A quantidade de mensalidades em atraso nos cursos presenciais de ensino superior caiu 11,1% no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos cursos EAD (Ensino a Distância), a taxa de inadimplência subiu 8% no período. A taxa de inadimplência no ensino superior privado ficou em 8,67% no primeiro trimestre, valor 1,5% menor que no ano anterior. Os dados são da 14ª edição da Pesquisa de Inadimplência no Ensino Superior Privado, realizada pelo Instituto Semesp.

O resultado foi obtido com base em uma amostra de 357 instituições de ensino superior, após um aumento significativo da taxa de inadimplência em 2020, influenciado pela pandemia de covid-19 no cenário político-econômico brasileiro, como o crescimento do número de desempregados, redução da renda dos trabalhadores, dificuldades de acesso ao crédito estudantil, além das incertezas sobre o retorno das aulas presenciais..

“A inadimplência dos alunos em cursos presenciais caiu em 2021 e no primeiro trimestre de 2022 por conta da volta das atividades presenciais, a partir do segundo semestre de 2021. A taxa de inadimplência voltou a patamares semelhantes ao início da crise econômica de 2015. Esse recuo na taxa de inadimplência está aliado à redução da base de alunos, além do retorno da normalidade das atividades presenciais”, avaliou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. 

No primeiro trimestre de 2022, a PNAD registrou nova queda de 4,3% em relação ao primeiro trimestre de 2021. A taxa de evasão anual, medida com base no Censo da Educação Superior, chegou a 32,4% em 2020, registrando crescimento de 1,4% em relação ao ano anterior.

“Enquanto a inflação em 2021, medida pelo IPCA, chegou a 10,16%, as mensalidades no ensino superior, medida pelo mesmo índice, registrou queda de 0,2%. Além disso, pesquisa sobre mensalidades escolares no estado de São Paulo, realizada no primeiro semestre de 2022 pelo Instituto Semesp, registrou queda do valor praticado em cursos presenciais de 18,92% e de 1,04% em cursos EAD”, disse Capelato.

O estudo mostrou ainda que as instituições de pequeno e médio portes apresentaram redução de 2,5% e de 5,7% no pagamento de mensalidades recebidos e as grandes instituições de ensino superior registraram um crescimento de 10,7%.

O País iniciou o segundo semestre com novo recorde de brasileiros endividados e inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em julho, 29% das famílias tinham algum tipo de conta ou dívida atrasada, o maior patamar de inadimplência desde 2010, quando teve início a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Segundo a CNC, o aumento da inadimplência indica que as medidas de governo de estímulo ao consumo, como os saques extras do FGTS e a antecipação do 13º salário aos beneficiários do INSS, tiveram efeito apenas momentâneo no pagamento de contas ou dívidas em atraso, concentrado no segundo trimestre deste ano.

O total de inadimplentes aumentou 0,5 ponto porcentual na passagem de junho para julho. Em relação a julho de 2021, houve uma elevação de 3,4 pontos porcentuais na proporção de lares em situação de inadimplência.

O porcentual de famílias endividadas subiu a um ápice de 78% em julho, um aumento de 0,7 ponto porcentual ante junho. Em relação a julho do ano passado, a proporção de lares endividados teve um crescimento de 6,6 pontos porcentuais. A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e prestação de casa.

"O porcentual de comprometimento da renda permanece no mesmo valor, em 30,4%, desde abril, mas 22% dos brasileiros estão com mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas", apontou a CNC, em nota.

Em julho, 10,7% das famílias afirmaram não ter condições de pagar seus débitos já atrasados, ou seja, permanecerão inadimplentes, alta de 0,1 ponto porcentual em relação a junho. De acordo com a CNC, a maioria dos que permanecerão sem pagar contas ou dívidas já atrasadas de meses anteriores está entre os consumidores que não concluíram o ensino médio (13%), que também foram os que mais precisaram atrasar pagamentos no próprio mês de julho (33,3%).

"As classes de despesas das famílias que ganham menos são justamente as que tiveram maiores aumentos recentes de preços, então elas acabam gastando uma parcela maior do orçamento para fazer frente ao aumento da inflação. Ou seja, as famílias com menor renda foram mais afetadas e aumentaram o endividamento, a despeito dos juros altos, para sustentar seu nível de consumo", explicou a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC, em nota oficial.

