Com a percepção de piora nas contas públicas e sucessivas mudanças de regras fiscais, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aprofundar este ano trabalhos de auditoria financeira nos números do Tesouro Nacional. A Corte vai produzir relatórios específicos em relação a empréstimos da União a Estados e municípios, além de um trabalho de auditoria exclusiva nos números da dívida pública federal.

Técnicos e ministros do TCU avaliam que o órgão deve aprofundar a análise nos empréstimos aos governos regionais, tendo em vista que a União tem, no total, R$ 650 bilhões a receber de Estados e municípios. Mais da metade desse valor já é considerado perda provável, segundo estimativas do próprio governo.

Decisões do Poder Judiciário nos últimos anos ampliaram a insegurança jurídica dessas operações, no entendimento de membros do TCU, e podem estar acarretando perdas para o governo federal. Assim, há uma avaliação de que essas operações demandariam uma análise mais aprofundada do órgão, que já determinou que o governo evidencie riscos fiscais decorrentes de ações de conflito entre Estados e municípios e a União.

A dívida pública, por sua vez, já é objeto de trabalhos do TCU há alguns anos, mas sempre no âmbito de análises financeiras que também abordaram outros temas. Recentemente, o Tribunal entendeu que haveria a necessidade de dar mais confiança a esses números. Os auditores vão conduzir um trabalho específico sobre isso, com aprimoramento técnico. Fiscalizações e acompanhamentos relacionados às contas públicas do biênio 2021-2022 serão relatados pelo ministro Aroldo Cedraz.

Tributos

A administração tributária também será um dos focos do Tribunal este ano. Somente a partir de 2021, o TCU conseguiu auditar o órgão responsável pela arrecadação e seus dados, após vencer uma queda de braço com a Receita Federal que durou décadas. Hoje, há uma secretaria na Corte que cuida exclusivamente da análise da administração tributária e este ano, pela primeira vez, o parecer das contas do Executivo contará com um capítulo específico sobre o tema.

O órgão realiza atualmente um trabalho que analisa eventuais distorções em relação à tributação sobre o consumo. Ainda no âmbito tributário, uma das frentes do Tribunal será a análise das renúncias tributárias, que ganharão um capítulo específico nas contas deste ano, principalmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

Já há um processo em aberto no TCU no qual são analisadas todas as renúncias de receita e despesas obrigatórias permanentes referentes ao ano de 2021. Lá, os técnicos vão avaliar se o governo cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao sancionar a desoneração e conceder outras renúncias fiscais.

A conclusão da unidade técnica deve sair em fevereiro, e servirá de base para a análise das contas do governo, no meio do ano. Mesmo que a área técnica conclua que o presidente Jair Bolsonaro descumpriu a LRF ao sancionar o texto, membros do Tribunal afirmam reservadamente não acreditar que isso seja suficiente para que o plenário rejeite as contas, principalmente em ano eleitoral.

O ministro Jorge Oliveira, que trabalhou com Bolsonaro no Palácio do Planalto, será o relator das contas do presidente referente ao ano de 2021. Em 2019 e 2020, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Executivo.

O Tesouro Nacional vai assumir o pagamento de uma dívida não paga de R$ 4,5 bilhões do Estado do Rio junto ao banco francês BNP Paribas. A informação foi confirmada em nota pelo Ministério da Economia, que acrescentou que vai buscar o ressarcimento do valor por meio de bloqueios de receitas do governo fluminense com o ICMS e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No entendimento da Secretaria de Estado de Fazenda fluminense, porém, esses bloqueios estariam vedados por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o ministério, pelo contrato de financiamento com o BNP Paribas - que teve aval da União -, o pagamento deve ser feito agora em até 14 dias úteis após o vencimento do empréstimo, no último dia 20. A dívida foi contraída num empréstimo de R$ 2,9 bilhões, tomado pelo Estado do Rio no fim de 2017.

