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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, está reunida neste momento no gabinete da presidência do TSE, acompanhando a apuração de votos ao lado de outros integrantes da Corte Eleitoral. O TSE pretende divulgar o resultado matemático das eleições presidenciais por volta de 20h30, mas o horário pode ser antecipado dependendo da velocidade com que os votos sejam apurados.

Por volta das 18h25, o sistema do TSE informava que 56,82% dos votos da disputa pelo Palácio do Planalto já foram apurados. A informação completa com os votos de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, só será divulgada a partir das 19h, depois que for concluída a votação em todo o território nacional.

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Rosa vai comandar uma coletiva de imprensa mais tarde, assim como fez no primeiro turno. A ministra tem andado escoltada por agentes policiais depois que se tornou alvo de ameaças durante a campanha.

A segurança no edifício-sede do tribunal também foi reforçada neste domingo. O Detran isolou parte das vias que contornam o TSE e proibiu o estacionamento de veículos na área externa do tribunal.

Acesso

Rosa também autorizou as coligações de Fernando Haddad (PT/PC do B/PROS) e de Jair Bolsonaro (PSL/ PRTB) a acessarem quaisquer salas e espaços físicos do tribunal neste domingo.

A coligação de Bolsonaro (intitulada "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos") pediu ao TSE que pudesse indicar até cinco representantes para acompanhar a totalização de votos, o que foi prontamente atendido por Rosa Weber. A coligação de Haddad pôde indicar a mesma quantidade de pessoas.

O Exército confirmou nesta terça-feira (23) que o homem que divulgou um vídeo na internet insultando e ameaçando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, é o coronel Carlos Alves, militar da reserva. Em nota, a instituição diz que as declarações do coronel não representam o pensamento do Exército Brasileiro e que o Comandante do Exército encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade. 

“O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro.”

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Em vídeo que está circulando nas redes sociais, o militar critica Rosa Weber e a adverte, caso o Tribunal acate a denúncia de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) tenha patrocinado de forma ilegal o impulsionamento de mensagens falsas pelo whatsapp.

“Como eu ,outros coronéis, generais, comandantes da Marinha, brigadeiros, almirantes, nós não aceitaremos fraudes, Rosa Weber. Primeiro, se você aceitar essa denúncia ridícula e tentar tirar Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos derrubar vocês aí sim, porque aí, acabou”, diz o militar.

No vídeo, o coronel que critica Rosa Weber por ela ter recebido integrantes do PT e do PDT que ingressaram com uma ação na instituição para que sejam investigadas as denúncias de fraude na campanha. O militar chega a proferir palavras ofensivas contra a magistrada.

“O PT por um lado acusando e a Rosa Weber aceitando essa denúncia absurda de que o Bolsonaro está patrocinando ou promovendo fraudes bilionárias com o pessoal do Whatsapp para plantar fake news. E esta salafrária, corrupta, essa ministra incompetente. Se ela fosse séria, patriótica, se não devesse nada pra ninguém, ela nem receberia essa cambada no TSE, ela nem ouviria esse absurdo”, diz.

Intitulando-se como militar da alta cúpula do Exército, ele também ataca o candidato Fernando Haddad (PT) e intimida a presidente do TSE para que ela ignore a ação impetrada pelo candidato petista para investigar a possibilidade de crime de caixa 2 na campanha de Bolsonaro.

“Não te atreve a ousar a aceitar esta afronta contra o povo brasileiro, essa proposta indecente do PT de querer tirar o Bolsonaro do pleito eleitoral acusando-o de desonestidade, acusando-o de ser cúmplice de uma campanha criminosa, bilionária e fraudulenta com Whatsapp para promover notícias falsas”.

Também em tom de ameaça ao TSE e ao Judiciário, Alves insinua que o sistema de votação eletrônico não é seguro e afirma que integrantes da alta cúpula das Forças Armadas estão exigindo que a ministra “se vire” para garantir “eleições dignas e limpas para que não paire nenhuma dúvida” sobre o resultado das eleições.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra Alves.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não vai se manifestar sobre as declarações.

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (23) mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra um homem que publicou um vídeo nas redes sociais em que faz ofensas e ameaças a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.

