O governador João Doria (PSDB) projeta assinar até 2022 contratos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que podem render R$ 18 bilhões em investimentos no Estado a médio e longo prazos. O volume estimado de recursos e de empregos gerados em ano eleitoral, como consequência do plano de recuperação econômica, ainda podem ser engordados com a privatização da Emae, a empresa de água e energia. A Sabesp, por enquanto, está fora dos planos.

O tucano, que tenta viabilizar sua candidatura à Presidência da República ano que vem, corre para, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, colocar de pé projetos bilionários e, ao mesmo tempo polêmicos, como a concessão de linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da área onde está o Ginásio do Ibirapuera.

Em março está marcado o leilão de um dos ativos mais cobiçados pelo mercado: a Linha 9-Esmeralda, que margeia o Rio Pinheiros e ligando a zona sul da capital a Osasco. O pacote inclui a Linha 8-Diamante, que vai do centro a Itapevi, e tem outorga mínima (espécie de licença paga ao governo) avaliada em R$ 303 milhões.

Vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia (DEM) estima que o resultado do leilão faça com que somente essa outorga seja superada, ou seja, alcance um ágio, de cinco a dez vezes o previsto, elevando o rendimento do Estado para ao menos R$ 1,5 bilhão.

A área de transportes é a que detém o maior número de projetos no pacote. Com edital previsto para março, a concessão de 213 quilômetros de pistas da rodovia litorânea SP-55,- entre Bertioga e Peruíbe -, deve resultar, segundo o governo, em R$ 3,1 bilhões em investimentos.

Está prevista a implantação de novos equipamentos, como passarelas e viadutos. Em contrapartida, os usuários passarão a pagar pedágio. Estão planejadas até quatro praças de cobrança em pontos localizados nas cidades de Pedro de Toledo, Itanhaém, Bertioga e Mogi das Cruzes.

Garcia ainda destaca a concessão dos 22 aeroportos regionais de São Paulo - os mais disputados devem ser os de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto - e o projeto do Trem Intercidades, promessa de campanha de Doria e de outros governos tucanos, como o de Geraldo Alckmin (PSDB).

"Nossa expectativa é terminar o ano com o trem, que é o trem que vai de São Paulo a Campinas e Campinas a Americana, em licitação. Daí serão mais R$ 7 bilhões em investimentos. Agora, é preciso entender que os investimentos gerados por concessões e PPPs não ocorrem no mesmo ano. Você contrata o investimento que se realizará nos próximos anos. Essa é a nossa previsão para esses R$ 18 bilhões (sem contar o trem)", afirmou Garcia. Projetos já finalizados pela atual gestão ampliam essa estimativa para R$ 37 bilhões.

'Risco Brasil'

Para o economista Fabio Klein, consultor em finanças públicas da Tendências, o pacote do governo estadual pode se favorecer da baixa nos juros observada no Brasil e em vários países mundo por causa da pandemia. "Há um momento favorável em termos de custo de capital e também de disponibilidade de capital. Existe uma liquidez muito grande, especialmente lá fora, que é de onde vem grande parte desses investimentos", explica.

O que pode atrapalhar esse ambiente favorável para os negócios é o chamado risco Brasil, alerta Klein. "A insegurança jurídica, que muitas vezes permeia as relações entre o público e o privado, pode afugentar os investidores. Intervenções que acabam no Judiciário ou provocam quebras de contratos são um risco." Em São Paulo, de acordo com Klein, a "tradição" das concessões está mais estabelecida.

Estradas

Ao mesmo tempo em que busca recurso privado para ampliar os investimentos no Estado na segunda metade de seu governo - se for concorrer à Presidência, Doria terá de renunciar em abril de 2022 -, o governador também planeja aumentar a fatia de recursos do Tesouro aplicada em melhorias à população. E, para isso, vai usar de um expediente comum aos tucanos: retomar obras em estradas vicinais no interior.

