A melhora no mercado de trabalho e o programa de renegociação de dívidas do governo federal ajudaram a reduzir a proporção de brasileiros endividados e inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em novembro, cerca de 76,6% das famílias tinham dívidas a vencer, ante uma fatia de 76,9% em outubro, queda de 0,3 ponto porcentual, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Com o resultado, o volume de endividados desceu ao menor nível desde janeiro de 2022. Em relação a novembro de 2022, quando 78,9% das famílias estavam endividadas, a proporção de brasileiros com dívidas encolheu 2,3 pontos porcentuais.

A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

A proporção de famílias inadimplentes também registrou redução, passando de 29,7% em outubro para 29,0% em novembro, queda de 0,7 ponto porcentual, para o menor patamar desde junho de 2022. Em relação a novembro de 2022, houve recuo de 1,3 ponto porcentual na fatia de inadimplentes.

Segundo a CNC, os consumidores exibem mais segurança financeira graças "à melhora das condições econômicas do País". O mercado de trabalho mostrou contratação maior que a esperada para o período de fim de ano, aumentando a renda disponível das famílias, acrescentou.

A proporção de pessoas que afirmaram não ter condições de pagar as dívidas em atraso - permanecendo assim inadimplentes - recuou de 13,0% em outubro para 12,5% em novembro.

"A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola", avaliou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, em nota oficial.

Endividamento por faixa de renda

Na passagem de outubro para novembro, a melhora no endividamento foi puxada pelas classes de renda mais baixas. No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados caiu de 78,7% em outubro para 77,5% em novembro.

Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados recuou de 77,2% para 76,9%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 74,9% para 77,7%. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia ficou estável em 74,9%.

Quanto à inadimplência, no grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de famílias com dívidas em atraso recuou de 37,7% em outubro para 36,6% em novembro. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de inadimplentes caiu de 26,8% para 26,0%.

No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve aumento de 23,2% para 24,2%. No grupo que recebe acima de 10 salários mínimos mensais, a fatia de inadimplentes desceu de 14,8% para 14,6%.

O cartão de crédito manteve a liderança como modalidade de dívida mais utilizada, citada por 87,7% dos entrevistados, seguida por carnês (16,7%), crédito pessoal (9,2%), financiamento de carro (8,1%) e financiamento de casa (8,0%).

A proporção de famílias endividadas no País recuou de 77,4% em setembro para 76,9% em outubro, menor nível desde fevereiro de 2022, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Há um ano, em outubro de 2022, a fatia de endividados era de 79,2%.

A fatia de inadimplentes também diminuiu, passando de 30,2% em setembro para 29,7% em outubro. Em outubro de 2022, a proporção de famílias com contas em atraso era de 30,3%.

"A inflação corrente mais comportada e o mercado de trabalho formal ainda absorvendo pessoas de menor instrução favorecem os orçamentos domésticos, fazendo com que menos pessoas recorram ao crédito. As políticas de transferência de renda mais robustas (valorização do Bolsa Família e salário mínimo, saques alternativos do FGTS) também auxiliam a renda disponível e a redução do volume de consumidores endividados", justificou a CNC, em nota.

A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

Na passagem de setembro para outubro, a melhora no endividamento foi puxada pelas classes de renda mais baixas. No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados caiu de 79,4% em setembro para 78,7% em outubro.

Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados diminuiu de 77,9% para 77,2%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 74,3% para 74,9%. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia ficou estável em 74,9%.

Quanto à inadimplência, no grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de famílias com dívidas em atraso recuou de 38,6% em setembro para 37,7% em outubro. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de inadimplentes caiu de 27,6% para 26,8%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve aumento de 22,1% para 23,2%. No grupo que recebe acima de 10 salários mínimos mensais, a fatia de inadimplentes ficou estável em 14,8%.

