Tópicos | Execuções Fiscais

O presidente em exercício Michel Temer é alvo de duas execuções fiscais recentes - 18 e 29 de abril deste ano - por não ter pagado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à Prefeitura de São Paulo. Os valores são, respectivamente, R$ 1.808,03 e R$ 3.335,49, referentes a uma casa da Rua Flavio Morais de Queiroz, no Pacaembu.

Nos dois casos, Temer tem a companhia do também executado Miguel Carlos Fontoura da Silva Kozma, atual proprietário do imóvel e igualmente advogado, que foi presidente do Metrô. A decisão da cobrança litigiosa foi tomada pela Vara das Execuções Fiscais Municipais, onde os dois casos estão tramitando (processos 1534302-46.2016.8.26.0053 e 1501257-51.2016.8.26.0090).

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A assessoria de imprensa do presidente em exercício confirmou a existência das ações, e esclareceu: "A casa foi vendida em 2002 e transferida ao proprietário atual, que é o responsável, desde então, pelo recolhimento dos impostos. Michel Temer não tem mais nenhuma responsabilidade pelo IPTU do imóvel". Segundo a assessoria, seus advogados estão dirimindo a questão. A reportagem não localizou Kozma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pela primeira vez a Vara Única da Comarca de São João, município do Agreste de Pernambuco, realiza um Mutirão de Execuções Fiscais da cidade. O evento será realizado entre os dias 2 e 28 de maio na tentativa de solucionar, por meio da conciliação, os processos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Para o mutirão, foram selecionadas 949 ações. Os processos com maior tempo na vara terão prioridade. “O objetivo é agilizar os processos que estão em tramitação, alguns há quase cinco anos, além de reduzir a taxa de congestionamento e diminuir 44% do acervo da unidade”, explica o juiz Rafael Cardozo. 

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Com informações da assessoria

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