Com o objetivo de incentivar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas, será promovida na próxima quarta-feira, 22, o "Dia D - Mutirão Desenrola", uma ação conjunta com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores.

"Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas, para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo governo federal e para que haja mais disponibilidade de tempo para esses atendimentos", informou o Ministério da Fazenda por meio de nota neste domingo.

A ação é uma parceria com bancos privados e públicos e demais entidades credoras participantes do programa. Equipes que atuam nos canais de comunicação e mídias digitais das instituições envolvidas tiveram treinamento com orientações para divulgar com clareza as informações necessárias sobre o programa ao público interessado. Segundo o ministério, a intenção é ampliar o alcance de inserções e postagens sobre o Desenrola, já que as condições de renegociações possibilitadas pelo programa vão até 31 de dezembro deste ano.

Conversa com o presidente

Para falar sobre o programa, na próxima terça, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da "Live" semanal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lula. A ideia é abordar os avanços e objetivos da iniciativa e divulgar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Negociação de dívidas de até R$ 20 mil

Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desta segunda, 20, será possível renegociar dentro do Desenrola dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas nessa etapa dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. De acordo com a Pasta, o programa já atendeu cerca de 2,7 milhões de pessoas, num total de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

 Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

O texto do projeto de lei que estabelece as regras do programa Desenrola Brasil, voltado aos consumidores negativados, foi alterado para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar dívidas com os clientes. Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) fez alterações propondo que esses credores tenham lotes específicos nos leilões do programa e, dessa forma, não precisem competir com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.

O governo disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para o programa. Os valores, porém, são insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões. Pelas regras, os credores que oferecerem os maiores descontos, sobre o valor principal da dívida, estarão aptos a participar e a contar com o dinheiro público. "Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor", diz Santana.

O ajuste no texto ocorre em meio à disputa pelos recursos do FGO. A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada justamente aos empreendedores.

Com a divisão, os bancos alertam que os valores do Pronampe podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões. O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.

Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. "O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor."

Segundo o relator, os efeitos gerais do programa também serão sentidos pelo setor: "(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia". Os credores interessados terão até o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que fará os leilões eletrônicos.

Limite

Outro ponto em discussão é o limite estabelecido para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao programa - hoje fixados em 1,99% ao mês. O projeto de lei acabou ganhando emenda que prevê teto de juros no rotativo do cartão. O tema divide governo, bancos e administradores de "maquininhas" (leia mais informações nesta página). A possibilidade de limite também não é bem-vista pela equipe econômica, que vê risco de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da operação.

O objetivo do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados e sem acesso a crédito.

A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em dívidas bancárias. Nesta etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das dívidas).

A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Leilões

O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Para isso, o Tesouro vai garantir inadimplência.

Além das dívidas com bancos - concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon de Pernambuco realiza, a partir da próxima segunda-feira (24), o Mutirão Renegocia, campanha para negociar dívidas e tratar superendividamentos. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), e segue até o dia 11 de agosto, funcionando das 8h às 17h, na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio. 

O mutirão conta com duas modalidades principais, a negociação de endividamento e tratamento do superendividamento. Estarão presentes os principais bancos, além de empresas de telefonia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a oportunidade de organizar as finanças é um dos grandes objetivos do mutirão. “Considerando a situação de endividamento em todo estado, acreditamos que este mutirão é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, afirmou. 

A ação também poderá trazer de volta uma tranquilidade na vida para as pessoas que estão endividadas. “A ideia é que, a partir do momento que o consumidor reequilibre suas contas, eles possam ter um alívio fazendo uma reflexão no sentido de não criar dívida, em cima de dívida, que possa comprometer as finanças bem como a saúde mental”, finalizou ele.  

 O Mutirão Renegocia é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. De acordo com a organização da campanha, a ideia é permitir que consumidores com dívidas em excesso possam negociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. 

*Com informações da assessoria

A Caixa anunciou nesta terça-feira (27) o lançamento da campanha "Tudo em Dia Caixa" para renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o banco, com desconto de até 90% nos débitos.

