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Dez delatores entregaram Serra à Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta, 3, o ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a Lava Jato, Serra, entre 2006 e 2007, usou seu cargo e influência política para receber propina em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.

De acordo com a procuradoria, Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e 'depositava em agentes públicos, como Paulo Vieira de Souza (ex-diretor da Dersa), a missão de negociar como se daria e qual a contrapartida aos pagamentos ilícitos seria fornecida'.

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A versão foi corroborada, segundo o MPF, pelos depoimentos de Pedro Novis, Marcelo Odebrecht, Luiz Eduardo Soares, Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Roberto Cumplido e Fábio Andreani Galdolfo, todos ex-executivos da Odebrecht, além Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS.

De acordo com a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome 'vizinho', por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a 'vizinho' como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O próprio Novis teria confirmado que costumava se encontrar com Serra na casa e no escritório do então governador. Nas reuniões, afirmou receber as demandas de pagamentos, em troca de 'auxílios' diversos à Odebrecht em obras de infraestrutura e concessões de transporte e saneamento, por exemplo.

Já Luiz Eduardo Soares, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, confirmou que a empreiteira realizou pagamentos de propina por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos que, segundo a procuradoria, tiveram como destinatário final o ex-governador.

Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Galdolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis teriam afirmado ainda que as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e Serveng Civilsan formaram um cartel para fraudar licitações, dividir lotes de obras e maximizar lucros com anuência do poder público.

Já o executivo Roberto Cumplido, também da Odebrecht, teria dito que, durante as tratativas do cartel no processo licitatório do Rodoanel Sul, o ex-diretor da Dersa, Mário Rodrigues Júnior, afirmou que, se as empreiteiras conseguissem arrematar as obras em um valor próximo ao máximo previsto no edital, seriam exigidas 'contribuições para campanhas eleitorais' ao PSDB.

O ex-executivo da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, confirmou ainda que o esquema continuou após a saída de Mário Rodrigues Júnior da direção da Dersa. Seu sucessor, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, teria agendado uma reunião das empreiteiras no Palácio dos Bandeirantes com participação do então secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, para provar interlocução com o alto escalão do governo. Na sequência, Nunes teria seguido exatamente a ordem de assuntos que Paulo Vieira antecipara às empreiteiras, 'com o que todos se convenceram de que ele, de fato, era um emissário, e assim passaram a realizar os pagamentos por ele solicitados'.

COM A PALAVRA, O SENADOR

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

COM A PALAVRA, O PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: "O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos".

Lava Jato, SP, Operação Revoada, Serra, PSDB, delatores
MPF pede a Bretas que dinheiro de delatores seja dividido

Um documento assinado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e destinado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, propõe a divisão meio a meio, entre o Estado e a União, do dinheiro ressarcido por 72 delatores que confessaram participação em crimes e pagaram multas. Esses colaboradores detalharam como funcionava o esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

"Tais crimes lesaram União, Estado e Município do Rio de Janeiro, em fraudes que envolveram a importação de equipamentos na área da saúde, desvios em contratos na Secretaria de Administração Penitenciária, área de transportes, entre outros", diz o documento encabeçado pelo coordenador da força-tarefa, Eduardo El Hage, e assinado por outros 11 procuradores. "Algumas obras públicas, como a do PAC Favelas e do Arco Metropolitano, convênios federais, contaram com aportes diretos da União e contrapartida do Estado."

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O dinheiro inclui apenas o que foi pago por delatores, já que valores custodiados na Justiça no âmbito das ações penais precisam aguardar que os processos passem por todas as etapas de tramitação.

Em relação ao que o município do Rio teria direito a receber, o documento esclarece que o MPF se manifestará em outra oportunidade.

Em nota publicada na semana passada, o MPF rechaçou as declarações do governador Wilson Witzel, que apresentou o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses como uma espécie de transferência direta para a conclusão de obras do metrô que estão paralisadas. Para o órgão, Witzel tentou "imputar ao MPF" a responsabilidade de botar em prática a finalização da estação da Gávea, na zona sul da capital fluminense, que faz parte da linha 4 mas nunca foi inaugurada - era para ter ficado pronta a tempo das Olimpíadas de 2016.

"As declarações do governador, que tenta imputar ao MPF a sua responsabilidade de concluir obras públicas, em nada contribuem para resolver o problema da citada estação de metrô", afirma a nota. "Essa devolução também deverá ser ajustada com a União e o município do Rio de Janeiro, além do Estado, e deferida pela Justiça, sendo certo que, uma vez vencidas essas etapas e transferidos os valores, caberá a cada um dos entes dar a eles a destinação que entender devida."

Cabe à 7ª Vara levantar o valor total que poderá ser ressarcido.

