A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal prorrogação de prazo, por 60 dias, de inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB) por supostas propinas de R$ 50 milhões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Neste período, a chefe do Ministério Público Federal quer, entre outras diligências, que a PF procure por registros e indícios de encontros do parlamentar com o delator Marcelo Odebrecht. O batalhão da PM de Minas responsável pela guarda do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governo de Minas, já informou que não tinha controle entradas e saídas em 2008, quando teriam ocorrido tratativas, de acordo com colaboradores.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os ex-executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo de Aécio, que é dono da rede de academias Bodytech. Aécio, Dimas e Acciolly foram chamados pela PF a depor nos dias 29 e 30 de março.

Com o fim de concluir as oitivas e outras diligências pendentes, Dodge pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, na última terça-feira, 13, para que prorrogue o prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias.

A PF e Raquel querem saber mais detalhes sobre encontros entre Marcelo Odebrecht e Aécio Neves no período de 2008, quando as supostas tratativas para os repasses teriam sido realizadas. O delator relatou que o valor foi acertado com o tucano em uma reunião no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas, em maio daquele ano, quando Aécio ainda era governador. Pelo combinado, segundo Marcelo, a Odebrecht teria que pagar R$ 30 milhões e a Andrade Gutierrez, R$ 20 milhões.

A pedido da PF, a Polícia Militar de Minas tentou, sem êxito, identificar registros de entrada e saída do Mangabeiras em 2008. O coronel da PM Giovanne Gomes da Silva informou ao delegado da PF, por meio de ofício, que 'de acordo com as informações de policiais militares que exerciam a função de guarda do Palácio das Mangabeiras no ano de 2008 não havia livro de controle ou registro de entrada/saída de pessoas por parte dos militares do Batalhão de Polícia de Guardas'.

O Batalhão é responsável, na PM de Minas, pela segurança da Cidade Administrativa, do Palácio das Mangabeiras, e dos Palácios da Liberdade.

Diante da conclusão da PM, Raquel quer alternativas. "Por outro lado, embora nãoexistam registros de entrada no Palácio das Mangabeiras, é possível que o encontro entre Marcelo Odebrecht e Aécio Neves conste da agenda oficial do então Governador de Minas Gerais ou ainda que a Odebrecht tenha o registro de voo do colaborador Marcelo Odebrecht a Belo Horizonte. Assim, solicita-se que a autoridade policial diligencie nesse sentido".

Perícia

A procuradora-geral também pede 'a análise da representação para acesso às equipes de investigação dos dados integrais dos sistemas de comunicação ("Drousys") e contabilidade paralela ("Mywebday") do grupo Odebrecht' e 'a realização de perícia sobre os sistemas, bem como a produção de informações policiais e relatórios a respeito dos dados encontrados; além das oitivas do Senador Aécio Neves, de Dimas Toledo e Alexandre Accioly'.

No âmbito do inquérito Dodge ainda aponta como pendentes respostas 'acerca da homologação dos acordos de colaboração e/ou leniência dos executivos da Andrade Gutierrez e suas oitivas' e registros da entrada do delator da Odebrecht Henrique Valladares na sede da empresa.

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, informou, por meio de nota, que o senador sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas e é o maior interessado em que tudo seja esclarecido, o que mostrará a absoluta correção dos seus atos.

Segundo o advogado, o processo de implantação da usina de Santo Antônio era de responsabilidade do governo federal do PT, e não do governo de Minas.

"O próprio Marcelo Odebrecht afirmou, em depoimento, que ele (Aécio) 'nunca teve uma conversa para mim de pedir nada vinculado a nada'. E ainda: 'ele (Aécio) nunca cobrou nada'", diz a nota.

Finaliza dizendo que "prorrogação de prazos e realização de oitivas são atos normais e previsíveis em qualquer inquérito".

Em vídeo divulgado neste sábado, 3, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, criticou a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura um suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões pela Odebrecht para o PMDB. Segundo delatores, o negócio teria sido acertado no Palácio do Jaburu, quando Temer era vice-presidente. Estavam no mesmo encontro os atuais ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

"O constituinte foi claro ao estabelecer, na nossa Constituição, que o Presidente da República não pode ser investigado por questões eventualmente acontecidas anteriormente ao início de seu mandato", afirmou Marun. "O presidente pode sim ser acusado, investigado, processado. Mas, se forem questões externas ao mandato, somente após o encerramento do mesmo."