Segundo o banco, mais de 4,7 milhões de clientes, sendo 4,3 milhões de pessoas físicas e 398 mil empresas, podem regularizar suas finanças com o programa, que abrange mais de 7,3 milhões de contratos. Do total de clientes que podem aderir à campanha, a Caixa afirma que cerca de 90% podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2.000.

O banco costuma lançar programas de renegociação de dívidas anualmente. No ano passado, a campanha foi chamada de "Você no Azul" e também oferecia descontos de até 90%. O lançamento ocorreu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2022 e foi antecipada pelo presidente à época, Jair Bolsonaro, o que gerou críticas de uso eleitoral do banco.

Na campanha deste ano, a renegociação de dívidas pode ser feita por canais digitais, nas agências do banco e no Caminhão "Tudo em Dia CAIXA", que estará presente em várias cidades do País. "Nas unidades lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil, informando o CPF."

O banco ainda informou que, nos contratos habitacionais, será possível utilizar o saldo de FGTS para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até 6 prestações em atraso.

Além disso, nos contratos comerciais, a Caixa vai permitir a unificação de diferentes tipos de dívida em um só contrato, com maior prazo para pagamento, indo até 96 meses, menor prestação e carência para o primeiro pagamento. Haverá também parcelamento das faturas de cartões de crédito, com taxas específicas para atrasos de até 69 dias.

A Rothschild & Co vai atuar como interlocutora na renegociação da dívida da Americanas SA no Brasil e no exterior. A informação foi dada pela companhia via fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No documento consta que o Conselho de Administração da varejista deliberou sobre a contratação em reunião realizada nesta segunda-feira, 16.

Em nota encaminhada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Americanas acrescenta "que reforça seu compromisso na busca de uma solução de curto prazo com os seus credores". "Todos os órgãos sociais (conselho, diretoria e comitês) estão trabalhando conjuntamente com o objetivo de manter as operações da companhia de forma adequada e apoiar os trabalhos do Comitê Independente."

E finaliza na nota: "O Conselho de Administração, tão logo se deu conta das inconsistências contábeis, sinalizou o compromisso em divulgar a apuração e o trabalho de retificação dos números, com seu auditor externo atual. A Americanas passa a ter a Rothschild & Co no Brasil e internacionalmente, representando a empresa na construção de um diálogo franco e aberto, preservando o peso que a empresa tem, tanto com sua função social, como na participação da economia do país."

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta sexta, 9, que as adesões à renegociação do saldo devido no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ultrapassam as 136 mil desde a publicação da medida provisória 1.090, de 30 de dezembro do ano passado, que permitiu a negociação dos débitos. Ao todo, foram R$ 3,7 bilhões em descontos.

No último dia 1º, o banco público lançou um aplicativo que permite a solicitação da renegociação em seus canais digitais. Foram cerca de R$ 395 milhões em descontos pelo canal. A CEF afirma que a dívida média é de R$ 38 mil por contrato, e que em 87% dos casos, os clientes optaram por liquidar o saldo devido.

A plataforma permite a renegociação de parcelas com descontos de até 99% de forma totalmente digital, simular as opções disponíveis e ainda gerar boletos.

A resolução do governo federal permite a renegociação de contratos do Fies assinados até 2017. Segundo a Caixa, 1,2 milhão de estudantes e ex-estudantes poderão renegociar débitos com o banco.

A partir desta quinta-feira (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.

Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.

Passo a passo

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.

A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.

Na noite desta terça-feira (24), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que autoriza a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta se diferencia do texto do Governo Federal, que contempla apenas estudantes com contratos até o segundo semestre de 2017, e segue para sanção. 

A MP já tinha passado por aprovação, no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)  e foi encaminhada ao Congresso Nacional pelos ministérios da Educação e Economia. O texto em tramitação prevê a possibilidade de parcelar as dívidas em até 150 meses, com redução de até 100% dos encargos moratórios e  12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral do débito.