O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país.”

Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas.” O ministro disse que vai discutir, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já implementaram as escolas cívico-militares, o que fazer com as 202 existentes.

Na audiência que durou cerca de cinco horas, o ministro falou sobre as prioridades da pasta para este ano e respondeu a dezenas de perguntas relacionadas a temas como o novo ensino médio, a violência nas unidades de ensino, a formação continuada dos professores e de quem faz a gestão escolar e o piso nacional dos professores.

Novo ensino médio

Camilo Santana defendeu a suspensão do cronograma do novo ensino médio, por entender que existem distorções nos estados e nas escolas públicas e privadas e destacou a abertura de consulta pública para que o tema seja devidamente discutido. “Quem executa a política na ponta são os estados. Como é que eu vou tomar uma decisão sem ouvir os estados, sem ouvir os secretários? É fundamental esse diálogo. Por isso, a decisão mais responsável foi abrir esse amplo debate.”

“Não se muda o ensino médio por decreto, ou por lei, muda-se com diálogo”, reforçou o ministro, que manifestou “enorme preocupação” com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o desempenho dos estudantes.

Segurança nas escolas

Sobre a crescente violência nas escolas, o ministro afirmou que os episódios causam indignação e enumerou as medidas tomadas prontamente pelo governo federal, entre as quais, a criação de um grupo interministerial para construir uma política nacional de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.

Camilo Santana citou também as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que entrou em contato com os governos dos estados para fortalecer a inteligência dos órgãos de segurança pública, colocou recursos federai à disposição para ampliar as rondas nas zonas escolares e criou um canal de denúncias sobre ameaças de ataques.

Para tornar os ambientes mais seguros, Santana adiantou que apoiará a saúde mental nas escolas, com incentivo à assistência psicossocial a estudantes e profissionais da educação. Ele disse ainda que é preciso ter controle sobre as ameaças a escolas nas plataformas digitais. “Precisamos combater os crimes que estão sendo cometidos nas redes sociais. Não é só no Brasil, não. É no mundo inteiro. Tem as redes chamadas de dark web, deep web, que estimulam os jovens para a violência, a morte e o crime”.

Educação em tempo integral

O ministro reforçou que o governo federal trabalha para aumentar a oferta de ensino em tempo integral, com o objetivo prioritário de diminuir evasão escolar e melhorar a formação dos estudantes. Segundo Santana, a meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. O objetivo é abrir oportunidades para ampliação, da creche até o ensino médio. “Nos anos iniciais do ensino fundamental, hoje, estamos com 11,4% e, nos anos finais, com 13,7% de tempo integral. O maior aumento se deu no ensino médio”, destacou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pediu ao MEC ampliação do número de universidades federais e institutos federais de ensino no interior dos estados brasileiros. O ministro prometeu recompor orçamento dos institutos federais e disse que já cobrou dos gestores do MEC o planejamento da abertura dessas instituições, conforme a localidade e o número de habitantes.

“Sou um árduo defensor da expansão do ensino técnico”, afirmou Santana, que destacou a qualidade do ensino oferecido nas instituições federais. “Hoje, a qualidade dos jovens nas escolas federais, já verificada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], é quase igual à dos países do primeiro mundo. Outra questão é o impacto que tem um campus, quando chega à cidade. Isso muda, muitas vezes, a realidade de um município, de uma região.”

Alfabetização na idade certa

Na audiência, o ministro mostrou pesquisas sobre os prejuízos da alfabetização incompleta. “Quase dois terços das crianças que concluíram o segundo ano do ensino fundamental apresentaram baixo desempenho em língua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Brasil [Saeb]. Isso significa que, a cada dez crianças, quase quatro não aprenderam a ler e escrever na idade certa”. De acordo com Santana, as diferenças são maiores conforme a situação econômica dos estudantes e entre negros, pardos e brancos.

Em resposta à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro explicou a extinção da Secretaria da Alfabetização do MEC, que, segundo ele, não agregava resultado na estrutura da pasta e que a alfabetização brasileira regrediu nos últimos anos.  

Por isso, Santana reafirmou que a oferta de educação de qualidade e alfabetização na idade certa são prioridades do governo federal. E que o primeiro passo foi dado: ouvir os professores alfabetizadores sobre quais habilidades o estudante precisa ter desenvolvido no fim do segundo ano do ensino fundamental.

Conectividade

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) pediu atenção à conexão à internet nas escolas da Região Norte. O ministro garantiu que a conectividade em todas as escolas públicas é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mandato, em 2026. Santana definiu o que é, de fato, uma escola conectada: banda larga com capacidade para dar aula de vídeo. Isso em todas as escolas públicas brasileiras, municipais ou estaduais, para que estejam conectadas à internet com fins pedagógicos.