Essa cautela, acrescentou, foi tomada para "não permitir que questões menores ou acusações mal intencionadas pudessem prejudicar o normal funcionamento das instituições." Ele atacou a inclusão de Temer no processo, dizendo que se baseou em "interpretações criativas", que "vilipendiam e alteram" o sentido da Constituição.

"Penso que decisões como essas, de inclusão do presidente Temer num inquérito por fato eventualmente acontecido anteriormente ao seu mandato, se constituam em flechas que tentam nos atingir nesse momento sublime em que finalmente superamos a recessão e conseguimos fazer com que o País voltasse a crescer."

O ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu Temer no rol de investigados nesse processo a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em julho do ano passado, pouco antes de passar o posto para a atual ocupante, Raquel Dodge, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não diminuiria o ritmo das investigações por estar em final de mandato. "Enquanto houver bambu, lá vai flecha", disse. Janot denunciou Temer por corrupção passiva no caso JBS.

Foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira (29) uma operação para desarticular uma quadrilha, formada em sua maioria por policiais civis e militares, que pedia ou mesmo exigia dinheiro para liberação de carros e mercadorias roubadas, fazendo com que as vítimas fossem duplamente lesadas.

A Operação 'BIS IN IDEM' está sendo executada por 60 policiais e visa cumprir quatro mandados de prisão temporária, 11 mandados de busca e apreensão e ainda a condução coercitiva de um policial militar. A maioria dos mandados está sendo cumprida em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Mais detalhes sobre o caso serão revelados ainda na manhã desta quarta em uma entrevista coletiva no Grupo de Operações Especiais (GOE).

O prefeito interino de Bayeux Luiz Antônio Alvino (PSDB) aparece em um vídeo divulgado nesta terça-feira (24) pedindo suposta propina a um empresário da cidade. O grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), está apurando o caso. Nas imagens, o prefeito alega que o dinheiro seria utilizado para pagar a imprensa para publicar vídeo que comprometeria Berg Lima.

"Os 'caba' da mídia, sabe quanto um 'caba' de um portal quer? Pra poder republicar uma matéria, é R$ 1 mil conto. Já 'pensasse'? Tem 16 portais em Bayeux, você vai gastar R$ 16 mil em Bayeux", relatou Luiz Antônio em trecho do vídeo.

O vídeo foi gravado no dia 4 de julho deste ano, no dia anterior ao que o prefeito Berg Lima foi preso. O Gaeco publicou uma nota informando que o gestor está sendo investigado há mais de um mês e que os crimes cometidos pelo atual prefeito, Luiz Antônio Alvino, não anulam os delitos praticados pelo prefeito afastado, Berg Lima.

O Gaeco ainda diz em nota que o caso se trata de uma guerra política entre grupos adversários. "Os fatos investigados e que tiveram como alvo o ex-prefeito da cidade [Berg Lima], réu em ação penal, jamais tiveram qualquer relação com as supostas "negociatas" divulgadas nesta terça-feira. O que inegavelmente aflora, com a divulgação deste vídeo, é uma guerra política em correntes adversárias tendo em perspectiva as eleições de 2018".

Segundo informações do G1Paraíba, o advogado do prefeito interino, Fábio Andrade relatou que "O prefeito Luiz Antônio não tem nada a ver com a prisão de Berg Lima, essa ilação é completamente despropositada. Essa conversa foi uma especulação feita entre duas pessoas que conversavam sobre a política de Bayeux, uma conversa absolutamente normal na política. Se falou que o prefeito poderia ser afastado, porque em Bayeux todo mundo já sabia que o prefeito vinha sendo investigado por irregularidades e perguntado sobre isso o Luiz Antônio se manifestou. Poderia ser q ele (Berg Lima) fosse cassado, fosse afastado, e naturalmente quem iria assumir era Luiz Antônio".

Em nota, o advogado de Berg Lima, Raoni Vita, aponta que o vice-prefeito teria buscado dinheiro junto a empresários para pagar por publicações de reportagens em veículos de comunicação da Paraíba com intuito de prejudicar politicamente Berg Lima. "Isso é uma demonstração cabal de tentativa de flagrante preparado ilícito, por força de Súmula do STF", explica Raoni Vita.