A proporção de endividados entre famílias que recebem mais de dez salários mínimos por mês subiu a 75,0% em julho, enquanto que o total de lares com dívidas entre os que recebem até dez salários mínimos avançou a 78,8%.

Entre as modalidades de dívidas, houve redução pelo terceiro mês consecutivo nas contas a pagar em cartão de crédito. Do total de endividados, 85,4% tinham dívidas no cartão de crédito em julho ante uma fatia de 88,8% em abril deste ano.

"As famílias têm buscado alternativas de crédito mais baratas por conta dos juros elevados. Com isso, carnês de loja e crédito pessoal foram as modalidades que avançaram no endividamento, neste início de semestre, representando 18,8% e 9,2% do total de famílias com dívidas, respectivamente", acrescentou Izis Ferreira.

A pesquisa mostrou ainda uma queda nos financiamentos de automóveis e da casa própria. Em julho de 2021, 12,6% das famílias pagavam prestações de carro e 9,7%, de casas. Em julho deste ano, apenas 10,6% das famílias pagam financiamento de carro, enquanto a fatia comprometida com prestações da casa própria desceu a 7,6%.

"O motivo para menor uso de crédito de longo prazo também é o crescimento dos juros, que aumentaram em média 5,8 pontos porcentuais em um ano, para carros, e 2,8 p.p., no caso da aquisição de imóveis pelas pessoas físicas", justificou a CNC.

Quase quatro em cada dez brasileiros adultos estavam inadimplentes no mês passado, o que corresponde a 61,94 milhões de pessoas com pendências nos birôs de crédito, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O número de inadimplentes incluídos na base do birô de crédito aumentou quase 6% no mês passado em relação a abril de 2021.

O total de inadimplentes, hoje, não é uma marca recorde. O maior contingente foi de 63,08 milhões, atingido em novembro de 2018, segundo a série do SPC Brasil, iniciada em janeiro de 2015.

"Estamos com patamar de inadimplentes muito próximo do de 2018, que foi um recorde histórico, e a perspectiva é de que esse número aumente", afirmou Merula Borges, coordenadora financeira da CNDL.

Apesar da injeção de recursos extras na economia, como a antecipação do pagamento do 13.º salário para aposentados e pensionistas da Previdência e a liberação de parcelas do FGTS aos trabalhadores, a especialista lembra que os cenários econômicos doméstico e internacional estão conturbados e que isso pode agravar a situação do calote.

O Banco Central já indicou que deve continuar subindo os juros básicos, hoje em 12,75% ao ano, para conter a inflação de 12,13% em 12 meses até abril. Juros elevados dificultam a saída da lista do calote e fazem a dívida virar uma bola de neve, caso ocorra qualquer atraso.

O levantamento mostra que, dos inadimplentes, metade está com dívidas atrasadas entre 91 dias e um ano. Um ano atrás, o juro básico estava na mínima histórica de 2%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proporção de brasileiros com dívidas a vencer alcançou 76,1% em janeiro, queda de 0,2 ponto porcentual (p.p.) em relação a dezembro de 2021, segundo os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi a primeira queda ante o mês anterior após 13 meses seguidos de altas.

Na comparação com janeiro de 2021, a Peic ainda aponta crescimento do endividamento. A proporção de endividados saltou 9,6 p.p. em um ano, conforme os dados da CNC.

A CNC atribuiu a queda de janeiro ante dezembro ao ciclo de elevação da taxa básica de juros (Selic, hoje em 10,75% ao ano), que encarece as parcelas dos financiamentos. Esse encarecimento freou a contratação de financiamentos, segundo a entidade.

"Os dados recentes disponibilizados pelo Banco Central (Bacen), em dezembro de 2021, apontaram aumento de 37,2% para 45,1% nas taxas médias das linhas de crédito com recursos livres às pessoas físicas. Além disso, mesmo tendo apresentado crescimento de 10,6% em termos reais em 2021, de novembro para dezembro, as concessões de crédito tiveram queda de 22,2% na média diária", diz a nota divulgada pela CNC.

Enquanto o encarecimento do crédito freou a contratação de financiamentos, a inadimplência apresentou alta. "O indicador registrou crescimento mensal de 0,2 p.p. e anual de 1,6 p.p., atingindo 26,4% do total de famílias no País, o maior nível desde agosto de 2020 e a maior proporção para meses de janeiro observada na série histórica da Peic", diz a nota da CNC.