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Lava Jato: Dodge indica ao STF como União será ressarcida

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou oito petições ao Supremo em que especifica a forma como delatores que fecharam acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato devem efetuar o ressarcimento à União e a outros órgãos públicos lesados.

Encaminhados ao relator do caso, ministro Edson Fachin, os documentos são sigilosos e estão relacionados a colaborações de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS. Somados, os valores acertados a título de multa, totalizam mais de R$ 14,7 milhões.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Em cada um dos casos, a PGR requer a divisão dos pagamentos de maneira que as partes prejudicadas sejam ressarcidas.

De acordo com as solicitações, devem receber os pagamentos, por exemplo, a União, a Petrobrás, os estados do Rio e de São Paulo, e os fundos de pensão e investimentos Petros e FI-FGTS.

Em algumas petições, a procuradora-geral também requer que sejam estabelecidas cláusulas específicas, como a apresentação, pelo delator, dos extratos das contas por ele controladas.

Ela salienta ainda que "eventual atraso no pagamento importará no vencimento antecipado de todas as parcelas não pagas, na incidência de multa de mora de 20%, na correção do débito pela Selic e na execução das garantias oferecidas".

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Sucessora de Moro interroga delatores em ação contra Lula

A juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro a frente dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, interrogou nesta segunda-feira, 5, dois delatores da Odebrecht. Os engenheiros Emyr Diniz Costa Júnior e Carlos Armando Guedes Paschoal foram ouvidos no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros investigados relativos ao sítio de Atibaia.

Sérgio Moro deixou a Lava Jato após aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o comando do Ministério da Justiça. Nesta segunda, 5, o juiz enviou um ofício ao corregedor do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região informando que entrou em férias e que vai se exonerar logo antes da posse como ministro.

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Ex-executivos confirmam mesada de até R$ 500 mil a Cabral

Os delatores Tania Maria Silva Fontenelle e Rodolfo Mantuano, ex-executivos da empreiteira Carioca Engenharia, declararam, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta segunda-feira, 9, que a empresa pagou mesada de R$ 200 mil a R$ 500 mil ao ex-governador Sergio Cabral (PMDB) entre os anos de 2009 até "2013 ou 2014". Eles já haviam fornecido essas informações quando fizeram delação premiada.

Os dois ex-executivos admitiram saber à época que os pagamentos eram indevidos. Contaram que os recursos eram entregues a duas pessoas de confiança de Cabral, Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, ambos presos. Os pagamentos eram feitos em espécie, na sede da empresa, e chegaram a acontecer também na própria residência de Tania.

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O valor de R$ 200 mil perdurou por "dois ou três anos", Tania informou, e depois passou para R$ 500 mil. Os valores não mudavam caso se tratasse de um ano eleitoral. Ambos os depoentes relataram que, por vezes, a empresa não dispunha do montante, e o pagamento passava para o mês seguinte, "para completar o valor", explicou.

"O dinheiro vinha de contratos superfaturados de empresas que já prestavam serviço à Carioca, e alguns poucos eram contratos totalmente simulados, para geração desses recursos em espécie", ela disse.

Cabral está preso há onze meses, acusado de comandar uma organização criminosa que perdurou durante seus dois mandatos no governo fluminense (2007-2014).

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Delatores citam R$ 625 mi em propinas ligadas a MP

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocam em xeque legislações aprovadas no Congresso Nacional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São 29 medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.

Além das MPs, há três projetos de lei e dois decretos presidenciais, um deles de Michel Temer, citados nas investigações.

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Em valores corrigidos, a soma é resultado de um levantamento feito pelo Estado com base nos acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. O montante pode representar apenas uma parte da corrupção, uma vez que nem todos os pagamentos supostamente realizados a deputados e senadores estão discriminados e relacionados à votação acertada.

As investigações também não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis - a maioria delas concedeu incentivos a setores da economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob suspeita foi de R$ 165 bilhões - maior do que o rombo no Orçamento deste ano, de R$ 159 bilhões.

Porém, de acordo com o economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, essa conta não pode ser classificada de forma simplista como prejuízo para o País. "É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser questionado judicialmente", diz.

A União dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), por exemplo, finaliza um levantamento das normas ainda vigentes para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Especialistas apontam que, para evitar essas práticas suspeitas, o Brasil precisa regulamentar o lobby e evitar a criminalização da política.

Propina - O mesmo levantamento ainda mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado - os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira -, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Todos negam participação em irregularidades.

Em sua delação, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, listou 15 iniciativas supostamente compradas - duas delas (a MP 252/2005 e o PL 32/2007) sequer foram aprovadas, apesar de a empresa ter pago propina, segundo ele, durante o processo de debate. "As contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse defendidos pelo parlamentares", disse Melo Filho à PGR.

As MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129 milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.

Condenações - Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009, e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No mês passado, o petista virou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma, acusação contestada por sua assessoria.

Na semana passada, uma das legislações sob investigação, o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos, rendeu ao presidente Michel Temer uma convocação para depor. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvi-lo no inquérito que apura suposto favorecimento a uma empresa que atua no Porto de Santos, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, propina, delatores
Janot tratou de usurpar competência do STF, diz defesa

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, disse em nota divulgada nesta quinta-feira, 14, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao querer rescindir de forma unilateral o acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro Edson Fachin.

"A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos poderes da República, na busca de um gran finale", disse Kakay.

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De acordo com o advogado, seus clientes "acreditaram na boa-fé do Estado" e "se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação". Kakay acusa Janot, "de maneira desleal e açodadamente", de apresentar uma denúncia fundada em provas produzidas na própria delação, sem aguardar um posicionamento do STF sobre a validade do acordo.

Kakay também criticou Janot por ter mudado de postura sem, na sua visão, ter um motivo relevante, "certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores".

JBS, Temer, PGR, denúncia, delatores, defesa
Napoleão: “delatores se tornaram paladinos da verdade”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Nunes Maia, que votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer na campanha 2014, em uma das justificativas, ironizou afirmando que “os delatores se tornaram paladinos da verdade”. O julgamento continua na tarde desta sexta-feira (9).

“Não há dúvida nenhuma que essas coisas todas trazidas em provas mesmo se dando por infratores confessos, mesmo se dando a delatores confessos, mesmo assim todas as provas mostram ocorrência de crimes. Os delatores passaram por uma apoteose e se tornaram paladinos da verdade”, declarou.

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Napoleão disse que as delações precisam de confirmação, serem reiteradas e sublinhada pelo delator. “O famoso delator, que há pouco tempo fez delações obteve benesses, ele daria a alguém mesmo ao ministro Herman [relator do julgamento] um depoimento verdadeiro que poderia de um modo dar uma farpeada na sua delação? Eu respondo que não”, declarou sem citar o nome do empresário e dono da JBS, Joesley Batista.

No final, ao proferir seu voto, ele ressaltou que se baseava “na doutrina processual mais atualizada”. “O meu voto é no sentido de não dar por provada a imputação. Não dou por provada a imputação. Em face disso, vamos divergir do voto do relator posicionando da improcedência total e demais ações contra Dilma e contra Temer. Esse é o meu voto”, expôs.

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Lava Jato: 77 delatores da Odebrecht ainda esperam penas

As delações da Odebrecht começaram a produzir efeitos nos mundos político e jurídico, mas um dos pontos das colaborações ainda não saiu do papel: o cumprimento das penas pelos 77 delatores imediatamente após a homologação dos acordos. A cláusula inédita em negociações da Operação Lava Jato é exclusiva aos executivos e ex-executivos da empreiteira baiana.

Os delatores concordaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em cumprir as sanções antes mesmo da condenação. O Estado apurou, porém, que, ao homologar as colaborações, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indicou que o cumprimento da pena deve ser estabelecido pelo juiz responsável pelo processo penal a que cada executivo responder.

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As delações da Odebrecht foram homologadas pela ministra há mais de três meses. De forma excepcional, Cármen Lúcia analisou os acordos após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião e antes do sorteio que definiu o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Na prática, a decisão da presidente da Corte gera insegurança para que os delatores comecem a cumprir suas penas, sob o risco de eventualmente o tempo não ser considerado pelo magistrado que julgá-los.

Advogados que participaram das negociações consideram que a controvérsia deve voltar ao Supremo, para ser resolvida de forma definitiva. Para isso, as defesas dos delatores precisam provocar o STF a analisar esse trecho das colaborações ou acionar a própria PGR, que atua após a assinatura das delações para assegurar a validade dos termos acertados.

Para fontes ligadas à Odebrecht, os delatores estão em um "limbo" e cada um aguarda a movimentação dos demais sobre o assunto. O conteúdo das delações foi revelado pelo Estado no dia 11 do mês passado, mas os termos dos acordos com as imposições feitas aos delatores permanecem sob sigilo. A pena estabelecida é considerada por investigadores como um parâmetro que serve de limite à condenação do juiz em cada caso.

Primeira instância

Na Odebrecht, em razão da grande quantidade de delatores, a maior parte dos executivos nem sequer foi investigada e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). A impossibilidade do cumprimento antecipado transfere a um juiz de primeira instância, como Sérgio Moro, a definição sobre o futuro dos colaboradores.