O senador Magno Malta (PR), conhecido pelas duras críticas que faz a outros políticos envolvidos em esquemas de corrupção, terá que se explicar sobre trocas de e-mails que denunciam que ele teria se beneficiado com R$ 100 mil de propina [caixa 2] para a disputa majoritária de 2014. A denúncia foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo. 

De acordo com a reportagem, a comprovação foi feita por meio de trocas de mensagens entre o presidente da cozinha Itatiaia, Victor Penna Costa, fabricante de móveis de cozinha do país, com o senador. A data seria do dia 8 de setembro de 2014. Malta também teria viajado no avião particular da empresa em 2012 e 2013. 

Também estariam envolvidos, além de Penna Costa, seu filho Daniel, então gerente financeiro, e um assessor chamado Hugo Gabrich. Nas conversas, o assunto era o pagamento de R$ 400 mil para a “consultoria” de Gabrich, no entanto com os impostos inclusos o valor passaria para R$ 575 mil. 

Do valor que restou, R$ 75 mil de impostos ficaria para a Vix Consulting, que emitiu a nota, de Gabrich. Em outro e-mail escrito pelo presidente da Itatiaia revela: “Os outros 100.000 são para compensar a retirada em dinheiro de R$ 100.000 do Malta. Não sei como foi contabilizado (a saída desse valor da empresa)", escreve o presidente da Itatiaia.

Outro correio eletrônico, enviado no dia 8 de julho de 2014, também cita Magno. Gabrich fala sobre o cenário político do Espírito Santo e menciona candidatos “viáveis” ao governo. Ainda cita a mulher do senador, Lauriete, que não disputaria a reeleição para deputada federal. "Não tenho dinheiro para todos. Não posso dar mais para deputado estadual que para senador”, teria respondido o presidente. 

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocam em xeque legislações aprovadas no Congresso Nacional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São 29 medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.

Além das MPs, há três projetos de lei e dois decretos presidenciais, um deles de Michel Temer, citados nas investigações.

Em valores corrigidos, a soma é resultado de um levantamento feito pelo Estado com base nos acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. O montante pode representar apenas uma parte da corrupção, uma vez que nem todos os pagamentos supostamente realizados a deputados e senadores estão discriminados e relacionados à votação acertada.

As investigações também não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis - a maioria delas concedeu incentivos a setores da economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob suspeita foi de R$ 165 bilhões - maior do que o rombo no Orçamento deste ano, de R$ 159 bilhões.

Porém, de acordo com o economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, essa conta não pode ser classificada de forma simplista como prejuízo para o País. "É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser questionado judicialmente", diz.

A União dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), por exemplo, finaliza um levantamento das normas ainda vigentes para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Especialistas apontam que, para evitar essas práticas suspeitas, o Brasil precisa regulamentar o lobby e evitar a criminalização da política.

Propina - O mesmo levantamento ainda mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado - os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira -, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Todos negam participação em irregularidades.

Em sua delação, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, listou 15 iniciativas supostamente compradas - duas delas (a MP 252/2005 e o PL 32/2007) sequer foram aprovadas, apesar de a empresa ter pago propina, segundo ele, durante o processo de debate. "As contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse defendidos pelo parlamentares", disse Melo Filho à PGR.

As MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129 milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.

Condenações - Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009, e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No mês passado, o petista virou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma, acusação contestada por sua assessoria.

Na semana passada, uma das legislações sob investigação, o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos, rendeu ao presidente Michel Temer uma convocação para depor. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvi-lo no inquérito que apura suposto favorecimento a uma empresa que atua no Porto de Santos, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conhecido como "homem da mala", o lobista Jean Marie Weber recebeu um credenciamento de último minuto para o evento que garantiu a eleição do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Há 10 anos, tribunais na Suíça o apontaram como o homem que pagou propinas em um esquema montado por João Havelange, ex-membro do COI e ex-presidente da Fifa.

O Estado, naquele evento de 2009, foi o único jornal brasileiro convidado para a cerimônia de abertura do Congresso do COI, em Copenhague, na Dinamarca. No local, cerca de 100 membros eleitores da entidade circulavam na presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do rei Juan Carlos, da Espanha, e das equipes de cada cidade candidata para receber os Jogos de 2016.