Já a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, ou seja, aqueles entre os inadimplentes que deverão permanecer nessa situação, apresentou leve expansão, de 0,1 p.p. Na comparação com janeiro de 2021, entretanto, o porcentual contou com queda de 0,8 ponto, informou a CNC.

O aperto na política de juros pesou mais sobre os mais pobres. Na análise desagregada por faixas de renda, entre as famílias com ganhos de até dez salários mínimos, o porcentual de endividados teve redução de 0,3 p.p., alcançando 77,4%, a primeira queda desde outubro de 2020. Já para a parcela de famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, o endividamento cresceu 0,3 p.p., atingindo a maior proporção de endividados na série histórica, 71,2%.

A continuidade da alta do endividamento entre os mais ricos pode ser uma reação do sucesso da vacinação, apesar da nova onda de casos de covid-19, com a variante Ômicron. "Com a maior flexibilização, as famílias no grupo de renda mais elevada têm revertido suas poupanças, ampliadas durante a pandemia, para o consumo, especialmente de serviços", diz a nota da CNC.

O total de brasileiros endividados ficou em 74% da população em setembro, 1,1 ponto porcentual (p.p.) acima de agosto, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com setembro de 2020, o nível do endividamento está 6,8 p.p. acima.

Com a alta de setembro, o indicador de endividamento renovou o nível recorde, mas houve queda na inadimplência, o que sinaliza um quadro menos negativo - a Peic mede todos os tipos de endividamento, incluindo cartão de crédito, e o crescimento do endividamento não implica, necessariamente, contas em atraso.

O porcentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 p.p. abaixo do nível de agosto, e 1 ponto abaixo do apurado em setembro de 2020.

Para a CNC, a diminuição da inadimplência "tende a se consolidar ao longo do ano, mostrando o esforço das famílias em manter seus compromissos financeiros em dia, seja por meio da renegociação, seja por maior controle dos gastos ou evitando o consumo de supérfluos".

Por outro lado, o ciclo de alta dos juros básicos pelo Banco Central (BC) poderá ser um obstáculo, já que "tende a encarecer as dívidas e demais despesas em aberto".

"O recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo que temporário, acirra ainda mais esse custo", diz a nota divulgada pela CNC.

O País chegou ao fim do primeiro semestre com a maior proporção de famílias endividadas em mais de uma década, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em 2010, registrou que um recorde de 69,7% de brasileiros tinham dívidas em junho, uma alta de 1,7 ponto porcentual em relação a maio, quando essa proporção era de 68,0%. Na comparação com junho de 2020, quando o total de endividados somava 67,1%, o avanço foi de 2,5 pontos.

A pesquisa da CNC considera como dívidas as contas em aberto no cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa.

Em junho, houve piora também na inadimplência, pelo segundo mês consecutivo. O porcentual de famílias com dívidas ou contas em atraso alcançou 25,1%, ante uma fatia de 24,3% em maio. No mês de junho de 2020, no entanto, a inadimplência era maior, alcançando 25,4% das famílias.

O total de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas atrasadas e, portanto, permanecerão inadimplentes cresceu de 10,5% em maio para 10,8% em junho. O resultado ainda ficou 0,8 ponto porcentual abaixo dos 11,6% observados em junho de 2020.

Segundo a CNC, o orçamento das famílias tem sido comprometido por fatores como inflação mais elevada e a redução no pagamento do auxílio emergencial pelo governo.

As famílias mais pobres estão mais endividadas e mais inadimplentes. Entre os que recebem até dez salários mínimos mensais, o porcentual de endividados saltou de 69% em maio para 70,7% em junho. Nas famílias com renda acima de dez salários mínimos mensais, a proporção com dívidas cresceu de 64,2% para 65,5% no período.

Quanto à inadimplência, a proporção de famílias com contas ou dívidas em atraso na faixa de renda mais baixa aumentou de 27,1% em maio para 28,1% em junho, enquanto que no grupo de renda mais elevada manteve-se estável em 11,9%.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas variou de 14,6% em maio para 14,7% em junho, maior parcela desde julho do ano passado. O tempo médio de comprometimento do brasileiro com dívidas também tem aumentado, diante de fatores como juros ainda baixos, que possibilitam a renegociação de dívidas e estimulam as modalidades de financiamento, com prazos mais longos, justificou a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC.