A medida foi tomada após os integrantes do colegiado rebaterem o vídeo, divulgado na segunda-feira (22) no Youtube, no qual o homem que se identifica como coronel Carlos Alves se refere a Rosa Weber como "salafrária e corrupta” e critica outros integrantes do STF. Na gravação, ele se refere ao dia em que Rosa Weber recebeu integrantes do PT que pediram a aplicação de medidas cautelares urgentes para investigar notícias de que empresas em prol do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, estariam pagando por serviços de disparos de mensagens em massa contra o partido e seu candidato à Presidência, Fernando Haddad, via WhatsApp.

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"Se ela [Rosa Weber] fosse uma mulher séria, patriota e se ela não devesse nada a ninguém, ela nem receberia essa cambada no TSE", diz o suposto coronel no vídeo. Ele ainda afirma que se "você aceitar essa denúncia ridícula e tentar tirar Bolsonaro por crime eleitoral, vamos derrubar vocês aí sim, porque aí acabou".

Em discurso feito na abertura da sessão da Segunda Turma do STF, o ministro Celso de Mello foi o primeiro a rebater as críticas aos ministros. O ministro prestou solidariedade a Rosa Weber e aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que também foram citados, e disse que eles foram alvo de "ataques imundos e sórdidos".

"O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia fez-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstram intolerância radical contra os que consideram seus inimigos. Todo esse quadro imundo que resulta do vídeo, que longe de traduzir expressão legítima da liberdade de palavras, constitui verdadeiro corpo de delito comprobatório da infâmia perpetrada pelo autor", afirmou Mello.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes disse que o Brasil passa por um momento delicado nas eleições e que é preciso serenidade. Mendes também rebateu as críticas contra a credibilidade das urnas eletrônicas. Para o ministro, as urnas são confiáveis e não se deve tumultuar o processo eleitoral.

"É preciso encerrar [essa questão] porque se trata de vilipêndio, um crime contra a democracia no Brasil", declarou.

A ministra Cármen Lúcia também defendeu os colegas da Corte. "Tudo que atinge um de nós, atinge todo o tribunal como instituição, que é muito mais importante do que cada um, mas, principalmente, preserva pela atuação ética, correta e honesta e séria de cada juiz desta Casa", afirmou.

Primeira Turma

Após a manifestação dos ministros da Segunda Turma, os integrantes Primeira Turma, integrada pela ministra Rosa Weber, também prestaram solidariedade à colega.

Alexandre de Moraes destacou a atuação e competência de Rosa Weber na condução do processo eleitoral e disse que é inadmissível ataques à ministra.

"Ataques feitos à honra de Vossa Excelência [Rosa], como presidente do Tribunal Eleitoral, não são ataques pessoais, são ataques à própria democracia, que Vossa Excelência tão bem vem conduzindo, atuação no TSE impecável".

Luís Roberto Barroso também rebateu as críticas contra a ministra. “Queria manifestar meu amor e admiração a Rosa. A senhora é um orgulho para todos, uma honra para Justiça brasileira. O mal, a grosseria, injustiça não podem mais que o bem”, disse.

 

A Polícia Federal (PF) abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais no primeiro turno da campanha deste ano. A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos.

De acordo com o ministro, os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos. “Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou.

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Jungmann participou nesse domingo (21) da entrevista à imprensa, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Na ocasião, perguntada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”, disse a ministra.

Rosa Weber não quis comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo. O ministro informou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos nesta segunda-feira (22), a partir das 15 horas, e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que o tribunal não falhou em relação ao tema do combate às fake news e disse que simplesmente não há uma resposta pronta e eficaz para o problema, que é de alcance mundial. A ministra concedeu coletiva de imprensa neste domingo, 21, em meio a questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas e a críticas sobre atuação insuficiente das autoridades brasileiras para impedir as fake news na eleição.

"Nós entendemos que não houve falha alguma da justiça eleitoral no que tange a fake News. Se tiverem a solução para que se evitem ou se coíbam fake news, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre", afirmou ela.

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Para explicar, ela disse que o problema das fake news é global e tem levado à reflexão em várias sociedades. "Gostaríamos muito de ter uma resposta pronta e eficaz, infelizmente não temos", disse.

A ministra disse estar especialmente preocupada com a divulgação de informações falsas sobre a própria justiça eleitoral - uma das questões sobre o tema é a segurança das urnas eletrônicas.

"A desinformação visando a minar a credibilidade da justiça eleitoral é intolerável e está merecendo a devida resposta, tanto na área jurisdicional como na área administrativa", disse.

