Em novembro de 2019, o prefeito Geraldo Julio reuniu comunicadores, radialistas, militantes da comunicação e da cultura para anunciar o primeiro edital remunerado para conteúdo da Rádio Frei Caneca FM. O edital previa um aporte de R$ 250 mil para a produção de programas pela sociedade civil, que ocupariam a programação da rádio pública. Passados seis meses da publicação do documento e com 44 propostas aprovadas para o projeto, os concorrentes do certame se vêem às voltas de uma pandemia, sem contratos assinados e sem a previsão de quando poderão ‘botar a mão na massa’ para construir essa grade de conteúdos. 

A demora na viabilização dos contratos do edital resultou em uma carta aberta publicada nas redes sociais na última segunda (4) e assinada por proponentes de 14 dos 44 projeto aprovados no edital. Eles alegam o atraso nas fases de contratação e produção dos programas e reclamam sobre o silêncio por parte da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e Secretaria de Cultura da Cidade do Recife em relação ao desenrolar das etapas finais do edital. 

Na carta, as equipes colocam que, segundo o edital, a fase de assinatura dos contratos deveria ter sido feita no dia 30 de março, o que não aconteceu. Passada essa data, foi marcada uma reunião virtual - por conta da pandemia - para o dia 6 de abril, no entanto, o encontro online também não foi realizado.  Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o jornalista Wilfred Gadêlha, proponente do programa Pesado - Lapada para todos os gostos, explica que a maior preocupação dos dos aprovados no certame “é garantir que o edital seja cumprido”. “Até agora, não há a menor condição.  Inicialmente, era para os programas estrearem no dia 6 de abril e hoje já é dia 5 de maio. Já temos um mês que os programas deveriam ter estreado”. Jarmeson de Lima, também jornalista e proponente do Toca o Terror, complementa: “O prazo definido seria de enviar os programas em 30 dias após a assinatura do contrato. Então quanto antes assinarmos, mais rápido teremos a chance de estrear”.

Muito embora o andamento do edital da Frei Caneca tenha esbarrado na chegada da pandemia do coronavírus ao estado de Pernambuco, Wilfred frisa que as fases do processo já estavam atrasadas pois a PCR alegou um número de propostas recebidas além do imaginado. “O que já denota uma desorganização”, diz. Em meio à instalação de uma quarentena na cidade, os realizadores ainda precisaram se desdobrar para dar conta das exigências da prefeitura. “A documentação incluía coisas que tinham que ser impressas e assinadas, isso já no período de isolamento. Eu tive que sair, conseguir uma impressora, eu enviei a documentação do programa ‘Pesado’, no dia 24 de março, já faz uma data e cadê a análise da documentação? É um problema grave”, diz Wilfred.

Em busca de respostas, as equipes dos programas selecionados têm tentado manter contato com a PCR, inclusive através da carta aberta publicada na última segunda (4), mas não obtiveram resposta até então.  “Por hora, estamos só aguardando retorno das demandas principalmente quanto aos novos prazos e os processos de contratação, que apesar de burocráticos não deveriam interferir tanto no cronograma que foi elaborado pela própria Fundação de Cultura do Recife. Considerando que a documentação dos projetos aprovados foi enviada há dois meses, estes contratos deveriam já estar prontos, mas ainda não sabemos em que pé estão”, diz Jarmeson. 

Pandemia

Além do descumprimento de datas e incerteza quanto a realização de seus programas, os realizadores precisam ainda lidar com a problemática da pandemia. Assim como descrito na carta aberta publicada nas redes, Wilfred assinala compreender as limitações que  situação de tamanha gravidade impõe à gestão, no entanto, faz uma importante ressalva. “A própria prefeitura diz q a Rádio Frei Caneca é também uma medida de mitigação e de combate à pandemia, porque você vai remunerar trabalhadores de uma área que está parada e que vão oferecer informação, música, arte e cultura para a população. As pessoas estão em casa, tão ouvindo podcast, ouvindo rádio, vendo filmes, excluir a cultura e a comunicação nesse processo não é uma coisa, no meu ponto de vista, sábia não”.