A proporção de famílias que afirmam não terem condições de pagar as dívidas atrasadas, permanecendo assim inadimplentes, ficou estável em 13,0% na passagem de setembro para outubro.

"A redução dos juros e as renegociações de dívidas começam a ser sentidas pelos consumidores. No entanto, do total de consumidores com atrasos, 48,5% estão com atrasos acima de 90 dias, proporção que ainda mostra crescimento (6,6 pontos no ano)", ressaltou a CNC.

O cartão de crédito manteve a liderança como modalidade de dívida mais utilizada, citada por 87,0% dos entrevistados, seguida por carnês (17,0%), crédito pessoal (9,4%), financiamento de casa (8,0%) e financiamento de carro (7,8%).

O porcentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer caiu 0,7 ponto porcentual em agosto para 77,4% das famílias do País, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com isso, o volume de endividados chegou ao menor nível desde junho de 2022. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (5).

Apesar da melhora no cenário, o grau de inadimplência das famílias se agravou: o volume de consumidores com dívidas atrasadas subiu de 29,6% em julho para 30% em agosto. Esta é a maior proporção desde novembro de 2022, com 3 em cada 10 pessoas endividadas indicando algum compromisso atrasado.

Já o volume de pessoas que afirmaram não ter condições de pagar dívidas de meses anteriores saltou de 12,2% para 12,7% na mesma comparação. Esse é o maior nível para o indicador na série histórica da Peic, iniciada em janeiro de 2010.

"A queda da inflação e o mercado de trabalho formal absorvendo pessoas desde o ano passado favoreceram os orçamentos domésticos, fazendo com que menos pessoas necessitem recorrer ao crédito. No entanto, com juros elevados e maior quantidade de dívidas a vencer, as famílias ainda encontram dificuldade de quitar os compromissos em aberto há mais tempo, com o avanço das despesas com juros", escreveu no relatório a economista da CNC responsável pela Peic, Izis Ferreira.

Em linha, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, diz que a queda do endividamento é um "sinal positivo", de que mais famílias estão conseguindo controlar melhor as dívidas e ajustar os orçamentos. "Mas a taxa de juros elevada e o crédito caro ainda são empecilhos", afirma em nota.

Para os próximos meses, a CNC estima que a proporção de consumidores endividados continuará a cair, chegando a cerca de 77% em setembro. Mas a tendência é que o endividamento volte a crescer na reta final de 2023, encerrando 2023 próximo de 78% do total de famílias no País.

Dívidas por faixa de renda

A Peic de agosto também destaca que o endividamento está em declínio tanto no mês quanto no ano entre os consumidores de diferentes faixas de renda, com destaque para a queda mais significativa entre aqueles com renda entre 5 e 10 salários mínimos. Nesse grupo, o porcentual de endividados caiu de 77,4% em julho para 75,4% em agosto. A inadimplência (dívidas atrasadas), porém, cresceu em todas as faixas de renda nas comparações mensal e anual.

Quanto às modalidades de dívida, a pesquisa identificou redução do número de endividados no cartão de crédito em agosto, com 85,5% dos endividados, ante os 85,9% em julho. Essa é a segunda queda consecutiva, colocando o indicador no menor nível desde agosto do ano passado.

Também é possível observar uma leve redução, de 0,1 ponto porcentual, do volume de endividados no cheque especial, para 4,1%, e no crédito consignado, para 5,1%.

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta.  

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. 

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 - poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil. 

Prazo

O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.  

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. 

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.  

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.  

Especialistas

O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”. 

Para a economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida é importante para que as pessoas com renda mais baixa possam “voltar a respirar e até poder voltar a consumir". "A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”, afirma. 

Ela acredita que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Carla destaca, no entanto, que será importante pensar em campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.  

“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão. Como temos uma experiência com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetacular, acredito que a gente tenha não só uma condição técnica e tecnológica, como a adesão da própria população [ao novo programa]. Ela já está acostumada a usar o celular”, salienta.