O TSE deu início na sexta-feira, 19, a uma ação de investigação eleitoral a pedido do PT diante da suspeita de que empresas possam ter pago a divulgação de notícias falsas contra o partido de modo a beneficiar o concorrente, Jair Bolsonaro (PSL). Em outro procedimento, a Polícia Federal abriu, a pedido da Procuradoria-Geral da República um inquérito para apurar se houve utilização de esquema profissional por parte das duas campanhas com o propósito de propagar notícias falsas. Também presente na coletiva de imprensa, o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que esse inquérito tramitará sob sigilo.

Raul Jungmann, disse que não há anonimato nas redes socais e que a PF tem condições de efetivamente chegar a quem tentar ou cometer fraudes em relação à justiça eleitoral incluindo fake news.

Anulação - Em junho, o ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que eleições poderiam ser anuladas caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. A ministra Rosa Weber disse que faz uma leitura diferente sobre o tema.

"Faço outra leitura do tema, mas vou me expressar caso seja necessário no processo judicial que me for submetido", disse a ministra.

Em meio a questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas e a críticas sobre atuação insuficiente das autoridades brasileiras para impedir as fake news na eleição, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu a lisura do processo eleitoral e disse que a desinformação tem de ser combatida. A defesa foi feita durante entrevista coletiva de imprensa neste domingo, 21, a uma semana do segundo turno das eleições nacionais.

Sem citar processos específicos, a ministra afirmou que as ações de investigação propostas devem respeitar o processo legal e que "a justiça eleitoral não combate boatos com boatos, há um tempo para resposta responsável".

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O TSE deu início na sexta-feira, 19, a uma ação de investigação eleitoral a pedido do PT diante da suspeita de que empresas possam ter pago a divulgação de notícias falsas contra o partido de modo a beneficiar o concorrente, Jair Bolsonaro (PSL). Em outro procedimento, a Polícia Federal abriu, a pedido da Procuradoria-Geral da República um inquérito para apurar se houve utilização de esquema profissional por parte das duas campanhas com o propósito de propagar notícias falsas. Também presente na coletiva de imprensa, o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que esse inquérito tramitará sob sigilo.

Rosa Weber disse o TSE dará "respostas fundamentadas no âmbito das ações judiciais que são propostas, e as ações judiciais exigem o devido processo legal como previsto na Constituição". "A desinformação deliberada ou involuntária que visa o descrédito da justiça eleitoral tem que ser combatida, com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige o Estado Democrático de Direito", afirmou.

Sobre o ambiente nas eleições, a presidente do TSE avaliou que "os níveis de discórdia atingem graus inquietantes", mas, segundo ela, apesar disso, o primeiro turno das eleições transcorreu "em clima de normalidade". Na oportunidade, a ministra aproveitou para defender a imprensa livre. Embora ela não tenha deixado claro, o comentário se dá em um contexto no qual jornalistas e veículos de informação tem recebido ataques nas redes sociais. "Sem imprensa livre não há democracia", disse.

O ministro Raul Jungmann destacou que a Polícia Federal tem atuado e irá atuar sempre que for solicitado para apurar crimes eleitorais, enfatizando que o órgão só tem competência para atuar se houver determinação expressa da justiça eleitoral. Ele fez também um balanço sobre a atuação da PF e disse que, até agora, já foram identificados 2.265 crimes eleitorais, sendo 1.372 de boca de urna. Também houve 251 prisões em flagrante. Jungmann informou que os centros integrados de segurança e controle retornarão aos trabalhos no início da próxima semana visando à realização da eleição do segundo turno das eleições no próximo domingo.

O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o tribunal jamais subestimou os impactos desastrosos de notícias falsas no processo eleitoral, "catapultadas por recursos de alta tecnologia, principalmente em campanhas de curta duração". Segundo Vieira, o TSE fez esforços para tornar a eleição de 2018 um ambiente fértil para circulação de ideias e destacou a preocupação da corte com as fakes news que questionam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. "TSE está especialmente preocupado com fake news que abalam e colocam desconfiança sobre a votação eletrônica e a justiça eleitoral", disse.