A expectativa é que mais um lote seja anunciado até o fim deste mês. O governo aplicará R$ 1,5 bilhão em duplicações, novos acessos e viadutos em pistas geridas pelo Estado.

O plano econômico previsto por Doria para 2021/2022 tem como base a aposta de que a vacinação contra a Covid-19 vai alavancar novamente o turismo, um dos setores mais represados por causa da pandemia.

Segundo o vice-governador, Rodrigo Garcia, o cenário otimista traçado pelo governo em momento de crise é reflexo da atuação estadual durante a pandemia. "Eu credito isso à quarentena inteligente que desenvolvemos. Ela não foi tão restritiva como falam. Mantivemos os serviços essenciais, a indústria, a construção civil. O resultado é que, segundo índice preliminar da Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), nós crescemos 0,3% em 2020, enquanto o Brasil caiu 4,4%." 

O ministro da Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo estuda a criação de um programa habitacional e de saneamento que, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), beneficiará parcelas da população que atualmente não são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em entrevista à Agência Brasil, o ministro reiterou que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar "firme e forte", negando que será suspenso.

“[Ainda] Não estamos anunciando um novo programa, mas equipes técnicas estão sendo formadas no ministério para estudar medidas de captação do capital privado em habitações e saneamento. Quando esse desenho de programa estiver pronto e tiver autorização da Presidência da República vamos, em um outro momento, apresentar esse modelo de programa que, apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar dele, tendo-o como linha mãe”, antecipou à Agência Brasil o ministro.

Segundo Bruno Araújo, esse reforço para a construção e entrega de mais unidades habitacionais, com perfil diferenciado do programa original, seria feito por meio de PPPs. “A iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população. E ela [a iniciativa privada] exploraria serviços comerciais vinculados às unidades. Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, disse.

Mas neste momento, disse o ministro, o mais importante é que o programa está preservado. “Da minha parte, não há hipótese nenhuma de suspensão do Minha Casa, Minha Vida, a não ser que venha por meio de alguma autorização de instituição superior que encontre fundamentos para isso. Mas não vejo essa possibilidade nem no TCU [Tribunal de Contas da União] nem em nenhum outro órgão. Até porque o programa faz bem à sociedade brasileira, à produção do emprego e à autoestima do cidadão que sonha com sua propriedade”.

Primeiras impressões

Após as primeiras impressões que teve em relação ao ministério, Araújo disse que o desafio será grande. “Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas”, disse o ministro. “A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”.

Para compensar a falta de recursos e aperfeiçoar o programa, Araújo pretende melhorar as normas técnicas e “retirar as amarras burocráticas que vão parar no preço do imóvel”. As metas, acrescentou o ministro, só serão apresentadas após a equipe técnica concluir as análises. De acordo com Bruno Araújo, a expectativa é que um diagnóstico seja apresentado até o final do mês ou no início de junho.

“Temos muitas unidades prontas precisando ser ocupadas, inclusive por usuários que já estão pagando as prestações. Vamos levar esse volume e esses dados ao presidente para fazer encaminhamentos o mais rápido possível e permitir que esses brasileiros com imóvel pronto não fiquem do lado de fora contemplando algo que já é seu. Vamos rapidamente buscar uma solução para isso”.

Construção Civil

Na avaliação do ministro, além de diminuir o déficit habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida poderá também ajudar o governo a diminuir o desemprego e a reativar a economia. “Faço uma aposta de que, no caso específico do Minha Casa, Minha Vida, além do forte componente social de entregar unidades habitacionais para o brasileiro que sonha com seu imóvel, será uma forma mais rápida de injetar emprego na economia, de estancar esse processo de aumento do desemprego, e de fornecer acesso ao mercado de trabalho de forma muito rápida”, disse. “Essa é a defesa que farei junto à equipe econômica, para garantir, ao programa, recursos do Orçamento da União, compatibilizados com o FGTS”.