O aval ao financiamento foi incluído no chamado Plano de Recuperação Fiscal fluminense, no âmbito do RRF - o Rio foi o único a recorrer ao mecanismo, criado em 2017 para socorrer Estados em dificuldades financeiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o indicador que mede o risco de investir no Brasil em queda e investidores internacionais em busca de rendimentos maiores, o Tesouro Nacional emitiu nesta segunda-feira (4) cerca de US$ 3,0 bilhões em títulos da dívida externa. A venda foi feita com as menores taxas de juros desde 2012, quando o Brasil ainda tinha o selo de "bom pagador" das agências de rating, o chamado "grau de investimento".

A maior parte, cerca de US$ 2,5 bilhões, foi em um novo papel com prazo de vencimento de 30 anos, denominado Global 2050. Outros US$ 500 milhões foram da nova emissão de título com prazo de 10 anos, o Global 2029.Parte da emissão de longo prazo foi empregada na recompra de outros títulos que haviam sido colocados no mercado externo, muitos com custo maior e menor liquidez nas negociações. Essa "troca" de papéis ficou em torno de US$ 1 bilhão.

Nas emissões que geraram "entrada" de investidores - ou seja, US$ 1,5 bilhão do Global 2050 e os US$ 500 milhões do Global 2029 -, a demanda superou em três vezes o volume ofertado no caso do papel de 30 anos e em cinco vezes no título de 10 anos. Foi a primeira vez que o Tesouro ofertou no mercado externo dois títulos de prazos diferentes de forma simultânea.

A "superoperação" foi avaliada positivamente pelo governo porque, além da demanda forte pelos papéis, as taxas de juros foram as menores em sete anos. A última emissão de título de 30 anos tinha sido em julho de 2016. Em março deste ano, houve emissão do Global 2029, com taxa de 4,5% ao ano, na época a menor desde que o Brasil perdeu grau de investimento, alcançando um montante total de US$ 1,5 bilhões.

Parâmetros

O anúncio de nova emissão de títulos globais do Tesouro funciona como uma forma de o governo estabelecer parâmetros para o mercado internacional em relação aos investimentos em empresas brasileiras. O coordenador do laboratório de finanças do Insper, Michel Viriato, explica que a curva de juros de longo prazo que esses papéis traçam ajuda a nortear os investidores estrangeiros na hora de comprar dívidas de empresas privadas brasileiras, os chamados bonds.

"O prêmio sobre a remuneração dos títulos do Tesouro americano (Treasure) é baseado no risco-país. Nesta terça-feira, 5, esse prêmio está em 2,65% acima do que paga o Treasure para os papéis que vencem em 2050. É condizente com o risco que o país oferece. Na dívida privada, o investidor de fora vai buscar pagar um pouco acima disso", disse ele.

Para o coordenador do curso de Economia da FGV em São Paulo, Joelson Sampaio, essa também é uma boa prática do Banco Central à medida que atrai um investidor de mais longo prazo. "É um investimento melhor para o país porque se reflete na economia real." / COLABOROU TALITA NASCIMENTO

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe econômica estuda limitar as taxas de juros que poderão ser cobradas por bancos em empréstimos a Estados dentro do novo programa de auxílio que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a avaliação no governo federal é que os financiamentos concedidos no passado tinham taxas altas para uma operação com garantia da União. Nesse tipo de operação, o risco das instituições financeiras é "quase zero" porque a União honra os pagamentos caso os Estados não paguem.

De acordo o Tesouro Nacional, o custo médio do estoque dessas operações fechou 2018 em 16,82% ao ano. A expectativa é que novos empréstimos poderão ter taxas bem inferiores, já que os juros básicos da economia estão no menor patamar histórico.

Com caixas vazios, os Estados já estão se antecipando ao novo auxílio que está sendo preparado pelo governo federal e têm procurado bancos públicos e privados em busca de propostas para empréstimos dentro do novo programa. Nas últimas semanas, governadores e secretários de Fazenda têm mantido reuniões com bancos como BNDES, Caixa, Banco do Brasil e bancos privados estrangeiros e nacionais, como Santander, Bradesco, ABC e BTG Pactual, para negociar taxas e volumes que poderão ser emprestados depois que o novo programa da União for aprovado.