Enquanto o evento se desenrolava na ópera, com música e discursos, a reportagem foi testemunha de como Jean Marie Weber circulava pelo local que, horas depois, seria o palco da vitória do Rio de Janeiro. Hoje, o processo está sob investigação e procuradores da França e Brasil suspeitam de um amplo esquema para a compra de votos.

Em seu livro Omerta, de 2014, o jornalista britânico Andrew Jennings levantava suspeitas de que o Rio de Janeiro teria comprado votos no COI para ser sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

A base da acusação era justamente o envolvimento de Jean Marie Weber em Copenhague. O operador havia sido apontado pela Justiça suíça por ser a pessoa que fazia pagamentos de propina a cartolas de todo o mundo e que fechava acordos secretos em sintonia com João Havelange, nos anos em que o brasileiro era presidente da Fifa. Weber também foi o homem que o então chefe da Adidas nos anos 70, Horst Dassler, estabeleceu para intermediar os negócios e até ajudar a eleger Havelange em 1974 como presidente da entidade máxima do futebol. Sua gestão nos bastidores do esporte o valeram o apelido de "bagman" (homem da mala).

Em 2009, no evento do COI, tanto Jean Marie Weber quanto João Havelange estavam uma vez mais no mesmo local. "João convenceria um número suficiente de membros do COI e Jean Marie Weber distribuiria o dinheiro", indicou o britânico. Andrew Jennings, porém, não traz provas de que o dinheiro teria sido pago nem quem teria recebido.

"Havelange sabia o preço de todos os membros do COI", apontou o livro, citando o fato de que o dirigente esteve envolvido no esporte por 46 anos e que havia "atuado por décadas" ao lado de Jean Marie Weber.

Ainda de acordo com o livro e com as apurações do jornalista, Jean Marie Weber, mesmo apontado pela Justiça suíça como tendo feito parte do esquema de corrupção dentro da Fifa, ganhou uma credencial do COI com direito a permanecer dentro do hotel Marriott, onde estavam os membros do Comitê que votariam para escolher a sede de 2016. Já os jornalistas ficaram do lado de fora do hotel.

"Ele (Jean Marie Weber) conhecia a todos, especialmente os membros mais antigos que faziam parte da entidade. E isso era uma entrada a propinas para as cidades candidatas", escreveu Andrew Jennings. "Isso nunca acabou. A única mudança é que os negócios eram feitos de forma mais discreta". Em 2008, por exemplo, Weber fez parte do comitê de marketing da Confederação Africana de Futebol (CAF, na sigla em inglês), liderada na época por Issa Hayatou.

CREDENCIAMENTO - Por meses, Andrew Jennings buscou saber do COI o motivo pelo qual Jean Marie Weber havia obtido um credenciamento para o evento. Mas uma resposta apenas foi dada em 8 de janeiro de 2010, três meses depois da votação. Na resposta, a assessoria de imprensa da entidade aponta que acredita que Weber foi "credenciado de último minuto, entre milhares de credenciais para o Congresso".

No e-mail de 8 de janeiro de 2010, o COI admite que esse credenciamento "não deveria ter ocorrido". Ainda assim, a entidade afirma que "não vê motivos para abrir uma investigação sobre o que, na pior das hipóteses, foi um erro administrativo". "Entretanto, está claro que os procedimentos fossem seguidos, Weber não teria sido credenciado e tomaremos medidas para garantir que ele não seja credenciado de novo para eventos no COI", garantiu.

AUSÊNCIAS - A polêmica sobre o Rio de Janeiro será, nesta semana, transferida para Lima, no Peru, onde o COI realiza a sua reunião anual a partir desta quarta-feira. Neste fim de semana, o presidente do COI, o alemão Thomas Bach, garantiu à agência Inside the Games que irá "tomar as medidas cabíveis" contra os membros cujos nomes forem identificados pela Justiça do Brasil e França.

Procuradores admitiram ao Estado que vão estar observando quais dirigentes da entidade evitarão fazer a viagem até Lima. Um deles, porém, anunciou neste domingo que está renunciando a seu cargo no Comitê Executivo do COI. Trata-se do irlandês Pat Hickey, que chegou a ser detido no Rio de Janeiro em 2016 sob a suspeita de fazer parte de um esquema de venda de ingressos.

