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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que sem a privatização da Eletrobrás, o novo governo precisará cortar R$ 12 bilhões do Orçamento de 2019, dado que tais recursos são considerados na proposta de receitas e despesas feita pela administração Michel Temer para o próximo ano: "A privatização da Eletrobrás é uma questão de diálogo entre o atual governo e a administração eleita. Trata-se de uma decisão política".

"Para mim, a privatização da Eletrobrás é uma solução ganha-ganha, inclusive porque o governo federal não dispõe de recursos para aplicar no setor."

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Mansueto manifestou muita confiança na expansão do setor de energia no País nos próximos anos, com a possibilidade do avanço de investimentos, e destacou que o tema que trata das negociações sobre a cessão onerosa envolvendo a Petrobrás e o governo federal devem ser concluídas em 2019. Ele fez os comentários no evento do Bradesco BBI para investidores internacionais em Nova York.

O secretário afirmou que se o novo governo aproveitar a proposta da reforma da Previdência da administração Temer, que tramita na Câmara, "poderá economizar cinco meses" para ter a aprovação dessa mudança estrutural pelo Congresso. E ponderou que a apresentação de um novo texto para a Previdência empurraria a aprovação para o segundo semestre. "Se utilizar a proposta que está na Câmara, a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre. Isso ocorre porque, com a aprovação da proposta na Câmara, ela vai para o Senado e poder ser modificada amplamente a partir daquele ponto", destacou.

Importante

"Por outro lado, se o novo governo fizer uma proposta desde o início, a reforma só será aprovada pelo Congresso no segundo semestre de 2019", apontou o secretário. Ele afirmou que é "muito importante" para o novo governo aprovar a reforma da Previdência no próximo ano. Para ele, o País sofrerá sem as mudanças nas regras previdenciárias, dado que é um dos principais problemas estruturais das contas públicas federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se o governo Michel Temer não conseguir aprovar a reforma da Previdência este ano, não haverá nenhum impacto negativo para o mercado financeiro. Mas, segundo ele, o governo de Jair Bolsonaro deverá avançar nessa pauta em 2019.  

“Se [o governo Temer] aprovar algo infralegal esse ano, ótimo, é uma sinalização. Mas se não aprovar não é o fim do mundo. O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano. É necessária uma reforma da Previdência no país e o governo novo tem tempo de aprovar”, disse Mansueto. 

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O economista passou o dia no Centro Cultural Banco do Brasil com a equipe de transição do governo eleito de Jair Bolsonaro. Mansueto tratou do ajuste fiscal com a equipe de transição e apresentou números do governo Temer. “Devemos terminar o ano com déficit primário bem melhor que a meta, em torno de R$ 120 bilhões. Fui mostrar a dinâmica da despesa”. 

Ao deixar o local, Mansueto teceu elogios à equipe e disse que estão comprometidos em alterar as regras da Previdência. “Eu acho que o governo novo está muito comprometido em aprovar a reforma da Previdência. Tenho muitos amigos aí, funcionários públicos muito competentes, uma equipe muito comprometida com o ajuste fiscal, que quer fazer avaliação de gasto público, que quer fazer o ajuste fiscal cortando a despesa, não com [elevação da] carga tributária”, disse o secretário do Tesouro. 

Há possibilidade de o governo Temer tentar alterar regras previdenciárias ainda este ano por meio de projetos infraconstitucionais, conforme informou ontem o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Mas o tempo para que os aliados do atual governo é curto. 

Mas o tempo para que os aliados do atual governo avancem no tema é curto. Na teoria, restam seis semanas para aprovação. Mas, na prática, são menos dias, porque tradicionalmente as sextas-feiras no Congresso são esvaziadas. E, para encurtar mais, na próxima semana há um feriado na quinta-feira (15).

Em mais uma investida para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento do gastos públicos, o governo escalou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, para falar sobre o assunto.

Mansueto gravou um vídeo, disponibilizado nesta segunda-feira, 10, pelo Palácio do Planalto, para rechaçar a tese de que a medida implicará em perdas de recursos para Saúde e Educação. Na avaliação dele, a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos públicos protege o orçamento dessas áreas.

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"Essas duas áreas terão tratamento prioritário", disse. "As áreas de saúde e educação estão protegidas. Não existe teto, existe piso mínimo. São as únicas duas funções do governo que tem uma garantia, um piso mínimo, que cresce de acordo com a inflação", acrescentou.

Mansueto disse ainda que a atual redação da PEC permite que o Congresso consiga aprovar a destinação de mais recursos para as áreas por meio do Orçamento. "Espero que ao longo dos anos, os deputados e senadores venham a aprovar orçamentos com uma dotação para a saúde e para a educação muito acima do mínimo, como já ocorre", afirmou.

