Desta segunda (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira.

Os interessados devem fazer o registro no site consumidor.gov.br, criado pela Senacon e com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Após concluir o registro, o devedor deve escolher a instituição com a qual deseja negociar, relatar o problema e fazer o pedido. O banco ou a financeira tem até 10 dias para analisar a requisição e apresentar uma proposta.

A novidade desta edição está no desenvolvimento de um site específico para o devedor preparar a negociação. No endereço mutirao.febraban.org.br, é possível pegar orientações antes de inserir a proposta na plataforma da Senacon. Entre as informações que podem ser obtidas na página estão a lista das dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e a parcela do orçamento que pode ser destinada ao pagamento das dívidas.

A página da Febraban também tem um link para o Registrato, sistema do Banco Central que divulga um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, inclusive a lista de dívidas em seu nome. O site também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.

Educação financeira

Segundo a Febraban, o foco na educação financeira representa um dos principais diferenciais do mutirão deste ano. O objetivo é preparar os consumidores para a negociação em si, evitando que o usuário chegue em desvantagem na hora de lidar com as instituições financeiras e reduzindo o risco de reincidência dos devedores.

Poderão fazer parte do mutirão dívidas sem bens dados em garantia, que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação financeira integra a Agenda BC#, lista com as prioridades e as estratégias da autoridade monetária.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado até o dia 21 de julho no Recife. Sendo assim, as pessoas que possuem débitos tributários com a cidade do Recife, gerados até o dia 31 de dezembro de 2019, poderão renegociar com descontos nos juros de mora e multa, conforme quantidade de parcelas.

O  desconto  para pagamento em parcela única é de  90% nos juros de mora e na multa. Para pagamento em duas  a 12 parcelas, a redução é  70%; para pagamento em 13 a 24 parcelas, a redução é de  50%;  para pagamento em 25 a 36 parcelas  o desconto é 30%; para pagamento em 37 a 48 parcelas a redução é de 10% nos juros de mora   e multa. Existe ainda a opção de 49 a 96 parcelas porém, o valor da dívida não sofrerá qualquer tipo de redução.

Não podem ser renegociados no PPI  os débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos,  e  também os débitos relativos ao ISS que tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário. Todo o processo de renegociação pode ser feito no Portal de Finanças.

*Com informações da assessoria

A caderneta de poupança fechou outubro com saques líquidos de R$ 2,533 bilhões, informou nesta quarta-feira, 7, o Banco Central. O valor reflete o montante de recursos que os brasileiros sacaram na caderneta, já descontados os depósitos no período. Foi o primeiro saque líquido mensal desde fevereiro deste ano, quando houve saída líquida de R$ 708,1 milhões.

No mês passado, conforme o BC, os aportes na caderneta somaram R$ 194,436 bilhões, enquanto os saques atingiram R$ 196,969 bilhões. Considerando os rendimentos de R$ 2,950 bilhões em outubro, o total de recursos depositados na poupança chega hoje a R$ 776,192 bilhões.

No acumulado do ano até outubro, a captação da poupança está positiva em R$ 22,969 bilhões. Isso é resultado de aportes de R$ 1,836 trilhão e retiradas de R$ 1,813 trilhão.

O resultado positivo da poupança em 2018 contrasta com o cenário visto em anos anteriores. Em 2015 e 2016, a crise econômica havia acirrado os saques, com as famílias mais retirando do que colocando recursos na caderneta para fazer frente às despesas do dia a dia.

Em 2017, o cenário começou a mudar, em meio ao início da recuperação econômica. Ainda assim, os primeiros meses do ano foram marcados por mais saques que depósitos, sendo que a recuperação dos saldos ocorreu no segundo semestre.

Este ano, a recuperação gradual da atividade e da própria renda, em um ambiente de inflação baixa, favoreceu a captação líquida de recursos pela poupança.

Atualmente, a remuneração da caderneta de poupança é formada pela taxa referencial (TR) mais 70% da Selic (a taxa básica de juros). A Selic, por sua vez, está hoje em 6,50% ao ano.

Esta regra de remuneração vale sempre que a taxa básica estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso, a poupança será atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano).

Após grande demanda no último sábado, dia (27), ao abrir as suas agências de atendimento, a Celpa está realizando a Semana da Negociação. Os consumidores com débitos na concessionaria de energia elétrica poderão negociar as dívidas a partir desta segunda-feira (29). A Semana de Negociação ocorrerá em todas as agências do Pará até o dia 3 de junho.

A ação também está desenvolvida nos municípios onde a empresa atua com postos credenciados, e nesses locais as negociações serão realizadas até dia 2 de junho. As agências da Celpa funcionam de 8 às 17 horas, e os postos credenciados, de 8 às 12 horas.