Presente também à coletiva, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que as urnas são seguras e não foram violadas. "Em todas as urnas havia um lacre e em nenhuma delas ele foi quebrado ou adulterado", disse. Um porta-voz da área de tecnologia da informação do TSE deu explicações técnicas e também afirmou que não houve irregularidades verificadas nas urnas no primeiro turno. Possibilidade de fraudes é uma tese que vem sendo difundida pelo candidato Jair Bolsonaro e seus apoiadores e rechaçada pelas autoridades eleitorais.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, falou que é preciso "construir uma pacificação", em um momento que, na visão dele, surgem e são difundidas muitas preocupações nesta reta final de eleição.

"Já vivemos muitas vésperas do juízo final, muitas vésperas do fim do mundo. Toda e qualquer tentativa de fraudar a legalidade e a legitimidade do processo encontrará pela frente todos os instrumentos de que dispõe o Estado Brasileiro. Não podemos fazer desta semana mais uma véspera de apocalipse", disse.

Compareceram à coletiva na sede do TSE, além da presidente da corte, ministra Rosa Weber, o ministro Tarcísio Vieira e o vice-procurador-geral eleitoral, o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen; a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Elzio Vicente da Silva; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

A 11 dias do segundo turno das eleições, as campanhas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) apresentaram na noite desta quarta-feira (17) sugestões à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, para acalmar os ânimos nas ruas e evitar o excesso de judicialização em torno das propagandas veiculadas no horário eleitoral.

Em cerca de duas horas de reunião, o PT pediu a Weber que antecipe o pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão - que está previsto para a véspera do segundo turno - e envie uma mensagem de serenidade aos eleitores, ressaltando a confiabilidade das urnas eletrônicas e pedindo que o segundo turno "seja uma eleição de paz".

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"Em nome da Justiça Eleitoral, pelo bom senso, não é possível tanta agressividade numa campanha", disse Emídio de Souza, um dos coordenadores da campanha de Haddad.

"O que ameaça esta eleição não é a urna eletrônica, é a disseminação de notícias falsas no submundo da internet. Há uma fábrica de fake news, isso não é espontâneo. Isso é em escala industrial, é preciso descobrir onde é essa fábrica e punir exemplarmente quem dissemina mentiras com ela", completou Emídio.

A campanha de Bolsonaro, por sua vez, propôs à presidente do TSE que seja criada uma espécie de "câmara de conciliação" envolvendo as duas campanhas e os três ministros do TSE que cuidam de questões de propaganda: Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Luís Felipe Salomão.

A ideia dos advogados de Bolsonaro é a de que, caso alguma campanha questione algum ponto da publicidade do adversário, isso possa ser discutido entre as duas candidaturas e se chegue a um acordo, antes de se entrar com uma representação no TSE.

"Vamos submeter (as propostas) às lideranças políticas", avisou o advogado Tiago Ayres, que atua para a campanha de Bolsonaro. O PSL não enviou nenhum representante para a reunião no TSE.

Os advogados eleitorais de Bolsonaro e de Haddad informaram à imprensa que a ministra Rosa Weber pediu serenidade dos dois lados e que ela ficou de estudar as propostas.

A presidente do TSE não conversou com jornalistas depois da reunião, que também contou com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira, 16, que "obviamente representa um crime" a mensagem enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), direcionada à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em tom de ameaça. Recebida através de uma rede social do TSE, o texto fala que o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, está "matematicamente eleito", e que "se as urnas forem fraudadas", a população irá para as ruas até que tenha nova eleição com voto impresso. "Experimente deixar que isso aconteça", diz parte da mensagem, que será investigada pela Polícia Federal (PF) a pedido da Corte Eleitoral.

"O que eu sei é que ontem, na reunião que tivemos com diretor-geral da PF (Rogério Galloro) e também do secretário nacional da Segurança Pública, Brigadeiro Fiorentini, é que ela (Rosa) fez essa queixa informalmente, e que iria formalizar, e que a Polícia Federal imediatamente ia apurar para chegar aos responsáveis por essa ameaça, que obviamente representa um delito, representa um crime, e tem de ser identificado quem o fez para ser legalmente punido", afirmou Jungmann na tarde desta terça-feira, após assinar um termo do Ministério da Segurança Pública junto ao TSE relativo a atuação dos mesários no segundo turno das eleições.

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"A resposta vai ser dada, a Polícia Federal vai investigar, e nós vamos trazer para vocês um resultado", completou o ministro.

Questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral têm sido um tópico frequente nessas eleições, com dúvidas lançadas por um de seus próprios concorrentes. Na disputa pela Presidência da República, Bolsonaro já chegou a dizer que não aceitava resultado das eleições diferente de sua vitória. Mais recentemente, no último dia 12, o candidato voltou a falar do assunto e disse que a suspeição vale somente para a votação para presidente. Ele disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Fernando Haddad, do PT.

Segundo apurou a reportagem, o TSE têm recebido diariamente através das redes sociais mensagens com tom de intimidação, relativas as eleições deste ano. Várias questionam a segurança das urnas e do processo eleitoral brasileiro. Os encaminhamentos teriam se intensificado após o primeiro turno do pleito. A mensagem recebida ontem, no entanto, chamou atenção por ter sido direcionada a Rosa. "Espero que a senhora fique de olho", diz um trecho do texto.

Em nota publicada em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, manifestou repúdio após o candidato a presidente da República Jair Bolsonaro ser ferido com uma faca em ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Rosa Weber disse que "é inaceitável que atitudes extremadas maculem conquista tão importante quanto é a Democracia".

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"O Tribunal Superior Eleitoral repudia toda e qualquer manifestação de violência, seja contra eleitores, seja contra candidatos ou em virtude do pleito. As eleições são uma manifestação de cidadania por meio da qual o povo expressa sua vontade", afirmou a presidente do TSE.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que está acompanhando in loco a apuração do incidente. A Polícia Federal também informou que abriu uma investigação sobre o caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar nesta sexta-feira (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.

Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.

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Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).

 Defesa de Lula

Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.

O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.

As presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também do STF, fizeram nesta segunda-feira (20) um apelo para que as mulheres exerçam seu direito a voto com consciência, de modo a aumentar a participação feminina na política.

As ministras participaram do seminário Elas por Elas, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a temática da mulher no poder estatal e na sociedade. Durante o evento foi comemorado o fato inédito de mulheres ocuparem nesta semana, simultaneamente, os cargos máximos de cinco órgãos de Justiça brasileiros. Também participou do evento a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

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Em seu discurso, Rosa Weber destacou que as mulheres constituem 52,5% do eleitorado (73.337.919 eleitoras) nas próximas eleições, mas constam como candidatas em apenas 30,7% (8.353) dos pedidos de registro para os 1.654 cargos eletivos em disputa neste ano.

A ministra ressaltou que, mesmo entre esses registros, há provavelmente muitos casos de candidaturas “fantasma”, feitas por partidos cujas candidatas não entram de fato na disputa. Destacou ainda o fato de que menos de 10% dos cargos para deputado federal serem ocupados por mulheres e apenas 18% para senadoras. Rosa Weber conclamou as brasileiras a reverterem “o paradoxo desse quadro, quando a maioria do eleitorado é feminino”.

“Façamos, mulheres, ao exercer todas nós esse direito essencial da cidadania que é o voto, a diferença para um fortalecimento do estado democrático de direito, conquista diária e permanente de todas nós, com a consciência de que em nossas mãos, mulheres, está o destino do país, com a construção de sociedade que todas queremos igualitária, justa e inclusiva”, disse.

Consciência

Em seguida, Cármen Lúcia afirmou ser excepcional o fato de tantas mulheres ocuparem posições de poder no campo da Justiça, e que isso somente intensifica os preconceitos, não os diminui. Ela defendeu que as mulheres tomem consciência de sua condição feminina para avançar na libertação de outras que ainda não têm a liberdade de falar, pensar e se posicionar no mundo.

“Para não termos mais o quadro que a ministra Rosa Weber acaba de traçar aqui, em termos de representação, é preciso que a mulher esteja presente para se fazer representar”, afirmou Cármen Lúcia, também conclamando as eleitoras a fazerem diferença pelo voto na busca pela igualdade.

Ao mencionar as eleições deste ano, a ministra Laurita Vaz disse que a situação “rara” da presença de mulheres em posições de comando na Justiça não significa que elas deixaram de ser preteridas ao buscar crescer em suas carreiras. Como exemplo, ela citou o fato de as mulheres serem quase metade dos aprovados em concursos para juiz de primeira instância, sendo que há apenas seis ministras entre os 33 ministros do STJ. “Essa realidade distorcida precisa ser mudada”, afirmou.