"As dívidas das famílias têm se alongado no período acima de um ano. O crédito vem ajudando o brasileiro, atua na recomposição de renda, mas a cada mês nós tememos que o orçamento familiar atinja um patamar de dificuldade que impeça ainda mais o consumo e dificulte a reorganização da economia", alertou Izis, em nota oficial, acrescentando que os programas sociais de governos têm ajudado a evitar um problema maior, principalmente na inadimplência.

O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas mostra tendência de aumento desde abril, passando de 7,0 meses em maio a 7,1 meses em junho. Do total de endividados, 22,4% possuem dívidas que vencem em até três meses, enquanto que 32,7% das famílias estão endividadas por mais de um ano.

A proporção das famílias que apontam o cartão de crédito como principal tipo de dívida alcançou um recorde de 81,8% em junho. As demais modalidades mais citadas foram carnês de lojas (17,5%), financiamento de carro (11,9%), crédito pessoal (10,0%) e financiamento de casa (9,1%).

O governo brasileiro não honrou o pagamento da penúltima parcela de US$ 292 milhões para o aporte de capital no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O prazo para a quitação da parcela terminou no dia 3 e o Brasil agora está inadimplente com o banco que ajudou a fundar e é um dos acionistas.

O dinheiro para o pagamento da parcela da dívida com o Banco do Brics e outros compromissos com os bancos multilaterais ficou de fora do projeto de lei que foi votado no fim do ano para remanejar despesas do Orçamento de 2020 e atender a demandas de obras de interesse do governo e emendas de parlamentares aliados.

No fim do ano, o argumento para votar correndo o texto, mesmo na frente de votação de outros projetos importantes, foi o de que o governo precisava honrar os seus compromissos com organismos multilaterais e não podia ficar com a imagem arranhada na comunidade internacional.

O Brasil ficou inadimplente com o Banco do Brics justamente no ano em que o brasileiro Marcos Troyjo assumiu a presidência da instituição por indicação do governo Bolsonaro e o total de financiamento aprovado para o País bateu recorde em 2020, atingindo US$ 3,5 bilhões.

Ex-secretário Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Troyjo fez apelos aos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Casa Civil) e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para conseguir o pagamento dentro do prazo, mas não obteve sucesso. Um ofício foi enviado aos três alertando para os riscos do não pagamento, inclusive, o de a nota de crédito do banco dada pelas agências internacionais ser afetada negativamente.

Diante da inadimplência, o Brics, por determinação contratual, terá de comunicar às agências de classificação de risco, detentores de títulos e parceiros internacionais, o não pagamento. O Palácio do Planalto foi avisado pelo Ministério da Economia do problema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em julgamento sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a suspensão da atividade profissional de advogados por inadimplência. O professor e advogado especialista em Processo Tributário, Caio Bartine, analisa os desdobramentos da decisão.

“Se foi assim julgado e serve de repercussão geral, teremos vários desdobramentos. Se realmente ficou caracterizado que a anuidade da OAB é um tributo, havendo inadimplência, ela deve ser escrita em dívida ativa, proposta e ajuizada uma execução fiscal. Isso fará com que tenhamos uma proliferação de medidas executivas, por parte da OAB, na cobrança das anuidades”, explica o especialista, segundo informações da assessoria de comunicação.

Em votação quase unânime, com apenas um voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello, ficou sustentado que a cobrança de anuidade do conselho não pode impedir que o profissional exerça a função. Além da OAB, essa decisão abrange outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM); o Conselho Regional de Contabilidade (CRC); o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); dentre outros.

O professor acredita que a decisão aumentará a judicialização de execuções para cobrança dos inadimplentes, ou seja, uma decisão tida como uma “sanção política em uma matéria tributária” sem o debate amplo sobre “a consequência jurídica e a repercussão desta decisão”. Ponto de questionamento do advogado Caio Bartine.

“Se o Supremo Tribunal Federal diz que é um tributo, fatalmente eu vou utilizar de um mecanismo, que a própria legislação me dá. E que irá se sujeitar a todo um regramento tributário próprio. A não ser que se crie, novamente, algo híbrido, como tivemos no passado”, enfatiza o advogado.

A inadimplência no pagamento de mensalidades das instituições de ensino superior cresceu 51,7% em maio na comparação com o mesmo período de 2019, conforme a pesquisa Cenário Econômico Atual das Instituições de Ensino Superior Privadas, divulgada nesta segunda-feira, 29, pelo Semesp. O índice passou de 15,8% para 23,9% do total de estudantes no período.