Segundo uma fonte que participa das negociações, os próprios bancos nacionais também têm se movimentado e começaram a, ativamente, agendar reuniões com as secretarias de Fazenda nos últimos meses. "Toda semana tem banco querendo agenda com secretário de Fazenda. Eu mesmo já me reuni com três bancos, dois públicos e um privado", afirmou um secretário de Fazenda estadual. Ele pondera, no entanto, que ambos os lados negociam ainda em termos preliminares. "A taxa de juro possível só será fechada quando a União anunciar em que termos vai oferecer a garantia aos empréstimos dos Estados", disse.

Sem a garantia da União, porém, Estados hoje já endividados só teriam acesso a financiamentos com taxas ainda mais elevadas. "Não acho que a União é a salvação, mas com esse aval, poderei pegar empréstimo a taxas melhores para sanar com meu problema de fluxo de caixa de curto prazo", afirmou outro secretário.

Enquanto alguns Estados têm cotado financiamentos novos, outros já iniciaram conversas com instituições das quais já são credores para renegociar dívidas atuais. De acordo com o secretário de Planejamento de Roraima, Marcos Jorge, para eles seria mais vantajoso rolar a dívida que tem hoje com bancos, cujas parcelas consomem cerca de 10% da receita mensal do Estado. "O que precisamos é de um período de carência, o que nos daria um fôlego, ou renegociar a dívida que temos hoje", afirmou.

Além dos bancos, Estados têm se reunido com organismos internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial - este último vem ajudando o próprio Tesouro Nacional na elaboração do novo socorro.

Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, no Estado não existe nenhuma decisão tomada sobre contrair novos financiamentos.

Programa

O novo programa de auxílio, no entanto, não deve garantir a liberação de recursos no curto prazo. Por isso, os Estados, que têm pressa, e os bancos já estão se movimentando. A ideia é deixar propostas e contratos já engatilhados para, quando o programa federal for aprovado, os recursos serem emprestados o mais rápido possível.

A equipe econômica trabalha para que o projeto, que depende da aprovação do Congresso Nacional, esteja pronto em cerca de um mês e tramite junto com a reforma da Previdência, o que servirá como "moeda de troca" para que o governo consiga o apoio dos governadores para as mudanças nas aposentadorias. As adesões ao novo programa devem começar ainda neste ano e durar até o fim do próximo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de encerrar 2018 próxima da barreira de R$ 4 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2019 entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões. Os números foram divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019. 

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para aumentar a fatia de títulos corrigidos por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e de papéis corrigidos pelo câmbio, caso a instabilidade no mercado financeiro se intensifique. Nesse caso, cairia a parcela da dívida prefixada (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e vinculada à inflação.

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 29% e 33% da DPF. Atualmente, a participação está em 33%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 24% e 28%. Hoje, está em 27,5%.

A parcela da DPF vinculada à taxa Selic (juros básicos da economia) deverá encerrar 2019 entre 38% e 42%, contra os 35,5% registrados atualmente. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Em 2018, a DPF registrou uma leve piora na composição, com aumento de títulos corrigidos por taxas flutuantes, que subiram de 31,5% em dezembro de 2017 para 35,5% no mês passado. Por causa da greve dos caminhoneiros e da corrida eleitoral, que trouxeram instabilidade ao mercado financeiro, o Tesouro teve de rever o PAF em setembro do ano passado, aumentando a participação dos títulos vinculados à Selic na dívida do governo.

Em tese, os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública.

Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para diminuir o prazo da DPF. No fim de 2018, o prazo médio ficou em 4,1 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,9 e 4,1 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2019 entre 17% e 20%. Atualmente, está em 16,3%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para assegurar a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2019. Além disso, o governo tem um colchão para cobrir pouco mais de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna, que totalizarão R$ 639,1 bilhões este ano.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

A derrubada pelo Congresso dos vetos presidenciais às bondades do parcelamento das dívidas de produtores rurais de micro e pequenas empresas deixou até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) de mãos atadas. Mesmo sem haver ainda uma previsão oficial do rombo fiscal que as medidas causarão, o órgão não poderá impedir que o governo aplique os benefícios aprovados pelos parlamentares.