Por mais de um ano, Patrick Hickey manteve o seu cargo no COI e insistiu que era inocente. Agora, optou por deixá-lo. Ao explicar para a imprensa, a entidade indicou que o gesto do irlandês teve como meta "proteger o COI e garantir que os interesses dos Comitês Olímpicos Nacionais sejam representados no Conselho".

O fim de semana ainda foi marcado no COI pela chegada de mais uma carta do dirigente brasileiro Eric Maleson, principal testemunha no caso de compra de votos do Rio-2016. Na carta, ele chama a atenção de Thomas Bach ao "comportamento de pessoas dentro do COB" e alerta ao alemão de que já havia enviado tais advertências "há muitos anos". "O mundo poderá julgar de forma dura nossa Família Olímpica pelas ações de nossos líderes esportivos. Mas quero garantir que eu e meus colegas apoiamos o estado de direito e o código de ética", insistiu.

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) declarou, em anexo de sua delação premiada, que o atraso no pagamento de uma superpropina de R$ 53 milhões para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado motivou a paralisação de obras da Copa 2014. Segundo ele, a relação entre o governo e o TCE era de 'muitas pressões e extorsões' em troca de apoio aos programas do Palácio Paiaguás - sede do Executivo estadual -, especialmente as obras da Copa do Mundo, como a do MT Integrado.

"O colaborador se recorda que, no segundo semestre de 2012, foi procurado pelo então presidente do TCE MT, o conselheiro Noveli, com a notícia de que ele e os conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antonio Joaquim e Valdir Teis queriam receber valores para garantir o bom andamento das citadas obras", diz o anexo que Silval entregou à Procuradoria-Geral da República no âmbito do acordo de colaboração.

"Após essa reunião no Palácio Paiaguás 'se reuniram mais duas vezes, oportunidade em que após negociarem ficou acordado pelo pagamento de R$ 53 milhões para que o TCE não atrapalhasse os andamentos dos programas de governo'. Silval disse que 'tem ciência de que esse valor foi distribuído entre os conselheiros'.

Para esse pagamento, o conselheiro Novelli, sempre segundo o delator, exigiu que ele assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões, a serem pagas em 18 meses. "Duas notas venciam em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1.150.000,00 e outra no valor de R$ 2.800.000,00, sendo que o conselheiro Novelli dizia ao colaborador que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas."

Em uma dessas reuniões, relata o ex-governador, o próprio conselheiro Novelli 'sugeriu que os pagamentos de parte das propinas poderiam ocorrer através da empresa Gendoc, pois segundo Novelli ele conhecia o responsável pela empresa, e se o Executivo aderisse através de suas secretarias uma licitação vencida pela Gendoc, a Gendoc devolveria para Novelli 50 % dos valores pagos pelo Executivo'.

Silval contou sobre um encontro com o responsável pela empresa Gendoc, 'acreditando que tenha sido no ano de 2012, ao lado da Arena Pantanal, sendo tal pessoa chamada de Waldisney'.

O encontro foi motivado, ele diz, 'por um problema em um dos pagamentos para o TCE, pois o combinado no inicio era que Waldisney devolvesse o dinheiro para Pedro Nadaf, que, por sua vez, ficaria responsável em fazer a entrega para o TCE'.

Nesse encontro com Waldinsey o colaborador pediu para ele efetuar o pagamento diretamente para Novelli sem intermediários do Executivo, tendo Waldisney concordado, oportunidade em que ele começou a repassar 50% dos valores recebidos do Executivos para Novelli.

Segundo o ex-governador, Pedro Nadaf - então secretário da Casa Civil - e ele eram responsáveis em contatar Novelli após o Executivo efetuar os repasses para a Gendoc. "Com os pagamentos Novelli ia devolvendo as notas promissórias assinados pelo colaborador, sendo que algumas vezes Pedro Nadaf pegava as promissórias, outras vezes era o próprio colaborador quem as pegava de Novelli. Acredita que foi repassado da Gendoc para Novelli o montante aproximado de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, sendo que o colaborador, ao verificar as adesões da Gendoc, pode precisar o valor."