O que diz a PCR

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura da Cidade do Recife não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem. 

O Ministério da Educação (MEC) lançará um edital com novos prazos para o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e também fez mudanças no calendário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi motivada pelo fechamento de universidades e redução do funcionamento de bancos, medidas necessárias para conter a o novo coronavírus, mas dificultaram o cumprimento dos cronogramas previstos para os programas educacionais do Governo Federal.

“Gostaríamos de tranquilizar os estudantes. Assim que tudo se normalizar, o MEC dará o prazo que for necessário para concluir essa etapa. Quem preencher os requisitos será contemplado com a bolsa de estudos e fazer seu tão sonhado curso superior”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

No Fies, quem participa da seleção e não consegue aprovação na primeira chamada entra em uma lista de espera. As medidas de prevenção à Covid-19 inicialmente levaram à suspensão do prazo para convocações de candidatos. Uma nova decisão, no entanto, postergou tanto o período de chamada de alunos quanto os prazos para comprovação de dados junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino e à agência bancária por tempo indeterminado.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal, desembargadora federal Marisa Santos, suspenderam todos os prazos processuais judiciais e administrativos. A medida está prevista em portaria publicada nesta quinta-feira (19) e valem a partir desta sexta-feira (20) até o dia 30 de abril.

A decisão leva em conta a resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça e faz parte do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do TRF-3 e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

O teletrabalho foi mantido até o dia 30 de abril. Com isso, juízes e servidores foram dispensados do comparecimento pessoal aos fóruns, prédios e demais unidades administrativas. O atendimento a advogados permanecerá por meio dos e-mails institucionais de cada unidade judiciária.

A portaria determina que magistrados avaliem necessidade de comparecimento pessoal na hipótese de urgência ou risco de perecimento de direito, apenas se demonstrada a insuficiência da utilização dos sistemas eletrônicos. Está garantida a realização de sessões de julgamento virtuais, assim como a conversão de sessões presenciais em virtuais.

Servidores que não puderem participar do regime de teletrabalho deverão compensar as horas após o período de vigência da portaria.

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para este ano, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.

Entre as medidas aprovadas em 2019 está a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, transformada na Lei 13.874, de 2019. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A medida provisória alterou regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, para, segundo o governo, reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica.

"Desde a eleição do presidente e as mudanças na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, com diálogo, realizamos ao longo do ano um cuidadoso trabalho de articulação. Estamos conseguindo superar obstáculos e convergir em torno da agenda que está tirando o Brasil do atoleiro econômico", disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao fazer um balanço da relação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

Ele também citou como avanço para a agenda econômica a MP 871/2019, que criou regras para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Transformada na Lei 13.846, de 2019, a MP cria um programa de revisão de benefícios do INSS, com bônus para os peritos que realizarem mais perícias médicas; exigência de cadastro do trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos; e pagamento de auxílio-reclusão apenas em casos de pena em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semiaberto.

FGTS

Já a MP 889/2019, transformada na Lei 13.932 de 2019, criou novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto instituiu o saque-aniversário, que pode ser feito a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. A norma também liberou o saque imediato de até R$ 998 (um salário mínimo) do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela medida provisória (MP) era de R$ 500. O aumento no valor foi feito pelos parlamentares durante a análise do texto pelo Congresso.

Outro texto editado em 2019 e já aprovado pelo Senado foi a Medida Provisória 885/2019, que facilitou o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal. De acordo com o texto, transformado na Lei 13.886, de 2019, o repasse aos entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser feito de forma direta, com transferência voluntária.

Prazo

As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da apreciação das duas Casas do Congresso Nacional — Câmara e Senado — para se converter definitivamente em lei ordinária. Quando isso não ocorre dentro do prazo de vigência (até 120 dias), a MP perde a validade. Em 2019, 11 medidas perderam a vigência.