Há executivos que desejam dar início ao cumprimento da pena o quanto antes. Como também quer a empresa, a intenção é deixar para trás o envolvimento no escândalo de corrupção.

Só os delatores que chegaram a ser presos preventivamente durante as investigações da Lava Jato e, portanto, já têm restrições de liberdade, cumprem a pena de forma antecipada. Isso porque o tempo em que permanecerem impossibilitados de sair de casa ou estiverem com tornozeleira é descontado no momento da condenação, como Márcio Faria, Rogério Araújo e Hilberto Mascarenhas.

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, também já cumpre pena. Ele é o único que precisará ficar detido, apesar do acordo com a PGR. Marcelo foi preso em junho de 2015 e vai continuar na prisão até o fim deste ano, chegando a 2 anos e meio em regime fechado em Curitiba.

A pena de Marcelo acertada com o MPF totaliza dez anos. Ao sair da prisão, ele vai passar pelas três outras etapas estabelecidas para os demais delatores: regime fechado domiciliar, no qual não pode sair de casa; semiaberto domiciliar, em que pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite; aberto domiciliar, no qual deve permanecer em casa nos fins de semana e feriados.

Dos delatores, 26 continuam trabalhando na empresa, especialmente os mais jovens. Eles estão afastados de cargos de direção e de funções com contato com o poder público. Durante o regime domiciliar fechado, poderão contribuir de casa.

A Odebrecht informou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e reiterou que já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A PGR não comentou os termos do acordo em razão do sigilo. O STF também não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Odebrecht, delatores, pena
Delatores denunciam governador de SC e seu partido

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, teria sido o responsável por pedir cerca de R$ 13 milhões em caixa 2 à Odebrecht, desde 2010, para campanhas estaduais do PSD, o seu partido. As informações estão no acordo de delação firmado pelos executivos da empreiteira Fernando Reis e Paulo Roberto Welzel. "[Ele] estava sempre renovando os pedidos", afirmou Reis em um dos vídeos gravados pela Procuradoria-Geral da República. Os pagamentos teriam sido feitos sob o codinome "Ovo" e, mais tarde, "Galego".

Em seu relato, Reis afirma que, em 2010, foi procurado pelo então senador e candidato ao governo Colombo para pagamento de doação à sua campanha. Naquele ano, a empreiteira teria pagado R$ 2 milhões em caixa 2 ao atual governador.

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Reis afirma que "apesar de não ter havido nenhum ajuste sobre qual seria a contrapartida do senador caso se tornasse governador, Colombo mostrou-se favorável à privatização da Companhia de Águas e Saneamento (Casan), o que era de interesse da Odebrecht Ambiental".

Colombo teria também apresentado um programa de governo que incentivava a participação privada no setor elétrico, com venda de parte da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), e no setor de logística.

Ainda de acordo com o depoimento de Reis, o encontro para tratar da doação teria sido intermediado por Ênio Branco e aconteceu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ênio é diretor de novos negócios na Celesc. Para o delator, o pedido teria sido "expressamente de caixa 2", já que Colombo não queria ter sua campanha vinculada à Odebrecht como doadora oficial.

O outro delator, Paulo Robero Welzel, subordinado a Reis, confirmou que operacionalizou o pagamento acordado e que, por orientação de Colombo, o valor foi entregue a José Carlos Oneda, atual diretor de finanças na Celesc.

Novos pedidos. Reis narra diversos encontros com Colombo na sede do governo de Santa Catarina, o Palácio do Agronômico, em Florianópolis. Em um deles, em 2011, o governador teria pedido R$ 3 milhões para o então candidato à Prefeitura de Florianópolis César Souza Júnior (PSD), que foi eleito.

Já em 2014, Colombo voltou a se encontrar com o executivo da Odebrecht, prometendo reformas administrativas em Santa Catarina e voltando a usar o leilão da Casan como moeda de troca. Os delatores da Odebrecht afirmam ter pagado R$ 5 milhões em caixa 2 ao político durante a campanha daquele ano.

Na reta final das eleições de 2014, um novo pedido de doação: dessa vez de R$ 2 milhões, feita pelo secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni. O dinheiro foi entregue a André Agostini Moreno, apontado como primo do governador.

Gavazzoni pediu ainda doações de R$ 500 mil aos então candidatos a deputados estaduais Gelson Merisio (PSD), o "cunhado", e José Nei Ascari (PSD), o "herdeiro".

Os depoimentos dos delatores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá decidir sobre a andamento da investigação contra o governador.

Leilão. Em 2011, já como governador, Colombo enviou uma PEC à Assembleia autorizando o leilão de 49% da Casan. Como a constituição de Santa Catarina previa referendo para venda de parte da companhia, o governador apresentou a PEC excluindo essa necessidade. O atual senador Dalírio Beber (PSDB) na época era presidente da companhia. Até então, a venda de ativos da Casan não foi realizada.