O ‘Estadão/Broadcast’ apurou que a manobra de deputados e senadores para aumentar descontos a devedores da União criou uma espécie de "limbo" para a atuação do TCU. A derrubada em bloco de vetos ao Funrural e Refis dos pequenos negócios causou perda de R$ 10 bilhões em arrecadação pela Receita Federal, além de um impacto de cerca de R$ 3 bilhões para o Tesouro Nacional.

Primeiro, o governo seguiu à risca as orientações do órgão do controle nesses casos e vetou todos os dispositivos que estavam em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois, o Parlamento, aparentemente com aval do Planalto, reverteu essa decisão, aprovando leis que podem entrar em confronto com a própria LRF.

De acordo com uma fonte do tribunal, o TCU não pode tomar nenhuma ação para impedir que o governo regulamente e aplique as medidas. Sem poder agir diretamente no caso, restaria ao órgão apenas uma ação "educativa" e alertar para o risco de que manobras legislativas dessa natureza minem a credibilidade das contas públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aproveitou as condições de mercado neste ano para resgatar investimentos em participações acionárias. Até ontem, a instituição de fomento acumulou cerca de R$ 3,5 bilhões em vendas de participações em empresas neste ano. Na outra ponta, o BNDES desembolsou apenas R$ 160 milhões para comprar ações, ou seja, as vendas têm sido maiores do que os investimentos.

A diretora de mercado de capitais do banco, Eliane Lustosa, negou que seja uma estratégia para gerar caixa, disse que nada será vendido "na bacia das almas", mas destacou que "não existe ativo intocável". Maior investidor institucional do País, o BNDES tem R$ 68,6 bilhões em ações, segundo seu balanço financeiro.

Dados do site do BNDES apontam a Petrobrás como destaque nas vendas. A participação do banco no capital total da petroleira caiu de 17,1% em 2016 para 16,5% no fechamento do segundo semestre deste ano, quando a fatia estava avaliada em R$ 27,3 bilhões, segundo o balanço financeiro. Outras participações que caíram foram na fabricante de autopeças Iochpe (de 9,1% para 6,0%), na geradora de eletricidade eólica Renova Energia (de 7,7% para 6,0%) e na fabricante de medicamentos Biomm (de 14,0% para 12,2%).

"Hoje, não existe na carteira do banco nenhuma ação que seja estratégica. Em todas as nossas participações, uma vez cumprido o nosso papel, a gente pode e deve buscar liquidez. Isso não tem a ver com a necessidade de recursos, tem a ver com uma gestão eficiente dos recursos", disse Eliane.

Diante da necessidade de o governo diminuir a dívida pública, o BNDES já antecipou R$ 50 bilhões este ano. Mais R$ 130 bilhões foram pedidos para 2018. Em artigo publicado em junho no Broadcast/Estadão, Sérgio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do Banco Central (BC) e assessor da presidência da Fundação Getulio Vargas (FGV), defendeu a venda das ações do banco para devolver para o Tesouro.

Ajuda

Por escrito, Werlang disse que mantém a posição, ressalvando que não tinha dados sobre vendas recentes: "O BNDES não deveria ter carteira de ações. Isso é parte de um passado que deveria já ter sido deixado de lado. Além do mais, a carteira é de ações de empresas maduras, que não precisam de ajuda governamental".

O economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, também vem defendendo mais devoluções por parte do BNDES, mas vê esse movimento como algo separado da venda da carteira de ações. O banco não pode ter uma meta de venda de ativos, pois as operações de redução da carteira precisam de justificativa técnica e devem render lucro, com pareceres técnicos justificando. "Não dá para conciliar esse tipo de timing com o timing do repagamento (ao Tesouro)", disse o economista.

Isso não quer dizer que as vendas de ações não devam continuar, pois "não faz muito sentido" o BNDES ter grandes fatias em grandes empresas privadas. Para Kawall, o foco do banco no mercado deveria ser atuar menos no segmento de participação acionária e mais no segmento de títulos de dívida.