Foi o que aconteceu com a MP 882/2019, que ampliava a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos processos de desestatização e alterava o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Também perdeu eficácia a MP 879/2019, que autorizava a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas da empresa com compra de combustíveis. A medida chegou a ser aprovada pela comissão mista, mas foi rejeitada pela Câmara.

Outra MP que não foi votada no prazo e perdeu a vigência foi a MP 891/2019, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Essa antecipação vinha sendo feita até então por meio de decreto do Poder Executivo. A MP 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade após ser rejeitada na comissão mista que a analisou.

Créditos

Quando uma medida perde a vigência, o Congresso precisa fazer um projeto de decreto legislativo para disciplinar os efeitos que a MP produziu enquanto vigorou, mas isso nem sempre acontece. Algumas medidas que não chegaram a ser votadas produziram todos os efeitos assim que foram editadas porque tratavam da liberação de recursos.  

Se enquadram nesse caso a MP 880/2019, que abriu crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para a assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos, e as MPs 874/2019 e 875/2019, que trataram do auxílio emergencial para famílias de baixa renda vítimas da ruptura da barragem de Brumadinho (MG).

Novas regras

Para este ano, a expectativa dos parlamentares, especialmente dos senadores, é a promulgação da chamada PEC das MPs (PEC 91/2019), que altera as regras para a tramitação das medidas provisórias e garante um prazo mínimo para que cada Casa possa analisar os textos. Atualmente, muitas MPs chegam ao Senado com prazo escasso para votação. Na prática, isso acaba impedindo que sejam feitas alterações, já que não há tempo para que o texto volte para a Câmara analisar possíveis mudanças feitas pelo Senado.

A PEC foi aprovada pelo Senado em 2011 e enviada à Câmara, que concluiu a votação em junho de 2019. Também em junho, o Senado recebeu o texto, fez alterações e aprovou a PEC, que ainda aguarda promulgação.

"Enquanto não se promulga a nova regra, novas MPs continuarão sendo editadas alterando a legislação ou criando novas regras instituindo direitos e obrigações a todo o povo brasileiro. MP editada é lei no mesmo dia, mas cuja apreciação se dará em desacordo com as normas já aprovadas pelo próprio Congresso e cuja vigência não pode estar condicionada a juízo de conveniência ou de oportunidade", argumentou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao defender a promulgação da PEC.

O problema que atrasa a promulgação segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, é uma divergência da parte da assessoria técnica da Câmara e do Senado com relação ao texto. Ele prometeu discutir a questão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para dar uma resposta sobre a promulgação.

Novos prazos

A PEC 91/2019 altera as regras e prazos de tramitação das medidas provisórias. As novas normas asseguram ao Senado pelo menos 30 dias para analisar as medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Pela regra atualmente em vigor, uma MP perde a eficácia se não for convertida em lei em até 120 dias, sem definir prazos para a comissão mista ou para cada uma das Casas do Congresso.

A PEC define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e senadores terá 40 dias para votar a proposta. Em seguida, a Câmara dos Deputados terá mais 40 dias. Depois disso, é a vez do Senado, que terá 30 dias para analisar a MP. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais dez dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.

Além disso, fica estabelecido que uma MP entrará em regime de urgência, ganhando prioridade na pauta de votação, a partir do 30º dia de tramitação na Câmara, do 20º dia de tramitação no Senado e durante todo o período de tramitação para revisão na Câmara (se houver).

Outra medida da PEC é proibir a inclusão nas medidas provisórias dos chamados “jabutis” — dispositivos que não têm relação com o texto original, mas pegam “carona” na tramitação acelerada das MPs para virarem lei rapidamente. Com as novas regras, passa a ser vedado o acréscimo de matérias estranhas ao objeto original da MP, que não sejam vinculadas a ele “por afinidade, pertinência ou conexão”.

*Da Agência Senado

Começam nesta segunda-feira (4) as inscrições para o concurso da Prefeitura de Riacho das Almas, em Pernambuco, com 372 vagas. Os profissionais serão contratados para secretarias e Fundo Municipais de Cultura, Educação, Saúde e Assistência Social.