Ainda que os pagamentos tenham sido feitos, Fernando Reis deixou claro que Colombo e seus aliados não cumpriram os acordos com a construtora. "Pelo visto, nós não aprendemos e continuamos caindo reincidentemente nessa questão de acreditar nessa sedução."

Outro lado. O governo do Estado de Santa Catarina diz em nota que "a versão dos delatores da Odebrecht sobre contribuição para campanha que está sendo noticiada é absurda, carregada de mentiras, ódio e revanchismo". Segundo o texto, durante esta gestão, "não foi celebrado contrato, não foi feito nenhum pagamento nem foi concedida qualquer vantagem à empresa citada". "A Casan não teve uma única ação vendida a quem quer que seja e continua sendo inteiramente pública", continua. O governo afirma ainda que "está pronto para esclarecer todos os pontos de uma eventual investigação, se essa vier a ser instaurada".

Já Antonio Marcos Gavazzoni divulgou nota na qual diz que "há um equívoco do delator Paulo Welzel em relação ao meu nome". O próprio Welzel, como é possível verificar no vídeo de sua delação, faz questão de dizer que houve equívoco, que nunca me conheceu e pede correção do depoimento. O que digo pode ser verificado no vídeo de sua delação". Ele aponta ainda contradição entre as falas dos delatores Fernando Reis e Welzel sobre o mesmo evento. "Não há contra mim nenhum processo instaurado. Acredito que, como esta, haja outras contradições e erros nas delações em relação a outras pessoas. É fundamental o discernimento neste momento conturbado da nossa conjuntura política", conclui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Delatores revelam detalhes do 'departamento de propinas'

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do "departamento de propinas" da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a Operação Lava Jato.

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Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. "Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!", disse o delator ao TSE.

Os repasses ilegais estavam vinculados a uma "agenda ampla" da Odebrecht, que envolvia interesses no governo relacionados a etanol, tributação e obras, como a construção de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Além de propina e de caixa 2 para campanhas eleitorais, o setor bancava, de forma extraoficial, o resgate de executivos em caso de sequestro, em países como Iraque e Colômbia, pagamentos a milícias e bônus a executivos da empreiteira.

O caixa 2 que abastecia a área era gerado por obras da empresa no exterior - segundo Mascarenhas, 99,9% do dinheiro vinha assim. "‘Ah, vamos fazer uma obra em tal lugar’. Tinha um excedente (nesse tipo de obra). O excedente era usado para abastecer a nossa área", relatou Fernando Migliaccio, subordinado a Mascarenhas na área.

Operação

O setor recebia uma programação semanal dos pagamentos a serem ser feitos, já vinculados a codinomes dados por executivos do alto escalão a autoridades ou políticos. A hierarquia rígida, característica da empresa, servia para compartimentar as informações e evitar que funcionários da área decifrassem os apelidos.

"Chegou aqui autorizado, paga, certo? (...) Nosso papel era de pagar. Para quem e por que não era da nossa alçada", disse Mascarenhas ao TSE. As determinações de pagamento eram lançadas sempre na sexta-feira e, na segunda-feira subsequente, a operação era feita. Quem recebia a planilha era a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira delatora a falar sobre o setor.

Sistemas

Mesmo com acesso aos sistemas de informática Drousys e MyWebDay, ela só sabia que "Feira" era Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, porque a empresária foi até o escritório da empresa uma vez. Foi Santana quem levou a Polícia Federal ao conhecimento da área de propina.

O pedido para realizar o pagamento era encaminhado por executivos da Odebrecht, sempre com autorização de Marcelo Odebrecht ou de líderes empresariais (presidentes das empresas do grupo). Os líderes que autorizavam o pagamento tinham o valor "debitado" da sua área - ou seja, o que era pago pelo departamento da propina por autorização do executivo era abatido do lucro da área e interferia no bônus que a empresa pagava a ele.

Para tentar maquiar o elevado fluxo de valores, os executivos do setor ficaram sócios de um banco em Antígua, paraíso fiscal do Caribe, e se valiam de transações por várias camadas de offshore.

Limite

O repasse ao destinatário da propina era a etapa final cumprida pelo setor. O dinheiro abastecia contas de operadores financeiros disponíveis para efetuar pagamentos em espécie em qualquer lugar no País, até em cabarés, até o limite diário de R$ 500 mil por codinome.

"Muitas vezes eu brigava, porque tinha solicitações para praças que é impossível conseguir, e você ficar transitando com reais por esse país é loucura, você vai ser pego", disse Mascarenhas.