Consumo

Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que o programa poderá dar um impulso no consumo das famílias brasileiras. 

“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca. 

Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o programa está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses entre a instituição e o governo federal.  

“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.

Na avaliação de Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a urgência com que o Desenrola Brasil foi lançado é importante, mas faltou um pouco mais de diálogo com a sociedade civil. E, por isso, há algumas dúvidas sobre o programa. 

Ela questiona, por exemplo, como consumidor que recorrer ao Desenrola Brasil será tratado pela instituição financeira no futuro. “Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina. 

Além disso, Ione chama a atenção para as dívidas que já estão prescritas e que nem deveriam mais ser cobradas, mas que poderão entrar no Desenrola. “Quem fará essa análise?”, questiona. 

Descontos

Outro ponto destacado por ela é sobre o valor dos descontos. “Essa população de baixa renda é extremamente assediada por empresas que oferecem crédito extremamente predatórios [com taxas de juros muito altas]. Então, qual o valor desses contratos que serão objeto desse acordo? O valor integral já incluindo as taxas de juros abusivas? Quando você fala do desconto, e não tem parâmetro, qual é o referencial?”, pergunta. 

Para além do programa, uma causa de preocupação para Ione refere-se a futuras dívidas que podem voltar a envolver o consumidor depois que o programa for encerrado, em dezembro deste ano.  

“Esse consumidor, sem nenhum preparo, que foi assediado [para contrair o crédito], continua refém dos mesmos tipos de abordagem. É muito provável que parte desse público, até chegar dezembro, que é o limite desse programa, ele estará de novo com uma série de dívidas. Uma parcela muito grande desse segmento, que ganha até dois salários mínimos, é de aposentados e pensionistas, que são muito expostos à questão do crédito consignado”, alerta Ione.

Ione disse esperar que a regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda e a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional abram espaço para mais diálogo com as entidades de defesa do consumidor. 

Henrique Lian, da Proteste, disse acreditar que o programa poderá ser, futuramente, complementado “com ações de natureza regulatória e educativa com vistas à prevenção da insolvência recorrente.” 

A preocupação é a mesma de Izis Ferreira. Para ela, caso não haja um programa de educação financeira para as famílias, há o risco de a inadimplência continuar sendo um problema cíclico no país, com períodos de melhora e outros de piora.  

Segundo a CNC, em maio deste ano, a quantidade de pessoas com dívidas há mais de 90 dias representou 45,7% dos inadimplentes. Essa é a maior taxa para um mês em três anos e vem crescendo desde dezembro de 2022 (43,9%). 

“O crédito ganhou relevância no pós-pandemia como condicionante do consumo. As pessoas estão concentrando muito gasto no cartão de crédito. Diante desse contexto, a preocupação que a gente tem que ter é: a gente vai resgatar esse consumidor da inadimplência, mas depois será que ele vai entender que precisa ter um pouco mais de cautela, programação e planejamento ao usar o crédito? Ao mesmo tempo que o credor faz a renegociação, ele tem que, forma intensiva, estimular a conscientização financeira desse consumidor. Senão, a gente vai continuar vendo esse ciclo de inadimplência”, afirma a economista. 

Antes da edição da MP do Desenrola Brasil, a CNC estimava que o percentual de famílias com dívida há mais de 90 dias só cairia no final do dia, fechando 2023 em 44,5%. Com o lançamento do programa, no entanto, a confederação fará uma nova previsão. 

Inadimplência

Segundo Izis Ferreira, apesar de o programa ser focado mais no público de renda mais baixa, a inadimplência tem crescido também na classe média. Por isso, para ela seria importante estimular a renegociação de dívidas também para essa faixa de renda. 

Para aqueles que têm dificuldade em manter o orçamento sob controle, a economista Carla Beni tem duas dicas: a primeira é conversar com todos os membros da família para que se entenda até quanto pode ser gasto sem comprometer a renda. A segunda é anotar - numa planilha de computador ou mesmo numa folha de papel - todas as contas que precisam ser pagas.  