As candidaturas para o processo seletivo simplificado podem ser realizadas nestas segunda (4) e terça-feira (5), na sala de licitação, localizado na rua Justo da Mota, nº 68, Centro, em Riacho das Almas. 

Para obter informações do edital, é preciso enviar e-mail para riacho.selecao@gmail.com. Confira o extrato da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

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Para muitos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o caminho a ser percorrido até o momento da formatura é difícil diante de tantos desafios acadêmicos. Outros alunos, além de enfrentarem a intensa rotina de aulas, trabalhos e provas, encaram obstáculos que não pertencem à esfera pedagógica, mas fazem parte das barreiras impostas no caminho pela falta de acessibilidade.  

Os problemas de acessibilidade encontrados em vários pontos do Campus Recife da UFPE dificultam o ir e vir de quem tem deficiência ou mobilidade reduzida. Faltam elevadores em certas instalações, existem calçadas inadequadas, postes no meio de calçadas. Faltam vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e há rampas mal feitas que fazem as rodas das cadeiras travarem.

A Universidade tem 308 estudantes com deficiência matriculados, sendo 99 com deficiência física, 82 com deficiência auditiva ou surdez, 66 com cegueira ou baixa visão e 61 com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo. Há também estudantes com altas habilidades/superdotação. No que diz respeito à distribuição desses alunos, há casos nos campi Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru.

As dificuldades de acessibilidade ficam mais evidentes após o estudante de biomedicina Lucas Vinícius, que sofre de paralisia cerebral e é cadeirante, cair da escada do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da instituição de ensino. Ele estava sendo carregado por um amigo pelas escadas até o terceiro andar, em direção ao laboratório de anatomia, porque o único elevador do prédio, que é destinado ao transporte de cadáveres e tem o uso proibido para alunos, estava quebrado. 

Após o ocorrido, foi reaberto um processo que a UFPE respondeu em 2015, quando foi condenada a adequar todas as suas estruturas para tornar toda a instituição acessível. Durante o restante do semestre, Lucas não assistiu mais aulas, nem fez prova prática de anatomia por não ter como chegar ao laboratório sem correr risco de cair outra vez; o estudante recebeu presença e nota, mas perdeu em aprendizado.

Munida de imagens de seu filho no hospital e também do Boletim de Ocorrência (BO) feito após o acidente, Andréa Maria da Costa, que é mãe de Lucas, acionou o Ministério Público Federal para fazer uma nova denúncia contra a UFPE. O pedido foi acatado, mas até o presente momento, não há novidade sobre o caso. 

Até o momento, apenas promessas por parte da Universidade de consertar o elevador - reservado para o transporte de cadáveres para estudos - até o recomeço das aulas de 2018 (marcadas para o dia 13 de agosto). Também há a promesse de que outro elevador será instalado para os estudantes, com adaptação para cadeirantes, até dezembro deste ano.

Lucas sente dificuldades para se locomover pela unidade Recife da UFPE / Foto: Lara Tôrres/LeiaJáImagens

A mãe do estudante também reclama bastante do tratamento dado pela Universidade à acessibilidade e ao caso de seu filho. Andréa conta que chegou a ouvir que “órgão público é assim mesmo”,  ao se queixar do elevador quebrado. “Com o processo, eu quero garantir as necessidades de Lucas, as questões de acessibilidade para garantir os direitos dele aqui na Universidade. Dele e dos que vierem depois”, contou Andréa, enquanto empurrava a cadeira de rodas que trepidava na calçada, sacudindo Lucas.  

As calçadas, muitas vezes, são um problema. Junto ao Centro de Biociências (CB), por exemplo, além do piso degradado e irregular, a calçada é estreita e tem postes instalados bem no meio, o que impossibilita a passagem da cadeira, forçando a descida até a via destinada a veículos, gerando risco de acidentes. 

