasil, onde trabalhou por 34 anos, exercendo vários cargos na rede de agências, tendo ocupado, na Direção Geral da entidade, os cargos de gerente geral do segmento Alta Renda, diretor de Varejo, diretor-presidente da BB Previdência e diretor de Governo. Foi, ainda, diretor comercial do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre. Participou dos seguintes órgãos colegiados: Conselheiro Fiscal da empresa BB Aliança Participações; Conselheiro de Administração da empresa Ativos S/A; Conselheiro Fiscal da empresa Usiminas S/A; e Conselheiro Fiscal do Grupo Ultrapar. No Poder Executivo, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e assessor especial do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Até chegar ao MEC, era secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Arnaldo Barbosa de Lima Junior – Secretaria de Educação Superior (Sesu): É graduado em Economia Internacional e Comércio Exterior pela University of Central Oklahoma, nos Estados Unidos. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do FIES, que culminou com a edição da Lei 13.530, de 2017. Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi assessor especial e diretor de Assuntos Fiscais e Sociais no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e secretário-adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Foi conselheiro Fiscal e de Administração das seguintes empresas: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo (PPSA); BB Tecnologia e Serviços (BBTS); BB Banco de Investimento (BB BI); Banco do Nordeste (BNB); BB Gestão de Recursos, Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM); e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras.

Silvio José Cecchi – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres): É graduado em biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Foi diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) entre 2016 e 2018, quando assumiu a titularidade da Seres. É pós-graduado em análises clínicas e foi presidente do Conselho Federal de Biomedicina. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

Ariosto Antunes Culau – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec): Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia. Possui pós-graduação em Finanças Empresariais, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), e em Políticas Públicas e Governo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem experiência nas áreas de planejamento, finanças e gestão pública, ocupando diversas funções na alta direção das administrações públicas federal e estadual. Atuou no governo do Rio Grande do Sul, como secretário de estado de Planejamento e Gestão, e no governo de Goiás, como superintendente do Tesouro Estadual. No Governo Federal, foi secretário de Orçamento Federal, subsecretário de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Antes de integrar a equipe do MEC, atuava como secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, tendo auxiliado na estruturação do novo Ministério.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou na tarde desta quarta-feira, 10, alguns dos novos integrantes de sua equipe na pasta. Weintraub tomou posse na terça-feira, 9, em cerimônia do Palácio do Planalto, em substituição ao colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que deixou o cargo depois de protagonizar sucessivas polêmicas. Por meio de nota distribuída à imprensa, o MEC divulgou o nome de seis secretários já definidos por Weintraub.

Para a Secretaria Executiva, o nome escolhido por Weintraub foi de Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Como secretário executivo adjunto, assume Rodrigo Cota. O novo titular da Secretaria de Educação Superior será Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e da Secretaria de Educação Básica, Janio Carlos Endo Macedo. Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, foi escolhido Silvio José Cecchi. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica será comandada por Ariosto Antunes Culau.

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Veja aqui os perfis dos novos secretários divulgados pelo MEC:

Antonio Paulo Vogel de Medeiros - Secretaria Executiva

Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos Estados do Rio de Janeiro e de Goiás, no município de São Paulo e no governo do Distrito Federal. Mais recentemente, foi assessor e diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), assessor especial no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesse último, também foi secretário de Gestão. Foi consultor do Banco Mundial em Finanças Públicas e atuou em diversos colegiados, conselhos fiscais e de administração. Atuou na transição do governo federal e, em janeiro de 2019, assumiu o cargo de secretário executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

Rodrigo Cota - Secretário executivo adjunto

Servidor público federal de carreira há 10 anos, é analista de Comércio Exterior dos quadros do Ministério da Economia. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Cesmac e pós-graduado em Relações e Negócios Internacionais pela Unisinos. Participou do Programa Criando Soluções Colaborativas: Inovações em Governança, em 2017, na Harvard University, John F. Kennedy School of Government. Ocupou diversos cargos na Administração Pública Federal, tendo sido secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais.