Outro funcionário do setor, Fernando Migliaccio, preso na Suíça em 2015, afirmou no TSE ter como recorde a movimentação de R$ 35 milhões, a vários destinatários, em um só dia. No exterior, os repasses eram feitos em contas bancárias - normalmente de offshores. Fora do País, só não eram feitos pagamentos nos Estados Unidos, considerado "complicadíssimo" por causa da fiscalização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TSE, Dilma-Temer, Odebrecht, delatores
Delatores da Odebrecht prestam depoimento nesta segunda

Mais três delatores da Odebrecht serão ouvidos nesta segunda-feira (6) pelo ministro Herman Benjamin na ação que investiga a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. O TSE vai tomar depoimentos de Cláudio Melo Filho, Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas da Silva Filho. Todos serão ouvidos em Brasília, na sede da Corte Eleitoral.

Na semana passada, o ministro ouviu ex-presidente e herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e também os ex-executivos Benedicto Júnior e Fernando Reis.

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Em anexo de delação premiada tornado público em dezembro, Melo Filho detalha um jantar no Palácio do Jaburu com Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Marcelo Odebrecht. Segundo o executivo, o encontro serviu para tratar de doação de R$ 10 milhões ao PMDB na campanha de 2014. Ele falou de um pedido feito diretamente pelo então vice-presidente da República.

Já Marcelo Odebrecht, em depoimento na semana passada, confirmou a reunião, mas disse que Temer não tratou de valores e que o acordo sobre a doação já estava estipulado antes do jantar. A expectativa é que Melo esclareça detalhes sobre o encontro.

O nome de Alexandrino Alencar foi sugerido ao TSE pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, o executivo tratou em sua colaboração de assuntos relacionados à campanha de 2014. Alencar foi diretor de relações institucionais da Odebrecht e vice-presidente da Braskem. O executivo manteve, nessas funções, contato com diversos políticos.

Hilberto Mascarenhas chefiava o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TSE, Dilma-Temer, Odebrecht, depoimento, delatores
TCU adia debate sobre benefício a delatores da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou debate sobre a concessão de benefícios a delatores da Operação Lava Jato nos julgamentos da corte. O processo no qual o assunto seria discutido foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira (23) porque os pareceres técnicos não foram concluídos a tempo. A apreciação deve ser reagendada para as próximas semanas.

A situação dos colaboradores seria tratada durante o julgamento de auditoria que identificou sobrepreço superior a R$ 1,2 bilhão em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

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A área técnica da corte sugere bloquear os bens do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, e de outros ex-dirigentes da companhia para eventual ressarcimento das perdas ao erário no futuro. Entre os implicados, estão os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do ex-gerente executivo Pedro Barusco.

Lava Jato, TCU, delatores, benefícios
TCU discutirá benefício a delatores da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende discutir na sessão desta quarta-feira, 23, se delatores da Operação Lava Jato têm direito a benefícios nos processos em curso na corte. Uma das possibilidades é isentá-los de pagar por prejuízos causados pelo esquema de cartel, corrupção e desvio de recursos públicos na Petrobras, impondo essa obrigação apenas aos responsáveis que não cooperaram com a Justiça.

A situação dos colaboradores será tratada durante o julgamento de auditoria que identificou sobrepreço superior a R$ 1,2 bilhão em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

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A área técnica da corte sugere bloquear os bens do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e de outros ex-dirigentes da companhia para eventual ressarcimento das perdas ao erário no futuro. Entre os implicados, estão os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do ex-gerente executivo Pedro Barusco.

Costa e Barusco fizeram acordos de delação premiada com a Lava Jato, pelos quais conseguiram reduzir o tempo de cumprimento de suas penas em regime fechado, em troca de revelar novos esquemas aos investigadores e devolver recursos desviados. Duque negocia uma eventual colaboração.

A ideia de abrandar as punições a delatores seria uma forma de reconhecer a contribuição deles para a elucidação dos esquemas de corrupção. Os benefícios também poderão ser concedidos a empresas que firmarem acordos de leniência.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em setembro, trata-se de um pleito apresentado ao TCU pelos próprios procuradores da Lava Jato, preocupados com a possibilidade de as penas aplicadas pela corte de contas desestimularem colaborações.

Outra proposta em discussão no tribunal é aplicar um "benefício de ordem" ao condenar delatores ao ressarcimento.

Pelas regras adotadas atualmente, os responsáveis por danos ao erário respondem solidariamente pela totalidade do débito a eles imputado. Assim, se um grupo de executivos ou empreiteiras é condenado a devolver determinado valor desviado de uma obra, todos serão cobrados simultaneamente a quitar todo o prejuízo. Não importa qual deles pagará primeiro. O benefício permitiria que colaboradores sejam cobrados por último.