Há obstáculos "significativos" no Brasil que continuam a atrapalhar o crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o novo programa de infraestrutura do País não deve superá-los, afirma a agência de classificação de risco Moody's em relatório intitulado "Brazil's New Infrastructure Program Unlikely to Stimulate P3 Market" [Novo Programa de Infraestrutura do Brasil não deve estimular mercado de PPPs].

A Moody's cita o Programa de Investimento em Logística (PIL), que inclui US$ 66 bilhões em investimentos para atrair o setor privado para a construção de rodovias com pedágio, ferrovias, portos e aeroportos. Segundo a agência, a iniciativa tem como objetivo reverter o "grande fosso" entre o desenvolvimento de infraestrutura do Brasil em comparação a seus pares.

"Nós não esperamos que este programa estimule significativamente o mercado de PPPs no Brasil no curto a médio prazos, como iniciativas anteriores de investimento em infraestrutura fizeram pouco para encorajar as PPPs de maneira sustentável", afirmou Alexandre De Almeida Leite, um dos vice-presidentes da Moody's.

A agência cita "vários desafios" para o avanço das PPPs no Brasil, entre eles o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato e as investigações sobre 29 empreiteiras, o que dificulta a obtenção de financiamento para as companhias, aumentando seus custos para isso. Além disso, a Moody's diz que o setor público brasileiro não conseguiu identificar e estruturar oportunidades em PPPs de maneira adequada e geralmente não tem a expertise necessária para conduzir estudos de viabilidade dessas iniciativas, deixando isso nas mãos do setor privado.

"Há ainda considerações de prazo mais longo (leia-se, estruturais) também retardando o mercado de PPPs, como a burocracia legal do país, que retarda os prazos dos projetos e torna as PPPs menos atraentes tanto para o setor público quanto para o privado", acredita a Moody's. Ainda assim, a opção é atraente para governos estaduais e municipais, diz a Moody's, pois não entram no balanço dessas administrações. "Como resultado, os governos regionais e locais podem continuar a investir em setores intensivos em trabalho, como educação e saúde, sem violar os limites de dívida impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil", diz De Almeida Leite.

A agência lembra ainda que o Brasil ficou na 65ª posição, em uma lista de 160 países, no índice de desempenho em logística do Banco Mundial. Entre os países do grupo de emergentes Brics, o País é o penúltimo na lista, atrás apenas da Rússia.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), informou nesta terça-feira (12), em São Paulo, que lançará até o fim de maio editais para parcerias público-privadas (PPPs) para estradas estaduais. De acordo com Pimentel, serão os anúncios para manifestação de interesse de empresas por 12 mil quilômetros de rodovias. Segundo Pimentel, o uso de PPPs no Estado ainda é um mecanismo incipiente, mas disse que, além das autoestradas, outros setores serão contemplados.

O governador de Minas Gerais, no entanto, falou genericamente de outros campos que podem ser olhados. "Ao longo do segundo semestre, vamos colocar as outras, vai ter presídios, vai ter muita coisa", afirmou. Em apresentação a empresários durante evento na capital paulista Pimentel fez críticas pontuais ao governo anterior, sem citar diretamente o nome do ex-governador, presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves, mas afirmou que o "choque de gestão" foi uma ficção em Minas.

Ao deixar o evento, Pimentel preferiu minimizar as críticas declarando apenas que "não é que as falhas da gestão anterior atrapalhem", mas precisam ser diagnosticadas e corrigidas. "A gente tinha o compromisso de revelar, dar transparência à situação que a gente encontrou, e é o que fizemos."

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, exaltou nesta quinta-feira, 12, o potencial das Parcerias Público Privadas (PPPs) na atração de investimentos "de alto nível" para o País. O ministro falou rapidamente ao chegar no ministério, depois da entrega das obras de expansão e modernização dos terminais privados de Libra, Multi-Rio e Multi-Car, projeto conhecido como Porto do Futuro, no Rio de Janeiro, cerimônia que teve participação da presidente Dilma Rousseff.