Durante toda a semana, serão oferecidas oportunidades para os clientes, como isenção de juros, multa, correção e ainda a possibilidade das melhores formas de pagamento. Os demais serviços, como troca de titularidade, ligação nova, religação, outros, poderão ser solicitados normalmente durante o período.

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:

- As agências da Celpa funcionam de 8h às 17h, e os postos credenciados, de 8h às 12h.

- Em Belém, as agências das Estações Cidadania dos bairros de Guamá e Jurunas, abrem de 8h às 14h.

- A agência do Parque Shopping, na Avenida Augusto Montenegro, funciona de 10h às 18h.

Por Letícia Lobato.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado de Pernambuco a realizar programa especial de recuperação de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS. As condições do programa estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no convênio firmado com o Estado e foram deliberadas pelo Confaz em sua última reunião, realizada semana passada em Boa Vista (RR).

Segundo o convênio, o programa poderá ser instituído, com redução parcial de valores de multas e de juros, desde que, no caso de lançamento de ofício, inscrito ou não em dívida ativa, ainda que ajuizado, o débito tenha ocorrido até 31 de agosto de 2016, ou, em se tratando de denúncia espontânea, o fato gerador tenha ocorrido até o período fiscal de julho de 2016.

A redução do crédito tributário corresponderá aos seguintes porcentuais: no pagamento à vista, 95% da multa e 85% dos juros; em parcelamento de até quatro prestações mensais, 80% da multa e 70% dos juros; e em parcelamento de cinco a 24 prestações mensais, 50% da multa e 40% dos juros.

O convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional - diz a publicação do Diário Oficial -, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2016.

Pelo segundo dia consecutivo, funcionários terceirizados das bilheterias do metrô do Recife seguem de braços cruzados. O protesto teve início na segunda-feira (6) e é motivado pela falta de pagamento de salário, atrasados por três meses. Com a a paralisação dos bilheteiros, os guichês que atendem às estações da linhas Sul e Diesel ficaram fechados e passageiros seguem sendo liberados para entrar nas estações gratuitamente. 

Em comunicado à imprensa, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) já havia informado de que que não teria condições financeiras de manter o sistema metroviário na Região Metropolitana do Recife funcionamento a partir de julho de 2016, devido ao volume de despesas e da verba prevista e aprovada pela Lei Orçamentária Anual. Para regularizar a situação, o superintendente do metrô, Leonardo Villar, participou de uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, na tarde de segunda. 

De acordo com a CBTU, na segunda-feira (6), em visita ao Recife, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, conseguiu parte dos recursos que tinham sido segurados pelo Decreto nº 8.700, de 30 de março de 2016, e afirmou que o sistema permanece funcionando pelo menos até outubro deste ano. Ao todo, foram aprovados R$ 92 milhões, dos R$ 194 solicitados pela CBTU. Mas até o momento, só foram liberados R$ 33 milhões.

De acordo com a assessoria de comunicação do Metrorec, apesar de já existir o orçamento disponível e liberado para quitar as dívidas dos trabalhadores terceirizados da bilheteria, o pagamento não pode ser feito à empresa terceirizada. De acordo com a CBTU, a empresa, que não teve o nome revelado, não está regularizada e não possui a Certidão Negativa de Débitos (CND). O documento é responsável por comprovar a negativa de débitos, regularidade fiscal e cadastral perante a receita federal.

A situação segue sem nenhum prazo para que seja resolvida e os trabalhadores tenham seus pagamentos realizados. Ainda de segundo o Metrorec, a CBTU deve entrar com alguma medida no Ministério Públicto do Trabalho (MPT) contra para que a empresa terceirizada resolva suas pendências na justiça. "Estamos estudando medidas cabíveis para que os funcionários não sejam ainda mais prejudicados e recebam os seus salários o quanto antes", explicou Salvino Gomes, assessor de comunicação do metrô do Recife. 

O VLT, que faz o trajeto Cabo de Santo Agostinho/Cajueiro Seco e Cabo de Santo Agostinho/Curado, transporta cinco mil pessoas diariamente e a tarifa custa R$ 1,60. Os usuários do metrô continuam sem prejuízos. Enquanto a problemática não tem resolução prevista, os passageiros que têm acesso pelo sistema da integração já têm as passagens pagas, enquanto os demais que vão embarcar nas estações sem os bilheteiros, estão sendo liberados para acessar os  trens gratuitamente.

As empresas brasileiras estão renegociando mais de US$ 24 bilhões em dívidas com bônus emitidos no exterior. É o maior volume de reestruturação de débitos de empresas em um só país, e corresponde a mais de 10% do total de US$ 224 bilhões de bônus de companhias brasileiras em circulação no mercado (excluindo bancos), segundo a Dealogic, que compila dados sobre a atividade de mercado de capitais, finanças estruturadas, project finance e empréstimos.

