As empresas que aderiram ao Simples Nacional já podem parcelar seus débitos. A expectativa é que 500 mil empreendimentos sejam beneficiados em todo o Brasil, em relação às dívidas com a União, estados, municípios e Distrito Federal. As solicitações de pagamento das dívidas devem ser feitas pelo site da Receita Federal do Brasil.

Para Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), “com o parcelamento, as empresas poderão acessar as certidões necessárias e ter direito a medidas de estímulo, ampliando suas possibilidades de crescimento”. Para este ano de 2012, o gerente aponta que a previsão é de que o segmento dos pequenos negócios continue crescendo. ”Em 2012, os pequenos negócios desempenharão de maneira mais plena o papel central na retomada do ritmo de desenvolvimento do país, especialmente com geração de oportunidades e empregos”.

A regulamentação do parcelamento é feita pela Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Todos os débitos do Simples consolidados até 2010 são englobados pelo comitê, e os de 2011 serão incluídos apenas após a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), cujo prazo será finalizado no mês de março de 2012, segundo Silas Santiago, secretário executivo do CGSN.

O pagamento das dívidas poderá ser feito em até 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Para cada parcela, o valor mínimo é de R$ 500. Além disso, os empresários terão direito a dois novos parcelamentos: no primeiro, há a necessidade do recolhimento de 10% do valor total da dívida consolidada, e no segundo, 20% será o percentual.

De acordo com Silas Santiago, o parcelamento do Supersimples será cancelado pelo não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, como também, pela existência de saldo devedor no caso do Empreendedor Individual (EI), que também integra o Simples Nacional. Em relação a débitos da Previdência Social, ainda não está pronto o aplicativo para que esse público faça os pedidos de parcelamento.