O ministro prometeu atenção maior à conectividade nos municípios do Norte. Para esta região, ele adiantou que quer ampliar a geração de energia por fontes renováveis. “O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] já disponibiliza a transferência [de recursos federais] para compra de placas solares, com a prioridade para Região Norte”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu mais verbas para as universidades e institutos federais. O anúncio foi feito durante a cerimônia de posse da nova presidenta da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela da Silva Aguiar, nesta sexta-feira (3), em Casa Forte, Zona Norte do Recife.

Durante o discurso, Santana ressaltou a necessidade de discutir políticas que garantam a pernamência dos estudantes nas escolas de tempo integral e garantiu o aumento de verbas para as universidades.

"Em breve, reitores dos institutos e universidades, nós vamos estar anunciando, discutindo com vocês, uma suplementação orçamentária para os custeios e investimentos das nossas universidades públicas federais e institutos federais do Brasil", disse.

Faltando poucos dias para deixar o cargo de ministro da Educação, Victor Godoy, nesta quinta-feira (22), usou as redes sociais para criticar o relatório final de transição de governo sobre a atuação do Ministério da Educação (MEC). Na publicação, em formato de ‘fio’, Godoy classifica as pontuações presentes no documento como “rasas e desconexas da realidade” o que, segundo ele, “desenham o futuro preocupante da Educação no Brasil”.

Tecendo críticas ao PT, o ainda ministro afirma que o partido deixou mais da metade dos estudantes do 5º, do ensino fundamental, “sem saber ler e escrever”. De acordo com Victor Godoy isso refletiu na posição do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos, indicativo que sempre é utilizado pelo atual governo para criticar as ações educacionais da época petista.

“O Governo PT foi quem deixou, em 2016, 55% das crianças do 3o do EF sem saber ler e escrever, que colocou o Brasil nas últimas posições do PISA em 2018 e que deixou, em 2019, 45% dos estudantes do 3o ano do EM com proficiência muito baixa ou baixa em português ou matemática”, escreveu.

Em outro trecho, o responsável pela pasta justificou a má condução do MEC durante a crise sanitária de Covid-19 à gestão do PT, pois, o partido deixou de “preparar a rede pública de ensino com tecnologia, equipamentos e formação docente para enfrentar a pandemia, condenando milhões de crianças a ficarem sem condições de manterem as atividades escolares durante o fechamento das escolas”. Vale ressaltar que tanto o antigo ministro da Educação, Milton Ribeiro, quanto Godoy foram defensores da reabertura das escolas antes mesmo de todos os profissionais da Educação e alunos estarem vacinados.

Negligenciando os atuais cortes orçamentários nas universidades públicas e institutos federais ocorridos na gestão Bolsonaro, Victor Godoy também culpabilizou o PT. “Foi o Governo do PT que deixou milhares de obras da educação básica e do ensino superior paralisadas sem recursos”, afirmou. Em 2022, universidades públicas e institutos federais foram impactados três vezes por cortes nos recursos destinados à Educação por parte do Governo Federal.

Em junho, as instituições foram impactadas por uma perda orçamentária de 7,2%. No início de outubro, foi anunciado um bloqueio de R$ 2,4 bilhões. No entanto, diante da pressão das instituições e estudantes, o valor foi liberado. O mesmo ocorreu no final de novembro, em que um novo bloqueio no orçamento das universidades públicas e institutos federais, e, mais uma vez, diante de pressão, foi revogado.

A publicação do ministro da Educação finaliza ressaltando que as políticas educacionais adotadas pelo MEC não são um retrocesso, mas, “políticas que estão transformando a alfabetização brasileira, trazendo tecnologia e inovação e recuperando os conhecimentos dos estudantes. Políticas premiadas e reconhecidas internacionalmente”, disse.

E complementa: “Espero que a educação brasileira seja conduzida por pessoas que tenham a hombridade de reconhecer os avanços e seguir no caminho da prosperidade”. Confira, a seguir, a publicação:

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O minstro da Educação, Victor Godoy, durante participação no Josi TV Podcast, no YouTube, nesta quinta-feira (27), afirmou que os preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão "bem avançados". Questionado pelo LeiaJá sobre a logística adotada para realização do certame, nos dias 13 e 20 de novembro, Godoy tranquilizou os alunos e garantiu que a prova está pronta e em local seguro.

"Nós já estamos bem avançados nos preparativos. As provas já estão impressas nas gráficas (...) é uma operação de guerra. São 500 mil pessoas envolvidas no Enem. É uma operação de guerra. Muitas vezes a gente tem que acionar o exército", salientou.

Na ocasião, o ministro disse que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possui uma sala de monitoramento em tempo real para o acompanhamento da entrega das provas aos Correios, que é responsável pela distribuição das avaliações. "Desde o dia 1º de outubro que nós já começamos a tirar as provas da gráfica e levar para esses centros de distribuição. Esse processo se conclui no dia 1º de novembro".

E complementa: "Então, está tudo tranquilo, está tudo garantido. As salas estão reservadas, todo mundo vai ter lugar para sentar. Vai ser um Enem muito bem aplicado. Fiquem bem tranquilos. Nós trabalhamos bastante para ser uma prova para todo mundo. O estudante tem que ficar calmo, tranquilo."