"É o maior cais contínuo de contêineres da América Latina. Os portais são os mais modernos, que têm uma taxa de operação melhor do que até o porto de Hamburgo (na Alemanha). É mais um investimento com participação do setor privado, o que mostra que concessões por PPP funcionam", disse.

O ministro ressaltou que o investimento foi possível graças ao novo marco regulatório representado pela MP dos Portos, aprovada em 2013 pelo Congresso, após tenso embate com o Palácio do Planalto. "Acho que é um bom exemplo de como a gente pode ter investimento em infraestrutura realmente de alto nível de eficiência", disse.

Ao ser questionado se a inauguração dos terminais representava uma retomada na confiança de investidores no País, Levy afirmou que era uma "sinalização". "Claramente é uma sinalização do que a gente consegue de investimento quando tem um marco bem definido, quando tem obviamente empresários interessados", observou.

A presidente Dilma disse hoje pela manhã, ao inaugurar os terminais, que espera do Tribunal de Contas da União (TCU) a liberação de novos arrendamentos em outros portos. O TCU questiona pontos da MP dos Portos que estão travando esses investimento.

Apesar da dificuldade indicada por Dilma, o ministro Levy diz que é possível "fazer muita coisa com o setor privado". "Ali (terminais do Rio) é um porto que tem taxas de operação e eficiência tão boas quanto os melhores portos da Europa. Ali são dois terminais de investimento privado, que teve a extensão da concessão, com investimento, o que mostra que com um bom marco dá para fazer muita coisa com o setor privado", considerou.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresenta, nesta segunda-feira (2), um requerimento propondo a criação de uma comissão especial para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo governo do Estado. O maior foco dos parlamentares são as PPPs firmadas para a construção da Arena Pernambuco e do presídio de Itaquitinga.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho (PTB), é preciso haver mais transparência na discussão dessas parcerias e que o governo de fato apresente as possíveis soluções para o que Pernambuco está assistindo. “Precisamos ampliar a discussão dessas parcerias que envolvem, além de grandes volumes de recursos públicos, a possibilidade de geração de emprego e renda", disse. 

"Nós já iniciamos o debate sobre a PPP do presídio de Itaquitinga, que é uma obra inacabada. Agora, precisamos aprofundar a discussão sobre a Arena Pernambuco, cujo custo total de construção, inclusive, ainda não é do conhecimento público e saber o que deve ser feito nos próximos 28 anos, que é o prazo de operação da PPP”, avaliou acrescentando. 

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento. O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014, foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

“Essa discussão é urgente. O próprio governo criou um comitê gestor para discutir esses imbróglios e a Assembleia Legislativa não pode se omitir nesse debate tão importante para Pernambuco”, acrescenta Teresa Leitão, vice-líder da oposição. Nesta segunda-feira, a bancada irá colher as assinatura para que esta comissão possa ser instalada de imediato.

O presidente nacional do PSB e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos, fez uma vasta análise nesta terça-feira (15), sobre a economia brasileira e questões ligadas à infraestrutura do país, caso governo o Brasil. A conversa que girou sobre déficits, investimentos e contratos ocorreu logo após abertura da 30ª Conferência Mundial de Parques Científicos e Tecnológicos da IASP e do 23° Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no Paço Alfândega, no bairro do Recife.

A pergunta dirigida ao socialista foi como ele pretendia resolver os problemas ligados a falta de investimentos em alguns setores como portuários e de aeroportos, por exemplo. “Na verdade você tem um déficit de infraestrutura hoje no Brasil que veio de um período que houve baixo investimento do orçamento fiscal, do cofre público, pela crise vivida de baixo crescimento de duas décadas e não havia no Brasil instrumentos para chamar a iniciativa privada a participar deste esforço de construção”, contextualizou.

