A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) iniciará no dia 7 de março. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, foi anunciado que os responsáveis pela negociação serão o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por meio de um aplicativo próprio. Estiveram presentes no evento o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães e o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, entre outros.

"Esse é mais um ponto fundamental do governo Bolsonaro. Porque, da maneira que foi estruturado, posso afirmar que mal estruturado. Mais um programa mal estruturado, porque nós temos muitas pessoas que, efetivamente, não tinham condições de pagar. A Caixa Econômica Federal é o gestor, desde janeiro de 2018. São 2.7 milhões de pessoas", criticou o presidente da Caixa.

De acordo com Pedro Guimarães, a instituição financeira atenderá cerca de 800 mil estudantes de forma, exclusivamente, digital. Ou seja, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ainda segundo ele, os estudantes que desejam renegociar a dívida com o programa já podem realizar a simulação por meio do SIFESWeb.

Pontuando como vai funcionar a dinâmica para a negociação no Banco do Brasil, Fauto de Andrade Ribeiro, presidente da organização, explica que o benefício será, exclusivamente, através de um aplicativo da instituição financeira.

"A partir de 19 de fevereiro, aqueles que têm direito a renegociação, receberão uma oferta ativa na tela de entrada do app no seu celular", disse. No Banco do Brasil, os estudantes devedores do Fies poderão simular os valores à vista ou a prazo, como também, com a inclusão de entrada e prestações. 

Medida Provisória 1.090/2021

A edição da Medida Provisória prevê a redução de inadiplência. A partir de novas regras para a renegociação das dívidas, estudantes com contratos até 2017 podem parcelar valores, em até 12 anos, e os abatimentos são de 86,5% e 92%, caso o participante seja inscrito no Cadastro único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou o veto ao projeto que parcelaria as dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O esperado era que as renegociações atingissem R$ 50 bilhões.

O Diário Oficial da União aponta que o veto integral à proposta aprovada em dezembro pelo Congresso se deu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

"Se trataria de concessão de benefícios fiscais e geraria renúncia de receita, deveria estar acompanhada de demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”, descreve o texto, que recebeu anuência do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

Desta segunda (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira.

Os interessados devem fazer o registro no site consumidor.gov.br, criado pela Senacon e com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Após concluir o registro, o devedor deve escolher a instituição com a qual deseja negociar, relatar o problema e fazer o pedido. O banco ou a financeira tem até 10 dias para analisar a requisição e apresentar uma proposta.

A novidade desta edição está no desenvolvimento de um site específico para o devedor preparar a negociação. No endereço mutirao.febraban.org.br, é possível pegar orientações antes de inserir a proposta na plataforma da Senacon. Entre as informações que podem ser obtidas na página estão a lista das dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e a parcela do orçamento que pode ser destinada ao pagamento das dívidas.

A página da Febraban também tem um link para o Registrato, sistema do Banco Central que divulga um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, inclusive a lista de dívidas em seu nome. O site também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.

Educação financeira

Segundo a Febraban, o foco na educação financeira representa um dos principais diferenciais do mutirão deste ano. O objetivo é preparar os consumidores para a negociação em si, evitando que o usuário chegue em desvantagem na hora de lidar com as instituições financeiras e reduzindo o risco de reincidência dos devedores.

Poderão fazer parte do mutirão dívidas sem bens dados em garantia, que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação financeira integra a Agenda BC#, lista com as prioridades e as estratégias da autoridade monetária.

O Procon Recife realizará, a partir desta quinta-feira (10) até o dia 25 de junho, um mutirão de negociação para os consumidores com dívidas vencidas e reconhecidas no SPC e Serasa. Para aqueles que estão em débito com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresas de telefonia (Tim, Claro, Vivo e Oi), e com os bancos Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, a notícia tende a ser animadora. 

Para participar da ação, a pessoa que possui o débito deve acessar o site do órgão municipal de defesa do consumidor (https://procon.recife.pe.gov.br) e preencher o formulário disponível no banner da página principal do endereço eletrônico, referente à empresa onde dívida está ativa. Os cadastros serão analisados entre os dias 5 e 30 de julho, e é obrigatório que o consumidor também anexe a carta de inscrição de protesto e informe corretamente os seus dados.

Por meio do e-mail concedido no formulário, os participantes selecionados receberão a data e horário do atendimento, que será feito, exclusivamente, de maneira virtual, entre o consumidor, o Procon Recife e o representante da respectiva empresa contratada. Os descontos nas dívidas serão avaliados a depender do caso.

De acordo com a revista Exame Invest, o total de brasileiros com contas em atraso chegou a 63 milhões em abril, uma alta de 0,7% com relação ao mês anterior, e o terceiro aumento do índice registrado no ano. Em 2021, já são 1,6 milhões de pessoas que deixaram de pagar suas dívidas e foram negativadas. Nesse sentido, a iniciativa do Procon Recife visa auxiliar os recifenses que ainda não conseguiram organizar a vida financeira durante a pandemia, seja por queda no orçamento ou gastos não planejados.