Janio Carlos Endo Macedo - Secretaria de Educação Básica (SEB)

É graduado em Direito e tem MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA USP), e em Aperfeiçoamento em Marketing, pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio). É funcionário aposentado do Banco do Brasil, onde trabalhou por 34 anos, exercendo vários cargos na rede de agências, tendo ocupado, na direção-geral da entidade, os cargos de gerente-geral do segmento Alta Renda, diretor de Varejo, diretor-presidente da BB Previdência e diretor de Governo. Foi, ainda, diretor comercial do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre. Participou dos seguintes órgãos colegiados: Conselheiro Fiscal da empresa BB Aliança Participações; Conselheiro de Administração da empresa Ativos S/A; Conselheiro Fiscal da empresa Usiminas S/A; e Conselheiro Fiscal do Grupo Ultrapar. No Poder Executivo, foi secretário executivo do Ministério do Trabalho e assessor especial do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Até chegar ao MEC, era secretário adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Arnaldo Barbosa de Lima Junior - Secretaria de Educação Superior (Sesu)

É graduado em Economia Internacional e Comércio Exterior pela University of Central Oklahoma, nos Estados Unidos. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do Fies, que culminou com a edição da Lei 13.530, de 2017. Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi assessor especial e diretor de Assuntos Fiscais e Sociais no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e secretário adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Foi conselheiro Fiscal e de Administração das seguintes empresas: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo (PPSA); BB Tecnologia e Serviços (BBTS); BB Banco de Investimento (BB BI); Banco do Nordeste (BNB); BB Gestão de Recursos, Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM); e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras.

Silvio José Cecchi - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)

É graduado em Biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Foi diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) entre 2016 e 2018, quando assumiu a titularidade da Seres. É pós-graduado em análises clínicas e foi presidente do Conselho Federal de Biomedicina. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

Ariosto Antunes Culau - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia. Possui pós-graduação em Finanças Empresariais, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), e em Políticas Públicas e Governo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem experiência nas áreas de Planejamento, Finanças e Gestão Pública, ocupando diversas funções na alta direção das administrações públicas federal e estadual. Atuou no governo do Rio Grande do Sul, como secretário de estado de Planejamento e Gestão, e no governo de Goiás, como superintendente do Tesouro Estadual. No governo federal, foi secretário de Orçamento Federal, subsecretário de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva e secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Antes de integrar a equipe do MEC, atuava como secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, tendo auxiliado na estruturação do novo ministério.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ainda indicará dois nomes para comandar os ministérios do Meio Ambiente de Direitos Humanos para fechar a equipe que vai compor o primeiro escalão de seu governo. No entanto, um balanço já pode ser feito: 80% dos indicados pelo militar são novatos na política. 

De acordo com balanço feito pelo jornal O Globo, dos 20 indicados até agora, 16 nunca foram sequer secretários estaduais ou municipais. Entre os 20 futuros ministros, 15 nunca ocuparam cargos no Legislativo. 

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Apenas dois nomes já possuem experiência em comandar ministérios: Osmar Terra, indicado para a pasta da Cidadania, foi ministro de Desenvolvimento Social até abril no governo Temer e Wagner Rosário, atual titular da Controladoria-Geral da União (CGU), posto no qual vai continuar. 

Durante a campanha, Bolsonaro prometeu enxugar a estrutura do primeiro escalão, dos atuais 29 para 15 ministérios e, depois, aumentou. "Não vai chegar a 20 [ministérios], não, tá? É 20 no máximo ali. Porque a gente vai vendo, por uma governabilidade até, não podemos sobrecarregar demais uma pessoa em um ministério", chegou a garantir.

O prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB), anunciou, nesta terça-feira (10), uma mudança no secretariado do seu governo. Na lista dos novos secretários, chama a atenção, entretanto, a presença de três irmãos do petebista para o comando de pastas consideradas estratégicas para a administração pública municipal. 