Eliane, do BNDES, disse que a diretriz de investimentos em participações acionárias já foi reformulada, conforme a política operacional instituída em janeiro. O foco agora está em operações menores, com caráter de inovação e capacidade de desenvolver o mercado. Nessa diretriz, o objetivo não é ficar para sempre com as ações. "Ativo no qual a gente já cumpriu o papel, que tem liquidez e tem preço, a gente vai desinvestir", afirmou.

Em paralelo à nova diretriz de investimentos, a diretoria do BNDES aprovou semana passada a construção de um código de "stewardship" (investimento responsável), com princípios e regras que vão pautar sua atuação como investidor institucional. O código deverá estar pronto até o fim de 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As sucessivas declarações do presidente BNDES Paulo Rabello de Castro mostrando resistência à devolução antecipada de R$ 130 bilhões em 2018 ao Tesouro Nacional têm causado irritação na área econômica. O governo precisa do dinheiro para cumprir a "regra de ouro" do Orçamento, mas Rabello afirmou ontem que "não tem tanto cheque para passar para a viúva". Ele classificou de "ignorância financeira total" achar que o caixa da instituição financeira é necessariamente sacável.

Os embates nas declarações do governo e do BNDES têm crescido nos últimos dias e provocam saia justa e mal-estar nos bastidores. Para uma fonte da área econômica, o rombo de R$ 184 bilhões que existe para o cumprimento da norma no ano que vem já está dado e a antecipação é uma questão de necessidade do governo.

Integrantes do banco dizem não conhecer de perto os números da equipe econômica sobre a regra de ouro e ressaltam a necessidade de avaliar a situação do BNDES e a demanda futura por crédito. O argumento da instituição é que uma antecipação significativa agora pode comprometer a capacidade de emprestar quando o País voltar a crescer e a investir.

A regra de ouro impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes. Ela está ameaçada por causa dos déficits do governo, que diminuíram a capacidade de investir e ao mesmo tempo aumentaram a necessidade de financiamento. Seu descumprimento representa crime de responsabilidade das autoridades e pode suscitar pedido de impeachment do presidente da República. O cenário é tão grave que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o tema, como revelou o Estadão/Broadcast.

Rabello negociou a devolução de R$ 50 bilhões neste ano na tentativa de ganhar tempo e conseguir flexibilizar o valor da devolução restante ou buscar fontes alternativas de financiamento. Mas as propostas apresentadas não foram consideradas viáveis pela equipe econômica.

Com o impasse, Rabello elevou o tom e chegou a dizer que uma contribuição do BNDES para o cumprimento da regra de ouro em 2018 "é muito improvável".

Na avaliação de fonte da área econômica, o presidente do banco "está em campanha" para as eleições de 2018, em referência aos rumores de que ele seria candidato. Com recursos em caixa, o BNDES poderia ter posição mais atuante na aceleração do crescimento do ano que vem.

Sinal nessa direção seria a filiação de Rabello ao PSC, mas ele afirmou que o ato indica apenas um "movimento proativo". "Sou candidato a fazer o melhor possível no BNDES", disse. Para um integrante da área econômica, Rabello "precisa ir embora".

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou os ataques de Rabello. "Acho normal a defesa aguerrida do interesse direto da instituição pela direção, e estamos todos trabalhando para conseguir o melhor possível." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Tesouro Nacional, o déficit previdenciário dos estados brasileiros apresentou crescimento de 10% em 2016.

O relatório mostra que o resultado passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 84,463 bilhões no ano passado. “Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam ser direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, diz o Tesouro em nota oficial.

A análise também aponta uma diferença de R$29,5 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. Os governos regionais informaram um déficit previdenciário de quase R$ 55 bilhões. Entretanto, nos cálculos do Tesouro, o déficit chegou a R$ 84,463 bilhões. “Os cálculos são feitos com ajustes necessários para apurar o custo real dos inativos e pensionistas para o Tesouro do estado”, diz a nota.

Segundo o documento do Tesouro, os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). “Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para a cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o que acaba melhorando seu resultado.”