“Precisamos ter a plena consciência de que estamos aqui hoje vivendo um momento mais do que especial, mas esse momento não é a regra, e tanto não é regra que hoje ainda é notícia”, disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça. “A notícia de que as cinco principais instituições inseridas no sistema de Justiça no Brasil hoje são comandadas por mulheres. Quando teríamos o mundo ideal? O dia em que as mulheres ocuparem essas funções, e isso será visto de modo tão natural que nem será notícia mais”.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, definirá quem deve ser o relator do pedido de registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Inicialmente, o processo foi distribuído ao vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, mas o PT questionou o TSE sobre os critérios de definição da relatoria, sob o argumento de que o ministro Admar Gonzaga já é o relator de quatro processos que pretendem barrar as pretensões eleitorais do ex-presidente.

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Já a contestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) à candidatura de Lula está inserida dentro do processo de registro do ex-presidente, que ficou com Barroso.

Para resolver as dúvidas, Barroso encaminhou o questionamento à ministra Rosa Weber, que, na condição de presidente do TSE, definirá quem deve ser o relator do registro.

"Não estamos escolhendo relator. O que a gente manifestou ao ministro Barroso e fizemos isso por petição foi que a gente tem uma sincera dúvida sobre quem é o relator, porque algumas ações foram distribuídas ao ministro Admar, o registro ao ministro Barroso. Queremos nos pronunciar nos autos e não sabemos a qual ministro nos dirigir. Não há, assim, escolha de ministro, é uma questão técnica de dúvida que a presidência tem de dirimir, senão a gente não sabe pra quem falar", disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores do petista.

"Essa é uma questão da presidência. Nós provocamos. É uma dúvida técnica, uma confusão muito grande, houve uma série de impugnações e notícias de inelegibilidade que travaram o sistema em determinado momento e pode ser que tenha havido aí uma confusão que deva ser dirimida pela presidência. Definido qual é o ministro, vamos pedir ao ministro o que tem de ser pedido", comentou Casagrande Pereira.

Conversa

Ao final da sessão plenária do TSE desta quinta-feira, 16, a equipe jurídica de Lula conversou reservadamente com Barroso sobre a controvérsia.

Ao esbarrar em jornalistas, Barroso voltou a dizer: "Nesta matéria, como em tudo mais, eu vou fazer o que for certo."

A discrição é a marca registrada da ministra Rosa Weber desde que entrou na magistratura nos anos 1970, como juíza substituta do trabalho, no Rio Grande do Sul. Assumidamente tímida, a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evita os holofotes e as entrevistas. Costuma dizer a seus interlocutores, sem alterar o tom de voz, que prefere falar nos autos. No comando do processo eleitoral, deve manter o estilo.

A ministra chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), com o apoio do petista Tarso Genro e do advogado Carlos Araújo (morto em 2017), ex-marido de Dilma. Tanto Tarso quanto Araújo militaram na advocacia trabalhista e conheceram Rosa Weber como juíza do Trabalho. Antes de voltar a Porto Alegre, sua cidade natal, a ministra atuou em várias cidades do Rio Grande do Sul como juíza trabalhista: passou por Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado e Canoas.
 

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Na capital gaúcha, atuou por quase dez anos na 4ª Junta de Conciliação e Julgamento, até ser promovida, por merecimento, ao cargo de juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região. Entre 2001 e 2003 foi presidente do TRT. Em 2006, chegou a Brasília, nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No Supremo, Rosa Weber atua em harmonia com a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, e com os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, seu vice no TSE. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971, foi professora da Faculdade de Direito da PUC-RS.

Filha do médico José Júlio Martins Weber e da pecuarista Zilah Bastos Pires, completará 70 anos em outubro, em pleno processo eleitoral. É casada com Telmo Candiota da Rosa Filho, procurador aposentado do Rio Grande do Sul. Tem um casal de filhos e duas netas. Gosta de futebol e torce pelo Internacional, o que faz questão de dizer aos interlocutores.

Recém-empossada como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou nesta terça-feira, 14, que um candidato pode ter o registro indeferido "de ofício", sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não possuir condição de elegibilidade. "Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Será um indeferimento de ofício devido à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Estou falando em tese", afirmou Rosa, em entrevista após a posse.

Questionada sobre os prazos para o tribunal analisar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser realizado pelo PT nesta quarta-feira, 15, a ministra afirmou que a Justiça Eleitoral tem seus "prazos e normas".

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"Sempre digo que o direito tem seu tempo, tem ritos e fórmulas. No caso de qualquer candidato à presidência da República que venha a encaminhar pedido de registro, nós vamos observar estritamente os termos da lei. A lei prevê prazos", assinalou.