“As pessoas deveriam conversar mais dentro das famílias sobre suas contas a pagar e suas dívidas”, explica Carla. “E também fazer uma lista das contas a pagar. Um simples papel com caneta ajuda muito a colocar - nos meses futuros - todas as contas que aquela família tem para pagar que já estão comprometidas. Isso pode até ser colocado na porta da geladeira. Isso ajuda com que a família toda caminhe no mesmo sentido, porque a redução das dívidas traz um alívio, um conforto e uma qualidade de vida para todos da casa”. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na terça-feira (6), que o Desenrola terá um segmento de educação financeira. Na segunda-feira (5), Haddad havia dito que o programa deverá entrar em vigor em julho.

Nunca o brasileiro deveu tanto - e não pagou. Em janeiro deste ano, 70,1 milhões de inadimplentes com bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, lojas e serviços de utilidades pública, como água e luz, acumulavam dívidas em atraso que totalizavam R$ 323,3 bilhões. Tanto o número de inadimplentes quanto o valor de débitos são recordes da série iniciada em março de 2016, apontam dados da Serasa.

Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, entraram na lista do calote 5,3 milhões de pessoas, o equivalente à população da Noruega. No período, a dívida total cresceu cerca de 24% (R$ 62,6 bilhões), enquanto o valor médio por inadimplente avançou de R$ 4.022 para R$ 4.612.

Juros altos e renda corroída pela inflação elevada foram os gatilhos para o aumento do calote, adormecido no auge da pandemia por conta das postergações da quitação dos atrasos.

O aumento no número de inadimplentes começou a partir de setembro de 2021, quando a inflação acumulada em 12 meses atingiu 10,23%. Até aquele mês, eles eram por volta de 62 milhões, uma marca já elevada, com total de dívida de R$ 245 bilhões. "A inflação fez um estrago gigantesco no orçamento das famílias, especialmente nas de baixa renda, o que gerou esse crescimento no número de brasileiros inadimplentes", afirma o economista-chefe da Serasa, Luiz Rabi.

Para esticar a renda e manter o padrão de consumo, as famílias buscaram o crédito mais fácil e mais caro, como cartão de crédito e cheque especial, mas a estratégia acabou não dando certo a médio prazo justamente porque a inflação não cedeu.

O cenário se agravou por causa da fraqueza do mercado de trabalho. Embora a ocupação tenha aumentado, o salário não teve ganhos reais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática.

Especialistas explicam que, para que se chegue ao bloqueio efetivo de CNH e passaporte, é necessário um processo judicial em que já se cobre a dívida, ou seja, já na fase de execução, quando não existe mais debate a respeito do débito.

Apesar de parecer uma medida drástica, o advogado e professor de processo civil do Mackenzie, Luiz Dellore, disse que a decisão do STF apontou ser constitucional um artigo de lei que já existe no Brasil desde 2015.

"Muitos advogados já pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos juízes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discussão de constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil", comentou. "Com a decisão do STF, seguramente esses pedidos vão proliferar."

O especialista pondera ainda que a decisão ocorre somente após a tentativa de achar patrimônio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis, inclusive a partir da consulta nas declarações de Imposto de Renda).

Há ainda outros fatores considerados pela decisão do juiz, como sinais exteriores de boa condição financeira, no sentido de que exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros, a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros, além de padrão de consumo.

"Serão análises de cada caso, pelo juiz, em processos judiciais", pondera Dellore. Considerando que, no Brasil, muitos devedores escondem o patrimônio em nome de terceiros ou familiares, vejo a decisão como positiva, com possibilidade de redução da inadimplência. Quem tem condições e esconde patrimônio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que é positivo."