Mansueto destacou que a nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, primeiro ano de vigência da PEC. "Ou seja, 18% de tudo que o governo federal arrecada, líquido de transferências, tem de ser aplicado em educação. Em 2017, essa regra será mantida, e a partir daí, nos anos posteriores, esse mínimo constitucional da educação será corrigido pela inflação", explicou.

No caso da saúde, informou o secretário, o orçamento da área vai aumentar. Segundo ele, a regra atual determina que o governo teria que gastar 13,7% de toda sua arrecadação na área em 2017. Com a PEC 241, o governo vai elevar as despesas com a área para 15% de sua receita corrente líquida já no próximo ano, o que, sem a PEC, nas contas de Mansueto, seria atingido apenas em 2020.

"O governo está, de largada, aumentando recursos para saúde", disse. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai atingir para R$ 10 bilhões. O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

Ainda não é possível prever a velocidade da recuperação da economia brasileira, mas o País tem apresentado uma série de indicadores econômicos positivos, o que deixa a equipe econômica do governo otimista, contou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida.

Mansueto lembrou que ainda há discussões entre analistas sobre em que momento o Produto Interno Bruto (PIB) começará a crescer, se no quarto trimestre de 2016 ou no primeiro de 2017. Mas já há consenso de que o resultado no fechamento de 2017 será positivo.

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"Hoje não tem absolutamente nenhum instituto confiável apostando que vai ter queda do PIB no ano que vem. Cinco meses atrás tinha vários institutos de pesquisa apostando que o Brasil ainda teria recessão em 2017. Então o cenário já mudou. Qual será a velocidade de recuperação ainda é muito incerto. A projeção oficial do governo é crescimento de 1,6%, mas eu não ficaria surpreendido se o crescimento for maior", declarou Mansueto a jornalistas após participar de evento no Rio.

O secretário lembrou que a Formação Bruta de Capital Fixo mostrou crescimento na passagem do primeiro trimestre para o segundo trimestre deste ano, que os índices de confiança vêm aumentando e que o Risco Brasil tem caído.

"Ontem mesmo caiu novamente. A inflação veio muito melhor do que todo mundo esperava, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15, apurado pelo IBGE). Quando você olha uma série de indicadores, nos deixam mais otimistas", justificou.

Segundo ele, a velocidade de recuperação ainda dependerá de elementos como exportações, atração e investimentos e melhora do mercado de trabalho. "A economia se recuperando, mais cedo ou mais tarde vai impactar o mercado de trabalho e consequentemente a renda", previu. "A economia voltando a crescer, com as reformas, a tendência do Brasil no futuro é ter falta de mão de obra", acrescentou. G

O decreto do governo federal que limita os gastos mensais não traz nenhuma medida fiscal efetiva, avalia o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. Ele argumenta que o limite estabelecido em 1/18 do projeto do Orçamento de 2015 não impede que os agentes públicos assumam compromissos e gastos e atrasem o pagamento. O especialista afirma que é comum ver o setor público postergar desembolsos. Lembra que, no ano passado, o pagamento de precatórios devidos no primeiro semestre foi consumado somente em novembro.

Além de não trazer nenhuma medida efetiva de controle de gastos, o decreto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) também não sinaliza o compromisso do governo de Dilma Rousseff com o ajuste fiscal. Aparentemente, o decreto congela investimentos até a Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada no Congresso Nacional, o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março. Mas, na prática, segundo Almeida, não é bem assim.

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"Nos primeiros três meses do ano, o financiamento dos investimentos é feito com restos a pagar de outros anos e orçamentos já aprovados", diz o economista. No primeiro trimestre do ano passado, 94% dos R$ 20,44 bilhões investidos eram recursos já empenhados. Almeida afirma que somente investimentos que ainda não foram aprovados pelo Congresso ficam congelados e esperando a aprovação da LOA.

O especialista em contas públicas afirma também que somente um próximo decreto ou decisão do governo federal poderia sinalizar o tamanho do comprometimento com o ajuste fiscal. "Infelizmente, a única despesa que o governo tem controle absoluto é investimento. Somente um novo decreto sobre esse assunto é que indicaria se o governo está comprometido mesmo ou não com o ajuste", diz.

Ele pondera que, apesar de trazer uma contribuição muito pequena sobre o corte de gastos, uma eventual redução de ministérios traria um sinal inequívoco sobre o compromisso da equipe econômica com a meta de reduzir a relação entre dívida bruta e PIB. "Ainda estou esperando uma sinalização d

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