Com a nova configuração do primeiro escalão do governo municipal, o secretário de Governo é Davi Meira; o de Segurança, Délamo Meira, e o de Planejamento Estratégico, Daniel Meira. Dos três, apenas Daniel já integrava a equipe desde o início do mandato em janeiro de 2017. Atualmente a Prefeitura de Camaragibe tem 13 secretarias. 

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Apesar de aparentar uma prática de nepotismo, a nomeação de familiares para cargos do primeiro escalão não é ilegal, pois os chefes dos executivos municipais se baseiam na “brecha” deixada pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De 2008, a súmula veda o nepotismo nos Três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Contudo, uma edição abre exceção para a contratação de parentes para cargos políticos – de ministros de Estado, secretários estaduais e secretários municipais.

Ainda que seja permitida pela legislação, a prática não soa positivamente. Procurada pelo LeiaJá para tratar do assunto e dar mais detalhes sobre as mudanças no secretariado, a Prefeitura não deu retorno até o fechamento desta matéria. 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avalia exonerar dois secretários estaduais que são deputados para que retomem os mandatos e votem pela rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (25), no plenário da Câmara. Segundo tucanos ouvidos pelo Estadão/Broadcast Político, o movimento seria um aceno ao Palácio do Planalto, com vistas às eleições de 2018, quando Alckmin quer se candidatar a presidente da República.

O governador paulista pode exonerar os secretários Samuel Moreira (Casa Civil) e Floriano Pesaro (Desenvolvimento Social), ambos do PSDB. A exoneração é "necessária", pois os dois suplentes deles na Câmara - deputados Roberto Freire (PPS-SP) e Izaque Silva (PSDB-SP) - votaram pela aceitação da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, e, nas contas dos governistas, iriam repetir o posicionamento desta vez.

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Os votos de Moreira e Pesaro a favor de Temer já constam, inclusive, em levantamentos feitos por líderes governistas na Câmara aos quais o Estadão/Broadcast Político teve acesso. Os dois chegaram a pedir exoneração dos cargos de secretários na semana passada para garantir a apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2019, mas foram nomeados para os cargos novamente no sábado, 21.

Pelos cálculos dos governistas, caso a exoneração de Moreira e Pesaro se confirme, Temer teria 3 votos a seu favor e 9 contra na bancada do PSDB de São Paulo. Na primeira denúncia, a bancada deu 11 votos contra e apenas 1 a favor: o da deputada Bruna Furlan, que deve se manter, de acordo com líderes governistas. No total, a bancada do PSDB deu 22 votos a favor e 21 contra Temer. Deputados tucanos relatam que Alckmin chegou a tentar combinar votos pró-Temer na bancada paulista do PSDB. A intenção inicial seria "virar" cinco votos dos tucanos e, com isso, demonstrar reaproximação com o Palácio do Planalto. O governador quer manter uma boa relação como o PMDB, com vistas às eleições de 2018, quando deve disputar a Presidência da República.

As conversas foram conduzidas pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), principal interlocutor de Alckmin na Casa. Mas a dificuldade em conseguir deputados do PSDB dispostos a mudar o voto fez com que os "alckmistas" recuassem da estratégia. Isso porque Torres seria o único voto garantido a favor de Temer. A avaliação é de que isso poderia passar uma imagem negativa para o governador, de que ele não teria capacidade política de negociar. Procurado, o governo do Estado nem confirmou nem negou a informação. Em breve nota, afirmou que o assunto não está em discussão.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer ouvir os secretários do governo Paulo Câmara sobre a criação de um Batalhão de Operações Especiais (Bope) para o estado. O projeto que cria o Bope pernambucano e institui gratificações especiais para as polícias chegou a Alepe nessa terça-feira (2) e  deve ser votado até o fim desde mês. 

Assim que iniciou a discussão sobre o assunto, o deputado Joel da Harpa (PTN) apresentou um requerimento pedindo que o presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CCLJ), Waldemar Borges (PSB), solicitasse a presença dos secretários Marcelo Barros (Fazenda), Angelo Gioia (Defesa Social) e Milton Coelho (Administração) na Casa para esclarecer a proposta. 