O advogado lembra ainda que a pessoa que realmente não tem patrimônio e nem condições financeiras não deve ser alvo dos bloqueios. "Da mesma forma, não se bloqueia CNH de quem é motorista de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, pois o documento isso é necessário para o trabalho."

A decisão do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade". Pela decisão, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

Perfil do inadimplente

Segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de inadimplentes no País voltou a crescer em janeiro, chegando a 65,19 milhões de pessoas. Isso significa que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.

Em média, a dívida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63 e a inadimplência era para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (32,88%) tinham dívidas de até R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até R$ 1 mil.

O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em janeiro está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimplência segue bem distribuída no recorte por gênero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.

A capital paulista teve um aumento de 224 mil famílias inadimplentes no comparativo de um ano, maior número registrado em 12 anos segundo informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O porcentual chegou a 25,8% em novembro, somando 1,04 milhão de lares com dívidas atrasadas.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), aferida todo mês pela Instituição, 9% das famílias alegaram não ter condições financeiras de quitar as dívidas pendentes. A população de renda mais baixa, que ganha até dez salários mínimos, é a que mais sofre com a inadimplência, alcançando a marca de 31,8%, quase três vezes maior que a registrada pela parcela da população de renda mais alta, de 11%.

O levantamento aponta preocupação em relação aos indicadores, já que o grupo mais afetado é também o que possui menos patrimônio e estrutura para investir e, portanto, dificilmente consegue equilibrar as contas. O cenário de juros altos também contribui com a inadimplência, já que coloca os lares em risco financeiro por conta do atraso, que eleva exponencialmente a arrecadação dos bancos em cima da dívida. Sendo assim, o montante para gastos considerados essenciais fica cada vez mais escasso.

A Federação aconselha que as famílias em débito priorizem o pagamento das contas atrasadas caso constituam vínculo empregatício formal e, dessa forma, venham a receber o décimo terceiro salário. A Instituição também sugere que os trabalhadores endividados procurem os feirões "Limpa Nome" para verificar as oportunidades de renegociação dos débitos com a redução de taxas e multas de atraso.

Ainda conforme os dados da FecomercioSP, o cartão de crédito continua sendo o maior obstáculo para que as famílias paulistanas fechem as contas com saldo positivo, representando 85% dos endividados. Logo atrás vem o carnê (15,6%), o financiamento de carro (11,7%) e o financiamento de casa (10,8%). Apesar de menor, o porcentual ligado ao crédito consignado (7,1%) também chama atenção devido à alta acumulada nos últimos meses.

A intenção das famílias de contratar crédito também aumentou: 9% das famílias responderam positivamente quando questionadas no mês de novembro, avanço de 4,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A finalidade principal, de acordo com 66%, é o consumo. No entanto, 34,1% afirma que o destino da contratação é o pagamento de dívidas e contas.

Sobre os meios mais vantajosos de consumir, 24,7% escolheu o parcelamento no cartão de crédito. Já outros 16,7% deram ênfase às transações via Pix como forma mais viável de fazer compras.

A cada dez brasileiros adultos, quatro (40,05%) estavam com o nome negativado em outubro de 2022, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). São 64,87 milhões de pessoas, um novo recorde para a série histórica iniciada há oito anos.

Em outubro houve aumento de 1,06% no volume de consumidores com contas atrasadas em relação a setembro. A elevação foi de 9,24% em relação a outubro de 2021.

O crescimento da base interanual se concentrou no aumento da inclusão de devedores cujo tempo de inadimplência varia de 91 dias a 1 ano (30,19%). A faixa de idade com mais devedores em outubro foi de 30 a 39 anos (23,92%) - 16,07 milhões de pessoas, o equivalente a 47% do total de devedores do grupo etário. Entre os sexos, a distribuição total dos inadimplentes foi composta 50,85% por mulheres e 49,15% por homens.

A dívida por consumidor em outubro era em média de R$ 3.694,06. Os consumidores com dívidas de até R$ 500 eram 34,1%, contra 48,77% com dívidas de até R$ 1 mil.