Seguindo a explanação, Eduardo Campos, justificou que o tempo anterior não era propício para decisões ligadas a privatizações. “Em outro tempo não era um momento favorável para que os investidores tomassem essa decisão de investir. Acho que a gente demorou para chamar a iniciativa privada seja para Parcerias Público-Privada  (PPP’s), seja para as concessões, e neste momento é importante que a gente veja este desafio da infraestrutura como um desafio importantíssimo para aumentar a produtividade da economia, bem como a qualidade devida nas cidades”, alfinetou Campos.

O governador também falou sobre o mix de investimentos e de orçamento fiscal, avaliando as possibilidades de PPP’s e concessões. “Para que isso aconteça é preciso ter regras muito claras de quem vai colocar recursos de terceiro para um investimento que terá retorno em 25 anos. Então, é fundamental que os agentes econômicos que vão fazer esta movimentação de recursos, disputem taxa de retorno, perceba que há um rumo estratégico no país, com 25 anos. Porque se ele pensar que o Brasil estar sendo discutido apenas por causa das eleições, ele bota dois pés atrás antes de colocar um recurso”, argumentou.

Costurando o discurso político com o econômico, Eduardo Campos, comparou os recursos investidos em algumas áreas através das PPP’s com sua união com a ex-senadora Marina Silva. “(...) Por isso que eu acho que os recursos que nós estamos colocando junto com a Rede, de discutir o Brasil num olhar estratégico, ele ajuda o Brasil, ajuda inclusive o governo brasileiro”, enalteceu.

Já quando questionado de como se comportaria com os contratos já existentes, caso seja o presidente em 2014, ele disse respeitar os acordos feitos. “Contratos tem que ser honrados. Acho que a gente precisa preservar este valor na vida brasileira. O Brasil conseguiu dar passos importantes nas últimas décadas. Construímos democracia, construímos estabilidade econômica, compromisso com a responsabilidade fiscal, compromissos de se honrar contratos. Eu acho que a gente não pode sair destruindo esses ativos que foram trazidos com a vida pública com tantos esforços de tantas pessoas, de tantos partidos”, pontuou.

Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), com alterações, a Medida Provisória (MP) 575 que regulamenta os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e autoriza os governos a fazer o pagamento, antes do término das obras, às empresas com as quais mantém parcerias. A MP também trata de temas ligados à área tributária, tais como isenções e mudanças em programas como o Garantia-Safra.

O texto aprovado prevê a concessão de recursos públicos para os parceiros da iniciativa privada sem a necessidade de aprovação de lei a fim de autorizar a destinação dos recursos para os contratos celebrados após o dia 8 de agosto deste ano. A MP também simplifica as exigências dos estudos de engenharia para a definição dos preços de referência para a licitação da obra a ser feita em PPP.

Os senadores votaram separadamente do texto base enviado pela Câmara dos Deputados o trecho que tratava de rádios comunitárias. Pelo projeto aprovado pelos deputados, as rádios comunitárias com potência até 100 watts não necessitariam de autorização para funcionamento. Os senadores, em especial os de oposição, consideraram que isso poderia dificultar a fiscalização e suprimiram essa parte do texto. Com isso, o projeto de lei de conversão referente à MP 575 irá retornar à Câmara dos Deputados, onde precisa ser votado até o dia 5 de dezembro sob risco de a medida perder eficácia por decurso de prazo.

Quando a matéria estava na comissão especial mista, deputados e senadores incluíram dispositivos no texto original do governo. Entre eles, estão a prorrogação até 31 de dezembro de 2013 da isenção de PIS/Cofins para a farinha de trigo, trigo e pré-misturas próprias para a fabricação de pão; a diminuição das duas contribuições para operadoras de planos de saúde sobre despesas médicas com funcionários; e a volta do regime cumulativo das contribuições sociais sobre a comercialização de alguns produtos para a construção civil. Todos esses pontos foram mantidos no texto aprovado pelo Senado.