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“Criar uma gratificação de mais de R$ 2.500, que é quase a remuneração de um praça, para uma pequena parte da corporação só contribui para dividir a tropa e aumentar ainda mais o clima de insatisfação. A grande maioria da corporação não é atendida por esse projeto”, avaliou Joel da Harpa, vice-líder da bancada.

De acordo com o projeto, a atual Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) será transformada no Bope, com a expansão do efetivo e gratificações que vão do mínimo de R$ 2.525 até R$ 3.620 para os comandantes. A proposição também cria no quadro, entre outras alterações, um benefício para militares de operações policiais estratégicas, com valor de R$ 800 para 4.555 agentes. Para viabilizar o custo dessas modificações, está prevista uma redução nos valores destinados ao Programa Jornada Extra de Segurança (PJES).

As gratificações, sob a ótica de Joel, deveria atingir todos os policiais de Pernambuco e não apenas quem se enquadra na novidade. O deputado se reúne nesta quarta-feira (3) com unidades representativas dos PMs para discutir as mudanças propostas.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (PSOL) disse que o que preocupa é a estratégia do governo de tentar criar ânimo na tropa a partir de diferenciações internas de tratamento. 

“Nós, da oposição, não somos contra a meritocracia. Mas acompanhamos o que essa estratégia provocou quando foi apresentada a proposta de criação da carreira de policiais e bombeiros militares, quando o governo tratou de forma diferenciada praças e oficiais. E é isso que estamos vendo novamente, com a diferenciação entre militares de alguns batalhões (Bope e Bepi) e o restante da corporação”, comparou.

Entretanto, para o líder do governo Isaltino Nascimento (PSB), o projeto representa uma valorização dos agentes de segurança pública. “A gratificação contará para cálculo do valor de férias e 13º salário. Ao invés de uma jornada extra, os policiais terão o reconhecimento por resultado, enquanto uma parte do PJES vai ser mantida para necessidades excepcionais”, explicou. A criação do Bope, segundo Nascimento, terá a função “de ser um mecanismo de combate ao crime organizado, em ocorrências como assaltos a banco e empresas de valores”. “Estamos abertos a novas ideias e sugestões para melhorar o texto, e teremos tempo suficiente para fazer esse debate”, reforçou o socialista.

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Em uma solenidade disputada, o governador Paulo Câmara (PSB) empossou os gestores Marcos Baptista, Raul Henry, Bruno Lisboa e Roberto Franca; respectivamente, como novo presidente de Suape, e secretários de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A posse foi realizada nesta quinta-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. 

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O pronunciamento foi iniciado dando as boas-vindas aos novos secretários enfatizando que eles possuem como missão contribuir “com o futuro no resto dos dois anos do meu mandato como governador”. “Os secretários têm a missão de substituir pessoas que se dedicaram muito à nossa causa e à Pernambuco dentro de um conceito que não é apenas do governo Paulo Câmara, mas que os pernambucanos querem”.

O chefe do Executivo estadual também afirmou que a crise econômica e os desafios que recorrem dela ultrapassam os domínios de Pernambuco atingindo todo o Brasil. Enfatizou que a crise é, além de financeira, “política e ética”, precisando ser enfrentada com unidade e trabalho. Câmara disse acreditar que, apenas assim, o país poderá voltar ao caminho certo do combate à desigualdade e do desenvolvimento.

“Os pernambucanos têm sido muito solidários ao momento em que estamos vivendo de dificuldades, desemprego, momentos onde vemos que muitas coisas poderiam estar funcionando melhor e não estão diante de tanta crise e falta de recursos. Os secretarios novos irão se juntar a esta equipe que tem um norte, um caminho e que sabe o que tem que fazer e que tem que trabalhar em conjunto. É um longo caminho a ser percorrido”, acrescentou.

Em seu discurso, o governador ainda falou especificamente a cada gestor empossado. “Eu não posso deixar de agradecer, de uma maneira muito sincera, aos secretários que deixaram as suas pastas: Isaltino Nascimento [ Desenvolvimento Social], Thiago Norões [Desenvolvimento Econômico] e Marcos Baptista [Habitação], que irão cumprir, a partir de agora, novas missões. Isaltino voltando para a Alepe nos ajudando como sempre nos ajudou com a sua forma de fazer política buscando o bom debate em favor de Pernambuco”.