De setembro para outubro deste ano, houve elevação de 1,8% no número de dívidas no Brasil. Em relação a outubro de 2021, a alta foi 19,11%. Entre os destaques estão as dívidas com os Bancos, com crescimento interanual de 31,82%, seguidas por Água e Luz (14,39%). Em contrapartida, houve queda nas dívidas em atraso de Comunicação (-12,63%) e Comércio (-0,39%).

Os Bancos são o setor credor com maior concentração de dívidas no País (61,34%), seguido por Comércio (12,67%), Comunicação (12,67%) e Água e Luz (10,89%).

O volume de famílias com contas atrasadas no país subiu em outubro e atingiu a maior taxa anual em seis anos, revelou nesta segunda-feira (7) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira pela CNC, a proporção de famílias inadimplentes ficou em 30,3% em no mês passado, alta de 0,3 ponto percentual em relação a setembro, e de 4,6 pontos em relação a outubro do ano passado. 

Esse avanço de 4,6 pontos em 12 meses foi o maior registrado na comparação anual desde março de 2016, informou a CNC. O indicador subiu pelo quarto mês consecutivo. 

O aumento na inadimplência ocorreu mesmo com a relativa estabilidade na proporção de endividados. Em outubro, o percentual das famílias com dívidas a vencer chegou a 79,2%. O indicador caiu 0,1 ponto na comparação com setembro, mas subiu 4,6 pontos percentuais em relação a outubro de 2021. 

De acordo com a CNC, o aumento da inadimplência pode ser explicado pela combinação de grande nível de endividamento e juros altos. Na avaliação da entidade, esse cenário dificulta a quitação de todos os compromissos financeiros dentro do mês, mesmo com a melhora progressiva no mercado de trabalho, a queda da inflação e as políticas de transferência de renda reduzindo a proporção de endividados. 

Estados e renda

Na divisão por estados, a inadimplência cresceu em 12 das 27 unidades da Federação, com destaque para a Bahia, onde 43,7% das famílias relataram estar com as contas atrasadas. Em relação ao endividamento, a proporção de famílias com débitos a vencer subiu em 17 unidades da Federação. A maior alta foi no Paraná, onde 95,8% das famílias afirmaram estar endividadas. 

Na comparação por renda, a taxa de endividamento aumentou nos últimos 12 meses tanto entre as famílias de baixa e média renda (que ganham até dez salários mínimos) quanto entre as de maior renda (que recebem mais que dez salários mínimos). Segundo a CNC, as dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, que cobram os juros mais altos, estão pressionando o aumento na proporção de endividados. 

Desaceleração

Na comparação com outubro de 2021, o número de famílias com dívidas a vencer subiu 4,6 pontos percentuais, menor taxa anual desde julho de 2021, disse à Agência Brasil a economista da CNC Izis Ferreira. Segundo Izis, nessa base de comparação, o aumento tem sido cada vez menor. A economista destacou que hoje ainda existe uma proporção de endividados mais alta do que havia em outubro de 2021, mas disse que a taxa anual vem desacelerando, ficando “cada vez menos expressiva”.

  Izis Ferreira ressaltou que, atualmente, as pessoas circulam mais pelas ruas e podem consumir produtos e serviços sem nenhuma restrição. O contexto econômico mostra que a inflação está dando uma trégua, temporariamente e ainda em nível elevado, mas tem aliviado um pouco a renda disponível. “Isso se refletiu na proporção de endividamento, embora o nível de endividamento ainda seja muito alto.” 

A economista ressaltou que, em 2021, a proporção de endividados cresceu mais entre famílias de maior renda (5,8 pontos percentuais) que entre as de menor renda (4,3 pontos percentuais ). De setembro para outubro deste ano, a redução foi mais significativa entre os consumidores de renda elevada (-0,5 pontos percentuais).