Gol e Oi são as empresas que mais recentemente se juntaram a esse grupo, que conta com empresas do agronegócio, como GVO, Usina São João, Tonon, Arcalco e Ceagro, as construtoras Schahin e OAS, a Cimento Tupi, a General Shopping e a Odebrecht Óleo e Gás, entre outras. Várias estão em recuperação judicial.

Para analistas, o efeito dessa onda de renegociações pode ser equivalente ao ocorrido após a moratória do Brasil na década de 1980: anos para retomada da confiança e para acesso ao dinheiro mais cobiçado e barato no exterior, o dos fundos de pensão e das seguradoras.

"O Brasil ganhou o prêmio de default no mundo em 2015. Globalmente, no portfólio de empresas da Fitch, o Brasil tem o maior número de companhias em default", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Daniel Kastholm, diretor executivo do grupo de finanças corporativas da Fitch Ratings para a América Latina. Segundo ele, esta é a crise mais grave para as companhias brasileiras nos últimos 30 anos, marcada por uma recessão extremamente profunda e um elevado conteúdo de incerteza política.

O pior aspecto para os investidores não é o fato de terem de alongar, trocar ou, no limite, até perderem parte do que investiram nos bônus, mas a insegurança durante o processo de renegociação, especialmente aquelas que se dão por meio da recuperação judicial. "O processo de reestruturação judicial no Brasil não é o ideal, pois não é conduzido por estruturas legais centralizadas e especializadas, o que resulta em inconsistências, não baseadas em precedentes, além de levar muito tempo", avaliou Kastholm.

Eduardo Mattar, sócio do escritório Pinheiro Guimarães, que participa de grande parte das renegociações de empresas feitas com detentores de bônus, diz que os investidores estrangeiros têm sido surpreendidos por um ambiente espinhoso, enviesado e excessivamente pró-devedor nos processos.

"Os bônus foram adquiridos na suposição de que a lei de recuperação judicial, alterada em 2005, seria aplicada. Mas o fato é que sua aplicação a está tornado tão ruim quanto era a lei da concordata, vigente anteriormente", disse. Segundo ele, por vezes os juízes têm desrespeitado a própria lei e as companhias, por entenderem que estarão na maioria dos casos protegidas pela interpretação de que tudo deve ser feito para salvar a empresa, abusam dos credores.

Prazo

Como exemplo, Mattar cita o fato de o período de 180 dias que as empresas têm para aprovar o plano de recuperação ser prorrogado, embora a lei diga que é improrrogável. Outra questão que tem sido alvo de discussão entre advogados nos processos em andamento está relacionada às garantias dos bônus, pelas quais credores têm de brigar em vários casos, mesmo que previstas nos contratos.

O Brasil chega a ser complicado até para os investidores acostumados a lidar com empresas que estão com a casa desarrumada, os chamados fundos "distress". Rafael Fritsch, responsável pela área de crédito da Canvas, especializado em ativos de alto retorno, diz que os preços praticados no mercado secundário por bônus de empresas brasileiras em reestruturação já espelham essa insegurança.

Os bônus da Oi, por exemplo, operam no mercado secundário na margem de 20% a 30% do valor de face. "Não é possível que se recupere menos de 20% do que foi investido", disse Fritsch. O Brasil tem um dos níveis mais baixos de recuperação, de acordo com ele, lembrando que, no exterior, a média do porcentual de recuperação é o dobro disso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os moradores de Jaboatão dos Guararapes que possuem débitos com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de quitar as dívidas. Desta terça (20) até a próxima sexta-feira (23) será possível fechar acordos diferenciados e regularizar a situação com a empresa.

O atendimento nas agências será reforçado com o apoio de três unidades móveis – duas das quais estarão disponíveis no Shopping Guararapes e uma ao lado da Agência Celpe, localizada em Jaboatão Centro.

Para realizar a negociação é necessário apresentar carteira de identidade e CPF, além de uma conta de energia. Cada caso será avaliado individualmente, levando em consideração o valor da dívida e o histórico do cliente. A Celpe ressalta que apenas o titular da conta pode realizar o acordo. 

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, mais conhecida como MP do Futebol, aprovou, nesta quinta-feira (25), o parecer do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre a matéria. A proposta trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O texto tem prazo até 17 de julho para aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o tema vai gerar novos embates nos plenários das duas Casas Legislativas. “O texto original, editado pela presidenta Dilma, foi muito bem avaliado, muito bem recebido pelos setores que buscam a moralização do nosso futebol. Mas, infelizmente, não ficou do jeito que queríamos, como também a CBF não levou tudo o que pleiteava. O resultado é que vai haver muita discussão ainda, até a aprovação final”, afirma Humberto.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil. Tem, ainda, o objetivo “de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”. 

Para participar das competições, as entidades desportivas deverão atender uma série de condições, incluindo a regularidade de pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e demais funcionários; fixação do mandato de dirigentes eleitos em até quatro anos, permitida somente uma única recondução; comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; e proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a mandatos seguintes.