“Marcos Baptista agradeço ao trabalho que iniciou em uma nova secretaria que nós criamos, que busca e vai continuar buscando as alternativas para este grave problema social que é a falta de habitação em vários locais no estado de Pernambuco e no Brasil. Raul vai continuar o trabalho que Thiago iniciou. Roberto Franca vai buscar cada vez mais um desenvolvimento inclusivo e políticas que cheguem para as crianças, adolescentes e idosos. Norões, que retorna à Procuradoria Geral do Estado, vai continuar a nos ajudar como sempre nos ajudou e tem um trabalho exemplar à frente da sua pasta neste dois anos de muito desafio”, frisou. 

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai determinar multa de R$ 200 para cada secretário e funcionário do primeiro escalão que chegar atrasado a reuniões e eventos convocados por ele.

A medida foi anunciada após a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Soninha Francine, chegar 40 minutos atrasada à limpeza feita pela Prefeitura na Avenida 9 de Julho, no centro, na segunda-feira (2), quando os secretários municipais, além de Doria, se vestiram de garis e posaram para fotos.

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"É uma contribuição de R$ 200, se tiver atraso de 15 minutos. Se tiver de 15 minutos para cima, são R$ 400, e (o valor) vai para um fundo gerenciado pela secretária Patrícia Bezerra, de Cidadania e Direitos Humanos", disse o prefeito.

Patrícia afirmou à Rádio Estadão que o tucano não vai tolerar os congestionamentos da cidade como justificativa. "Ele vai falar para saírem com duas horas de antecedência." Nesta quarta-feira, ninguém se atrasou para a reunião de secretariado, que começou às 7h30.

Soninha não foi localizada para comentar a multa. Ao portal G1, afirmou que considerava "justa" a cobrança.

Gabinete Lindo

Um dia após conceder a primeira entrevista coletiva no auditório de imprensa do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, Doria mandou pintar paredes e arrumar as cortinas do local, no que já foi chamado de operação "Gabinete Lindo", em analogia à ação de zeladoria Cidade Linda.

A minirreforma manteve o cômodo fechado nesta quarta, quando Doria recebeu o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o que obrigou que ambos falassem à imprensa no saguão do 3º andar do prédio, que dá acesso ao Viaduto do Chá, entrada principal do edifício.

Questionado se a reforma não iria contra as declarações de austeridade dadas pelo prefeito - que ordenou corte de 15% nos contratos da Prefeitura, de 30% nos gastos de custeio das secretarias e redução de 30% no número de cargos comissionados ocupados -, Doria afirmou que não.

"Uma lata de tinta ainda estamos podendo pagar. Se for preciso, pago do meu bolso. Agora, você precisa ter um lugar para receber as pessoas", disse. Doria afirmou ainda que a pintura era necessária, uma vez que havia "marcas de mão" nas paredes brancas da sala. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai punir secretários que atrasarem para compromissos da gestão municipal, como eventos e reuniões. A cada desrespeito superior a 15 minutos - tolerância fixada pela gestão -, Doria vai cobrar R$ 200. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) será responsável pela arrecadação.

Em entrevista à Rádio Estadão nesta quarta-feira, 4, a secretária Patrícia Bezerra - encarregada pelo tucano para fazer a cobrança - disse que a multa por secretário não vai exceder R$ 400 em um único dia. "Os que têm hábito de chegar atrasados vão ser penalizados de forma dura", afirmou Patrícia.

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Segundo ela, o tucano não vai tolerar justificativa de congestionamento. "(Doria) vai com certeza falar para saírem com duas horas de antecedência. Ele não vai aceitar essa desculpa. Chega antes e toma um café. Não vai ter como justificar", disse. "Por enquanto, foi bem recebido, já que a multa não precisou ser aplicada ainda. Mas acho que vai começar a ter certa antipatia a partir da primeira aplicação."