Indagada sobre como impedir que um candidato inelegível figure nas urnas, a ministra respondeu que é preciso observar os prazos e os ditames da lei. Em seguida, Rosa descreveu os prazos previstos para o julgamento dos registros de candidatura. "São passos, e são eles que iremos observar."

A ministra lembrou que são cinco dias para impugnação após a publicação do edital de candidatos registrados, e sete dias para contestação do partido que requereu o registro. Pode haver produção de provas por mais quatro dias. As alegações finais devem ser apresentadas em cinco dias. Depois, o relator tem três dias para decidir. Da decisão, se for individual, cabe agravo regimental (recurso) ao colegiado, ou o relator pode levar o caso diretamente ao plenário. "Isso haverá de estar encerrado até o limite máximo de 17 de setembro", destacou.

A ministra Rosa Weber toma posse nesta terça-feira (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

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Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Em mais um recado a candidatos ficha-sujas e sem citar o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na noite desta terça-feira (14) que a lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram, e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos.

"Recursos protelatórios também não podem ter efeito suspensivo com o propósito de influenciar no resultado das eleições, sobretudo quando temos um calendário eleitoral tão curto", disse a procuradora, durante discurso na posse da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.

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O PT pretende registrar nesta quarta-feira (15), último dia do prazo, a candidatura de Lula à Presidência da República. O petista, no entanto, foi condenado por colegiado, em segunda instância, o que pode o tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Raquel destacou que o MPE (Ministério Público Eleitoral) tem se preparado para atuar de "forma célere e efetiva" nas eleições de 2018. "É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados, segundo a lei vigente", afirmou Raquel.

A procuradora-geral da República destacou que as próximas eleições são complexas, reguladas por leis novas, "que floresceram sob a influência de reclamos por integridade, igualdade e justiça, que têm dominado as conversas dos brasileiros e o noticiário nacional". "Vejo que o enfrentamento da corrupção tornou-se mais eficiente com a Operação Lava Jato e desde que esse tema tornou-se a principal preocupação da população", comentou.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, será empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 14, às 20h, no Plenário da Corte, em Brasília. Rosa vai substituir o ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular. Seu primeiro grande desafio será já em outubro, quando o País elegerá o próximo presidente e, ainda, governadores, deputados estaduais e federais e senadores.

A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

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Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente, informou o site da Corte.

Nascida em Porto Alegre, Rosa graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) de 1991 a 2006, Corte que presidiu no biênio 2001-2003.

Foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2006, onde permaneceu até 2011. Nesse mesmo ano, no dia 19 de dezembro, tomou posse como ministra do Supremo.

Rosa Weber chegou ao TSE em junho de 2012, quando assumiu o cargo de ministra substituta. No dia 24 de maio de 2016, foi empossada ministra efetiva da Corte Eleitoral, passando a ocupar a vice-presidência do TSE em 6 de fevereiro de 2018. E em 19 de junho deste ano, foi eleita, pelo Plenário do Tribunal, sucessora de Fux na Presidência da Corte.

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte. Outros dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Por fim, dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República, completam o quórum da Corte Eleitoral.

Muitas são as ideias e as propostas de muita gente para um Estado melhor. O projeto Rota do Sol é um bom exemplo a seguir. Abaixo um artigo bem interessante do Engenheiro Civil, Vice-Prefeito de Paulista e Coordenador do Movimento Cidade Melhor Jorge Carrero.