A força-tarefa tem feito acordos de colaboração com pessoas físicas e empresas investigadas por desvios, nos quais eles se comprometem a ressarcir perdas à Petrobras. O TCU, no entanto, tem atuação independente, prevista na Constituição. Pode condenar os investigados a pagar valores mais altos que os pactuados pelo Ministério Público Federal (MPF), declarar empreiteiras inidôneas, proibindo-as de contratar com o governo federal, e bloquear bens de envolvidos.

Em algumas decisões, no entanto, os ministros já têm levado em conta as colaborações. Recentemente, ao avaliar prejuízos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, dois delatores se livraram da indisponibilidade patrimonial.

Lava Jato, TCU, delatores, benefícios, discutirá
Juiz veta redução de pena para delatores

O juiz Marcelo Costa Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, discordou da defesa dos delatores da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e Flávio David Barra e do próprio Ministério Público Federal no Estado, ao definir a pena dos dois colaboradores com base nos acordos firmados por eles com a Procuradoria-Geral da República. Na prática, o magistrado rejeitou os pedidos para reduzir o tempo de prisão domiciliar dos dois réus, acertado por meio do acordo.

Azevedo e Barra foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo as obras da usina de Angra 3 que, segundo a Lava Jato, tiveram as licitações fraudadas por meio de pagamento de propinas ao ex-presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro.

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Independente do tempo de prisão a que foram condenados, devido ao acordo, eles deverão cumprir suas penas no regime domiciliar estabelecido na colaboração. Antes de serem condenados, contudo, eles foram presos preventivamente e, depois, tiveram a preventiva convertida em domiciliar. Essas prisões, classificadas como regime cautelar, foram automaticamente suspensas assim que o juiz os sentenciou, no dia 3 de agosto.

Para os defensores, o período da substituição da preventiva pela domiciliar até a sentença (que durou cinco meses e 21 dias para Otávio e sete meses e 17 dias para Flávio) deveria ser descontado do tempo de pena previsto nos acordos.

Como o regime de pena inicial previsto nos acordos de ambos é de um ano de regime domiciliar fechado, no qual os executivos ficam em casa com tornozeleira eletrônica sem poder sair para trabalhar, na prática o cálculo da defesa descontaria cinco meses da pena de Otávio e sete meses da sanção a Flávio.

A defesa de Azevedo irá avaliar a decisão do juiz assim que for notificada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, pena, delatores, veto
STF marca depoimentos de 5 delatores em ação contra Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou os depoimentos de cinco delatores da Operação Lava Jato na ação penal em que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. As testemunhas são de acusação e foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Conforme despacho assinado na sexta-feira (8) por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Teori Zavascki, no dia 1º de agosto, serão ouvidos na Justiça Federal do Rio de Janeiro o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

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No dia 21 deste mês, o doleiro Alberto Yousseff prestará depoimento na Justiça Federal em Curitiba. Outro delator, o empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.

Com a exceção de Youssef, todos os delatores estão em prisão domiciliar em função das informações fornecidas à força-tarefa de investigadores da Lava Jato. Por terem assinado acordo de colaboração, os quatro delatores são obrigados a contar os fatos de que tiverem conhecimento e não podem ficar calados durante à oitiva.

No dia 22 de junho, o Supremo decidiu abrir a segunda ação penal contra Cunha, na qual o parlamentar é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

A terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Eduardo Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Segundo Cleto, o deputado recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após a divulgação do conteúdo da delação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”.

MPF, supremo, STF, Operação Lava Jato, delatores
Delatores da Lava Jato prestam depoimento à Justiça

Dois delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato devem prestar depoimento nesta terça-feira (30) à Justiça Federal em Curitiba. O consultor Júlio Camargo, que prestou serviços à empresa Toyo Setal,  e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco  vão responder aos questionamentos do juiz federal Sérgio Moro na condição de testemunhas de acusação, por terem assinado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

A audiência está prevista para começar às 15h.  Os depoimentos fazem parte da ação penal que envolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

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Duque foi preso no dia 16 de março pela Polícia Federal por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

Vaccari foi preso em abril com base em declarações do doleiro Alberto Youssef e de Barusco, delatores do esquema  de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo eles, o ex-tesoureiro do PT recebeu propina de executivos de empreiteiras investigadas pela Polícia Federal. Os advogados de Vaccari afirmam que ele nunca pediu doações de origem ilícita e que todas as contribuições ocorreram de forma legal, por transação bancária.

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CGU quer ouvir delatores da Lava Jato

Controladoria-Geral da União (CGU) pediu à Justiça Federal no Paraná para ouvir quatro delatores da Lava Jato nas investigações conduzidas pelo órgão contra 29 empreiteiras que estão na mira da Lava Jato por suspeita de pagamento de propinas em obras da Petrobras. A CGU quer ouvir o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco e o executivo que atuava para a Toyo Setal Julio Camargo.