Patrícia disse que ninguém se atrasou para a reunião com o secretariado nesta quarta, que teve início às 7h30. "Já comecei a torcer para muita gente chegar atrasada." Isso porque, segundo ela, o valor embolsado com a punição vai para um fundo que beneficiará entidades vinculadas à pasta.

"O prefeito pediu que fizéssemos uma relação de entidades idôneas, com balanços auditados e nenhum problema de ordem jurídica ou penal. Vamos fazer uma listagem e vamos alternar o encaminhamento desses recursos para as entidades", afirmou a secretária.

O prefeito eleito de Olinda, Lupércio (SD), que assume a partir de 1° de janeiro de 2017, divulgou nesta segunda-feira (26), a lista oficial dos novos secretários do município. Ele irá manter, neste primeiro momento, o número atual de 14 secretarias. O anúncio aconteceu no Hotel Sete Colinas, no Carmo, coma a presença do seu vice, Márcio Botelho (SD); do presidente estadual do Solidariedade, Augusto Coutinho; do deputado federal Cadoca (PDT) e do secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa (PR). 

O gestor disse que sabe da responsabilidade que irá assumir. “Quero falar da minha alegria. Sei do tamanho da minha responsabilidade de governar a cidade como Olinda. Sempre fui do poder Legislativo, mas tudo na vida existe o porquê. Uma missão que a gente não pode deixar achando que aquilo ali não é importante”, disse.

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Lupércio ainda declarou que o olindense terá orgulho de dizer que mora em Olinda. “A autoestima dos olindenses se encontra lá embaixo em relação à saúde, educação, cultura, segurança e mobilidade urbana. Enfim, muitos problemas nós temos pela frente. Sabemos dessa missão árdua, mas, jamais iremos recuar. Iremos avançar e dar uma roupagem nova à cidade de Olinda”, acrescentou.  

Confira a lista oficial dos novos secretários divulgada:

Secretaria de Serviços Públicos 

Evandro Avelar: engenheiro Civil graduado pela Universidade de Pernambuco (UPE), Evandro Avelar foi secretário estadual das Cidades e esteve à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Estado de Pernambuco (Sempetq). Também atuou como diretor geral da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e diretor-presidente da antiga Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Atualmente, é vice-presidente do Complexo Portuário de Suape. 

Secretaria da Fazenda e Administração

Janaína Cardoso: Janaina Cardoso é bacharel em Direito pela Unicap, pós-graduanda em Direito (UFPE) e Gestão Pública (FCAP/UPE). Auditora Fiscal do Estado de Pernambuco, foi gerente de contratos do Estado de Pernambuco na Secretaria de Administração e gerente geral do Programa Pernambucano de Controle de Gastos e Superintendente Administrativa e Financeira. 

Secretaria de Saúde

Luiz Araujo: Luiz Araujo possui formação em Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE) e especialização em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia de Joelho. Ambas as últimas qualificações foram feitas na Clínica Ortopédica de Acidentados. É membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT).

Secretaria de Educação

Professor Paulo Roberto: graduado em Biologia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (Ufrpe) e em Filosofia pela Faculdade de Filosofia do Recife (Fafire), Professor Paulo Roberto foi vereador do Recife, diretor regional de Educação do antigo Departamento Regional de Educação (DERE Recife Sul) e assessor da Secretaria de Educação da PCR. 

Secretaria de Comunicação

Patrícia Cunha: jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco, especialista em Assessoria de Comunicação pela Escola Superior de Relações Públicas e mestre em Comunicação (UFPE), com foco em Políticas Públicas. Foi selecionada pela Unesco como consultora suplente na área de Políticas Públicas de Comunicação na América Latina. Coordenou o setor de Comunicação da Câmara dos Vereadores do Ipojuca e foi assessora de imprensa do Professor Lupércio na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Eduardo Porto: especialista nos Direitos Constitucional, Administrativo e Tributário (Esmape/ Uninassau), Eduardo Porto foi procurador do Estado de Roraima e atuou como assessor jurídico no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Secretaria de Patrimônio e Cultura

Afonso Oliveira: produtor cultural e consultor de Políticas Culturais, Afonso Oliveira foi criador do Método Canavial de Ensino de Produção Cultural. Ganhador dos Prêmios Economia Criativa, Patativa do Assaré e Tuxauá, concedidos pelo Ministério da Cultura, coordenou mais de 100 projetos nas áreas de Cultura Popular, Música, Dança, Cinema, Museu, Pontos de Cultura e Patrimônio, entre outras. 