“Temos 80,2% de famílias de baixa e média renda endividadas hoje e 75,4% de famílias de renda alta endividadas. Na comparação com outubro do ano passado, o endividamento foi maior para o grupo de alta renda, que retomou o consumo de serviços em um ambiente em que estes estão mais caros. Estamos falando de passagens aéreas, viagens, salão de beleza, alimentação fora do domicílio. Tudo isso cresceu muito de preço no último ano.” 

Passagens aéreas pesam muito no item de viagens para famílias de renda elevada, que as compram com cartão de crédito, disse a economista. A retomada de serviços por esse grupo, em um ambiente em que há inflação de serviços alta, levou-o a um aumento mais expressivo na proporção de endividados. Mas o grupo de menor renda ainda tem famílias mais numerosas quando se olha o total de endividados no Brasil, destacou. 

Juros altos

Os orçamentos domésticos continuam apertados, principalmente entre as famílias de menor renda, apesar da retomada progressiva do fôlego na economia, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O nível de endividamento alto e os juros elevados pioram as despesas financeiras associadas às dívidas em andamento, ficando mais difícil quitar todos os compromissos financeiros dentro do mês.” 

Segundo o Banco Central, os juros anuais em todas as linhas de crédito para as pessoas físicas atingiram 53,7% em média, em setembro, com evolução de 12,5 pontos percentuais. Izis Ferreira afirmou, contudo, que a proporção de famílias com dívidas atrasadas por mais de 90 dias vem se reduzindo desde abril. Em outubro, esse indicador alcançou 41,9% dos inadimplentes, menor proporção desde dezembro de 2021. 

Segundo Izis, os consumidores têm buscado renegociar as dívidas atrasadas. A porcentagem de famílias que afirmaram não ter condições de pagar as contas caiu 1 ponto percentual de setembro para outubro, representando 10,6% do total de famílias. 

Principais dívidas

O cartão de crédito mantém-se, já há algum tempo, como principal tipo de dívida das famílias brasileiras, indica a Peic. Aumentou de 84,9%, em outubro do ano passado, para 86,2% em igual mês deste ano. Do mesmo modo, houve expansão no cheque especial, de 4,9% para 5,1%, na mesma base de comparação.

"São duas modalidades de fácil acesso, além de serem meios de pagamento muito difundidos. E, muitas vezes, as famílias consideram o limite aprovado como renda disponível, assim como o cheque especial. O que aconteceu, ao longo do ano, é que as duas modalidades foram suportando o consumo, especialmente de gêneros de primeira necessidade, para consumo imediato, e o orçamento não deu. Aí, como a família não tem reserva de emergência, usou o cheque especial e o cartão de crédito.”  Izis salientou que, nesse caso, além da questão conjuntural, há o fator comportamental.

Além de ser muito fácil de usar e muito divulgado, o cartão de crédito enfrenta promessas de benefícios e incentivos de muitas lojas. Isso, de certa forma, incentiva as pessoas a usar mais o cartão de crédito. “Por isso, chegamos a 86,2% de endividados no cartão. Só que o cartão é uma faca de dois gumes. Ele é muito fácil, mas é muito caro.” 

A taxa de juros média do rotativo do cartão alcança em torno de 380% ao ano, embora existam instituições que pratiquem juros bem maiores que a média. “Aí, a pessoa, quando não consegue pagar toda a fatura, fica sujeita a essa taxa de juros que é a maior do mercado de crédito. A taxa do cheque especial é a segunda maior. Então, o que a gente vê são as modalidades que custam mais caro apresentarem crescimento quando se olha o resultado de outubro em relação a outubro do ano passado.” 

Já o crédito consignado, um dos tipos de crédito com juros mais baixos (cerca de 25% ao ano, segundo dados do Banco Central, perdeu espaço no endividamento dos brasileiros: 5% do total de consumidores endividados tem dívidas consignadas atualmente, ante 7% em outubro de 2021.