Todos são réus e decidiram colaborar na Lava Jato e graças aos seus depoimentos as investigações sobre o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para abastecer partidos e políticos avançou e permitiu a abertura de inquéritos contra 50 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, responsável pelo julgamento de governadores.

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É a primeira vez que o órgão do Executivo, responsável por combater a corrupção no âmbito administrativo, pede para ouvir os delatores da Lava Jato. A solicitação da CGU ocorreu no âmbito dos 29 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra empreiteiras investigadas pela Lava Jato.

Com a medida, o órgão espera colher mais elementos para avançar nos processos que, caso as empresas sejam responsabilizadas, podem acarretar em penas como o impedimento das empresas em celebrar novos contratos, a aplicação de multas, ou até penas mais duras. Estão na mira da CGU empresas como a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a OAS, que estão entre as maiores empreiteiras do País, além das construtoras Engevix, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e UTC, cujos executivos são réus em ações da Lava Jato.

Lava Jato, delatores, CGU, ouvir delatores
Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros

Quatro dos cinco ex-ministros da presidente Dilma Rousseff que são alvo de investigação sob suspeita de envolvimento em irregularidades na Petrobras receberam, segundo delatores da Operação Lava Jato, ao menos R$ 4 milhões do esquema de corrupção na estatal, além de uma "mesada" que variava de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) solicitou a ele R$ 1 milhão em 2008. Na época, Lobão era Ministro de Minas e Energia - ele comandou a pasta de 2008 a 2010 e de 2011 a 2014.

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As declarações de Costa constam da petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Janot pediu ao STF a instauração de inquérito para investigação do repasse a Lobão. Costa disse que o ex-ministro não explicou a finalidade da transação.

"(Costa) pediu a Alberto Youssef a realização desse pagamento, o qual teria origem no 'caixa do PP', ou seja, correria por conta do porcentual de 1% que esse partido teria direito em relação aos contratos firmados pela Petrobras com as empresas que faziam parte do cartel", diz a delação do ex-diretor. Lobão negou participação em irregularidades na Petrobras.

O PP, com PT e PMDB, é suspeito de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel.

Campanha

Além de Lobão, Costa relatou um repasse de R$ 2 milhões ao ex-ministro da Fazenda (2003-2006) e ex-ministro da Casa Civil (2011) Antonio Palocci em 2010, quando o petista coordenava a campanha presidencial de Dilma. Costa afirmou que Palocci solicitou o montante para a candidatura da presidente na época. O pagamento, segundo o ex-diretor, foi feito por Youssef. O doleiro, porém, nega que tenha dado dinheiro para Palocci. O ex-ministro da Casa Civil de Dilma também Palocci rechaça as acusações de Costa.

O ex-diretor da Petrobras fez menção também à ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. A senadora (PT-PR), de acordo com Costa, recebeu, por meio do doleiro Alberto Youssef - que confirmou a informação em sua delação -, R$ 1 milhão em 2010 para sua campanha ao Senado. A ex-ministra foi eleita naquele ano e, um ano depois, foi indicada para a Casa Civil, onde permaneceu até 2014. Gleisi negou ter recebido doação do ex-diretor e afirmou ser vítima de "denuncismo".

Os outros dois ex-ministros investigados, Mário Negromonte e Aguinaldo Ribeiro, que foram titulares do Ministério das Cidades, também foram citados pelos delatores da Lava Jato. Negromonte, que era filiado ao PP e ocupou a pasta de 2011 a 2012, chefiou um esquema ilícito no ministério envolvendo contratos de rastreamento veicular, segundo Youssef.

O doleiro, no entanto, não informa valores que o ex-ministro teria recebido. Negromonte também foi mencionado por Costa como um dos beneficiários do esquema na Petrobras. Ele diz nunca ter recebido "vantagens indevidas".

Ribeiro, que é deputado federal pelo PP e foi ministro de 2012 a 2014, se beneficiou do pagamento mensal de propina ao PP, segundo Youssef. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 150 mil da "cota" do PP no esquema. O ex-ministro informou que só vai se manifestar quando tiver conhecimento sobre o teor dos documentos.

Foro

Na semana passada o ministro do STF Teori Zavascki mandou investigar 50 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas 34 parlamentares.

A investigação sobre Palocci foi remetida à Justiça Federal no Paraná. Gleisi, Lobão e Ribeiro, por serem parlamentares, detêm foro privilegiado e estão sendo investigados no Supremo. Negromonte, como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, será investigado no Superior Tribunal de Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Petrobras, ex-ministros, delatores, delação premiada

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