Secretaria de Segurança Urbana 

Coronel Pereira Neto: pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), Antônio Francisco Pereira Neto é coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar. Foi chefe do setor de inteligência da PMPE e comandante geral da instituição. Também atuou como secretário de Governo e Segurança Comunitária em São Lourenço da Mata. 

Secretaria de Obras

Simone Lucchese: engenheira civil formada pela Universidade de Pernambuco (UPE), Simone Lucchese foi secretária de Obras do município de Goiana, atuou como gestora de obras na Secretaria das Cidades (Secid-PE) e na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Secretaria de Relações Institucionais

Mirella Almeida: pós-graduanda em Gestão Pública, Mirella Almeida possui atuação nas áreas financeira e de gestão de pessoas. Atualmente, é assessora do Professor Lupércio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos

Wolney Queiroz: advogado, Wolney possui especialização nos Direitos Público; da Criança e do Adolescente; Administrativo; Cível e Criminal. Compõe a equipe de transição do Professor Lupércio. 

Secretaria de Transporte e Trânsito

Coronel Gustavo Lira: coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Gustavo Lira é pós-graduado em Ciências Jurídicas. Foi o fundador da CiaTur – Companhia Independente de Apoio ao Turista – e comandante do Batalhão Duarte Coelho (1º BPM), ambos com sede em Olinda. Também foi diretor de Finanças da Polícia Militar. 

Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural

André Botelho: advogado e consultor jurídico, André Botelho é pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). 

Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

João Luiz: auditor Fiscal (SEFAZ-PE), João Luiz é graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pós-graduado em gestão pública e administração de projetos sociais. Foi secretário de Transportes, Controle Urbano e Ambiental de Olinda; secretário executivo da Secretaria de Juventude do Recife e secretário de Desenvolvimento Urbano em Paulista.

 

 

 

 

 

A presidente sul-coreana Park Geun-hye ordenou que 10 de seus secretários seniores renunciem em meio a uma investigação de que ela teria deixado uma velha amiga, filha de um líder religioso, interferir em questões de estado importantes. O anúncio, feito pelo escritório de Park, ocorreu antes de esperados protestos antigovernamentais, planejados para este sábado em Seul e que deveriam reunir milhares de pessoas, tendo em vista o escândalo, que pode piorar a imagem da presidente antes das eleições do ano que vem.

Park vem enfrentando pedidos para reorganizar sua equipe depois que admitiu, na última terça-feira, que forneceu à amiga de longa data Choi Soon-sil rascunhos de seus discursos para edição. Seu pedido de desculpas na televisão provocou inúmeras críticas sobre sua má gestão da informação nacional e de seu estilo de liderança mão pesada que muitos veem como falta de transparência.

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Há também especulações da imprensa de que Choi, que não possui qualquer emprego no governo, teria se intrometido nas decisões do governo e explorado seus laços com a presidente para se apropriar de fundos de organizações sem fins lucrativos.

Promotores aprofundaram neste sábado a investigação, fazendo buscas nas casas e escritórios de funcionários presidenciais suspeitos de interagir com Choi, informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap. O escritório de Park negou que promotores tenham procurado a Casa Azul - gabinete presidencial e residência.

Os promotores haviam previamente convocados alguns dos principais interlocutores de Choi e invadiram suas casas e locais de trabalho e também os escritórios de duas fundações sem fins lucrativos supostamente controladas por Choi.