Hoje, a grande maioria das pessoas vive em áreas urbanas. As cidades são os locais de moradia, trabalho, estudo, lazer. São os espaços onde cada qual deve construir a sua felicidade. Apesar dessa importância, os espaços urbanos ainda não conseguiram a devida atenção dos poderes públicos. A partir disto, lançamos o Movimento Cidade Melhor com o objetivo de ouvir a população sobre os temas relevantes para as cidades, como educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, esportes, lazer, meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico e social, empreendedorismo e negócios. Fizemos diversas plenárias, presenciais e virtuais, em todas elas sobressaiu a forte vocação turística da costa norte pernambucana. Deste modo, a partir do resultado das discussões tiradas em nossas plenárias, resolvi estudar qual a solução viável para aproveitar essa vocação e como resultado, apresento a proposta que resgata a ideia de tratar o território de maneira integrada, articulando o potencial natural de destino de sol e mar com foco no turismo e o adensamento das cadeias produtivas dos polos industriais consolidados, como o Polo de Bebidas, Polo Vidreiro, Polo Farmacoquímico e o Polo Automotivo. Proponho a implantação da REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO - RIDE ROTA DO SOL E DO MAR, que compreenderá uma área de 1.894,86 km², com uma população de 1.168.069 habitantes e um PIB de R$ 19.943.613, contemplando 08 cidades dos estados de Pernambuco (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Araçoiaba e Goiana) e 04 cidades da Paraíba (Caaporã, Alhandra, Pitimbu e Conde), totalizando 12 cidades compreendidas entre o Litoral Norte pernambucano e o Litoral Sul paraibano. A Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE é uma estratégia que une cidades de dois ou mais estados com identidades semelhantes e vocações comuns, com o objetivo de racionalizar as iniciativas, integrar esforços e promover oportunidades que gerem riquezas e melhorem a vida das pessoas. Seu objetivo constitucional é o de reduzir as desigualdades sociais com a aplicação dos recursos públicos obtidos, pois tem prioridade junto à União para alocação destes recursos, especialmente de fundos de desenvolvimento regional, visando explorar a vocação das cidades da melhor forma, investindo em rodovias, transporte público, geração de emprego e renda, capacitação profissional, saneamento básico, preservação das áreas de proteção ambiental, saúde e assistência social, educação, cultura, combate as desigualdades sociais, turismo e segurança pública.

O Movimento Cidade Melhor nos trouxe um olhar mais sensível acerca das cidades e o que o cidadão quer para melhorá-las. Partindo desse ponto, analisamos o Litoral Sul pernambucano, que prosperou estruturado no turismo, com grandes hotéis e resorts, e com o Porto de Suape. Fui um pouco mais além, e resolvi analisar um caso de RIDE consolidada, a Petrolina/Juazeiro, criada em 2001 através de lei complementar, denominada RIDE DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Reunimos todo esse conteúdo e propomos a criação de uma nova RIDE, com foco no desenvolvimento turístico, sendo esta, sua mola propulsora. O turismo é uma vocação da região, nos dois estados. O litoral de ambos tem o mesmo potencial do Litoral Sul pernambucano, para receber grandes hotéis e resorts, mas sem qualquer investimento por absoluta falta de decisão política. O fortalecimento turístico irá desenvolver por si só as cidades, resultando na capacitação da mão de obra, levando emprego à população local, ampliando o desenvolvimento imobiliário, consequentemente, as pessoas passarão a trabalhar e morar em sua cidade, ampliando o consumo de bens e serviços, pois as cidades devem ser o espaço de convivência das pessoas. A RIDE ROTA DO SOL E DO MAR garantirá o desenvolvimento da região. Serão milhares de empregos diretos e indiretos, além de estrutura de capacitação e ampliação das novas atividades, fortalecendo e criando novas perspectivas para o crescimento e melhoria das condições de vida da população. Através da RIDE, são criadas condições especiais para a captação de recursos e implantação de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. A Nossa vocação é o turismo! Então, a nossa “irrigação” na RIDE ROTA DO SOL E DO MAR será através de Estradas, Ciclovias, Equipamentos de apoio a trilhas e lazer, implantação de áreas de camping e uma política de ocupação e uso do solo de modo sustentável, Sistema de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, já que assim como o potencial do solo sertanejo, temos nessa região o potencial do mar e do sol durante todo o ano. Entretanto, para alavancar este projeto, é necessária representação política para defender e viabilizar a vocação natural da nossa terra, da nossa gente.

E agora?

A vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte. 

Negativa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou recurso apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrevistá-lo na prisão, com uso de gravador e câmera ou bloco de anotações e caneta.

Contra

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, faz oposição à agenda de propostas da bancada ruralista no plenário. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado é contrário ao PL 6299/02, chamado de "PL do Veneno", e votará também contra o PL 4576/2016, que muda as regras da venda direta de produtos orgânicos.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.

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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido. 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nessa terça-feira (19) a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da Corte. A ministra já faz parte do tribunal e vai suceder Luiz Fuz no comando da Corte em agosto, quando Fux deixará o posto após dois anos no cargo.

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as eleições de outubro e deverá ficar no cargo até maio de 2020 ."Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse a ministra após a votação.

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A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.

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