“Vivenciamos um momento economicamente desafiador, e o orçamento de muita gente está cada vez mais comprometido. Dessa forma, as dívidas começam a ficar em segundo plano. O mutirão, no entanto, estabelece uma chance de o consumidor renegociar as dívidas, de um recomeço, resgatando a sua cidadania”, avalia o secretário-executivo de Defesa do Consumidor, Pablo Bismack.

Ainda segundo Bismack, a internet torna-se um recurso fundamental neste momento. “Muitos consumidores que têm dívidas não procuram os credores ou o Procon por puro constrangimento com a situação, e o processo realizado de forma online é capaz de quebrar essa barreira. Além disso, o processo remoto também favorece ao distanciamento social tão necessário nesta pandemia”.

Entre os dias 5 a 9 de julho, a previsão é que sejam realizados 200 atendimentos para negociação de dívidas com a Celpe; de 12 a 16 de julho, 150 atendimentos com a Compesa; de 19 de julho a 23 de julho, 500 atendimentos com os bancos; e de 26 a 30 de julho, 200 para as empresas de telefonia.

A população pode acionar o Procon Recife pelos emails procon@recife.pe.gov.br (dúvidas), denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br (denúncias), pelo site procon.recife.pe.gov.br, e pelo fone 0800 281 1311. Por conta da pandemia, o Órgão aconselha que o consumidor dê preferência aos canais não presenciais.

Foi prorrogado, até o dia 31 de janeiro de 2021, o prazo para solicitar, diretamente com o agente financeiro, a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até o segundo semestre de 2017 e não quitados até o dia 10 de julho de 2020.

Considera-se débito vencido o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização. A prorrogação, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), altera o prazo que terminaria nesta quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, explicou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza. 

Quando adere ao programa, o interessado pode optar por liquidar ou parcelar o saldo devedor total. Dentro dessas duas opções, há alternativas que oferecem diferentes porcentagens de redução dos encargos moratórios e quantidade de parcelas que pode chegar até 175. 

Após a adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies, o banco terá até 15 dias para finalizar a contratação da renegociação, que será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelo banco para essa finalidade.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver parte das verba de dívidas de difícil recuperação. Isso poderá ser feito facilitando a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo aplicar descontos e parcelamento dos débitos.

A expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade. A MP foi assinada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. À época, ele disse que além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muitos magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”.

O texto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 18 e perderia a validade amanhã (25), caso não tivesse sido votada hoje. Foi o calendário que justificou a votação da matéria hoje, em sessão remota. Esse tipo de sessão, feita à distância, por meio de internet, só será usado para votação de matérias urgentes ou projetos relacionados ao combate ao coronavírus covid-19 e seus impactos.

Discussões

Os senadores retiraram o artigo 28, que não constava do texto original. Esse artigo tratava da renegociação individual dos auditores-fiscais de dívidas com a União. Eles consideraram que a medida deveria tratar dos contribuintes de uma forma mais ampla, deixando situações específicas para outro momento.

Outro artigo que também tinha sido incluído na Câmara dos Deputados foi mantido após muita discussão entre os senadores. O artigo nº 29 determina que, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, o contribuinte será favorecido.

Esse artigo quase foi retirado, uma vez que poderia envolver uma segunda discussão, que poderia fazer a MP voltar à Câmara e, por falta de tempo, perder a validade. Mas o artigo foi mantido e o destaque do PT, que provocaria essa segunda discussão, foi retirado.

A falta de tempo para discutir a matéria e poder devolvê-la à Câmara em tempo hábil trouxe à tona uma reclamação costumeira dos senadores. Eles criticam os deputados na demora a apreciar Medidas Provisórias e entregá-las ao Senado, fazendo-o com poucos dias para seu vencimento. Aos senadores resta aprovar a MP como chega da Câmara ou rejeitar o texto como um todo.

“Faço apelo para que recorramos à sensibilidade da Câmara dos Deputados para que tenhamos em definitivo o disciplinamento dessas questões que envolvem MPs. Passamos por diversas situações nas quais sempre dissemos o quanto é constrangedor sermos carimbadores por não termos a oportunidade de dizer não àquilo que vem da Câmara”, disse Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi outra a abordar a questão. “Mais uma vez o Senado teve que suportar essa situação de carimbar. Todo mundo abrindo mão da sua prerrogativa de discutir. Seria tudo muito mais fácil se a Câmara entregasse as MPs a tempo. Será que vamos passar oito anos discutindo isso?”.

*Da Agência Senado

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quarta-feira, 5, que os atrasos de pagamentos na carteira de crédito habitacional do banco chegam a R$ 10,1 bilhões.