Silval disse que 'se recorda' de ter repassado para Novelli o montante de R$ 2 milhões em cheques dados por Genir Martelli, 'não se recordando o colaborador se eram cheques da pessoa física ou jurídica, mas sabendo que os valores dos cheques eram em torno de R$ 50 mil cada cheque, totalizando um montante de aproximado de 40 cheques entregues a Novelli'.

O peemedebista afirma que a entrega foi feita por ele em mãos para Novelli em seu próprio gabinete no Palácio Paiaguás.

Em 2014, segue o relato de Silval, ainda faltava pagar aproximadamente R$ 30 milhões da propina devida ao Tribunal de Contas do Estado, 'oportunidade em que Pedro Nadaf sugeriu que fizessem a desapropriação do bairro Renascer'.

Nadaf negociou o retorno de 50% - cerca de R$ 16 milhões - com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo - secretário da Casa Civil - 'passava tudo para o conselheiro Novelli, tendo sido repassado dessa desapropriação o valor de R$ 15 milhões de reais para o TCE, pois R$ 1 milhão o colaborador lembra de ter ouvido que a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o deputado federal Carlos Bezerra em razão de ter intermediado a negociação, pois teria sido Carlos Bezerra quem teria apresentado o advogado da empresa na Casa Civil para Pedro Nadaf'.

"Se recorda que no ano de 2014 houve um atraso nos pagamentos das propinas no TCE, oportunidade em que foi procurado pelo conselheiro Sérgio Ricardo (hoje afastado da Corte) no gabinete do colaborador, tendo Sérgio Ricardo cobrado nesse encontro o pagamento das propinas combinadas com o conselheiro Novelli", segue a delação de Silval.

"Nesse encontro o colaborador reclamou com Sérgio Ricardo da pressão que estava sofrendo do TCE pois já havia pago uma boa parcela da propina combinada, sendo que alguns dias após essa reclamação o próprio conselheiro Sérgio Ricardo paralisou as obras do MT Integrado", afirma Silval.

Após a paralisação das obras Silval, segundo seu próprio relato, agendou 'de maneira insistente uma reunião com o conselheiro Novelli, sendo que nessa reunião reassumiu o compromisso de pagar as propinas combinadas anteriormente até o final do ano de 2014, o que acabou acontecendo, sendo que até o final de 2014, foi quitado o montante de R$ 53 milhões, ficando pendentes 4 promissórias que não foram entregues ao colaborador, equivalentes a 2 meses de pagamento'.

"Que para quitar o restante da divida com o TCE, ficou ainda combinado entre o colaborador e o conselheiro Novelli que o Executivo suplementaria o orçamento do TCE em R$ 35 milhões, para que os conselheiros conseguissem retirar em torno de R$ 15 milhões devidos de propina, que a suplementação começou em junho ou julho de 2014, terminando em dezembro de 2014, sendo que os conselheiros iriam com essa suplementação conseguir retirar as propinas em nos serviços a serem executados pelo TCE."

A Procuradoria da República em Brasília e a Polícia Federal reabriram uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um suposto pagamento de propina que ocorreu durante o "Mensalão".

Após uma acusação feita pelo publicitário Marcos Valério durante um depoimento à PF em 2012, de que Lula sabia e foi beneficiado por um pagamento feito pela Portugal Telecom ao Partido dos Trabalhadores (PT) no valor de US$ 7 milhões, os policiais começaram a investigar a acusação. A abertura do caso, de fato, ocorreu em 2013.

No entanto, em 2015, a PF informou que não era possível rastrear o dinheiro que teria sido usado para quitar dívida eleitorais do partido e o processo foi arquivado. Porém, no início do ano passado, um juiz da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília discordou do relatório e, quando isso acontece, é preciso que o caso seja reavaliado pela Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República.

Os procuradores então revisaram o processo e concordaram que, devido aos fatos novos que surgiram, a investigação deve prosseguir.

Em nota, a assessoria de Lula se manifestou sobre o caso e disse que as acusações foram "investigadas por três anos". "Ambos os Ministérios Públicos de Portugal e do Brasil pediram o arquivamento delas por total falta de provas. Não há nada, portanto, que justifique a reabertura dessa investigação agora", escreveram os assessores do ex-presidente.

O Mensalão investigou o pagamento de "mesadas" para que parlamentares aprovassem medidas e projetos enviados pelo Executivo nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado.

Valério foi um dos condenados no caso a 40 anos de prisão.