Página de inscrição do Fies Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

A partir desta quinta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) reabre o período de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Diferente da primeira edição de negociação, que se encerrou em julho de 2022, pessoas que contrataram o benefício até o final de 2017 e estão na fase de amortização podem renegociar os valores junta à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil com descontos de até 99%. Anteriormente, o abatimento máximo era 92%.

A estimativa do MEC é que com esse novo prazo, cerca de dois milhões de estudantes sejam beneficiados. Ainda de acordo com o ministério, a renegociação é referente à dívida total e deve ser solicitada por meio dos canais oficiais (site ou aplicativo) das agências bancárias escolhidas no momento da assinatura do contrato. A pasta salienta que não é necessário comparecer presencialmente à entidade financeira.

Descontos

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.375/22, que permite a nova etapa de renegociação do Fies. De acordo com a resolução, os contratos com mais de cinco anos poderão ter descontos de até 99%, no entanto, essa porcentagem é válida apenas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou para quem recebeu o Auxílio Brasil.

Já para quem não se enquadra no requisito acima, a dedução chega a até 77% ou parcelamento da dívida em 15 vezes. Os adimplentes também são beneficiados com a medida com descontos de 12% na parcela única do saldo devedor total. O MEC salienta que os inadimplentes terão o "nome limpo" cinco dias após o pagamento da entrada, cujo valor mínimo é de R$ 200, mas a quantia pode variar de acordo com a situação do contratante.