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A existência de degraus na porta de saída, de areia e de uma tampa de esgoto na entrada fazem com que a circulação no Restaurante Universitário (RU) e seus arredores apresentem problema semelhante com o mesmo resultado: alunos cadeirantes precisam disputar espaço com os carros que circulam pelo campus. 

Os problemas se repetem, ainda, em outros pontos da UFPE como no estacionamento do Centro de Ciências da Saúde (CCS), onde os bicicletários foram instalados no lugar onde anteriormente havia vagas para pessoas com deficiência, ou as calçadas próximas ao Centro de Artes e Comunicação (CAC) e Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), onde há desníveis, barracas e sacos de lixo, dificultando a passagem das cadeiras de rodas.

Questionada pelo LeiaJá, a Universidade Federal de Pernambuco informou, através de uma nota escrita pela superintendente de infraestrutura, Silmara Melo, que está elaborando um Plano de Acessibilidade que será enviado ao Ministério da Educação (MEC) para liberação de recursos. O Plano se encontra em fase de levantamento das áreas que precisam de obras para adequação. 

Foi dito também que, no momento, estão sendo realizadas obras de readequação das casas de máquinas para instalar elevadores nos prédios do CTG, do CCS Bloco A, e com previsão para iniciar no CCS (Bloco D de Anatomia) e CFCH. O Centro Acadêmico do Agreste, segundo a instituição, também está no plano de acessibilidade. 

A Universidade destacou, ainda, que concluiu a obra de acessibilidade do Centro Acadêmico de Vitória e que está elaborando o edital de contratação de empresa “para serviços de manutenção, onde constam itens de execução de calçadas e outros”. Apesar das afirmações acima, não foram informadas as datas para a conclusão do plano de acessibilidade e dos editais de contratação de empresas para realizar as obras de manutenção.

O LeiaJá também identificou que o elevador para pessoas com deficiência do Centro de Artes e Comunicação não estava funcionando, mas a Universidade não respondeu sobre o problema. O elevador do Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE) também não apresentou funcionamento, entre outros problemas do Campus Recife.

Diante de questionamentos do LeiaJá sobre a situação jurídica da universidade, a UFPE respondeu que “em relação à Ação Civil Pública – Processo nº 0800971 –14.2014.4.05.8300, a Universidade concluiu obras e instalações que estavam em andamento, e continua realizando intervenções para atender às normas de acessibilidade”. Por outro lado, a UFPE não informou se já foi formalmente notificada pelo Ministério Público Federal sobre a nova denúncia, feita pela mãe de Lucas Vinícius.

No que diz respeito ao apoio pedagógico aos alunos com deficiência, a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade (NACE) da UFPE, professora Ana Karina Morais de Lira, explica que a instituição de ensino realiza atendimento em acessibilidade em diversos eixos de atuação, prestando orientação a coordenação de curso e docentes, orientação a pais e familiares do estudante, oficinas de sensibilização, empréstimo e orientação para uso de tecnologia assistiva, serviço de tradução e interpretação de Libras. A coordenadora ainda garante que há adequação de material pedagógico em Braille e em letras ampliadas, avaliação funcional da visão e treinamento em orientação e mobilidade, entre outros serviços.

A UFPE argumenta que realizou obras de acessibilidade próximo ao CAC / Foto: Ascom/UFPE

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A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso. 

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele.

Cândido tenta emplacar um novo texto para substitui trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.

Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara. Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a doação de pessoas físicas para o financimento de campanhas eleitorais.

Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Fim das Coligações em 2020

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Representação feminina

A Câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na política.

O texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Denúncia

Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. No entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda-feira (2).

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017 começam nesta terça-feira (6) e vão até a sexta(9). Os estudantes interessados poderão consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do ProUni na internet.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou os números desta nova edição, mas informou que não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período em 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

Só poderão participar do processo seletivo os candidatos brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O estudante pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários mínimos. O ProUni possui ainda ações conjuntas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. A primeira chamada será feita em 12 de junho e a segunda está prevista para 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada; e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Neste caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

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