A saga, desencadeada por relatos da mídia, levou a aprovação de Park a níveis recordes de baixa. O Partido Justiça, de oposição, pediu que ela renunciasse. O Partido Minjoo, um partido de oposição que tem maior representatividade, absteve-se de pedir a renúncia, com medo de que isso pudesse afetar de forma negativa a eleição presidencial do próximo ano, mas declarou que a decisão de Park de mudar seu secretariado era muito pequena e tomada tardiamente e pediu mudanças mais fortes, incluindo o remanejamento de seu gabinete.

Entre os assessores de saída está Woo Byung-woo, secretário presidencial sênior para assuntos civis, e Ahn Jong-Beom, secretário sênior para a Coordenação política. Lee Won-jong, chefe de gabinete de Park, apresentou a sua demissão na quarta-feira. Woo tem sido responsabilizado por não ter impedido Choi de influenciar os assuntos do Estado e também tem sido envolvido em acusações separadas de corrupção em torno de sua

Família.

O escritório de Park informou que pretende anunciar uma nova linha de secretários seniores em breve.

Fonte: Associated Press

Um dia depois de ver a segunda baixa no alto escalão de seu governo, o presidente em exercício, Michel Temer, decidiu participar da reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com secretários estaduais de segurança no Ministério da Justiça.

A reunião foi marcada após o caso de estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Na ocasião, Temer foi bastante criticado nas redes sociais por demorar para se manifestar sobre o assunto.

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Depois do encontro, conforme a agenda oficial, o peemedebista recebe, no Palácio do Planalto o presidente da Rede Record de Rádio e Televisão, que também preside Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa.

Às 11h15, Temer tem uma audiência com Augusto Nardes, ministro do Tribunal de contas da União. Na sequência, em agendas separadas, o presidente em exercício recebe os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e José Aníbal (PSDB/SP).

As novas mudanças na composição dos secretários do governo de Pernambuco serão anunciadas nesta quinta-feira (26), quando o governador Paulo Câmara dará posse a três novos secretários. A cerimônia será realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 11h.

Os novos secretários são: da Fazenda, Marcelo Barros; de Planejamento e Gestão Márcio Stefanni; e de Micro, e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.

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Confira o resumo dos perfis dos novos secretários:

 

Márcio Stefanni:

Márcio Stefanni, advogado, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Paraibano de nascimento, Stefanni cresceu no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. Funcionário concursado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2002, lotado na sede da instituição, no Rio de Janeiro, exerceu os cargos de técnico do Departamento de Desenvolvimento Urbano (Deurb), coordenador do Departamento de Operações Sociais (Depos), assessor da área de Crédito e Inclusão Social e assessor da presidência. No Governo de Pernambuco, antes de assumir a Secretaria da Fazenda, Márcio presidiu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper), entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012, e foi secretário de Desenvolvimento Econômico de novembro de 2012 a dezembro de 2014, período em que acumulou a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. Stefanni estava na Secretaria da Fazenda desde janeiro de 2015.

 

Alexandre Valença:

Alexandre Valença é engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi diretor-superintendente da Indústria Metalgráfica Matarazzo S. A, com jurisdição sobre as fábricas do Recife (PE), Fortaleza (CE) e Teresina (PI). Exerceu o cargo até outubro de 1995. Em 1988, fundou a Indústria Metalúrgica UTIPEC – Utilidades Agropecuárias Ltda, a qual dirige até o momento como diretor-presidente. Entre 2003 e 2006, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Atualmente, Valença é presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica (Simmepe), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e conselheiro do Sebrae Pernambuco.

 

Marcelo Barros:

Marcelo Barros é economista e mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco e professor na Universidade de Pernambuco e na Faculdade Boa Viagem. Atua ainda como consultor e pesquisador nas áreas de economia regional e finanças públicas, possuindo no currículo publicações nacionais e internacionais. Entre 2009 e 2010 foi secretário de Finanças da Prefeitura do Recife e atuou como superintendente técnico da Secretária da Fazenda de Pernambuco nos dois anos seguintes e assumiu a Secretaria de Finanças de Ipojuca em 2013. Está no comando da Perpart desde março de 2015.

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