De olho nas orientações

Victor Godoy reforçou que os participantes desta edição do Enem devem seguir as orientações estipuladas no edital do certame. "Não pode usar chapéu, boné, nenhum dispositivo eletrônico. Se levar o celular, vai ser colocado no saquinho, isso vai ser colocado na frente da entrada da sala, se levar mochila, não vai poder sentar com a mochila, mas ela vai ficar ali guardada. Levar caneta [de material] transparente", pontuou. 

O Ministro da Educação, Victor Godoy, falou, nesta quinta-feira (13), sobre a entrega de livros didáticos de 2023. Segundo profissionais da educação, um conjunto de livros que deveriam ser comprados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para a recuperação de alunos não vai ficar pronto para o próximo ano letivo. O ministro disse que a acusação não passa de uma fake news. 

“Pessoal, não acreditem em fake news. A entrega dos livros didáticos para as escolas públicas brasileiras, em 2023, está garantida. Nó estamos trabalhando todos os dias e acompanhando esse processo de perto. Já combinei com o Ministério da Economia que a liberação dos recursos vai ser feita na medida da necessidade”, disse em vídeo publicado nas suas redes sociais.  

De acordo com Victor Godoy, a parcela que será paga no mês de outubro já foi liberada pelo Ministério da Economia.  

“O aparato logístico para a distribuição dos livros do PNLD 2023 em todo o país está preparado para que sejam distribuídos assim que disponibilizados pelos editores, que entregam os materiais diretamente aos Correios para que a distribuição ocorra conforme definido nos contratos”, afirma nota de esclarecimento, divulgada pelo Ministério da Educação.  

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse, nesta quinta-feira (19), que acredita que a plataforma Avaliações Diagnósticas e Formativas, que visa monitorar e classificar o ensino em todos os níveis no Brasil, poderá se tornar “um dos maiores bancos de dados para avaliação da educação básica no mundo” em pouco tempo. A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum de Discussão de Resultados das Avaliações Diagnósticas e Formativa do Ministério da Educação.

“Essa ferramenta muito em breve, vai se tornar um dos maiores repositórios de dados de avaliação da educação básica em todo o mundo. E esses frutos representam uma esperança. Esperança de que possamos não só enfrentar os efeitos da pandemia na qualidade da educação brasileira, mas também enfrentar outras deficiências que nós temos na nossa educação”, disse.

O ministério aposta na plataforma para avaliar quanto os estudantes aprenderam em determinado período. No ambiente virtual estão disponíveis 579 cadernos de avaliação, compreendendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Língua Inglesa, Fluência e Produção Textual. As avaliações correspondem ao primeiro ciclo de 2022 e abrangem toda a etapa do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º ano).

Os primeiros resultados serão tornados públicos pelo ministério para serem discutidos. As possibilidades de enfrentamento das defasagens encontradas, inclusive as intervenções pedagógicas focalizadas nos pontos de maior fragilidade fazem parte dessa discussão.

Ainda neste ano, serão disponibilizados 4 ciclos de avaliações diagnósticas e formativas, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes bimestralmente e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas com objetivo de recuperar, efetivamente, as dificuldades de aprendizagem mapeadas pela plataforma.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 chegou à marca de um milhão de inscritos apenas no primeiro dia de candidaturas, abertas nessa terça-feira (10). A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, através das redes sociais. Os feras têm mais 10 dias para fazer a inscrição, que deve permanecer disponível até 21 de maio, através da Página do Participante.  

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As provas do Enem 2022 serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro. Os estudantes devem comparecer ao local de prova informado na Página do Participante, acompanhados de documentos de identificação, que agora também podem ser digitais, como e-Título, CNH digital e RG digital.  

Durante as inscrições, o candidato deverá escolher se prefere realizar o Enem impresso ou o digital. Nesta edição, serão disponibilizadas 101.100 vagas para a versão digital. A taxa de participação é de R$ 85, que pode ser paga até o dia 27 deste mês. 

Para os inscritos que optaram por pagar com cartão de crédito, a taxa recebe encargos por parte dos prestadores e aumenta para R$ 87,54.

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, informou que o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Banco Mundial, depositou 30 milhões de dólares nos cofres públicos para a contribuição na implementação do Novo Ensino Médio.

De acordo com o ministro, os recursos serão direcionados para o aumento de escolas apoiadas para a implementação do Novo Ensino Médio e para a execução no conjunto de ações para o enfrentamento dos impactos do Covid-19. Veiga ainda reiterou que foram atingidas três metas para o Novo Ensino Médio e que a gestão alcançou 58% dos objetivos previstos entre 2021 e 2022.

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O Ministério da Educação tem, a partir desta quarta-feira (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.

A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28.

A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Currículo

O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.

Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência.

Inquéritos contra ex-ministro

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.

O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.

A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).

Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.