A Caixa divulgou nesta quarta as condições para a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. Segundo o banco, as medidas atingem 589 mil contratos (11% da carteira) e devem beneficiar 2,3 milhões de pessoas.

Entre as opções está o pagamento à vista de uma entrada e a incorporação das parcelas atrasadas nas próximas prestações do empréstimo. Essa opção estará disponível para 111 mil famílias, com dívidas de R$ 1,8 bilhão.

"Algumas pessoas correm o risco real de perder suas casas próprias. Preferimos que esses clientes paguem uma prestação e diluam o resto da dívida no prazo dos contratos. Acreditamos que essa alternativa seja a mais atrativa", avaliou Guimarães. Outras 237 mil famílias, com R$ 4 bilhões em dívidas, poderão pagar a prestação mais antiga atualizada e incorporar o saldo devedor ao resto do financiamento.

As 51 mil famílias com atrasos superiores a 180 dias, e dívidas de R$ 900 milhões, poderão ter o perdão de multa e juros moratórios ao pagarem a primeira prestação da entrada.

Há ainda 15 mil famílias, com débitos de R$ 300 milhões, que estão na iminência de terem seus imóveis retomados, que poderão ficar adimplentes com o pagamento de uma prestação. "Quando se atrasam dez ou 15 prestações, é porque não irá pagar mais. Então estaremos na prática fazendo um novo crédito para essas pessoas", completou o presidente do banco.

Há ainda a possibilidade de usar o saldo do FGTS para reduzir o valor das prestações, além da mudança da data de vencimento das parcelas. Os clientes poderão ainda buscar as agências do banco para tentar um acordo.

Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil e estão com prestações em atraso podem renegociar os débitos pelo celular. A instituição financeira criou um espaço no aplicativo para formalizar as renegociações.

A ferramenta vale para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, estão com atrasos acima de 90 dias e não são alvo de ações judiciais. O prazo de contratação vai até 29 de julho.

A ferramenta de renegociação de operações do Fies por dispositivos móveis é oferecida em caráter exclusivo pelo Banco do Brasil. Para acessá-la, basta entrar no aplicativo do Banco do Brasil, clicar no menu Solução de Dívidas e escolher a opção Renegociar Fies.

Condições

Por meio da renegociação, o estudante poderá incorporar as prestações em atraso ao saldo devedor, gerando novo valor para a parcela a ser pago até o fim da operação. Caso o período de amortização (pagamento do principal da dívida) seja inferior a 48 meses, o cronograma de pagamento será ampliado até completar esse período.

Em troca da adesão, o estudante terá de pagar uma entrada de pelo menos R$ 1 mil ou o equivalente a 10% do saldo consolidado da dívida vencida, prevalecendo o maior valor.

A renegociação exclusiva pelo aplicativo está disponível para as operações com garantia exclusiva do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A ferramenta também pode ser usada pelos clientes com fiador e para os serviços de consulta e de simulação. Nesses casos, porém, o cliente terá de ir a uma agência para concluir a renegociação iniciada no aplicativo.

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais. Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF - um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A atualização da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que dá um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que no quadro atual deficitário da maioria dos Estados é bem mais difícil. As mudanças viriam acompanhadas de exigências para uma ampla reformulação das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explosão desse gasto, como o processo de promoção salarial, revisão das carreiras, reajuste salariais, corte de cargos comissionados, restrição à abertura de vagas, redução de empregados nas estatais e privatizações.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos governadores eleitos que está à frente das negociações com o governo eleito. Ele teve ontem uma reunião em separado com o presidente eleito Jair Bolsonaro para iniciar as articulações políticas de um novo socorro aos Estados.

Depois do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que já se encontram em situação financeira em trajetória de insolvência, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram também na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explosão de gastos de pessoal.

Revisão

Caiado defendeu, na reunião do Fórum dos Governadores, uma revisão da LRF para uma nova renegociação da dívida dos Estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional. Ele defendeu também mudanças nas regras do Tesouro para concessão de aval nos empréstimos contratados pelos Estados. "A situação fiscal dos Estados é de total inadimplência e com risco de caminhar para uma situação de ingovernabilidade", disse. O Banco Mundial poderá ajudar com uma linha de ajuste fiscal para os Estados, como antecipou o diretor do organismo multilateral, Martin Raiser, em entrevista ao Estado publicada no Domingo.

No curto prazo, uma injeção de recursos novos daria tempo para que o ajuste estrutural possa ser feito. Especialista em finanças estaduais, a ex-secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, que assessora Caiado, afirmou que é preciso inverter a lógica dos socorros aos Estados para evitar os erros ocorridos com o programa do Rio de Janeiro que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no ano passado. "É preciso que as propostas de ajuste sejam aprovadas antes do socorro financeiro", disse Ana Carla, que desenha uma proposta de reforma do que chama de "RH" dos Estados.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.