Em abril, o crescimento foi de 72,4% no indicador em relação ao mesmo mês de 2019. Para Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, a inadimplência cresceu em ritmo mais lento devido aos acordos entre as instituições e os estudantes. "Muitos alunos renegociaram a sua inadimplência, isso foi parcelado e adiado mais pra frente", afirma.

No caso das instituições de grande porte, o indicador avançou de 17,8% para 23,4% entre maio de 2019 e maio de 2020. Já no caso das instituições de pequeno e médio porte, o indicador passou de 15% para 24,2%. Em abril, as empresas maiores sofreram mais com a inadimplência, mas, de acordo com o diretor executivo do Semesp, a situação se inverteu devido à maior capacidade financeira das companhias. "Elas têm uma capacidade de renegociação de dívidas maior, um movimento mais rápido para trazer esses alunos e negociar, têm mais ferramentas financeiras", aponta Capelato.

Como visto no mês de abril, a inadimplência foi maior no caso dos cursos presenciais. O indicador passou de 14,8% para 23% do ano passado para cá, enquanto os cursos de educação à distância chegaram a 21,3% de inadimplência no mês passado, ante 19,6% em maio de 2019.

No Estado de São Paulo, os inadimplentes somaram 23% em maio deste ano, ante 14,6% em maio de 2019. O segmento presencial chegou a 23% de inadimplência em todo o Estado, ante 14,5% no ano passado, enquanto a educação à distância passou de 18,8% para 19,1% entre os dois períodos.

No acumulado do semestre, o indicador chegou a 10,7%. "É sem dúvida a maior inadimplência da história, mais próximo da projeção pessimista", afirma. As estimativas do Semesp para o período, baseadas em projeções de PIB e desemprego, apontavam que no cenário pessimista o índice chegaria a 11,3%, enquanto o cenário otimista trabalhava com 10,1% de inadimplência.

Os 10,7% de inadimplentes representam avanço de 19% no índice ante o primeiro semestre do ano passado, quando o índice era de 9,5%. O menor nível registrado nos últimos anos foi em 2014, quando a inadimplência era de 7,8%. Em comparação com 2014, o índice deste semestre saltou mais de 45%.

Evasão

Já a evasão cresceu 14,2%, passando de 3,2% para 3,6% do total de estudantes de maio de 2019 para cá. No segmento presencial, o índice passou de 3,1% para 3,6%, enquanto na educação à distância houve queda de 5,8% para 5,6% nas desistências.

O diretor-executivo do Semesp pontua que o mês de maio historicamente tem um índice de evasão maior do que abril. "Tenho que considerar não só o efeito da crise e da pandemia, mas também o efeito sazonal, então esse crescimento não nos preocupa tanto", afirma.

Segundo ele, o índice é impulsionado principalmente por estudantes que iniciaram os cursos no primeiro semestre deste ano. "Alunos que estão em anos mais avançados da graduação não querem perder o investimento que fizeram, enquanto o mais novo teve pouquíssimo contato com colegas, professores, campus, então o elo dele é muito mais frágil", aponta. O Semesp estima que, ao final do ano, a evasão pode subir para 30% a 40% do total de estudantes.

A captação de novos alunos para o segundo semestre também deve ser "muito menor", de acordo com Capelato. O termômetro utilizado pelo Semesp tem sido as buscas por matrícula em cursos superiores no Google, que registraram queda de 70% ante 2019.

Demissões

Para o Semesp, a piora dos índices reflete as demissões de docentes anunciadas por instituições de ensino superior no final deste mês. "É uma situação bastante delicada", afirma Rodrigo Capelato.

Ele pontua que, entre esta segunda e a terça-feira, podem ser anunciados novos desligamentos em razão do calendário acordado com os professores. "A norma coletiva estabelece que é preciso fazer a demissão até o início das férias de julho. Se a instituição de fato entrar em um cenário que a evasão cresça 30% e a captação caia 70%, pode ter uma ociosidade gigantesca, um número de professores muito maior que de alunos, e não vai ter receita para sustentar isso", afirma.

A pesquisa do Semesp foi feita com 146 instituições de todo o Brasil, sendo 71% de pequeno e médio porte, até 7 mil alunos, e 29% de grande porte, com mais de 7 mil estudantes.